MIGALHAS nº 2.455

Eça de Queirós
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Boa vizinhança

Celebra-se hoje o "Dia do Vizinho". Isso porque foi quando nasceu (20/8/1889) a poetisa Cora Coralina que disse : "o vizinho é mais que parente, pois é o primeiro a saber das coisas que acontecem na vida da gente".

Celular

Por ter cumprido todas as determinações de testes, a Anac liberou o uso de telefones celulares e internet durante alguns períodos dos voos da TAM. A empresa, no entanto, ainda não tem previsão de quando o serviço começará a ser utilizado.

Vale

Em especulação desmedida, indigitada jornalista da Folha de S.Paulo diz hoje que, nas lucubrações petistas de um eventual governo Dilma, o ex-ministro Palocci ocuparia a presidência da Vale. É claro que isso não faz mexer com as ações da empresa, pois os investidores sabem que a Vale é privada e o governo não consegue imiscuir-se dessa forma no controle da companhia.

Catálogo de Escritórios

No mais efeiciente networking eletrônico da web, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas reúne as principais bancas de advocacia do Brasil. Faça um tour virtual e visite Recife/PE, terra onde está consolidado o escritório Pontes & Casanova Advogados Associados. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

A chibata cantou. Migalhas trocou alhos com bugalhos ao informar o número da portaria do ministério do Trabalho que adiou o prazo para as empresas se adaptarem à nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico. A portaria publicada ontem foi a 1.987/10, que alterou a 1.510/09. A data inicial de vigência estava prevista para o próximo dia 26 e foi adiada para 1º de março de 2011.

Editorial

Não é de hoje que os holofotes estão voltados para o Judiciário mato-grossense. Nepotismo e desvio de recursos são as denúncias que enodoam alguns dos responsáveis pela distribuição da Justiça naquele pujante Estado. Recentemente, assistimos à surpreendente reviravolta do caso conhecido como "operação de socorro à loja Grande Oriente" da Maçonaria de MT. Condenados pelo CNJ com a pena máxima de aposentadoria compulsória, a bem do serviço público, 10 magistrados (sete juízes e três desembargadores) tiveram a punição suspensa pelo ministro Celso de Mello, do STF, e puderam retornar ao ofício judicante. Ou seja, eles estão dando sentença, decidindo sobre a liberdade de pessoas, graças a uma liminar ! Ao decidir, Celso de Mello questionou a competência do CNJ. Para o ministro, a atuação do Conselho deveria observar o princípio da subsidiariedade, atuando somente quando constatada a ineficácia das corregedorias locais. Nadando na mesma corrente, o ministro Dias Toffoli concedeu ontem liminar ao desembargador José Jurandir de Lima, ex-presidente do TJ/MT, aposentado compulsoriamente pelo CNJ por ter empregado dois filhos (!) no Tribunal que não compareciam ao trabalho e mesmo assim recebiam salários. No total, não foram dois ou três, mas 11 magistrados punidos pelo Conselho que voltaram a julgar por meio de liminar. Enfim, das rusgas entre o STF e o CNJ sobraram faíscas para o jurisdicionado. Com efeito, em que momento e como o TJ/MT irá agir ? Aliás, será que vai agir ? Pode-se aqui fazer uma ponte com outro caso envolvendo um juiz de MT, que hoje pulula nos jornais. Acusado por crianças e adolescentes de abuso sexual, o juiz Fernando Márcio Marques de Sales, de Paranatinga, foi afastado preventivamente pelo TJ/MT. A Corte mato-grossense entendeu que as denúncias eram graves. Não estamos aqui absolvendo ninguém - entenda-nos, leitor - mas cabe uma reflexão. Se o TJ/MT afasta um juiz com base em denúncias de alguns menores, por que os magistrados punidos pelo CNJ podem gostosamente continuar a proferir sentenças ? O TJ/MT tem que também analisar, e imediatamente, o caso dos magistrados punidos pelo CNJ, sob pena de toda a magistratura do Estado sair conspurcada com o episódio. Ademais, já que o STF se apegou tanto à modulação e à relativização, poderia, prudentemente, ter dado a liminar para suspender em parte a decisão do CNJ, mantendo os juízes afastados de suas funções. Afinal de contas, o "perigo na demora" é da sociedade. E a sociedade tem o direito de exigir que em volta de seus julgadores paire, no mínimo, a "fumaça do bom direito" e a sombra da boa conduta.

