Curso intensivo de Direito Marítimo - 2º Semestre

Curso intensivo

Direito Marítimo

2º Semestre

Data início: 7/8 (quintas-feiras)
Horário: das 19h às 22h30
Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 370 - SP

O setor de navegação, também conhecido como "shipping", é um dos setores de maior crescimento em volume de negócios dos últimos anos. O movimento da balança comercial brasileira baseia-se em atividades de exportação e importação, ambas dependentes do transporte marítimo para deslocamento de mercadorias. O crescimento do volume de negócios de shipping também significou um aumento de demanda por profissionais qualificados que conheçam bem o setor, sua linguagem particular e, o mais importante, os trâmites legais e operacionais não apenas das embarcações, mas de cargas e da tripulação.

Atualmente, conhecer shipping não é uma exigência apenas para proprietários, armadores, agentes, afretadores e tomadores de serviços de navegação: as trading companies (intermediadores de importação e exportação), operadores logísticos e empresas importadoras e exportadoras têm enfrentado o desafio de competir nos respectivos mercados, atentando para as regras de shipping que, afinal, determinam os riscos e o planejamento sobre as mercadorias transportadas.

Próxima ao maior porto brasileiro e um dos mais movimentados do mundo, São Paulo vem se consolidando como centro de negócios e de decisão do setor de shipping. Mais de 90% da carga movimentada no Porto de Santos passa por São Paulo, o que explica em parte o fato de que todas as maiores empresas do setor têm sede ou escritórios na capital paulista, que dista apenas 80Km (1h00) do porto de Santos.

Público-alvo

O curso é dirigido a advogados, administradores de comércio exterior, operadores logísticos, militares da Marinha de Guerra, oficiais de náutica e práticos de marinha mercante, juízes, promotores e demais profissionais de nível superior envolvidos ou interessados pelo direito marítimo, aduaneiro e portuário.

*O aluno deve possuir diploma de graduação em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Programa

MÓDULO 1. TEORIA GERAL DO DIREITO MARÍTIMO

História da navegação: costumes e tratados. Termos, usos e costumes da navegação;
Tipos de embarcação e acondicionamento de carga;
Tecnologia de navegação moderna;
Navegação comercial e de guerra;
Pirataria;
Terminais portuários;
Portos costeiros e fluviais. Retroportos;
Navegação no Brasil e administração portuária;
Rotas e controle da navegação;
Atores da navegação;
Praticagem;
Capitania dos Portos;
Autoridade de regulação da navegação (ANTAQ). Organismos internacionais, clubes de P&I e outras entidades privadas;
Conceitos, abrangência, autonomia, classificação. Fontes. Codificação;
Direito do Mar: fronteiras marítimas, direitos, soberania e jurisdição;
Amazônia Azul: jurisdição e soberania brasileira;
Navio: conceito, natureza jurídica e classificação. Propriedade e armação de navios;
Comandante, imediato, tripulação. Auxiliares da navegação.

MÓDULO 2. AVARIAS, INCIDENTES E RESPONSABILIDADES

Conceitos. Avarias-dano e avarias-despesa. Avaris grossas e avarias simples. Avarias simples ou particulares. Avarias grossas: pressupostos, legislação aplicável e regulação no direito brasileiro. Regras de York e Antuérpia (2004);
Regras de York e Antuérpia:principais alterações da versão 2004, estrutura normativa, sistema de indiferença da causa primária, exclusões. Alijamento de carga. Extinção de incêndio a bordo, remoção de destroços por corte, avaria ás máquinas e às caldeiras, despesas de arribada, cargas não declaradas ou erroneamente declaradas. Regras de York em relação ao Código Comercial Brasileiro, Regras de Haya-Visby e Regras de Hamburgo;
Regulação de avaria grossa. Obrigações;
Incidentes marítimos: albaroamento, colisão, naufrágio, submersão, emersão, encalhe comum, encalhe intencional (varação), recobro, alijamento, incêndio, água aberta, borrasca, arribada, recalada, presa, apreensão, preempção, represa, retomada e captura. Responsabilidades;
A responsabilidade civil no direito marítimo e marítimo comparado.

MÓDULO 3. CONTRATOS MARÍTIMOS: TRANSPORTE, MERCADORIAS E SEGURO

Contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. Incoterms. Transferência da propriedade e do risco do transporte;
Contratos de fretamento de navios;
Contratos de transporte Internacional de mercadorias e sua regulamentação internacional: Haia-Visby, Hamburgo e Cogsa;
Contrato de transporte de mercadorias no direito brasileiro;
Incidência do CDC nos contratos de transporte e afretamento marítimos. Contratos de pasageiros. Maritime Lien: direito de retenção e privilégios marítimos;
Contratos de seguro marítimo.