MIGALHAS nº 2.921

Segunda-feira, 23 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.921 - Fechamento às 9h22.

"De repente viu-se cheio de dinheiro. A empresa, por engano, em vez do ordenado, lhe pagou os descontos."

Millôr Fernandes

Ordenado

A última sexta-feira, 20, era a data limite para os Tribunais brasileiros publicarem, em seus portais, os dados referentes à remuneração de servidores e magistrados. No entanto, alegando dificuldade técnica, os TJs de GO, PR, MG, MS e SC conseguiram mais prazo para divulgar os rendimentos. (Clique aqui)

Rendimento superior

Clique aqui e confira os vencimentos de integrantes do STF, STJ, TST e TSE.

Para pensar

Pelo o que está sendo divulgado, a lei do teto salarial ou é ficção, ou vivemos em um mundo ilegal.

Novidades à vista

Em editorial, o Estadão de hoje conta que a Casa Civil dá os últimos retoques no PL de flexibilização da legislação trabalhista e que em setembro o TST suspenderá os julgamentos por uma semana para adequar sua jurisprudência à evolução do mercado de trabalho. O matutino diz ainda que o presidente da Corte, João Orestes Dalazen, converteu a reforma da CLT no principal tema de seus discursos e entrevistas. "Raras vezes um presidente da última instância da JT foi tão enfático em suas críticas ao anacronismo da legislação".

Cronometrado

Um advogado impetrou HC contra ato do TRF da 1ª região, alegando que o Tribunal não lhe concedeu o direito de fazer sustentação oral por 15 minutos. No entanto, a 5ª turma do STJ entendeu que não vigora regra que preveja ser direito do advogado o de sempre sustentar suas razões oralmente pelo prazo mínimo de 15 minutos, indistintamente. (Clique aqui)

Cédulas

BC lança hoje as novas notas de R$ 10 e R$ 20.

Fixo

A Telefônica terá que adotar providências para diminuir o número de interrupções do serviço em SP e regularizar o processo de ressarcimento de créditos aos usuários afetados pelo problema. A determinação é da Anatel e, em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 20 mi. (Clique aqui)

Móvel

O Procon de Porto Alegre liberou as vendas de novas linhas de celular. A comercialização das operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro estava suspensa desde a última segunda-feira.

Dígito 9

A partir do próximo domingo, 34 milhões de usuários de celulares com DDD 11 de 64 municípios de SP terão o dígito 9 acrescido a seus números de telefone.

Idioma

A Abril Educação anunciou a aquisição, por R$ 29,8 mi, da Red Balloon, empresa voltada ao ensino de inglês.

Identificação

Mulher chamada de "gordinha" em nota fiscal de loja será indenizada. O estabelecimento comercial alegou que a denominação foi feita apenas para identificar a cliente. A decisão é da 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Malhação

A 6ª turma do TST condenou a Pepsico ao pagamento de horas extras a uma trabalhadora que antes de registrar o ponto, trocava de roupa e fazia ginástica laboral por determinação da empresa. (Clique aqui)

"Ex my love"

TJ/SC determina o afastamento de esposa infiel, que possui autonomia financeira, do lar. (Clique aqui)

Anencefalia

Um pedido de aborto de feto anencéfalo será decidido por uma das varas do Tribunal do Júri de Macapá/AP. O pedido chegou à vara da Infância e Juventude da capital, pois a gestante é menor de idade, porém o magistrado declarou a incompetência da unidade para processar e julgar a ação com base em normas do ECA e na CF. (Clique aqui)

Condenação

No MA, o 2º Tribunal do Júri da capital condenou o advogado Aluizio Bispo Cruz a 30 anos de prisão por homicídio doloso qualificado contra a ex-esposa, Elcy Cruz Santos Bispo, em 2000. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 3ª região - Não há incompatibilidade entre litigância de má-fé e justiça gratuita. (Clique aqui)

2 - TRT da 10ª região - Aceitação implícita do advogado não anula processo. (Clique aqui)

