Preenchimento da GFIP/SEFIP 8.4

(Novas Regras)

• Data: 25/11
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: São Paulo/SP

Objetivo

A GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social)/SEFIP (Sistema Empresa) é utilizada para recolhimento do FGTS e para prestação de informações à Previdência Social. Deve ser apresentada mensalmente, independente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias, via internet. A declaração dos dados constantes da GFIP/SEFIP equivale a confissão de dívida e constitui crédito passível de inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal.

Este treinamento tem por objetivo preparar os profissionais para o correto preenchimento da GFIF/SEFIP, proporcionando-lhes segurança no cumprimento da obrigação legal.

Para tanto o treinamento será ministrado com base na atual versão da GFIP/SEFIP (8.4), exemplos práticos e material de apoio elaborados de acordo com a legislação em vigor e a jurisprudência.

A quem se destina

Gerentes, supervisores, analistas e consultores de RH, auxiliares de pessoal, auditores, contadores, controllers e demais profissionais que trabalhem com a matéria.

Programa

-Preenchimento

• exclusão das Modalidades de Retificação 7 e 8
• novos critérios para envio de GFIP/SEFIP em relação à Reclamatória Trabalhista, Dissídio

-Coletivo e Convenção Coletiva

• reintegração de empregados - novos procedimentos
• inibição das opções de Simples 3 a 6
• adequação do cálculo e código "Outras Entidades" para o FPAS 639 (Entidade Beneficente)
• adequação da data de vencimento das contribuições previdenciárias
• criação de novo código de movimentação N3 "empregado proveniente de transferência de outro estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa, sem rescisão de contrato de trabalho"
• criação de novo código de movimentação V3 "remuneração de comissão e/ou percentagens devidas após a extinção de contrato de trabalho"
• criação de novo campo "CNAE-Preponderante", conforme Decreto nº 6.042/2007, e alteração do campo "CNAE-Fiscal" para "CNAE" na tela cadastro de Empresa.
• possibilidade de informar 13/XXXX nos campos "período início" e "período fim", no código de recolhimento 650, competência 13, quando se tratar de valor exclusivo de 13º salário
• criação de novo campo "FAP - Fator Acidentário de Prevenção", conforme o art. 10 da Lei nº 10.666/2003
• alteração do descritivo do código de afastamento U1 para "Aposentadoria"
• criação do campo "Característica do Recolhimento" para qualificar o recolhimento em face da especificidade de seu fato gerador, utilizado nos códigos de recolhimento 650 e 660
• criação de novos códigos de pagamento de GPS
• impressão de 2 (duas) vias da Guia da Previdência Social (GPS) na mesma página
• códigos de recolhimento
• categoria envolvendo cada trabalhador
• reintegração de empregados; compensação de valores previdenciários e competências anteriores
• códigos de recolhimento
• categoria envolvendo cada trabalhador
• compensação de valores previdenciários e competências anteriores

-SEFIP/GFIP sem Movimento e de Exclusão

• situações que se aplica a SEFIP/GFIP de exclusão e sem movimento
• normas a serem observadas e procedimentos a serem tomados pela empresa

-Prestadores de Serviços

• forma de preenchimento
• código de recolhimento
• setor administrativo
• valor da retenção previdenciária
• compensação de valores retidos e indevidos; GFIP por tomador de serviço

-SEFIP/GFIP 13º Salário

• SEFIP/GFIP únicar
• retificadora; ausência de fato gerador
• tipos de GFIP para Previdência Social
• prazo de entrega; campo modalidade
• SEFIP/GFIP com informação para cada tomador

-SEFIP/GFIP Retificadora

• orientações gerais para retificação
• regras de retificação para Previdência Social e FGTS
• retificação no campo que compõe a chave
• retificação nos campos cadastrais do trabalhador
• critérios para eliminação do trabalhador
• retificação de SEFIP/GFIP sem movimento
• retificação de SEFIP/GFIP para prestadores de serviço
• informação do campo modalidade tratando-se de retificação

Expositora

-Regina Dos Santos Chaves
Formada em Direito pela Universidade Guarulhos de São Paulo - UNG, pós-graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS. Profissional especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou por longos anos como consultora jurídica nas áreas Trabalhista e Previdenciária em grandes empresas. Possui larga experiência em ministrar cursos, palestras, treinamentos in company. Participou como palestrante em vários eventos da sua especialidade, tais como Simpósios, Seminários.

Carga Horária

8 horas/aula

*Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.