II Congresso Brasileiro de Direito Contratual

• Data: 13 e 14/4 

Objetivos

Atualizar os participantes sobre os principais debates existentes no Direito Contratual nos últimos anos, sobretudo sobre os impactos para as empresas brasileiras.

O Congresso analisa as principais repercussões das aplicações dos princípios e das regras para o Direito Contratual Contemporâneo, tendo em vista os vinte anos do Código Civil, o surgimento de leis importantes e a crise pandêmica.

Trata-se do segundo Congresso Brasileiro organizado IBDCONT, criado em junho de 2019, que propõe um estudo interdisciplinar dos contratos.

Programação 

13/4 - quinta-feira

9h - Solenidade de abertura

Diretoria Executiva do IBDCONT

- Eduardo Foz Mange (Presidente da AASP)

- Enrique Varsi (Membro Internacional do IBDCONT) 

9h30 - Painel 1: Contrato de sociedade, sucessão e dissolução do vínculo familiar

Sucessão empresarial em casos de morte e dissolução do casamento ou da união estável

- Mário Luiz Delgado

"Holding familiares": limites e possibilidades

- Daniele Chaves Teixeira

Presidente de mesa e debatedora: Ana Luiza Nevares 

10h30 - Painel 2: Contratos empresariais e contratos civis: aproximações e distanciamentos

A autonomia privada nos contratos civis e empresariais

- Eroulths Cortiano Junior

A boa-fé objetiva nos contratos civis e empresariais

- Aline de Miranda Valverde Terra

Presidente de mesa e debatedora: Carla Moutinho 

11h30 - Painel 3: Contratos, alocação de riscos e responsabilidade civil

A cláusula geral de responsabilidade objetiva (art. 927, parágrafo único, do CC) e suas consequências para o risco contratual

- Gisela Sampaio da Cruz Guedes

Aplicações concretas do conceito de alocação de riscos do art. 421-A, inciso II, do Código Civil

- Oksandro Gonçalves

Presidente de mesa e debatedora: Luciana Faísca Nahas 

12h30 - Intervalo 

14h10 - Painel 4: Desafios atuais nos contratos de seguro

Seguro de riscos cibernéticos

- Fernanda Paes Leme Peyneau Rito

Seguro garantia

- Gladimir Adriani Poletto

Presidente de mesa e debatedor: João Ricardo Brandão Aguirre 

15h10 - Painel 5: Debates atuais sobre os Contratos do Agronegócio

Regime jurídico dos contratos agrários empresariais

- Luciano de Souza Godoy

A invalidade dos contratos agrários à luz da jurisprudência do STJ

- Maurício Bunazar

Presidente de mesa e debatedora: Cláudia Stein Vieira 

16h10 - Coffee-break 

16h30 - Painel 6: Desafios do contencioso contratual

Polêmicas atuais dos contratos de honorários advocatícios

- Marília Pedroso Xavier

Provas nas ações de revisão e de resolução contratual

- Milena Donato Oliva

Presidente de mesa e debatedora: Fernanda Tartuce 

14/4 - sexta-feira

9h - Abertura dos trabalhos

Solenidade de entrega de medalhas Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr.

- Cláudia Lima Marques

- Sílvio Venosa

- Gustavo Tepedino

- Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro 

9h30 - Painel 7: Contratos e LGPD

LGPD e contratos de consumo

- Cláudia Lima Marques

A responsabilidade civil na LGPD: subjetiva ou objetiva?

- Anderson Schreiber

Presidente de mesa e debatedora: Cíntia Rosa Pereira de Lima 

10h30 - Painel 8: "Smart contracts": inteligentes ou obedientes?

O regime jurídico dos "smart contracts"

- Marcos Ehrhardt Jr.

Revisão judicial dos "smart contracts"

- Angélica Carlini

Presidente de mesa e debatedor: Marco Aurélio Bezerra de Melo 

11h30 - Painel 9: Locação de imóveis: temas atuais

Os contratos de locação em tempos de crise

- José Fernando Simão

Desafios da fiança locatícia

- Sílvio Venosa

Presidente de mesa e debatedora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas 

12h30 - Intervalo 

14h10 - Painel 10: Revisão dos contratos de consumo, civis e empresariais na pandemia e pós-pandemia

Requisitos gerais para a revisão judicial dos contratos

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro

A formação da jurisprudência sobre a revisão contratual em decorrência da pandemia

- Flávio Tartuce

Presidente de mesa e debatedora: Débora Vanessa Caús Brandão 

15h10 - Painel 11: Desafios atuais dos contratos bancários

Encerramento unilateral dos contratos bancários

- Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira

Contratos bancários e atividade empresarial

- Bruno Miragem

Presidente de mesa e debatedor: César Calo Peghini 

16h10 - Coffee-break 

16h30 - Painel 12: Contratos de aquisição imobiliária

Alterações da Lei do SERP em matéria de incorporação imobiliária

- Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Diligência necessárias para a aquisição de imóveis por empresas

- Rodrigo Toscano de Brito

Presidente de mesa e debatedora: Everilda Brandão 

17h30 - Encerramento do Congresso

Palavras finais da Diretoria Executiva do IBDCONT e da Diretoria da AASP 

VAGAS LIMITADAS 

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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