MIGALHAS nº 2.988

Sexta-feira, 26 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.988 - Fechamento às 10h37.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Arthur Lavigne Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Grande parte da saúde consiste na vontade de nos curarmos."

Metge

Cura

O STF encerrou a sessão ontem sem concluir análise das penas a serem aplicadas a Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. Agora, com a viagem de JB à Alemanha em busca da cura de suas dores, o mensalão será retomado no dia 7, quando restarão 11 dias para a aposentadoria de Ayres Britto.

Como ficamos

Até agora, Ramon Hollerbach teve pena fixada em 14 anos, 3 meses e 20 dias, mais 650 dias-multa (ultrapassando R$ 1,5 mi) pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e peculato referentes à Câmara, e corrupção ativa e peculato relativos ao BB. A sessão de ontem foi encerrada sem que se estabelecessem as penas dos delitos de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa relacionada ao repasse de recursos a parlamentares da base aliada. (Clique aqui)

Esqueceram de mim

A dosimetria da pena de Marcos Valério sugerida por Peluso foi esquecida na terça-feira. Seu voto foi contabilizado como vencido apenas na quarta. Ontem, os parâmetros de Peluso iam ficando novamente de fora. O advogado de Hollerbach, Hermes Guerrero, intercedeu, cobrando a inclusão das sugestões do ministro aposentado.

Revisão

Ministros admitem que as punições que foram estabelecidas irão passar por ajustes no final, o que deve resultar na redução das penas de alguns condenados.

Calendário

As sessões plenárias extraordinárias convocadas para a próxima segunda-feira, 29, às 14h, e quarta-feira, 31, às 9h, foram canceladas. Nesta mesma quarta-feira, 31, o plenário se reúne normalmente, em sessão ordinária a partir das 14h. No dia 5/11 não haverá sessão e no dia 8/11, a sessão começará às 13h.

Novo Apoiador

Migalhas está em festa, não sem motivo. Honrados, recebemos hoje nosso novo Apoiador. Atuante na advocacia criminal há mais de 40 anos, o escritório carioca Arthur Lavigne Advogados Associados é um dos mais tradicionais e efetivos do país. Presta assistência jurídica perante todas as instâncias - incluindo os Tribunais Superiores, Justiças Estadual e Federal e Tribunal do Júri, em todos os Estados da Federação. A assistência se estende a todas as áreas do Direito Penal, além de consultoria para assuntos ligados a questões criminais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Eleições OAB

Hoje, encerra-se o prazo para registro de chapas nas OABs do DF e do RJ. O pleito nestes Estados ocorre no dia 26/11.

Chapa única

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, será reeleito para o cargo. A chapa liderada por ele foi a única a se registrar para o pleito em SE. Veja como será composta a diretoria. (Clique aqui)

Disputa

As chapas "OAB Forte" e "OAB Renovação" são as inscritas para disputar as eleições em GO. No Estado, o pleito acontece no dia 23/11. Conheça os candidatos. (Clique aqui)

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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STJ

A desembargadora do TRF da 3ª região, Diva Malerbi, foi convocada pelo STJ para substituir a ministra Eliana Calmon, que assumirá, temporariamente, a vice-presidência da Corte no lugar do ministro Gilson Dipp. A convocação é certamente um prestígio para o TRF da 3ª região que estranhamente não possui nenhum representante na Corte. Aliás, com a saída do ministro Teori Zavascki fica uma ótima oportunidade para que sua vaga seja preenchida por um desembargador Federal oriundo deste TRF.

Honorários, uai

Advogados mineiros contestam tabela de honorários recentemente criada pela OAB/MG. De acordo com eles, a tabela diminuiu de forma significativa a remuneração dos advogados dativos que passaram a receber, por exemplo, R$ 100 para atuar em processo criminal ou cível. O diretor do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Fernando Valladão, critica a mudança e argumenta que ela foi implementada sem o devido debate entre os causídicos. (Clique aqui)

"Guardião"

Recentemente, os MPs estaduais e Federais adquiriram um sistema de escuta e monitoramento telefônico denominado "Guardião". Em preposição aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Federal da OAB, o combativo conselheiro Guilherme Batochio pede que o Conselho Federal requeira ao CNMP que seja realizada inspeção no sistema, uma vez que as interceptações telefônicas só podem ser realizadas com a "indispensável e fundamentada ordem judicial e pelo órgão competente para a realização de investigações criminais". Para ele, não é crível que tais mecanismos "tenham sido adquiridos com fins ornamentais, nem dispensado necessário processo licitatório". (Clique aqui)

