I Fórum Brasileiro de Direito Tributário

Nos dias 16 e 17 de setembro, acontece na cidade de São Paulo, o I Fórum Brasileiro de Direito Tributário. O evento, realizado pela Editora Fórum, conta com a coordenação científica do professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial e consultor da União. Durante o Fórum estarão presentes os principais especialistas do Direito Tributário de todo o Brasil que discutirão questões recentes e polêmicas como a Reforma Tributária concebida no governo Lula.

A presença dos ministros do STJ Domingos Franciulli Neto, Luis Fux, José Augusto Delgado, no segundo dia do evento, pretende aprofundar os debates e apresentar as últimas tendências da doutrina tributária. ICMS sobre Operações Eletrônicas (Provedores de Internet) é o tema da palestra de  Domingos Neto. Luis Fux falará sobre Processo Judicial Tributário e José Augusto Delgado discutirá a  Prescrição e Decadência no Direito Tributário. Com o mesmo objetivo, estarão presentes às conferências de Encerramento os ministros do STF Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Mário da Silva Velloso discutindo respectivamente os temas A Base de Cálculo da Cofins (Lei no 9.718 e EC no 20) e Lei Complementar em Matéria Tributária.

O Fórum também apresentará questões de interesse trabalhadas tanto na área do direito privado como no direito público. A Reforma Tributária e suas emendas mais polêmicas serão tema das palestras do professor da Universidade Mackenzie, Ives Gandra da Silva Martins e do professor Ricardo Lobo Torres, procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado. A Tributação Oculta será discutida por Hugo de Brito Machado, presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários. Nessa ocasião serão debatidos os principais geradores da tributação oculta, entre eles a sonegação fiscal e a economia informal. Diferentes abordagens sobre tributos como IPI, ICMS, PIS, COFINS e CPMF, serão desenvolvidos por especialistas como os professores Roberto Quiroga Mosqueira e José Eduardo Soares de Melo. Vittorio Cassone, procurador da Fezenda Nacional ministrará a palestra A Não-Cumulatividade - Aspectos Fundamentais no Direito Brasileiro e no IVA.

Sigilo Bancário, Tratamento Tributário para Cooperativas, Rendas e Proventos Auferidos no Exterior, Contribuição Sobre a Folha de Salários, Cide - Controle da Constitucionalidade da Incidência e da Destinação de Recursos e o Direito de não Produzir Provas Contra Si Mesmo, também serão temas do Fórum Brasileiro de Direito Tributário.

Programa

DIA 16/9/04 (quinta-feira)

8h - Recepção, credenciamento e entrega de pastas contendo Material de Apoio e didático

9h - Abertura

9h10 - Conferências de Abertura:

O Direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF, art. 5o, LXIII) e o disposto nos arts 145, §1o, da CF e 195 do CTN

Luis Flávio Gomes (SP)

Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela USP. Presidente do Instituto de Ensino Jurídico Professor Luiz Flávio Gomes - IELF

Aspectos controvertidos das Emendas no 41 e 42/03

Ives Gandra Da Silva Martins (SP)

Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito Econômico e de Direito Constitucional. Presidente do Centro de Extensão Universitária de São Paulo

Tributação Oculta

Hugo De Brito Machado (CE)

Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará. Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários. Desembargador Federal (aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região

Debates

12h - Intervalo para almoço

14h - A Não-Cumulatividade do IPI, do ICMS, do PIS e da Cofins

José Eduardo Soares De Melo (SP)

Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito pela PUC/SP, onde é Professor de Direito Tributário. Advogado.

A Não-Cumulatividade - Aspectos fundamentais no Direito brasileiro e no IVA

Vittorio Cassone (SP)

Procurador da Fazenda Nacional e Professor do Centro de Extensão Universitária de São Paulo

Contribuição sobre a folha de salários (remunerações que compõem sua base de cálculo)

Wagner Balera (SP)

Livre-docente da Faculdade de Direito da PUC-SP e Presidente da Academia Paulista de Direito

Debates

16h30 - Café Paulista

17h - Aspectos Atuais da CPMF

Roberto Quiroga Mosqueira (SP)

Advogado. Professor de Direito Tributário da PUC/SP e da FGV

Regime jurídico das cooperativas e seu tratamento tributário adequado à luz da Constituição e do novo Código Civil

Heleno Taveira Torres (SP)

Livre-Docente (USP), Doutor (PUC/SP), Mestre (UFPE) em Direito Tributário. Professor Associado de Direito Tributário do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP e Professor de Direito Tributário Internacional do Programa de Mestrado e Doutorado da PUC/SP

Sigilo Bancário - Nuance do Direito à vida privada ou ao direito de propriedade? A questão da aplicação intertemporal da LC 105/2001 e da Lei 10.174/2001

Tercio Sampaio Ferraz Junior (SP)

Doutor em Direito. Professor Titular da Faculdade de Direito da USP. Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Advogado e Consultor de Direito Econômico e Tributário

DIA 17/9/2004 (sexta-feira)

9h - Reforma Tributária (EC no 42/03)

Ricardo Lobo Torres (RJ)

Professor Titular de Direito Financeiro da UERJ. Professor de Direito Tributário dos Cursos de Pós-Graduação da PUC-RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposentado)

CIDE - Controle da constitucionalidade da incidência e da destinação dos recursos

Marco Aurélio Greco (SP)

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do Centro de Extensão Universitária de São Paulo

A Disponibilidade Econômica e Jurídica de Rendas e Proventos Auferidos no Exterior

Ricardo Mariz De Oliveira (SP)

Advogado tributarista em São Paulo e Diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Debates

12h - Intervalo para almoço

14h - ICMS sobre operações eletrônicas (provedores da internet)

DOMINGOS Franciulli Neto (DF)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Processo Judicial Tributário

Luis Fux (DF)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor Titular em Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e Professor do Curso de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito da UERJ

Prescrição e decadência no Direito Tributário

José Augusto Delgado (DF)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (aposentado). Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil).

Debates

16h - Café Paulista

16h30 - Conferências de Encerramento

A Base de Cálculo da Cofins (Lei 9.718 e EC 20)

Gilmar Ferreira Mendes (DF)

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor da Universidade de Brasília. Doutor em Direito pela Universidade de Münster-Alemanha

Lei Complementar em Matéria Tributária

Carlos Mário Da Silva Velloso (DF)

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Professor Emérito da PUC/MG e da UnB

Debates

18h30 Encerramento e entrega do certificado.