Workshop - Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades

Data: 1º/6
Horário: 9h30 às 18h
Local: Evento presencial em B Hotel, Brasília

CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social e o IBCJ - Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas, com o apoio do Ibrachina - Instituto Sociocultural Brasil China e a Veredas Inteligência Estratégica, promovem o "Workshop Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades".

O evento híbrido acontece, dia 1º/6, no B. Hotel, Brasília, D.F. As inscrições são gratuitas.

Abaixo segue o posicionamento do CEDES, vis-à-vis a Reforma Tributária. Tal posicionamento será apresentado na abertura do Workshop pelo professor João Grandino Rodas, Presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social - CEDES.

"Preliminarmente, com relação à Reforma Tributária, impõe-se estudar experiências positivas e negativas levadas a cabo por outros Estados, com o escopo de compor para o Brasil um sistema dotado de simplicidade para ser entendido pelos contribuintes; neutralidade, para não distorcer a organização eficiente da economia; transparência, para que os contribuintes saibam o que estão transferindo aos fundos estatais; igualdade de tratamento de situações semelhantes; bem como, "last but not the least", tributando mais quem possui maior capacidade de contribuição. Espera-se dessa forma reduzir a guerra fiscal, manter a carga tributária por meio da automação, gerar maior competitividade e inaugurar um federalismo cooperativo.

Quanto ao mérito, a Reforma Tributária deve ser analisada sob quatro prismas de extrema importância para a sociedade brasileira.

O primeiro aspecto refere-se à proposta de junção de vários tributos, de diferentes esferas de competência, em um só. Trata-se do IVA ou IBS (Imposto sobre bens e serviços), que unifica os tributos IPI, PiS e COFINS, ICMS e ISS. Alterar-se-ia o foco da tributação, da produção para o consumidor. Consoante a regra vigente a incidência é no local da produção; contribuindo para a guerra fiscal. As emendas mudam este arcabouço e os tributos deixam de incidir no local da produção, para serem cobrados no destino.

O segundo aspecto resume-se na necessidade de se inaugurar um federalismo cooperativo. A questão que se coloca é se a unificação dessas matrizes tributárias em um único órgão, ainda que automatizado (que vai distribuir os valores da arrecadação, poderia violar o pacto federativo. Há posicionamentos que entendem que sim. Contudo, salvo melhor juízo, deve-se indagar se a sociedade e a economia devem acolher tal engessamento do sistema.

O terceiro aspecto é a questão política que envolve o assunto. Teria o governo, efetivamente, forças para aprovar a emenda constitucional? No momento, não há condições de se saber. Inclusive, o presente Seminário poderá servir de termômetro para o nosso futuro, por contar com a participação de parlamentares e especialistas da área.

O quarto aspecto é a necessidade de o sistema brasileiro ser mais eficiente, tanto com relação à arrecadação; quanto o de gerar maior segurança jurídica aos contribuintes. Sem dúvida, a unificação preocupa um pouco, de vez que, com a concentração, as demandas tendem a se solidificar em um só sistema. Contudo, a problemática da eficiência e da segurança jurídica devem ser endereçados, sob pena de o Brasil continuar perdendo competitividade mundial; além de seus próprios talentos para jurisdições que garantam maior estabilidade fiscal.

Finalmente, incentiva-se que cada um dos interlocutores se posicione em relação à reforma; sendo de se esperar que o posicionamento seja favorável à mudança. Nosso sistema é complexo demais e algo precisa ser feito. Pretendemos ser uma nação rica e mais igualitária, mas trabalhamos em sentido oposto, o que gera profunda desigualdade. Impõe-se que a reforma tributária se atende para isso."

Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES)

Confira a programação:

Programação

09:30 - Abertura

Saudações do Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) e do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), Thomas Law.

Saudações do Presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), Professor João Grandino Rodas.

Explanação do coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

10:00 - 1) Painel sobre o Sistema Tributário Brasileiro

Contradições, deficiências e injustiças comparadas com sistema federalista e com países referências.

Expositor: André Horta. Ex-presidente e atual Diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). É Auditor-Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte.

Comentarista: Ricardo Berzoini. Diretor da Veredas IE e ex-ministro.

11:15 - Coffee break

11:30 - 2) Tributação sobre o Consumo e a Produção: o IVA dual

Os diversos modelos de tributação sobre o consumo e produção impactam a competitividade sistêmica de empresas, países e unidades subnacionais. Os conflitos de competência e as disputas/guerras fiscais entre regiões de um mesmo país comprometem a capacidade financeira dos entes estatais, cada vez mais pressionados pela prestação de serviços públicos. Como equilibrar a máxima eficiência arrecadatória com a mínima tributação incidente sobre a produção.

Expositor: João Batista Soares. Diretor da Febrafisco e do Sinfazfisco-MG. É Auditor-Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais.

Comentarista: Pedro Igor Mantoan. Mestre em Direito Econômico e Financeiro FD-USP, sócio do Crivelli Advogados.

13:00 - Almoço

14:00 - 3) Autoridade Tributária Nacional e o processo administrativo e judicial.

Análise dos potenciais desafios do instituto proposto, e suas decorrências, soluções de conflitos e impacto no Judiciário.

Expositor: Professor Renato Becho, Doutor em Direito Tributário na PUC/SP e Juiz Federal de São Paulo.

Comentarista: Unadir Gonçalves Júnior. Secretário-Geral da Febrafisco.

15:30 - Coffee break

15:45 - 4) Tributação sobre a Renda e o Patrimônio: desafio seguinte

Aspecto mais discrepante do sistema tributário nacional em relação aos países membros da OCDE, por conta da baixa progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física, o que é agravado pela discrepância entre os proventos do trabalho e dos ganhos de capital, além da isenção sobre dividendos, promovida pela Lei nº 9.249 de 26/12/1995. Qual o melhor modelo, como corrigir essa injustiça tributária, sem aumentar a carga tributária geral.

Expositor: Paulo Gil Introíni, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e diretor do Instituto Justiça Fiscal.

Comentarista: a definir

18:00 - Encerramento, com agradecimentos aos participantes.

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