Ciclo de Debates 2004 - Tema VI

 

PODER JUDICIÁRIO

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO

 

Escola de Magistrados

 

CICLO DE DEBATES 2004

 

TEMAS ATUAIS DE DIREITO AMBIENTAL

 

• Data: 26/11/2004
• Horário: 9h às 12h
• Local: Auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, av. Paulista, 1.842, Torre Sul, 25º Andar, SP

 

TEMA VI - RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVA E PENAL EM MATÉRIA AMBIENTAL: QUESTÕES CONTROVERTIDAS

 

Data - 26/11/2004

 

Muitas são as perplexidades que se colocam em face da disciplina da responsabilidade administrativa e penal pela Lei nº 9.605/98 e Decreto nº 3.179/99, avolumando-se as dúvidas dos operadores do direito no enfrentamento das questões práticas, diante das divergências doutrinárias e da incipiente e escassa jurisprudência. O debate, com a participação de juristas, especialistas e os principais atores envolvidos, busca contribuir para a maior segurança, transparência e integração das respectivas atuações, redundando em maior efetividade da proteção ambiental.

 

 

TEMAS

 

Assunção da responsabilidade ambiental nas esferas civil ou administrativa e implicações penais e processuais penais.

 

Criminalização da pessoa jurídica: aspectos penais e processuais penais controvertidos.

 

Sugestões para o aperfeiçoamento da legislação e dos mecanismos de sua implementação.

 

 

PARTICIPANTES

 

Flávio Dino de Castro e Costa -Juiz Federal (DF), Professor (UNB) , Coordenador

 

Eduardo Reale Ferrari-Advogado Criminalista, Professor (PUC/USP)

 

Marcelo Gomes Sodré - Procurador do Estado, Consultoria Jurídica da SMA/SP

 

Representantes do Ministério Público

 

 

CONVIDADOS ESPECIAIS

 

Magistrados federais e estaduais

Membros do MPF/MPE

Polícia Florestal e Polícia Federal

Advogados e consultores jurídicos

 

 

Realização

 

Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região

Departamento de Direito Ambiental

 

 

Coordenação

 

Des. Fed. Suzana Camargo

Diretora da EMAG 3ª Diretora da EMAG 3ª Região

 

Des. Fed. Consuelo Yoshida

Coordenadora do Departamento de Direito Ambiental

 

 

Apoios Institucionais

 

AJUFE

AJUFESP

APAMAGIS

ESMPU / ANPR

MPE/SP

MMA

SMA/CETESB

AGU

PGE/SP

OAB/SP

 

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

Clique aqui