Curso Responsabilidades, indenizações e riscos em instituições de saúde

Responsabilidades, indenizações e riscos em instituições de saúde

• Data: 11/3 (terça-feira)
• Horário: 9h às 11h
• Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César - São Paulo - SP.

PÚBLICO-ALVO: médicos, enfermeiros, profissionais de saúde em geral, gestores e administradores de clínicas, planos de saúde e hospitais, outros profissionais e peritos e consultores atuantes na área de saúde.

OBJETIVO: como em qualquer atividade humana, o profissional da saúde está sujeito a cometer erros e a se submeter às inúmeras regras legais e regulamentares inerentes à profissão. Entender quais são os principais tipos de demandas advindas das atividades médicas e hospitalares (Poder Judiciário, Conselhos Profissionais, Ministério Público, Vigilância Sanitária, entre outros) é fundamental para atuar preventivamente. Neste evento, um especialista na área de direito médico e hospitalar apresentará de modo breve os principais assuntos relacionados às instituições de saúde e suas conseqüências cíveis, criminais e administrativas.

PROGRAMA:

1. O Código de Defesa do Consumidor e a prestação de serviços de saúde

• Análise do impacto do Código de Defesa do Consumidor na área de saúde:
  aplicabilidade do Código às atividades médicas e hospitalares;
• Inversão do ônus da prova.

2. Procedimentos médico-hospitalares mais discutidos na Justiça / casos práticos

• Cirurgias em geral;
• Cirurgia plástica embelezadora/reparadora;
• Anestesia;
• Parto;
• Colocação de prótese;
• Banco de sangue.

3. Importância dos documentos médico-hospitalares

• Prontuário;
• Receituário;
• Consentimento informado;
• Termo de responsabilidade de familiares;
• Contas médicas.

4. Conteúdo dos pedidos de indenização

• Principais crimes na área de saúde;
• Danos materiais, lucros cessantes;
• Danos morais.

5. Conseqüências penais e administrativas do erro médico

• Principais crimes na área de saúde;
• Instauração de procedimentos disciplinares (CRM, COREN, Vigilância sanitária, etc).

6. Decisões dos tribunais sobre erro médico

• Assuntos mais discutidos;
• Trechos de decisões importantes.

PALESTRANTE:

-Haroldo Ventura Baraúna Junior
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor, bem como na área de arbitragem. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio. É advogado de Scheer e Dias Advogados.