Editora Mizuno lança o livro "Direito Administrativo - Estudo Simplificado", de Tatiane Campelo da Silva Palhares.

(Imagem: Divulgação)

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Esta obra contribui para a formação do pensamento na seara do Direito Administrativo, em face do interesse público primário e secundário da sociedade.

Parte dos pressupostos detalhados de cada capítulo, que versam sobre raciocínio jurídico do Direito Administrativo, princípios da Administração Pública, regime jurídico-administrativo, atos administrativos, poderes administrativos, organização da Administração Pública, terceiro setor ou entidades paraestatais (lei 13.019/2014), agentes públicos, licitação pública e contrato administrativo, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, bens públicos, intervenção do Estado no domínio econômico, improbidade administrativa e Lei Anticrime (lei 13.964/2019), intervenção do Estado na propriedade, processo e primeiras impressões sobre a reforma administrativa.

Objetiva-se refletir sobre a construção do raciocínio no âmbito do Direito Administrativo para a efetiva compreensão do estudo apaixonante e sedutor dessa seara do Direito.

Para a produção acadêmica desta obra, destacam-se a pesquisa bibliográfica e a experiência de mais de 10 anos atuando na área do Direito Administrativo.

No intuito de colaborar com o aprendizado de todos aqueles que se propõem a estudar o Direito Administrativo, inicia-se por destacar a importância do Direito Administrativo em relação a outras temáticas jurídicas, haja vista que entes políticos são diferentes de entidades da Administração Pública (Administração Direta, Administração Indireta), e que não se pode considerar entidade da Administração Pública como sendo o Estado ou o governo, pois o Estado precisa do longa manos para dar concretude aos interesses do governo.

Finalmente, compreende-se a Administração Pública com seu aparato organizado por órgãos (unidade administrativa despersonalizada ocupada por agente público) e entidades.

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Tatiane Campelo da Silva Palhares
Pós-doutoranda em direito constitucional (UNIFOR), doutorado em direito constitucional (UNIFOR), mestrado em educação (UFRN), Seminário Especial de internacionalização - Direito Judiciário e Direitos Humanos (Universidade de Fortaleza - UNIFOR e Universidade do Minho / Portugal e Estrasburgo / França) - Evento de Internacionalização com defesa de artigo cientifico na Universidade de Lisboa/Portugal, Evento de internacionalização com defesa de artigo cientifico em la Fondation Maison du Brésil / França, Especialização em Direito Público pela UNISUL - Brasil, Especialização em Direito Administrativo - UNIDERP - Brasil, Aperfeiçoamento na Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Poder Judiciário - ESMAM - Brasil, MBA em Governança Pública / Gestão Administrativa - FAEL - Brasil, Graduação no curso de Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - Brasil (2001), Graduação no curso de Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA - Brasil (2009).

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Publicado terça-feira, 14 de setembro de 2021