Migas

1 - Teoria da imprevisão somente pode ser aplicada quando o fato não está coberto pelos riscos do contrato, decide 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

2 - Música "Silvio Santos vem aí" gera R$ 1,4 milhões de indenização para autor. (Clique aqui)

3 - STJ - Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada. (Clique aqui)

4 - Ministro reitera incompetência do STF para processar e julgar HC contra decisão de turma recursal de juizados especiais. (Clique aqui)

Imobiliário

Desde o dia 25/1 a lei de locações vigora sob novas regras. Nathalia Medeiros, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, ressalta as principais alterações e a reação do mercado imobiliário. (Clique aqui)

LEP

Alteração da lei de Execuções Penais publicada hoje prevê assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública. (Clique aqui)

Direito Penal

Há mais de dois anos aconteceu um caso chocante em Ribeirão Preto/SP. Com efeito, Caio Meneguetti Fleury Lombardi, um jovem que se excedeu na comemoração pelo ingresso na faculdade de Direito, perdeu o controle do veículo que dirigia e invadiu um posto de combustíveis, atropelando um frentista (Migalhas 1.837 - 14/2/08 - clique aqui). A vítima foi ferida, ficou em estado grave, mas se recuperou e hoje trabalha normalmente. Por óbvio, o rapaz virou réu num processo-crime (coisa que por si só, em alguns casos, já é punição de sobra). Mas como se não bastasse, o MP pediu e o juiz de Direito mandou prender o jovem, assim que foi pronunciado por tentativa de homicídio (Migalhas 2.306 - 14/1/10). No início deste ano ele foi preso, e até ontem, quando o STJ enfim concedeu HC (172.727), ele esteve na companhia dos bandidos de toda a ordem. Definitivamente, não é isso que se espera do Direito Penal brasileiro. Afinal, prisão não é para isso.

Negado

O STJ negou provimento a agravo de instrumento (1.306.584 - RJ - 2010/0084618-0) interposto pelo MP/RJ que visava reconhecer como graves as lesões sofridas pela doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, agredida por cinco jovens na Barra da Tijuca, em 2007. O relator do caso foi o ministro Og Fernandes. O caso foi representado no STJ pelos advogados dos réus, entre eles, Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, Clóvis Sahione e Jorge Vacite.

Polícia

Traçando um balanço do "I Seminário Internacional sobre Ciências Policiais e Política Criminal", os delegados da Polícia Federal Célio Jacinto dos Santos e Emerson Silva Barbosa trazem à baila tema que pode contribuir muito para a melhoria dos serviços policiais. Eles destacam que além de serem guardiães da paz, os policiais também estão incumbidos de "construir uma ciência com a nobre missão de cultivar os conhecimentos necessários para se lograr a boa convivência". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Resíduos

Autoridades ambientais brasileiras reagiram com indignação após a descoberta de um carregamento alemão com resíduos contaminados que seria despejado no Brasil. A carga foi falsamente declarada como "bens para reciclagem". (MI - clique aqui)

Discriminação

Funcionária de um restaurante no complexo Disney entrou com um processo por discriminação contra a empresa de entretenimento. Ela alega que não recebeu o pagamento após se negar a retirar o véu islâmico no trabalho. (MI - clique aqui)

Informática

A Intel anunciou a compra da McAfee por US$ 7,68 bi. (MI - clique aqui)

Acordo

Juiz Federal norte-americano aprova acordo de US$ 298 mi entre o Barclays Bank e o Departamento de Justiça. O banco era acusado de violar as sanções impostas e negociar com países como o Irã, Cuba e Sudão. (MI - clique aqui)