Cartel

Nenhuma empresa está livre de sofrer investigações pela formação de cartel ou pode se considerar totalmente segura em relação à atuação de seus executivos e colaboradores, afirmam os advogados Pedro S. C. Zanotta e Rodrigo Orlandini, do escritório Albino Advogados Associados. Veja como evitar esse risco. (Clique aqui)

Cobrança no CDC

O CDC não traz oposição alguma à realização de cobranças de dívidas pelas empresas credoras. O que se pode punir é a forma como são realizadas, explica a advogada Ana Flavia Forgioni, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)

Lei Ferrari

Os advogados Rafael Zinato Moreira e Juliana Flávia Schwietzer Maia, do escritório Almeida Advogados, explicam as regras da lei Ferrari, que rege a relação entre fabricantes de veículos automotores e seus distribuidores. (Clique aqui)

Marizalhas

Marcante pela honesta conduta profissional, Dante Delmanto, o príncipe dos advogados criminais, é homenageado por Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o substantivo award, correspondente à decisão, indenização. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o time Brasil. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Cowbell

Na Áustria, juiz proíbe uso de sinos em pescoço de vacas para evitar ruídos que têm perturbado os habitantes locais. (MI - clique aqui)

Risperdal

Johnson & Johnson e promotores públicos fecham acordo nos EUA para pagar até US$ 2,2 bi pela promoção ilegal do medicamento Risperdal. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

PUC

O Vaticano proibiu a Pontifícia Universidade Católica do Peru de usar em seu nome o título de "Católica". (LA - clique aqui)

Asilo

Bolívia nega salvo-conduto a senador asilado na embaixada do Brasil em La Paz. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Examinador

O sócio do escritório Ferreira e Chagas Advogados, Alex Santana, foi convocado como membro titular da Comissão Examinadora da Prova Oral do Concurso Público para juiz do Trabalho substituto da 3ª região, no dia 8/8, às 9h, no auditório do prédio do TRT/3ª Região.

Fachadas

Da movimentada rua comercial de Uberlândia/MG se avista o escritório no segundo andar do prédio. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 91 anos, o desembargador aposentado do TJ/MS Assis Pereira da Rosa. Promovido a desembargador por antiguidade, em 1979, foi vice-presidente do TJ em 1983.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 23 de julho de 1934, o ex-presidente da República do Brasil, Artur Bernardes, que se achava asilado em Portugal em virtude da revolução constitucionalista de SP, recebeu um convite da Faculdade de Letras de Lisboa para reger a cadeira de estudos brasileiros, vaga com o falecimento de Sousa Pinto.

Sorteio

O livro "Viver e Viajar - Is this the train to Brighton?" (Scortecci - 118p.), da advogada e membro do Jurídico de saias, Luciana Gualda, é o próximo a ser sorteado. Concorra ao exemplar doado pela autora. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lança a 2ª coleção de livros jurídicos. São seis obras, resultado das melhores monogra?as dos alunos da pós-graduação em Direito, com temas atuais e relevantes nas áreas societária, tributária e dos mercados financeiro e de capitais. O evento será no Instituto (rua Quatá, 300, SP), das 19 às 22h.

Migalhíssimas

Hugo Filardi Pereira, do escritório Siqueira Castro Advogados, será um dos palestrantes do evento "O Relacionamento entre Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos - como fazer uma parceria de sucesso", que acontece no dia 26/7, em SP.

Com vistas às oportunidades de negócios na Bélgica, o escritório Machado Associados Advogados e Consultores e o Consulado Geral da Bélgica promovem, no dia 25/7, em SP, o seminário "Bélgica : Centro de seus Negócios e Investimentos na Europa". Os advogados da banca, Erika Tukiama e Mauro Mori, falarão sobre os aspectos fiscais e societários decorrentes de transações envolvendo esse país. (Clique aqui)

Mercado de capitais

O CEU-IICS Escola de Direito está na reta final para a campanha de matrículas. Nos programas de "Mercado de Capitais", leitores do Migalhas tem 10% de desconto e 30% de desconto parcelado no Plano Corporativo a partir do envio de 3 colaboradores da mesma empresa ou entidade. Contudo, as matrículas devem ser feitas dentro das próximas semanas. (Clique aqui)

