Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação

Inscrições: até 30/9

Foram prorrogadas, até dia 30/9, as inscrições para a 5ª edição do "Prêmio FGV Direito Rio -- Melhores Práticas em Regulação", promovido pelo CPDE - Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV Direito Rio, em parceria com o projeto de pesquisa Regulação em Números.

A premiação é voltada para iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades. As inscrições podem ser feitas no site do projeto, onde também estão disponíveis outras informações sobre o prêmio.

A proposta da FGV Direito Rio é reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.

A importância da iniciativa consiste, fundamentalmente, em garantir contribuições capazes de gerar avanços no Direito da Regulação no Brasil. Para atingir essa missão, busca-se, primeiramente, dar maior visibilidade a práticas regulatórias bem-sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional.

O prêmio oportuniza, ainda, que essas iniciativas possam ser futuramente replicadas e adaptadas em outras instituições e agências que possuem competência regulatória. Além disso, a premiação possibilita o aprendizado na superação de desafios comumente enfrentados pelas entidades reguladoras. Por fim, o prêmio incentiva a busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.

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