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Lauda Legal

A Lei brasileira de direitos autorais dispõe que pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais. Os primeiros extinguem-se após 70 anos da morte do autor; os segundos são imprescritíveis e podem ser reclamados inclusive pelos herdeiros do criador, a fim de preservar a sua imagem, a sua memória. Esse, apenas um dos aspectos interessantíssimos regulados pela Lei 9.610/1998. Clique aqui para ler nossa colunista Roberta Resende e conheça a obra "A Lei de Direitos Autorais - Comentários" (5ª edição - 296p.), de autoria de Plínio Cabral. No pé da coluna, aquele outro clique mágico, que lhe permite lançar a sorte por um exemplar da obra comentada, um oferecimento da Editora Rideel.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cássia/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fachadas - II

Aproveite o fim de semana para fotografar e enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Solenidade

Na segunda-feira, 23/8, às 19h30, o ministro Cesar Asfor Rocha receberá da Universidade Federal do Ceará o título de Professor Honoris Causa. O evento, que acontece no auditório da reitoria, faz parte da programação dos 55 anos de criação da UFC.

Cadastro

A OAB/SP encaminhou pedido ao CNJ para suspender imediatamente o art. 11 do Ato SEJUD. GP 342/2919, do TST, que estipula o comparecimento pessoal dos advogados inscritos na OAB na Secretaria Judiciária do TST, em Brasília, para efeito de validação de cadastramento naquele Tribunal. (Clique aqui)

Efeméride :.

Comemora-se hoje o Dia do Maçom. A data é celebrada em 20 de agosto porque foi o dia em que Gonçalves Ledo, em assembleia maçônica, leu o discurso que levaria à independência do Brasil. José Castellani, no livro "Os Maçons que fizeram a História do Brasil", afirma : "No dia 20 de agosto, em sessão do Grande Oriente, com Ledo na presidência, D. Pedro era aclamado Imperador do Brasil, tendo sido, essa sessão, a verdadeira proclamação da Independência, feita pela Maçonaria Brasileira".

Domingo

Dia 22 de agosto comemora-se o Dia do Folclore, data instituída pelo decreto 56.747/65 para "assegurar a mais ampla proteção as manifestações da criação popular, não só estimulando sua investigação - estudo, como ainda defendendo a sobrevivência dos seus folguedos e artes, como elo valioso da continuidade tradicional brasileira".

Circus nº 194

Você convive com um psicopata ? Sabe como identificar o padrão de conduta deste tipo de pessoa ? No Circus de hoje, Adauto Suannes diz que basta olhar ao seu redor para encontrá-los. Clique aqui e confira "Maluquices", o texto desta sexta-feira.

Direto da Redação

Abriu-se ontem na redação de Migalhas uma crise sem precedentes. O suntuoso edifício sede deste poderoso rotativo fervia com a notícia de um erro imperdoável na edição de ontem : uma crase enfiada onde não devia. De fato, aqui é uma falta indesculpável, e passível de severa punição. Constatada a falha do quadro de revisão, e apontado o culpado, a questão que causava a polêmica era em relação à dosimetria da pena. Para alguns leitores, o faltoso redator deveria ser apedrejado. Os migalheiros João Floriano e Maria Tereza da Cruz Cunha Braz foram alguns que constataram o erro, mas não indicaram a pena. Já o leitor Paulo Penteado de Faria e Silva Junior pedia chibatadas redobradas, "a fim de que acentuações teratológicas como a cometida ontem fossem punidas não apenas com as tradicionais chibatadas, mas também com a vetérrima pena de escrever com giz em lousa negra, milhares de vezes, a preposição 'A' sem crase, para que os ofensores do vernáculo se acostumassem ao uso de fórmula tão simples e nunca assaz lembrada nos momentos mais graves". E mais, dizia ele que se a nota-falha afirmava que uma mulher russa tinha sido condenada, ela deveria ser imediatamente anistiada, "com a condição de que o lugar assim liberado em algum aprazível presídio siberiano viesse a ser imediatamente ocupado pelo redator responsável pela grotesca cincada". Ao receber as sugestões, nosso amado Diretor despachou sucintamente : "J. Concluso".

