Encerrado


XXXIV Simpósio Nacional de Direito Tributário

Análise dos princípios tributários aplicáveis ao 3º setor

  • Data: 13/11/09 (sexta-feira)
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: FECOMERCIO, rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo/SP

Em um momento de crise nacional decorrente da instabilidade econômica americana, européia e asiática, a relevância do 3º Setor se acentua, visto que sua atuação se torna mais necessária devido ao alto índice de desemprego e conseqüente recessão.

Em face a esse panorama, o Centro de Extensão Universitária, departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, programou para dia 13 de novembro de 2009, o XXXIV Simpósio Nacional de Direito Tributário, que será dedicado à análise dos princípios tributários aplicáveis ao 3º Setor.

Coordenação Acadêmica

-Ives Gandra da Silva Martins

Conferencista

-José Carlos Moreira Alves
Ministro (aposentado).

Apresentação

O XXXIV Simpósio Nacional de Direito Tributário será dedicado à análise dos princípios tributários aplicáveis ao 3º Setor, principalmente no que concerne às imunidades.

O tema, já tangenciado em outros simpósios do Centro de Extensão Universitária, Departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, é agora tratado com espectro mais teórico, em face da inexistência ainda, não só de legislação adequada para conformá-lo definitivamente em relação a impostos e contribuições existentes no sistema tributário atual, como ser ainda insuficiente a jurisprudência do STF sobre o alcance das imunidades e sua forma de regulamentação.

Todos os autores desdobraram a matéria à luz do direito constitucional e das legislações complementares e ordinárias, no que se referem ao 3º Setor, dedicado à assistência social, saúde e educação.

Em um momento de crise nacional decorrente da instabilidade econômica americana, européia e asiática, a relevância do 3º Setor se acentua, visto que sua atuação se torna mais necessária devido ao alto índice de desemprego e conseqüente recessão. As interessantes análises e respostas apresentadas pelos autores serão debatidas por todo o plenário, após breve exposição pelos que as apresentaram.

O Simpósio será, uma vez mais, aberto pelo Ministro Moreira Alves, o que já ocorre há 29 anos, sendo o encerrado pelo Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.

Os princípios tributários aplicáveis ao 3º Setor, principalmente no que concerne às imunidades, serão analisados pelo prisma das seguintes questões:

1) Qual a teleologia das imunidades instituídas no âmbito tributário para as entidades previstas nos arts. 150, IV "c" e 195, § 7º da CF?

2) As normas gerais sobre as imunidades devem ser instituídas por lei complementar, nos termos do art. 146 da CF, ou por lei ordinária? Se a resposta for por lei ordinária, a matéria pode ser objeto de enquadramento no art. 24 da CF? Os requisitos puderem ser veiculados por lei ordinária, qual a razão daqueles veiculados por lei com eficácia de complementar (art. 14 do CTN)?

3) Qual a distinção entre instituições filantrópicas, comunitárias, confessionais e sem fins lucrativos? O artigo 213 da CF faz menção a versão de recursos públicos nas três primeiras. Nas imunidades, que são vedação ao poder de tributar, que tipo de versão de recursos tributários ocorre , se o Poder Público não tem qualquer força impositiva? Imunidade é sinônimo de isenção fiscal?

4) A MP 446/2008 atendem os requisitos do art. 62 da CF? Quais as consequências do ato do Presidente do Senado ao devolvê-la à Presidência da República sem submetê-la à apreciação? Poderia o Congresso Nacional editar decreto legislativo sobre MP não recebida pelas duas Casas após expirado o prazo de 120 dias de sua edição?

5) Os arts. 36 a 43 da MP 446/2008 outorgaram às entidades por eles alcançadas alguma forma de desoneração tributária?

6) À luz da Constituição, é possível instituir validamente a execução do crédito tributário por autoridade diversa da jurisdicional?

Horários

8h30 - Credenciamento

9h - Palestra Inaugural:

12h às 14h - Intervalo para almoço

18h - Término previsto

Dinâmica do Simpósio

O Simpósio inicia-se com a conferência do Ministro José Carlos Moreira Alves, que traça linhas de rumos para as questões propostas pela Comissão Organizadora. Em seguida, os autores presentes, distribuídos em diversas Comissão de Estudos respondem e debatem as questões formuladas.

No decorrer dos trabalhos, a Comissão de Redação elabora a síntese das respostas de cada Comissão de Estudos, e a encaminha ao exame da Reunião Plenária (Coordenadores, Autores e Participantes), para chegar-se às Conclusões Finais ou consenso sobre a determinação dos contornos e limites dos institutos em debate.

Cerimônia especial

Outorga do Título de Professor Emérito do Centro de Extensão Universitária, Departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.

Livro

Os participantes do 34º Simpósio receberão o livro Pesquisas Tributárias – Série nº 15 , editado pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) em conjunto com a Editora Revistas dos Tribunais (RT), que contém as respostas a serem estudadas e debatidas no evento.

São 34 volumes já publicados desde 1976, contendo teses que somam mais de 20.000 páginas, inúmeras delas citadas em decisões do STF e Tribunais de outras instâncias.

Autores : André L. Costa-Corrêa, Angela Maria da Motta Pacheco, Carlos Henrique Abrão, Carlos Valder do Nascimento, Cleide Previtalli Cais, Douglas Yamashita, Edison Carlos Fernandes, Fernando L. Lobo D’eça, Gustavo Miguez de Mello, Hugo De Brito Machado, Humberto Martins, Igor Mauler Santiago, Ives Gandra da Silva Martins, Jorge de Oliveira Vargas, José Eduardo Soares de Melo, Kiyoshi Harada, Marcos Nóbrega, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Octávio Campos Fischer, Ricardo Lobo Torres, Vinicius T. Campanile, Vittorio Cassone e Yoshiaki Ichihara.

Investimento

R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) até 30 de setembro, parcelado em 3 vezes de R$ 150,00

R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) até 31 de outubro, parcelado em 2 vezes de R$ 245,00

R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) de 1º de novembro em diante, somente à vista

Política de Descontos (não cumulativos)

Pagamento à vista 5%

Antigos Alunos 10%

Alunos atuais 20%

Associados APF 10%

Associados FECOMERCIO 10%

Assinantes LEX e CENOFISCO 10% (informar nº da assinatura)

Associados AASP 10% (informar nº do associado)

2 participantes 5% (mesma empresa)

3 participantes 10% (mesma empresa)

4 participantes ou mais 15% (mesma empresa)

Forma de Pagamento

Boleto Bancário

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado quinta-feira, 24 de setembro de 2009