Curso Fiscalização tributária

Fiscalização tributária

• Data: 12/3 (quarta-feira)
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César- São Paulo - SP.

PÚBLICO-ALVO: advogados, contadores, auditores e demais profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária.

OBJETIVO: Tem sido crescente o número de autuações fiscais perpetradas contra as empresas. Muitas dessas autuações poderiam ser evitadas ou minimizadas caso as empresas e seus funcionários soubessem exatamente como agir durante um procedimento de fiscalização. Neste evento, especialistas em direito tributário e processos administrativos fiscais discutirão os principais pontos controversos sobre fiscalização tributária, seja ela municipal, estadual ou federal.

PROGRAMAÇÃO:

8h40 - Credenciamento

9h - Procedimentos de fiscalização

• Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
• Prazos para apresentação de documentação;
• Limites dos poderes do fiscal.

Palestrante:

-Renato Aurélio Pinheiro Lima
Advogado especialista em direito comercial e tributário; atuante em ambas as áreas a mais de 10 anos; Autor de diversos artigos e sócio de Pinheiro e Traldi Advogados.

10h20 - Perguntas e discussão

10h35 - Coffee Break

10h55 - Processos administrativos

• Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
• Prazos;
• Prescrição;
• Autos de infração: formalidades e nulidades;
• Processamento dos processos administrativos;
• Recursos.

Palestrante:

-Luiz Felipe de Toledo Pieroni
Advogado graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, integrante do Departamento Contencioso Tributário do Honda Dias Estevão Ferreira Advogados.

12h15 - Perguntas e discussão

12h30 - Almoço

13h50 - Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

• Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
• O uso do mandado de segurança;
• Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

Palestrante:

-Aretusa dos Santos de Siqueira
Advogada fiscal-tributária, especialista em Direito Processual Civil, membro da comissão do Jovem Advogado da OAB, Subseção Santos, atuante no programa OAB vai a Escola.

15h10 - Perguntas e discussão

15h30 - Coffee Break

15h50 - Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização

• Crimes que podem ser cometidos pelo fiscal;
• Crimes que podem ser cometidos pelo particular num procedimento de fiscalização;
• O uso dos dados da CPMF em procedimentos fiscais;
• O uso de escutas telefônicas e a necessidade do processo judicial.

Palestrante:

-Haroldo Ventura Baraúna Junior
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área criminal empresarial, especialmente em crimes tributários e previdenciários. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio. É advogado de Scheer e Dias Advogados.

17h10 - Perguntas e discussão

OBSERVAÇÕES:

*Incluso: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
-Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento consulte a central de atendimento.