Curso Processo tributário: principais pontos e polêmicas que envolvem ...- Migalhas

Curso

Processo tributário

Principais pontos e polêmicas que envolvem as esferas administrativa e judicial

Data: 15/3 (sábado)
Horário: 9h às 17h
Local: Espaço Prime Office - Rua Sena Madureira, nº 163 - Vila Mariana - SP - (300m da Estação Vila Mariana do metrô)

PÚBLICO ALVO: Advogados, estudantes de direito (todos os semestres), bacharéis que estejam se preparando para o exame da OAB, empresários profissionais de escritórios de contabilidade.

OBJETIVO: Atualmente, as fortes exigências do mercado exigem que os profissionais tenham um conhecimento prático e teórico sobre os tributos. O objetivo do curso é analisar de forma detalhada e sistemática as diversas normas que envolvem o trâmite processual tributário, na esfera administrativa e judicial, principais implicações práticas, análise jurisprudencial.

PROGRAMA:

A formação da Certidão da Dívida Ativa - CDA
Comentários sobre o Protesto da CDA e considerações sobre o projeto de Execução Administrativa do Crédito Tributário
Análise sobre a possibilidade de prosseguimento concomitante dos Processos Judicial e Administrativo
Prescrição em Matéria Tributária
Prescrição intercorrente
A questão da Preclusão Administrativa na Lei nº 11.457/07
Análise da Constitucionalidade de Lei pelos Tribunais Administrativos
Revisão das Decisões do Conselho de Contribuintes Desfavoráveis ao Fisco e ao Contribuinte.
Meios de Defesa e Teoria das Provas no Processo Administrativo Tributário Federal
Execução Fiscal: Polo Passivo - inclusão dos sócios
Exceção de pré-executividade e embargos à execução
O instrumento da Penhora On-Line
Execução: Aplicabilidade do CPC às Execuções fiscais. Discussão sobre as inovações

PROFESSORA:

-Ana Paula de Freitas Rodrigues
Pós-graduada lato sensu em Direito Tributário pela PUC/SP, especialização em Imposto de Renda das Empresas pela APET, advogada tributarista, professora de cursos preparatórios para OAB, Extensão em "Apuração do Imposto de renda Lucro Real e PIS/COFINS não-cumulativo" pela APET. Extensão em "Contabilidade para Não-Contadores", pela MDE Training e Teoria Geral do Direito pelo IBET. Artigo publicado na Gazeta Mercantil, Caderno Legal & Jurisprudência e no site Tributario.net no boletim Assunto: "Arrolamento de bens na interposição de recurso".

INVESTIMENTO:

-R$ 100,00 - via boleto bancário, transferência eletrônica ou cartão de crédito podendo ser parcelado em até 10x com juros do cartão.

*Incluso: Material Didático para o acompanhamento da explanação. Coffee-Break e Certificado de Conclusão (com horas de atividades complementares).

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