A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988

• Data: 7 e 8/4    
• Horário: 9h30 às 16h 

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com diversas organizações, realiza entre os dias 7 e 8 de abril o Seminário "A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988". O evento reunirá grandes instituições parceiras e autoridades do campo democrático, intelectuais e pesquisadores do campo do Direito para debaterem a aplicação da Lei de Segurança Nacional no Brasil.

Entre os confirmados do evento, estão o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e Juliano Breda, Conselheiro Federal da OAB.

Junto com o IBCCRIM, são organizadores do Seminário a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Instituto de Garantias Penais (IGP), Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O seminário será transmitido pelo canal do IBCCRIM no Youtube e será composto por painéis ao vivo nos períodos da manhã e tarde. Confira abaixo a programação completa do evento e participe!

Sobre a LSN

A atual Lei de Segurança Nacional tem sido acionada de diferentes formas após a Constituição de 1988. No começo do mês de março, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da LSN. Na arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 797, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, o argumento apresentado sustenta a incompatibilidade da norma com o Estado Democrático de Direito.

A LSN foi criada para proteger estruturas que estavam ligadas ao Estado Autoritário. Nesse sentido, o Seminário "A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988" busca discutir a pertinência de uma nova formulação da LSN para proteger as instituições democráticas do país.

Os debates e os painéis buscam analisar se a LSN pode coexistir no Estado Democrático de Direito, quais são as propostas legislativas e como proteger as instituições democráticas contra os ataques de ódio e contra os avanços autoritários e antidemocráticos.

Confira a programação

Dia 7/4

1. Abertura | 9h30 | Link de transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=cf_crqu-bro 

- Marina Coelho Araújo (Presidente do IBCCRIM)

- Felipe Santa Cruz (Presidente do Conselho Federal da OAB)

- Juliano Breda (Conselheiro Federal da OAB)

- Arthur Lira (Presidente da Câmara)

- Rodrigo Pacheco (Presidente do Senado)

Palestra Lei da Segurança nacional e sua compatibilidade com a Constituição Federal | Link de transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=cf_crqu-bro 

- Luís Roberto Barroso (ministro do STF)

Dia 7/4 às 14h

Lei de Segurança Nacional: modificações necessárias e a sua utilização | Link de transmissão | https://youtu.be/cmzlg4bznt4 

- Flávia Rahal

- Alaor Leite

- Rodrigo Mudrovitsch

- Aury Lopes Jr.

Coordenação: Daniela Teixeira

Dia 7/4 às 16h

Liberdade de expressão e defesa do Estado Democrático de direito | Link de transmissão | https://youtu.be/i18mepao4pg 

- Lenio Streck

- Gabriel Sampaio

- Sidney Rezende

Coordenação: Márcio Barandier

Dia 8/4 às 9h30

A tipificação dos crimes contra a honra e a utilização do artigo 26 da Lei de Segurança Nacional | Link de transmissão: https://youtu.be/gze2kslc10k 

- Miguel Reale Jr.

- José Carlos Dias

- Grace Mendonça

Coordenação: Clarissa Gross

Dia 8/4 às 14h

As ADPFs no Supremo Tribunal Federal | Link de transmissão: https://youtu.be/p1lpaomg32q 

- Letícia Lins e Silva

- Ademar Borges

- Thiago Minagé

Coordenação: Alberto Toron

Dia 8/4 às 16h

Alterações legislativas em curso | Link de transmissão https://youtu.be/h4x4sfn3s0s 

- Margarete Coelho

- Paulo Teixeira

- Pedro Ivo Velloso

Coordenação: Alexandre Wunderlich

Encerramento | Link de transmissão https://youtu.be/h4x4sfn3s0s 

- Marina Araújo (IBCCrim)

- Luiz Viana (OAB)

- Carlos Eduardo Machado (IAB)

- Rodrigo Moraes de Oliveira (TEC)

- Kakay (IGP)

- Elias Mattar Assad (Abracrim)

- Hugo Leonardo (IDDD)

- Renato Silveira (IASP)