Evento da OAB/SP apresentará relatório do GT da Câmara sobre misoginia

A CMA - Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo promoverá, no dia 11/6, a apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei da Misoginia, coordenado pela deputada Federal Tabata Amaral. O encontro reunirá autoridades, especialistas, juristas, representantes do sistema de Justiça e lideranças da sociedade civil para conhecer as conclusões e propostas formuladas ao longo dos trabalhos do grupo.

A abertura do evento contará com a participação de Daniela Magalhães, vice-presidente da OAB/SP; Patricia Vanzolini, conselheira Federal da OAB e ex-presidente da OAB/SP; Maíra Recchia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP; e da deputada Federal Tabata Amaral, coordenadora do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre o PL da Misoginia. Também participarão do evento Djamila Ribeiro, filósofa e escritora; Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Fabíola Sucasas, promotora de Justiça do MPSP, e Rachel Ripani, do Levante Mulheres Vivas.

A apresentação do relatório marca o encerramento das atividades do GT e representa um importante avanço no debate jurídico e legislativo sobre o enfrentamento à misoginia e à violência de gênero. O documento consolida contribuições colhidas em audiências públicas e reuniões técnicas e deverá subsidiar futuras discussões legislativas sobre o tema.

A iniciativa está alinhada à Carta de São Paulo, aprovada durante a Conferência Estadual das Mulheres Advogadas da OAB/SP neste ano. Em seu item 8, o documento defende a criminalização da misoginia e a erradicação de todo discurso de ódio contra mulheres e meninas, reafirmando o compromisso da advocacia paulista com o combate à violência de gênero.

Para a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/SP, Maíra Recchia, o debate sobre o projeto deve ser tratado sob a perspectiva jurídica e da proteção dos direitos fundamentais das mulheres.

"O enfrentamento à misoginia deve ser tratado como uma questão de direitos e proteção das mulheres. Essa é uma pauta prioritária da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP e um compromisso reafirmado no item 8 da Carta de São Paulo", afirma Maíra.

Após a apresentação do relatório por Tabata Amaral, o evento contará com a mesa de debates "Do diagnóstico à ação", reunindo representantes da sociedade civil e especialistas para discutir caminhos para a efetivação das propostas apresentadas.

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Serviço:

• Data: 11/6
• Horário: 18h30
• Local: Sede Institucional | Rua Maria Paula, nº 35 - Capital - São Paulo - SP

Para mais informações e inscrição, clique aqui.