Especialização Simples em Direito Educacional

Apresentação

A atual complexidade das relações educacionais demanda, por parte daqueles que exercem cargos administrativos em instituições de ensino, um conhecimento aprofundado do sistema jurídico e da legislação pertinente à área da Educação. É um mercado que se especializa e, a cada dia, o estudo da Educação ultrapassa a Pedagogia e alcança a órbita do Direito, onde vários diplomas legais tratam da questão educacional.

Este curso, fundado na necessária interdisciplinariedade (intertextualidade), dota os profissionais da Educação e os operadores do Direito de uma visão global do Direito Educacional, oferecendo conhecimento da legislação e das doutrinas educacionais e do Direito, bem como das medidas judiciais e administrativas aplicáveis à área do Ensino.

O programa confere certificado para quem obtiver freqüência e aproveitamento nos quatro módulos, cursados em um ano.

Público-alvoO curso é dirigido a advogados, administradores, gestores, pedagogos e demais profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas de ensino fundamental, médio ou superior.

Membros da magistratura e do Ministério Público, pelo crescente número de demandas judiciais envolvendo relações de ensino e seus desdobramentos, terão a oportunidade de familiarizar-se com a legislação e doutrina específicas da área educacional.

Programação da Especialização Simples:

1. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL SOBRE O ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR

• O direito educacional na Constituição Federal de 1988: Princípios constitucionais e competência em matéria educacional;
• Sistema nacional de ensino. Sistema federal de ensino: estrutura administrativa e funcional. Sistema de ensino estadual e municipal;
• Legislação educacional: repartição de competência entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• Ensinos fundamental e médio na LDB - Aspectos Gerais;
• O direito educacional na Constituição Federal de 1988: Garantias e autonomia universitária;
• Ensino Superior na LDB. Leis Recepcionadas pela LDB e Decretos regulamentadores;
• Técnica normativa e elaboração de documentos administrativo;
• Legislação Educacional e Interdisciplinariedade: estatuto do idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação Ambiental;

2. A RELAÇÃO JURÍDICO-EDUCACIONAL E SEUS EFEITOS

• Processos de autorização e reconhecimento de cursos superiores e credenciamento e recredenciamento de Instituições e avaliação por parte do Poder Público;
• Credenciamento de Instituições e autorização de cursos à distância (EAD). Aspectos legais do EAD e o uso de novas tecnologias. Legislação pertinente;
• Contrato de prestação de serviços educacionais como título executivo- jurisprudência e legislação. Contrato de prestação de serviços educacionais: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de prestação de serviços educacionais;
• Contrato de trabalho dos colaboradores da instituição de ensino: Direito do trabalho aplicado à educação; Convenção coletiva e atuação dos sindicatos; Dissídio coletivo; Capacitação docente: convênios e bolsas;
• Medidas administrativas e judiciais aplicáveis à educação;
• Dos princípios administrativos, efetividade e aplicabilidade na educação;
• Sistema Sapiens. Sistema de gerência e conhecimento. Sistema baseado na resolução de casos. E-mec;

3. DIREITO EMPRESARIAL APLICADO À EDUCAÇÃO

• A natureza jurídica das entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino: associações e sociedades educacionais, filantropia e instituições sem fins lucrativos. Terceiro setor;
• Aspectos tributários incidentes na atividade educacional: Tributos e contribuições incidentes sobre a atividade educacional;
• Direito concorrencial aplicado à educação: Relações. As práticas concorrenciais infratoras. O CADE e as análises de atos de concentração. Controle de atos de concentração e repressão às condutas lesivas à concorrência;
• Fusões; incorporações, cisão e aquisição de instituições de ensino;
• Aspectos legais da gestão educacional: responsabilidade civil dos gestores e das IES. Propaganda institucional e direito à imagem;

4. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DAS IES

• Elaboração de documentos administrativos. Rotinas de secretaria;
• PDI - Princípios e Elaboração;
• Metodologia do Trabalho Científico - Normas gerais e especiais;
• Ações de nivelamento;
• Qualidade e competitividade no ensino;
• Avaliação institucional - conceitos, instrumentos, sistematização e execução;
• Cursos de curta duração: tecnológicos e seqüenciais;
• Os cursos de pós-graduação e a habilitação para docência no ensino superior;
• Sistema de cotas para ingresso na universidade pública. Requisitos. Extensão. Aspectos polêmicos. Prós e contras;
• Dos órgãos de classe e sua ingerência no âmbito educacional. Da atividade fiscalizatória e regulatória;
• Análise do cenário Educacional Brasileiro - aula de encerramento;

Professores / Conferencistas

-Ana Maria Costa de Sousa

-Antonio Carbonari Netto

-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

-Antonio Jorge Pereira Jr.

-Carlos Afonso G. da Silva

-Carlos Eduardo Ambiel

-Célio Müller

-Cinthya Nunes Vieira da Silva

-Cláudia A. Colnago

-Cleide Nébias

-Décio Lencioni Machado

-Eduardo Martines Júnior

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Fernando Passos

-Francisco Satiro de Souza Jr.

-Gilberto Haddad Jabur

-João Gualberto de Carvalho Meneses

-José Manuel Moran

-José Roberto Covac

-Magda Patrícia Arantes

-Maria do Socorro Taurino

-MARIA ELISA E.CARBONARI

-Maria Elisa G. Fonseca

-Maria Garcia

-Maria José Constantino Petri

-Mauro de Medeiros Keller

-Narcelo Adelqui Felca

-Nina Beatriz S. Ranieri

-Paulo Alcântara Gomes

-Paulo Oriente Franciulli

-Sergio Roberto Monello

-Vidal Serrano Nunes Jr.

Coordenadores

-Cinthya Nunes Vieira da Silva

-José Roberto Covac

-Maria Garcia