• Data: 12/8
  • Horário 9 às 18h
  • Local: Sede da Seccional (Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, Capital paulista).

OAB/SP realiza no próximo dia 12/8, das 9 às 18h, na sede da seccional, a "Audiência Pública da Advocacia Trabalhista". Na pauta, o anteprojeto produzido pela Comissão da Advocacia Trabalhista da Secional, sobre a padronização e o aprimoramento do direito do trabalho. 

A presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini, explica que essa é uma iniciativa que visa uniformizar regras processuais em todas as varas de trabalho em questões sensíveis, como audiências presenciais e virtuais, prazo para defesa, gravação das audiências, entre outros pontos.

“A falta de uniformidade em temas fundamentais causa insegurança jurídica. Por isso, a importância da discussão do anteprojeto elaborado pela Comissão da Advocacia Trabalhista, com a participação de vários agentes. É uma oportunidade para resolver problemas que interferem no dia a dia de advogadas e advogados trabalhistas”, afirma.

O presidente da Comissão, Gustavo Granadeiro Guimarães, diz que muitos códigos processuais receberam atenção do legislador, contudo o que versa sobre as regras do processo do trabalho estão desatualizados. “A CLT é de 1943 e, apesar de ter sido modificada ao longo dos anos, a lei não acompanha a realidade processual”, reforça ele.

Dentre os problemas mais comuns enfrentados pela advocacia está a falta de padronização nas regras, ritos e procedimentos de cada vara do trabalho. “Cada juiz estabelece uma regra. Não é de hoje que há a necessidade de uma reformulação e renovação da legislação processual do trabalho”, comenta o presidente.

A Comissão possui um texto-base para facilitar a discussão. “Em conversa com profissionais de larga experiência, listamos algumas prioridades que precisam ser discutidas e padronizadas, para que a advocacia não precise se adaptar às regras de cada uma das varas em que atua”, ressalta Guimarães.

As audiências telepresenciais, os atrasos e a possibilidade de gravação das audiências estão entre os tópicos que serão abordados. “Nós percebemos que a jovem advocacia prefere o modelo de audiências telepresenciais, mas os advogados mais experientes preferem as audiências presenciais, então, no texto-base equilibramos os pedidos dos que preferem o modelo à distância com os que preferem audiências presenciais”, pontua ele.

As sugestões ao anteprojeto devem ser enviadas até a sexta-feira, 5, por escrito, através do e-mail de confirmação de participação na audiência pública. No dia 12, as entidades de classe, representantes subseções da OAB SP e sindicatos podem apresentar suas sugestões presencialmente. Guimarães adianta que o próximo passo é ouvir a magistratura, o Ministério Público do Trabalho e demais atores.

Confira aqui o texto-base.

 (Imagem: Divulgação)

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Publicado quinta-feira, 4 de agosto de 2022