Instituto Pro Bono celebra 10 anos da advocacia voluntária

No dia 17/10, o IPB - Instituto Pro Bono realiza um evento em comemoração aos 10 anos do provimento 166 da OAB, norma que regulamentou a advocacia pro bono no Brasil e trouxe segurança jurídica e reconhecimento para a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos para instituições sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade. 

O encontro, que acontece na sede da FGV Direito SP, tem programação para começar às 8h15, com café da manhã, e segue a partir das 9h, com debates sobre os avanços e desafios da primeira década de vigência do provimento e o impacto da regularização na advocacia, no sistema de justiça e na sociedade civil.

O evento também trará uma perspectiva comparada entre Brasil e EUA, com exemplos de como a advocacia pro bono pode ser essencial para a garantia de direitos no país.

Provimento 166 da OAB

Publicado em novembro de 2015 pelo Conselho Federal da OAB, o provimento 166/15 define a advocacia pro bono como a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e de pessoas físicas em situação de vulnerabilidade, desde que não disponham de recursos para contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento.

O provimento trouxe segurança jurídica e reconhecimento institucional à prática, afastando a insegurança que marcava a atuação pro bono antes de sua regulamentação e abrindo caminho para a consolidação de uma cultura de solidariedade e responsabilidade social na advocacia.

Fundado em 2001, em São Paulo, o IPB esteve à frente do processo de regulamentação da advocacia pro bono no Brasil. Ao longo de mais de duas décadas, o Instituto atuou junto a OAB, escritórios de advocacia, universidades e organizações sociais para garantir a regularização da prática.

Nessas duas décadas de atuação, o Instituto Pro Bono formou uma rede de mais de 8 mil voluntários, entre advogados individuais, escritórios de advocacia, empresas e estudantes de Direito.

O IPB atua como uma ponte entre a advogados e atendidos: promove atendimento jurídico gratuito a instituições da sociedade civil, com mais de 150 organizações atendidas por ano, e também a pessoas físicas, por meio de mutirões jurídicos, plantão de dúvidas e formação em direitos junto a organizações e instituições públicas.

Nessas atividades, o IPB também conta com o apoio de escritórios de advocacia, que promovem, de forma institucionalizada, projetos que fortalecem a atuação de instituições sem fins lucrativos e ampliam o acesso à justiça para grupos socialmente vulneráveis.

São parceiros do IPB os escritórios BMA Advogados ; Cescon Barrieu Advogados; Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados; Demarest Advogados; KLA Advogados; Lefosse Advogados; Machado Meyer Advogados; Martinelli Advogados; Mattos Filho; Mello Torres Advogados; Pinheiro Neto Advogados; SiqueiraCastro; Tauil & Chequer Advogados; TozziniFreire Advogados; Trench Rossi Watanabe; e Veirano Advogados.

Programação

Abertura (9 às 10h)

• Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP, membro do Conselho Deliberativo do Instituto Pro Bono e da Conectas Direitos Humanos;
• Marcos Fuchs, diretor executivo do Instituto Pro Bono;
• Sheila Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Márcia Maack, faz parte do comitê do Cyrus R. Vance Center for International Justice.

Painel: Institucionalização da advocacia pro bono (10 às 11h)

• Flávia Regina Oliveira, faz parte do Conselho Deliberativo do Instituto Pro Bono;
• Rebecca Groterhorst, participa da Diretoria Adjunta do Instituto Pro Bono;
• Rodrigo Sandoval, integrante do Center for Reproductive Rights;
• Surrailly Youssef, defensora pública do Estado de São Paulo;
• Cátia Kim, integra a coordenação de projetos do ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania.

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Realização: Instituto Pro Bono

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