Curso de extensão Recursos nos Tribunais Superiores

Inscrições: até 30/6
Duração do Curso: 3/8 a 28/9
Horário: 19 às 22h
Dias da Semana: Segundas e Quintas
Local: Modalidade Presencial Remota, através de plataforma própria (aulas 100% online e ao vivo)

O Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito - UERJ está com vagas abertas, até dia 30/6, para o curso de extensão "Recursos nos Tribunais Superiores", que reúne grandes nomes do Direito brasileiro como docentes.

Para saber mais sobre o tema, uma assessoria de imprensa entrevistou o pós-doutor em Direito pela Uerj, professor Osmar Mendes Paixão, que tirou dúvidas frequentes sobre os Tribunais Superiores do Brasil.

Confira:

Quais são os Tribunais Superiores do Brasil e como funciona a sua descentralização?

Além do Tribunal Superior do Trabalho (jurisdição mais específica que não será objeto do curso), há o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. O primeiro dedicado a dar a última palavra acerca da legislação infraconstitucional e o segundo acerca da legislação constitucional.

Quais foram as principais mudanças recentes nos Tribunais Superiores?

Desde o advento do atual CPC, principalmente, os Tribunais Superiores passam por muitas mudanças na sua jurisprudência e ritos internos, notando-se uma tendência de mudança de perfil - menos julgamentos de casos e mais teses.

O que se enquadra como uma decisão de repercussão geral em um Tribunal Superior e quais decisões recentes o senhor poderia destacar como avanço nos direitos civis no Brasil ?

O Tribunal Superior define o que merece ser julgado (tem repercussão geral) considerando o impacto da tese em outros casos, do ponto de vista econômico, jurídico, social, etc. são muitas as afetações de questões constitucionais no STF e o STJ está regulamentado instrumento semelhante à repercussão geral.

Quais são os tipos mais comuns de recursos nos Tribunais Superiores ?

Os recursos mais comuns são o especial no STJ e o extraordinário no STF.

Sabendo que há diferenças de recursos entre Tribunais Superiores, quais casos podemos destacar ?

Os tribunais superiores julgam também recursos ordinários, mas em muito menor número que os recursos de natureza extraordinária.

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