MIGALHAS nº 1.141

Terça-feira, 5 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.141 - Fechamento às 10h31.                                         

AOS MAUS JUÍZES

Que julgas, ó ministro da justiça?
Por que fazes das leis arbítrio errado?
Cuidas que dás sentença sem pecado,
Sendo que algum respeito mais te atiça,

Para obrar os enganos da justiça?
Bem que teu peito vive confiado,
O entendimento tens todo arrastado
Por amor, ou por ódio, ou por cobiça.

Se tens amor, julgaste o que te manda;
Se tens ódio, no inferno tens o pleito,
Se tens cobiça, é bárbara e execranda.

Oh, miséria fatal de todo o feito!
Que não basta o direito da demanda,
Se o julgador te nega esse direito...

Manuel Botelho de Oliveira

Lalau

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto foi condenado ontem à noite, em segunda instância, a 14 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Babau

Com a decisão, devem ser repatriados para os cofres da União US$ 4 milhões em nome de Nicolau retidos na Suíça e leiloado um apartamento no Guarujá/SP, segundo o MPF. Um apartamento em Miami que pertencia ao ex-presidente do TRT/SP foi leiloado em favor da União.

Prisão

Foi preso na última sexta-feira, em Vitória/ES, o juiz Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de matar o também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003. Ele foi preso após prestar depoimento ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no TJ/ES. O magistrado foi recolhido ao quartel central da PM.

Impunidade ?

No dia 27/2, as câmeras do sistema de segurança do supermercado Lagoa, em Sobral/CE, flagraram o juiz Pecy Barbosa atirando e matando o vigilante José Renato Coelho. Uma pesquisa recentemente divulgada dá conta de que 81,8% dos fortalezenses não acreditam que o magistrado será punido pelo crime.

Exceptis excipiendis

Casos de "Maus Juízes", que saem dos cadernos de estudos jurídicos para ocuparem as páginas policiais, só são notícia porque, ainda bem, são exceções. A magistratura brasileira tem grandes e respeitosos nomes que honram a missão que lhes é conferida, dignificando a toga que usam.

Haja

Por falar na veste talar dos magistrados, o jornal Folha de S. Paulo, certamente sem muito assunto, resolve colocar em editorial a questão da mudança da toga no STJ. Aliás, o mesmo matutino, na sua edição de sábado, tinha dedicado página inteira ao caso. Lembrando que a incumbência coube a duas ministras, o jornal paulista, sem ironia, e o que é pior, levanta um outro ponto de vista : "teria sido melhor convidar também um homem, para afastar eventuais suspeitas de machismo numa das mais importantes cortes do país."

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Habemus EconoMigalhas

O impacto da morte de João Paulo II é também sentido no âmbito econômico. Na coluna de hoje, Francisco Petros expõe alguns dos aspectos relacionados ao pensamento social de João Paulo II. Para o economista, um dos destaques da vasta obra de Karol Wojtila é sua visão sobre o desenvolvimento e o significado do progresso.

"Segundo João Paulo II, o objetivo central do desenvolvimento econômico deveria estar voltado para a "felicidade do homem"."

Não deixe de conferir a EconoMigalhas de hoje, clique aqui.

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Severinada

Severino Cavalcanti prometeu ontem, durante visita ao Santuário Nacional de Aparecida, agilizar a aprovação do plebiscito sobre o desarmamento. O pedido foi feito pelo arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis.

"O pedido de Dom Damasceno é uma ordem. Ele sempre me aconselhou na minha vida. Me ligava quando eu extrapolava nas minhas ponderações".

Severinada - II

O jornal O Estado de S. Paulo informa que Severino teria dito em Aparecida, em pleno Vale do Paraíba : "Não vou seguir ordem ou autorização de ninguém, nem da Justiça nem do Executivo."

Batcaverna

Fonte segura de Migalhas conta que ao sair da Igreja de Aparecida o presidente da Câmara falou o conteúdo da migalha anterior, adrede, para provocar a Dupla Dinâmica do Vale do Paraíba, justamente no terreno inimigo. Durante o vôo a Aparecida, ele teria sido alertado pelos assessores de que a Dupla poderia agir, caso houvesse alguma escorregadela verbal. Destemido, Severino não se quedou. Como a Dupla nem deu sinal, Severino acredita ter assustado os heróis.