Missa

Acontece amanhã, às 9h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador do IPERJ José Danir Siqueira do Nascimento (OAB/RJ 1063-D), na Igreja de Nossa Senhora das Dores, em Niterói/RJ.

Falecimento

Faleceu na terça-feira, 17/8, Josemar Leal Santana (OAB/RJ 34.276). Era Defensor Público de 1ª Categoria e atuava na DPU/RJ desde 1986.

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 20 de agosto de 1934, visitou a Corte Suprema o presidente do Uruguai, doutor Gabriel Terra, sendo saudado pelo presidente da mesma Corte, ministro Edmundo Lins.

Sorteio

De autoria do advogado Eduardo Chemale Selistre Peña, o livro "Curso e Julgamento dos Processos nos Tribunais" (Do Advogado - 134p.) objetiva oferecer ao leitor uma visão ordenada e sequencial do trâmite dos processos dos tribunais. Não perca a chance ! Dois exemplares foram oferecidos pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

"Recurso Extraordinário e Ofensa Reflexa à Constituição" (Jus Podivm - 320p.), título de Fábio Periandro de Almeida Hirsch, advogado do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C, apresenta questões sobre o tema acesso à Justiça e mostra a posição do STF acerca de não admitir o recurso extraordinário e, por conseguinte, o acesso à sua jurisdição. Um exemplar foi doado pelo autor. Participe ! (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Rideel lança, no próximo dia 26/8, a obra "Mulher, Sociedade e Direitos Humanos", organizada por Patrícia Tuma Martins Bertolin e Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci. O evento será na Universidade Mackenzie (rua Itambé, 45, Consolação - SP), às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Os sócios Gamil Föppel e Rosberg Crozara, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, vão palestrar no "I Congresso Internacional de Ciências Criminais e Democracia", que acontece hoje e amanhã, em Olinda/PE, e falarão, respectivamente, das "Novas Tendências da Política Criminal" e da "Presunção de Inocência como Critério de Validade para as Medidas Cautelares". Mais informações, clique aqui.

O advogado Gustavo Fernandes, coordenador do escritório Lins Cattoni Advogados, da unidade de Recife, participa do MBA em gestão de pessoas, pela Business School Mauricio de Nassau.

Direito do trabalho

O curso "Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho", promovido pela Meritum Cursos e Palestras, acontece, a partir do dia 26/8, em SP (clique aqui), e o curso "Avançado de Prática no Processo do Trabalho", a partir do dia 31/8, em Santa Bárbara D'oeste/SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Recursos trabalhistas

No dia 27/8, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza a "6ª Jurídica Recursos Trabalhistas", em SP. (Clique aqui)

Programe-se

No dia 27/8, a Sodepe Brasil realiza dois cursos : "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" (clique aqui) e "Substituição Tributária do ICMS - Incluindo as Recentes Alterações" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Repasses públicos

A Editora Lex realiza no dia 27/8 o curso "Avaliação e Controle de Repasses Públicos às Organizações do Terceiro Setor", em SP. (Clique aqui)

Comércio exterior

Em SP, nos dias 27 e 28/8, a Cescomex - Treinamento Empresarial promove o curso "Sistemática em Comércio Exterior". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

JEFs na prática

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza nos dias 27 e 28/8 o curso "Sistema Recursal dos JEFs na Prática", em Belo Horizonte/MG. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Saúde

O "II Seminário: O Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde", organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, acontece nos dias 30 e 31/8, em SP. (Clique aqui)

Remuneração

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para o seminário "Remuneração por Benefícios e Outros Instrumentos: Aspectos Trabalhistas e Criminais", que acontece em SP, no dia 3/9. (Clique aqui)

Participe !

A partir do dia 9/9, a FGV DIREITO RIO organiza a pós-graduação "Regulação e Negócios de Petróleo e Gás" (clique aqui) e "Direito Marítimo: Atualidades e Tendências" (clique aqui), com uma aula inaugural no dia 1º/9. As inscrições vão até o dia 25/8.

