Curso de extensão universitária Temas atuais de direito tributário

COORDENADOR PEDAGÓGICO:

-Prof. EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO

OBJETIVO:

O ciclo de palestras tem por objetivo o estudo de importantes institutos e categorias de Direito Tributário, segundo a compreensão que lhes tem sido atribuída pela moderna doutrina e as mais recentes manifestações jurisprudenciais, em particular do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Com isto, o evento propõe-se a discutir aspectos tanto conceituais quanto práticos de temas que se destacam pela relevância adquirida no cenário tributário.

PÚBLICO-ALVO:

Bacharéis e bacharelandos em Direito, bem como profissionais de nível superior atuantes nas áreas tributária, fiscal, financeira, contábil e afins, tanto do setor público como privado.

CARGA TOTAL: 30 horas

PROGRAMA:

• O SUBSISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (LEGALIDADE, ANTERIORIDADE, ISONOMIA, NÃO-CONFISCO, LIVRE CIRCULAÇÃO).
• O SUBSISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E SUA ESTRUTURA - COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS, CONCORRENTES E RESIDUAL - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - O PROJETO DE CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE EM TRAMITAÇÃO NO SENADO.
• IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO-INCIDÊNCIAS - EXTRAFISCALIDADE - SITUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS, BEM COMO DO TERCEIRO SETOR.
• INFRAÇÕES E SANÇÕES TRIBUTÁRIAS - PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PENAL E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: SUA APLICAÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO.
• IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA, JURÍDICA E FONTE: PRINCÍPIOS, REGRA MATRIZ E QUESTÕES ATUAIS.
• IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E DE TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES ATUAIS - A DENOMINADA "GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS".
• IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - ASPECTOS CONCRETOS RELACIONADOS COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA NÃO-CUMULATIVIDADE E DA SELETIVIDADE.
• CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO E O LUCRO - ARQUÉTIPO CONSTITUCIONAL - NÃO-CUMULATIVIDADE - PECULIARIDADES.
• IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - A LISTA DE SERVIÇOS - A DENOMINADA "GUERRA FISCAL ENTRE MUNICÍPIOS".
• PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMNISTRATIVO E JUDICIAL - PRINCÍPIOS INFORMATIVOS, O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, PENHORA "ON LINE" E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; AS AÇÕES DO CONTRIBUINTE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (ANULATÓRIA, DECLARATÓRIA, CONSIGNATÓRIA E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO).

PROFESSORES:

-EDISON AURÉLIO CORAZZA
Mestre e Doutorando em Direito Tributário. Professor em Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Advogado e Consultor Tributário.

-EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-Docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Professor Titular e Vice-Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

-JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO
Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Associado nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, IBET e IDEPE. Advogado e Consultor Tributário.

-MARCO ANTONIO DIAS GANDELMAN
Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Bolonha (Itália). Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (Vice-Presidente da 8ª Câmara Efetiva). Professor nos Cursos de Pós-Graduação do IBET, CEU e EPD. Advogado e Consultor Tributário.

-NÉLIDA CRISTINA DOS SANTOS
Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogada e Consultora Tributária.

-PAULO AYRES BARRETO
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, IBET e CEU. Advogado e Consultor Tributário.

-ROQUE ANTONIO CARRAZZA
Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, IBET e IDEPE. Presidente da Academia Paulista de Direito. Advogado e Consultor Tributário.

* É considerado ex-aluno da FDSBC o que concluiu Graduação ou Pós-Graduação Lato Sensu.

** É considerado aluno da FDSBC o efetivamente matriculado na Graduação ou Pós-graduação Lato Sensu.

Obs.: Vagas limitadas. Serão conferidos certificados aos participantes com 80% de freqüência.

Todos os conferencistas relacionados confirmaram suas presenças. Em caso de ausência, por motivo de força maior, a Coordenação fará as adequações necessárias. A Faculdade reserva-se o direito de não realizar o curso caso não haja número mínimo de inscrições.