Santa armadilha

Conseguirá a Dupla do Vale dar o troco ao presidente da Câmara ?

Piada

Como se vê, às vezes é melhor escarnecer. Afinal, triste do país que tem no presidente de seu colégio de representantes alguém com uma visão tão lamentável da ordem jurídica.

Vicissitudes

Lula irá ao funeral do Papa João Paulo II acompanhado dos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, do Senado, Renan Calheiros e do STF, ministro Nelson Jobim. Ninguém deseja, nem mesmo imagina, que aconteça algo com a aeronave novinha em folha, orgulho petista, o AeroLula. Mas na ausência do presidente, quem toma posse é o vice, José Alencar. E na sua impossibilidade, assumem, respectiva e sucessivamente, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo. É o que preceitua o artigo 80 da CF/88. Como todos estarão fora do Brasil, e se por qualquer motivo Alencar estiver ausente, mesmo que temporariamente, acontecerá um fato inusitado. A nau pátria não terá timoneiro. Oficialmente, é claro.

Migalhas dos leitores - Preocupação

"Prezados migalheiros, só para exercitar a pensante: Se o Aerolula apagar no Atlântico e Alencar apagar nas Gerais, como ficamos? MULA SEM CABEÇA OU CRIOLO DOIDO? Alguém explica?" Jose Roberto Amorim

Pergunta

Apenas por hipótese - imaginar não custa nada - se acontecer o que disse o migalhereiro, quem você acha, além de nosso amado Diretor, é claro, que poderia assumir a batuta da Nação?

232

Deputados devem retomar hoje votação da MP dos Tributos. A MP 232 será votada sem o aumento da carga tributária de empresas prestadoras de serviços, uma vez que Lula revogou esse dispositivo na sexta-feira.

Churrasquinho

Os fiéis aguardarão na Praça de São Pedro pela saída da fumaça branca, que significará a escolha de um novo Papa. No Brasil, na Granja do Torto, a fumacinha saindo tem outro significado, é sinal de papuscada, corrigindo, patuscada.

Santos

A Justiça paulista negou suspensão da exigibilidade dos contratos de mútuo firmados com o Banco Santos. Para ler a matéria completa, clique aqui.

Santos II

Já em outra decisão, o polêmico Banco Santos foi vencido, pois decidiu-se que o credor, sem análise do mérito, na hipótese de compensação, tem o "fumus bonis juris" e o "periculum em mora", para sustar-se o pagamento do débito, até o julgamento em definitivo da ação principal. O fato ganha os preciosos comentários de Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz e Antônio Chiqueto Pícolo, do escritório Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados. Clique aqui e confira.

Anônimo

Estranha carta chegou ontem à Redação deste poderoso rotativo. Sem remetente, o documento assustou os funcionários que temiam ser alguma ameaça terrorista, quiçá uma carta-bomba - o que, pelo seu conteúdo, não deixava de ser. O migalheiro anônimo "explodiu" impropérios à Receita Federal. Inconformado com o prazo da Receita para restituir os contribuintes, nosso leitor indagava: Se o povo tem um ano para pagar, por que a receita tem cinco para restituir?

Ronrom

Colocando a anônima missiva em pauta, a conclusão foi uníssona. O Leão, depois de saciado, abocanhando mais de um terço de tudo o que o país arrecada, como afirmou ontem o ministro Palocci soltando a língua em entrevista a Jô Soares, se torna um gatinho manso que fica só ronronando e dengosamente delambendo o contribuinte.

PPPs - Normativos estaduais

Antes mesmo das PPPs se tornarem um tema discutido em âmbito nacional, Migalhas já antecipava a importância do projeto com textos assinados por notáveis do mundo jurídico. Hoje já em forma de Lei, as PPPs ainda fomentam intensos debates no mundo migalheiro. Integrantes do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, Claudia Elena Bonelli e Rodnei Iazzetta, fazem hoje uma análise comparativa entre a lei federal das PPP e os normativos estaduais. Clique aqui e confira.

Mercado de câmbio

Em março passado, o BC publicou a Resolução 3.265 e a Circular 3.280, que introduziram uma série de medidas que alteram e, em alguns casos, simplificam o funcionamento do mercado de câmbio brasileiro. Nas Migalhas de peso de hoje, Cássia Rangel Monteiro (do escritório L.O. Baptista Advogados Associados), entre outras coisas, fala dos objetivos das medidas citadas. Para conferir, clique aqui.