Consumidor

Nos dias 21 e 22/8, acontece a conferência "Aplicação, alterações e evolução do Direito do Consumidor", realizado pelo IBC - International Business Communications, em SP. Leitores de Migalhas têm 10% de desconto. (Clique aqui)

Eleitoral

O curso de extensão "Fundamentos do Direito Eleitoral", promovido pela PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, será realizado a partir do dia 25/8. (Clique aqui)

Mestrado

A partir de hoje, a Direito GV está com as inscrições abertas para o mestrado acadêmico em "Direito e Desenvolvimento". (Clique aqui)

Internet

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Contratos na internet" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças-feiras, das 19 às 22h30, no campus da Barra. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Como advogar em Direito Previdenciário" (clique aqui), nos dias 25 e 26/7, em SP, e "Português jurídico para operadores do Direito" (clique aqui), nos dias 26 e 27/7, em Cuiabá/MT.

ICMS

Acontece, em SP, o curso "ICMS/IPI nas operações complexas" realizado pela Sodepe Brasil, dia 27/7. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

JEF

O curso "Aspectos teóricos e práticos do JEF" é realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, no dia 28/7, em SP. (Clique aqui)

Terceiro setor

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 31/7, o seminário "Tributação no terceiro setor", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos realizados pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Pontos polêmicos sobre créditos de PIS/COFINS - novas decisões sobre insumos, créditos para empresas comerciais, dentre outros", dia 31/7 (Clique aqui)
"INSS na construção civil", dia 7/8 (Clique aqui)
"Contabilidade tributária", dia 9/8 (Clique aqui)

Viva

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora são :

Rafael Andrade - "Insumos : ICMS, IPI, PIS e COFINS", no dia 25/7 (Clique aqui)
Alessandra Duarte Soler Alessandro - "GFIP/SEFIP versão 8.4 - regras gerais de preenchimento", nos dias 25 e 26/7 (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Ações possessórias no Direito de Família", oferecida pela AASP, foi Talita Fonseca de Abreu. O evento acontece no dia 25/7, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Kenner Vinícius Gomes Ferreira, estagiário da banca Antonio Loureiro Advocacia, de Belo Horizonte/MG, faturou o título "Responsabilidade do Estado e Direitos Humanos" (Saraiva - 210p.), de Gustavo Gonçalves Ungaro. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cansanção
BA/Maracás
CE/Bela Cruz
CE/Quixelô
MA/Sucupira do Norte
MG/Araponga
MT/Apiacás
PA/Monte Alegre
PR/Mamborê
RS/Butiá
TO/Pedro Afonso

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Agenda

Distrito Federal

23/7/12 - Aposentadorias e pensões no serviço público
23/7/12 - Contratação direta
25/7/12 - Avaliação de controle interno com foco no COSO Report
30/7/12 - Obras públicas - como evitar problemas com órgãos de controle
31/7/12 - Aplicação prática da lei 8.112/90

