Curso de especialização Direito Processual Tributário

Curso de especialização

Direito Processual Tributário

Data: a partir do dia 18/4, todas as quartas-feiras
Horário: 19h às 22h15
Local: Rua Maestro Cardim, 370 (Metrô S. Joaquim) - São Paulo/SP

Apresentação

O Direito Processual Tributário, como ramo didaticamente autônomo, se faz necessário especialmente porque a Fazenda Pública tem sido a parte mais constante no âmbito processual, por força das lides tributárias que se avolumam no País.

Com a desmesurada presença do Fisco em juízo, desenvolve-se uma espécie de direito processual público, ao lado da sistemática clássica do direito processual civil.

Surge então, para os operadores forenses, a necessidade de um estudo mais acurado das relações processuais em que o Fisco se faz presente.

Concilia teoria e prática do direito processual tributário, e auxilia os profissionais para atender a demanda de um mercado que exige conhecimento das principais alternativas processuais e a definição de estratégias adequadas nas lides com o Fisco.

Com 120 horas, confere certificado para quem obtiver freqüência e aproveitamento nos 5 Módulos Específicos, cursados em 1 ano

Programa

1. Teoria Geral do Processo Tributário Administrativo

Teoria geral do lançamento
Teoria geral de processo administrativo e o processo fiscal
Lançamento e poderes da fiscalização - cautelar fiscal - arrolamento
Processo administrativo tributário federal
Processo administrativo tributário estadual e municipal
O processo administrativo fiscal na visão da defesa: impugnação de lançamentos, recursos cabíveis e curso do processo
Processo administrativo previdenciário

2. Mandado de Segurança em Matéria Tributária

O ato coator e a ameaça a direito
A autoridade impetrada
Conceito de direito líquido e certo
Liminar no mandado de segurança
Aspectos processuais do mandado de segurança
Recursos
Suspensão de Segurança

3. Processo Judicial Tributário

Ação anulatória de débito fiscal
Declaratória
Ação cautelar e antecipação de tutela
Ação de repetição de indébito / compensação
Consignação em pagamento. Ação civil pública e ação popular
Coisa julgada em matéria tributária. Ação rescisória
Controle de constitucionalidade difuso

4. Execução Fiscal

Inscrição na dívida ativa (prescrição/decadência/sujeitos passivos). Ajuizamento. Citação. Garantia do juízo
Exceção de pré-executividade
Embargos à execução
Recursos (efeitos)
Alienação antecipada / Arrematação / Adjudicação
Repercussão de outras ações na tramitação da execução fiscal