Futebol, arte e direito de arena

Em artigo exclusivo para o site Migalhas, a Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Silmara Juny Chinelato, fala do futebol como arte e detalha o direito de arena. Este passe você não pode perder, clique aqui e marque um gol em seus conhecimentos.

Desenvolvimento sustentável

Nossas diminutas pílulas de sapiência nas terças-feiras se ampliam. Não no tamanho estético, mas na transmissão de conhecimento. Tudo isso porque terça-feira é dia de lograr os doutrinadores textos preparados por Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. No trabalho de hoje o ilustre causídico fala que haverá financiamentos para o desenvolvimento sustentável se houver a conscientização da necessidade da governança, da adoção de critérios cooperativos na sociedade e, sobretudo, da administração e proteção do meio ambiente. Para ler, clique aqui.

Decisão

A 4ª turma do TST manteve a condenação imposta às Lojas Marisa de pagar indenização por danos morais a uma ex-funcionária que era submetida diariamente a quatro revistas íntimas. (Clique aqui)

Indicação de peso

O jornal Valor Econômico conta que Sérgio Renault é o nome do ministro Márcio Thomaz Bastos para o Conselho Nacional de Justiça.

Marka-Cindam

Oito dos 11 denunciados pelo MPF pelo escândalo da ajuda financeira do BC aos bancos Marka e FonteCindam, dias depois da mudança do regime cambial, em janeiro de 1999, e responsável por um rombo de R$ 1,5 bilhão, foram condenados à prisão pela Justiça Federal do RJ. Por peculato, foram condenados o economista Francisco Lopes, ex-presidente do BC; os ex-diretores Demósthenes Madureira de Pinho Neto e Cláudio Mauch; e a então chefe da Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Os três primeiros terão de cumprir dez anos de prisão em regime fechado; ela, seis anos de semi-aberto. Todos poderão recorrer da pena em liberdade, mas Tereza e Mauch tiveram canceladas suas aposentadorias como servidores do BC, segundo o MPF.

Transparência

O ministro-chefe da CGU, Waldir Pires, anunciou ontem que a partir de junho será incluída no Portal da Transparência a relação de pessoas e empresas que contraíram empréstimos dos bancos oficiais, como BB, CEF, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e BNDES.

Privatização

Depois de mais de um ano de discussões internas, o governo finalmente vai submeter ao Conselho Nacional de Desestatização (CND), nos próximos dias, o novo modelo de concessões das rodovias federais.

Pirataria

O governo dos EUA deu mais seis meses ao Brasil - o prazo original venceu ontem - para combater efetivamente a pirataria e, assim, evitar ser excluído do Sistema Geral de Preferências (SGP) americano. O SGP permite a entrada de vários produtos brasileiros nos EUA isentos de taxas de importação.

Mais assentos

No próximo dia 2 de maio termina o compartilhamento de aeronaves (code-share) entre TAM e Varig. Pronta para voar sozinha, a TAM divulgou ontem as alterações que passam a vigorar em maio. A nova malha aumenta em 12% o número de assentos oferecidos pela companhia. A Varig deverá anunciar hoje o que vai mudar em seus vôos.

OAB/PR

Manoel Antonio de Oliveira Franco, presidente da OAB/PR, encaminhou ao presidente do TJ/PR, Tadeu Marino Loyola Costa, um ofício denunciando a dificuldade de acesso de advogados e estagiários a processos com despachos pendentes de publicação. Para ler esta e outras notícias do mundo jurídico paranaense, clique aqui.

ANVISA

A ANVISA teve recentemente um de seus atos questionados de forma severa na Justiça. Por decisão do TRF da 1ª Região, foram suspensos os efeitos da Resolução RE n.º 226/2004, que proíbe o uso, produção e comercialização de defensivo agrícola denominado clorpirifós. De acordo com a fundamentação adotada pelo Tribunal, a ANVISA desrespeitou o contraditório e ampla defesa e razoabilidade administrativas, violando direito líquido e certo dos produtores de agrotóxicos de participar ativamente do processo de avaliação sanitária do produto. A causa está sendo patrocinada pelos advogados Estela Camargo, Alexandre Serafim e Lucas Gavião, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados.

