Um guia completo sobre a corrupção nos municípios brasileiros e os instrumentos legais de enfrentamento. Confira a obra "Combate à Corrupção nos Municípios Brasileiros", de Pedro Evandro de Vicente RufatoVinícius de Oliveira e Silva, lançamento da Editora Mizuno.

(Imagem: Divulgação)

(Imagem: Divulgação)

O combate à corrupção se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira, na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica.

A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, a presente obra aborda os principais atos de corrupção verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas.

A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.

Num segundo momento, são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento da corrupção, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988.

Nesse contexto, com uma linguagem clara, objetiva e direta, a obra é útil aos acadêmicos, que estão a dar os primeiros passos no estudo da corrupção, aos agentes políticos, prefeitos, vereadores etc., e aos juízes, promotores, advogados, procuradores, defensores públicos, delegados de polícia e outros agentes que lidam com o fenômeno no dia a dia dos Municípios do Brasil. 

Tópicos abordados no livro Combata à Corrupção nos Municípios Brasileiros:

Aborda os casos de corrupção mais recorrentes nos Municípios brasileiros;

Analisa os instrumentos de combate à corrupção, com destaque à atuação do Ministério Público;

Atualizado de acordo com a Lei Anticrime – inclui acordo de não persecução cível e acordo de não persecução penal.

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Pedro Evandro de Vicente Rufato
Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital. Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (2020/2022). Assessor Especial da Corregedoria-Geral do Ministério Público (2015/2020). Especialista em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Ciências Criminais pela PUC de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Vinícius de Oliveira e Silva
Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Tocantins (2016/2022). Especialista em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Direito Constitucional. Graduado em Direito pela PUC de Campinas-SP. Membro Integrante do Fórum Nacional de Combate à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público.

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Publicado quinta-feira, 29 de julho de 2021