Mato Grosso

26/7/12 - Português jurídico para operadores do Direito

Mato Grosso do Sul

30/7/12 - Advocacia previdenciária e suas principais teses

Paraná

31/7/12 - Como advogar em Direito Desportivo

Pernambuco

23/7/12 - Introdução ao Direito dos empreendimentos internacionais

São Paulo

23/7/12 - Contratos internacionais
23/7/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
23/7/12 - Introdução à Defesa Comercial no Brasil
23/7/12 - Advocacia em Direitos Humanos
23/7/12 - The language of Law: The main topics
23/7/12 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática
23/7/12 - Atualização em Direito Civil
23/7/12 - Contabilidade e tributação da construção civil
23/7/12 - Como advogar em Direito Previdenciário
23/7/12 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde
24/7/12 - Contribuição Previdenciária das Empresas - Aspectos Controversos
24/7/12 - Precatórios para pagamentos de tributos
24/7/12 - Questões polêmicas da incidência do ISSQN nos serviços de construção civil
25/7/12 - Gestão de Contencioso Trabalhista na Agroindústria
25/7/12 - Ações possessórias no Direito de Família
25/7/12 - Insumos: ICMS, IPI, PIS e COFINS
25/7/12 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - regras gerais de preenchimento
25/7/12 - Como advogar em Direito Previdenciário
25/7/12 - O ressarcimento da substituição tributária do ICMS
26/7/12 - VII Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico
26/7/12 - Ativos não Circulante
26/7/12 - Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento no Agronegócio
26/7/12 - O Novo Cade
26/7/12 - Direito de Família nas questões empresariais
26/7/12 - Créditos de PIS, Cofins, IPI e ICMS/SP - apuração e apropriação
26/7/12 - Holding familiar e proteção dos bens
27/7/12 - Planejamento Tributário Societário e Operacional
27/7/12 - Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
27/7/12 - Novas práticas contábeis - nova lei das S/A - 11.638/07, lei 11.941/09 e os CPC
27/7/12 - A responsabilidade tributária dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal
27/7/12 - Advocacia empresarial previdenciária
27/7/12 - A engenharia do franchising
27/7/12 - ICMS/IPI nas operações complexas
28/7/12 - Aspectos Teóricos e Práticos do JEF
28/7/12 - Como Conquistar, Encantar e Fidelizar Clientes através de um Atendimento Diferenciado
28/7/12 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática
28/7/12 - A qualidade dos arquivos do SPED e a gestão dos riscos tributários
28/7/12 - Secretariando advogados
30/7/12 - Teses tributárias atuais
30/7/12 - Gestão e fiscalização de contratos públicos
31/7/12 - Curso sobre Terceirização
31/7/12 - Tributação no terceiro setor
31/7/12 - Pontos polêmicos sobre créditos de PIS/COFINS - novas decisões sobre insumos, créditos para empresas comerciais, dentre outros
31/7/12 - Tudo sobre Franquias
31/7/12 - Precatórios judiciais para pagamento de tributos e garantia à execução fiscal
1/8/12 - Instituições Filantrópicas Educacionais e de Saúde: Aspectos Jurídicos Relevantes
1/8/12 - Gestão estratégica de sociedades de advogados
2/8/12 - Blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
3/8/12 - Capacitação básica : comércio exterior
4/8/12 - Capacitação básica - setor fiscal
4/8/12 - Desoneração da folha de pagamento (INSS), Registrador Eletrônico de Ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio
6/8/12 - Contabilidade de custos - lei contábil e as novas regras

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O Brasil evangélico"

IstoÉ Dinheiro

"A mulher mais poderosa da internet"

Veja

"Trauma"

IstoÉ

"O maior golpe contra a Aids"

Época

"Um pornô para a mulher"

The New York Times - EUA

"Top Afghans Tied to '90s Carnage, Researchers Say"

The Washington Post - EUA

"Tenant list used by Gray camp"

Le Monde - França

"L'euro est irréversible"

Corriere Della Sera - Itália

"Precari otto assunti su dieci"

Le Figaro - França

"L'exil des cadres dirigeants a déjà commencé"

Clarín - Argentina

"Detectan evasión con autos de lujo en la Provincia"

Público - Portugal

"Alunos do provado têm vantagem de meio ponto no acesso ao superior"

Die Welt - Alemanha

"CSU warnt Merkel vor "Kuschelwahlkampf""

The Guardian - Inglaterra

"Osborne wrecking green plans to placate MPS - senior Tory"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Desapropriações provocam disputa judicial e travam PAC"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ocupação de hospitais privados chega ao limite"

O Globo - Rio de Janeiro

"PT pagou o dobro da inflação a servidores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeituras mineiras na mira da PF"

Correio Braziliense - Brasília

"ANS vai controlar aumentos dos planos coletivos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Alta do dólar já chega aos preços"

Zero Hora - Porto Alegre

"A cumplicidade dos Clubes"

O Povo - Ceará

"Quem influencia o voto do fortalezense"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polícia Civil para e restringe serviços"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara - Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
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Fomentadores :

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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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