Versos

Autor dos versos que abrem este abrilado informativo, Manuel Botelho de Oliveira é baiano. Foi capitão-mór e fidalgo da casa real de Portugal e publicou seus primeiros versos já beirando os setenta anos de idade. Nascido no ano de 1636, estudou em Coimbra, onde se aperfeiçoou em latim, espanhol e italiano. Morreu a 5 de janeiro de 1711. Suas poesias figuram no "Florilégio da Poesia Brasileira", organizado por Francisco Adolfo de Varnhagen. É o patrono da cadeira n. 3 dos membros correspondentes da Academia Brasileira de Letras.

Curso

Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será o coordenador dos cursos de capacitação de magistrados e promotores dos Estados do RJ e de SP para aplicação da Nova Lei de Falências. O curso será oferecido pela Escola de Direito da FGV em convênios firmados entre o MJ, TJ/RJ, EMERJ, MP/SP e TJ/SP. Os cursos serão co-coordenados pelo Juiz de Direito Antonio Carlos Esteves Torres (RJ), pelo Promotor de Justiça Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (SP) e por Aloisio Pessoa Araújo, sendo obrigatório para todos os magistrados que atuam nas já existentes Varas especializadas em Falências do Estado do RJ.

Palestra

Atendendo convite da Professora Teresa Arruda Alvim Wambier, o advogado Luiz Manoel Gomes Junior ministra palestra nos dias 6 e 7/4, no Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da PUC-SP (COGEAE), sobre os temas Apelação e Petição Inicial.

Conferência

O advogado Marco A. Lorencini, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ministra palestra na conferência "A execução de devedores como ferramenta do processo de crédito e cobrança", nos dias 7 e 8/4, em SP. Mais informações, clique aqui.

Noite de autógrafos

Marçal Justen Filho, jurista e advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Sociedade de Advogados, estará autografando sua mais recente obra, Curso de Direito Administrativo, na livraria Saraiva Megastore do Shopping Crystal em Curitiba/PR. O coquetel, oferecido pela Editora Saraiva, terá início hoje às 19h.

Encontro

Mariana Mendes Medeiros, do escritório L.O.Baptista Advogados, participa hoje da reunião do Grupo de Fusões e Aquisições ("ICC Task Force on Mergers and Acquisitons") da Câmara Internacional do Comércio, em Paris.

Concursos Jurídicos

Escrito com o objetivo de colaborar com aqueles que tentam ingressar no serviço público, o livro "Concursos Públicos - Carreiras Jurídicas" (183p.), de autoria do Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt, traz todas as informações básicas e necessárias, extraídas dos diversos editais dos mais procurados concursos, para se ter acesso a várias carreiras jurídicas. A obra foi oferecida para sorteio pela editora Letra Legal. Clique aqui e concorra.

Legislação

O livro "Legislação Administrativa" (Coleção Saraiva de Legislação, Russell, 2ª edição, 1238p.) contém toda a legislação federal relacionada ao direito administrativo, como a Constituição Federal na íntegra, a lei das agências reguladoras, as normas que regem a atuação dos agentes públicos e outros importantes temas. Saiba mais sobre a obra e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Direito Público

Acontece nos dias 11, 12 e 13/4, em Salvador, BA, o seminário sobre Contratos e Convênios Administrativos. O evento reunirá os mestres Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e Jessé Torres Pereira Junior. Os inscritos no Seminário receberão um exemplar do livro "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos" de autoria de Marçal Justen Filho. Clique aqui.

Evento de peso

O FORUM CEBEFI promove no dia 13/4, em SP, o seminário Instrumentos Jurídicos para a Realização de Negócios. Aqui no Migalhas você fica por dentro da programação completa do encontro e ainda concorre a uma vaga-cortesia. Ligue (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui para saber mais informações.

Propriedade Intelectual

A Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 27/4, em SP, o 3º Seminário: Propriedade Intelectual - Novos caminhos no Mundo Jurídico. O evento contará com a participação de profissionais de peso, entre eles Newton Silveira, da Cruzeiro/ Newmarc Propriedade Intelectual e do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, e Juliana L. B. Viegas, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Participe do sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Congresso Brasileiro

O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos da liberdade do cidadão, o que exige uma reflexão em contínua renovação. O V Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que acontece nos dias 4, 5 e 6/5, na BA, contará com a participação de especialistas e notáveis juristas para discutir estes e outros grandes temas. Saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Última chance

Concorra a uma vaga-cortesia para participação no Simpósio Direito do Entretenimento e da Cultura, a ser realizado nos dias 15 e 16/4, na BA. Clique aqui para conferir a agenda do evento e concorrer.