Direito administrativo

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA preparou para os dias 15, 16 e 17/9 o "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Água

Concorra a uma vaga-cortesia para a conferência "Water Use" que o IBC - International Business Communications oferece nos dias 23 e 24/9, em SP. (Clique aqui)

Direito à vida

O "I Seminário Brasileiro sobre Direito à Vida e à Saúde e seus Impactos Orçamentário e Judicial" será realizado de 30/8 a 3/9, no campus da USP, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Direito internacional

A professora Nadia de Araújo, do Departamento de Direito da Puc-Rio, irá participar da "Primeira Conferência da Associação Americana de Direito Internacional Privado no Brasil". O evento será realizado em Porto Alegre (na Faculdade de Direito UFRGS) entre os dias 23 e 26/8.

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, os entrevistados desta semana serão os advogados do Santos F.C., João Vicente Gazolla e Celso Fernando Gioia. Eles falarão de questões do Direito Desportivo envolvendo o Santos. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Brindes

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso prático "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", realizado pela FISCOSoft Editora, nos dias 23, 24 e 25/8, é Leonardo Xavier Vituzzo, advogado do Banco Santander S.A. (Clique aqui)

Evento : A advogada Carolina Ragazzi de Aguirre ganhou a vaga-cortesia para o curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

Evento : O curso "Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores", realizado pela Sodepe Brasil, que acontece dia 24/8, em SP, teve como ganhador o advogado Ricardo Oliveira Costa. (Clique aqui)

Evento : Mayra Moreira Lima e Leila Kehdi faturaram as vagas-cortesia para o seminário "Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho: Aspectos Trabalhistas e Previdenciários", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os premiados com a obra "Regulamento do Imposto de Renda 2010" (FISCOSoft Editora - 13ª edição - vls. I e II), de Antonio Airton Ferreira, Elisabeth Lewandowski Libertuci, Fabio Rodrigues de Oliveira, Juliana M. O. Ono, Luiz Martins Valero, Marcos Shigueo Takata e Vitor Hugo I. de Mello Castanho, são (clique aqui) : Rodrigo Nunes Mercado, analista do Banco Santander S.A., e Eduardo Marques Jacob, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, de Ribeirão Preto/SP.

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Água Doce do Norte

ES/Guaçuí

GO/Goianésia

GO/Itapuranga

MA/João Lisboa

MA/São Domingos do Maranhão

MG/Jacuí

MG/Mateus Leme

MT/Arenápolis

SC/São Domingos
SP/Bariri

SP/Ipuã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Return to Table Is Expected Soon In Mideast Talks"

The Washington Post - EUA

"Karzai aide part of wider inquiry"

Le Monde - França

"Jusqu'où la rigueur? Les options du gouvernement"

Corriere Della Sera - Itália

"Bossi: si corre verso le urne"

Le Figaro - França

"Irak - Le vrai-faux départ des Américains"

Clarín - Argentina

"La Presidenta vetará el 82% a los jubilados"

Público - Portugal

"Empréstimos para compra de casa atingem valor mais alto desde 2008"

El País - Espanha

"Estados Unidos retira de Irak su última brigada de combate"

Die Welt - Alemanha

"Sachsen und Thüringen bei der Bildung vorne"

The Guardian - Inglaterra

"From shock and awe to a quiet exit - US troops pull out of Iraq"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Serra acusa governo de tentar intimidar e manipular imprensa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Explosão de empregos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Serra usa Lula na TV, e PT vai entrar na Justiça"

O Globo - Rio de Janeiro

"União deve adiar de novo capitalização da Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Suspensa reforma do Anel, uma obra crucial para a Copa"

Correio Braziliense - Brasília

"Justiça mantém Adriana presa e libera policial"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pai por decreto"

Zero Hora - Porto Alegre

"Trotes custam R$ 225 mil à BM por mês na Capital"

O Povo - Ceará

"Caso do iraniano: PM se entrega, é o 6º policial preso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dívidas não freiam a sede de consumo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pinheiro Pedro Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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