Seminário

Tem início amanhã, em SP, o seminário Aspectos Controversos da Execução Fiscal. O evento é organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Ligue (11) 5521-2150 ou clique aqui para participar.

Felizarda

Mais um migalheiro é premiado com uma grande obra jurídica. Hoje a felizarda foi Anne Margarita Cunha Baptista, advogada da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., que vai receber em sua casa o livro "Direito Societário Concreto e Outros Estudos" (Russell, 195p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Eduardo Silveira Clemente.

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Migalhas dos leitores - Armas

"Inteiramente de acordo com os comentários de Adilson Abreu Dallari (Migalhas 1.139), com relação ao plano de desarmamento. E desejo acrescentar que causou-me espanto a declaração do Ministro Márcio Bastos, acerca da chacina de 30 pessoas no Rio de Janeiro, quando afirmou que "Esse crime não ficará impune" e, ainda, que "a investigação seria rigorosa, encontrará e prenderá os criminosos". Foi secundado pelo Presidente Lula, que afirmou que, com relação à chacina serão tomadas "as mesmas providências tomadas quanto à morte da Missionária Doroty". Isso me fez supor que nem todas as investigações são rigorosas, e que, como é óbvio, nem todos os crimes serão punidos. Quantas pessoas devem ser mortas ao mesmo tempo, para que um crime não fique impune? Quão famoso deve ser o assassinado, para que a apuração seja rigorosa? É com a segurança pública que temos que se pretende desarmar o cidadão, impedido-o do exercício da própria defesa? Certamente não se pode desvincular o tema do desarmamento da questão da segurança pública. A não ser, é claro, que todos fossem desarmados, inclusive os criminosos." Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Endosso inteiramente os advogados que me antecederam, principalmente o Prof. Dallari (Migalhas 1.139) e acrescento um paralelo que o meu Prof. Laertes Munhoz de Direito Penal, nos idos de 1963 afirmava, como um sorriso irônico: para se acabar com o crime de adultério temos que mandar queimar todas as camas do Brasil. Por outro lado numa simples da lei nos deparamos com a inconstitucionalidade da taxa de R$ 300,00 para o registro de cada arma. Ora, o próprio governo avalia que cada arma vale R$ 100,00 e deseja cobrar R$ 300,00 para seu registro. Simplesmente confiscatória a taxa. Será que os bandidos irão registrar suas armas? Talvez não, eles devem ter entregado todas pelo valor de R$ 100,00." Gildo José Maria Sobrinho - escritório Carrilho & Cafareli Consultoria e Planejamento S/C

"Não é só a educação que fará diminuir as mortes por armas de fogo, pois se assim fosse um promotor de Justiça não tiraria a vida de um jovem porque este teria assobiado para sua namorada." Jairo Sergio Szrajer

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Procession for Pope Draws Thousands; Viewing Begins"

The Washington Post - EUA

"Pilgrims Gather for Pope's Last Journey"

Le Monde - França

"Lês fidèles se recueillent, les cardinaux se concertent"

Corriere della Sera - Itália

"Tracollo del Pólo, vince l'Unione di Prodi"

Le Figaro - França

"L'Eglise catholique prepare des funérailles grandioses"

Clarín - Argentina

"Una multitud despide los restos del Papa"

Público - Portugal

"Um longo adeus a João Paulo II"

El País - Espanha

"El Vaticano abre las puertas para que fieles de todo el mundo honren al Papa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Feueralarm in der Thalmühle: Brandstiftung"

The Guardian - Inglaterra

"Charles puts Rome first and postpones wedding"

Le Soir - Bélgica

"L'Europe judiciaire marque un point"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"400 mil fazem fila para ver o papa; enterro será na sexta"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Testemunhas são ameaçadas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Papa será sepultado sexta no Vaticano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temas modernos desafiam cardeais na escolha do Papa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Enterro será na sexta"

Correio Braziliense - Brasília

"As chances de Dom Cláudio Hummes ser o novo papa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Funeral do Papa reunirá 200líderes mundiais"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Papa será sepultado na sexta"

O Povo - Fortaleza

"Multidão na despedida do Papa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Enterro do Papa é sexta"

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Apoiadores :

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

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· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados  
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
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