Certame

Nunca antes na história desse país um concurso teve tantas vicissitudes. A mudança da banca examinadora do XVI concurso para juiz Federal substituto do TRF da 3ª região continua sendo alvo de procedimentos de controle administrativo no CNJ. Desta vez, o Conselho decidiu que os candidatos convocados para a realização das provas de sentença poderão impugnar a nova composição da banca. O conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha ainda determinou que, para assegurar a utilidade do procedimento analisado e dos demais, cujo mérito ainda não foi examinado, o presidente da comissão conserve as provas de sentenças já realizadas entre os dias 16 e 18/3. (Clique aqui)

Advocacia

A OAB/SP divulgou nota pública repudiando declarações feitas pelo historiador Marco Antônio Villa, à TV Cultura, sobre a atuação de advogados. De acordo com a nota, Villa teria insinuado "que há uma espécie de compadrio entre advogados e magistrados". (Clique aqui)

Contrato de trabalho

Um novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho entra em vigor em 1º/11. O TRCT ganhou mais espaço e campos que possibilitam a diferenciação de informações sobre período aquisitivo de férias, 13º salário vencido, hora extra, entre outras alterações. (Clique aqui)

Maria da Penha

STF reconhece a natureza incondicionada da ação penal pública da lei Maria da Penha. O Supremo julgou procedente reclamação formulada pela Procuradoria-Geral de Justiça de SP e cassou decisão judicial que extinguiu a punibilidade de acusado de agredir fisicamente a sua companheira. (Clique aqui)

Violência

Trágica notícia para o Direito. O desembargador aposentado do TJ/RJ Gilberto Fernandes faleceu na noite de ontem após ser baleado durante tentativa de assalto, em Niterói/RJ. De acordo com o portal G1, o magistrado dirigia na av. Sete de Setembro, em Icaraí, quando foi abordado por dois homens armados que, após os disparos, fugiram a pé. O crime ocorreu por volta das 22h.

Migas

1 - STF - ADIn da OAB contra auxílio-alimentação para magistrados chega à PGR. (Clique aqui)

2 - STJ - Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento. (Clique aqui)

3 - STJ - 5ª turma entende que intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital. (Clique aqui)

2º turno

No próximo domingo, 50 cidades terão disputas para prefeito, 17 delas são capitais.

Transição de governo

Com a definição do segundo turno das eleições municipais nesse fim de semana, o advogado Esdras Igino da Silva, do escritório Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins, fala das etapas do processo de transição de governo. (Clique aqui)

Crédito de ICMS

O aproveitamento de créditos decorrentes do ICMS é praxe em empresas quando da aquisição de produtos junto a seus fornecedores. O advogado Adilson A. Pinto, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, alerta que há situações em que o fornecedor, após a transação realizada, vem a ser declarado inidôneo pelo Fisco, o que, consequentemente, torna os créditos aproveitados pelo contribuinte também inidôneos e passíveis de investigação criminal por crime contra a ordem tributária. (Clique aqui)

Saúde

A ANS publicou a resolução normativa 309, que estabelece as regras de reajuste para os contratos dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários. Segundo a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, com a nova medida, o consumidor tem um poder de escolha maior e será beneficiado. (Clique aqui)

Hospital

O advogado João Paulo Bettega de Albuquerque Maranhão, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, apresenta algumas considerações sobre a responsabilidade civil dos hospitais. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Mensalão no mundo

Wall Street Journal repercute condenações dos réus do mensalão como um marco que, além de manchar o legado de Lula, impulsiona o otimismo de que o Brasil está dando um passo importante para limpar a corrupção do governo. (MI - clique aqui)

MKT

Você já parou para pensar que seu slogan pode não ser eficiente para sua empresa e benéfico para seu concorrente ? Leia as dicas do Law Firm Marketing de hoje sobre como criar um slogan distinto e eficaz para prospecção. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Guerra fiscal

Os tributaristas Paulo de Barros Carvalho e Ives Gandra da Silva Martins vão entregar ao Senado relatório parcial que propõe mudanças na legislação relacionada ao pacto federativo elaboradas por uma comissão especial. Um dos objetivos é acabar com a guerra fiscal. A cerimônia acontece no dia 30/10, às 15h.

TJ/SP

Quatro novos integrantes da Corte paulista foram empossados ontem : os desembargadores Christine Santini, João Carlos Sá Moreira de Oliveira, Pedro Yukio Kodama e Roberto Grassi Neto. O TJ/SP conta agora com 352 desembargadores.

Circus

Hoje, Adauto Suannes apresenta a crônica intitulada "A erudição nossa de cada dia". (Clique aqui)

Fachadas

As letras garrafais em branco chamam atenção na parede vermelha do escritório de Marília/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Sueli Mendonça. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 26 de outubro de 1940, foi inaugurado no Tribunal do Júri do DF o busto do advogado e criminalista Evaristo de Morais, usando da palavra o desembargador Vicente Piragibe, presidente do Tribunal de Apelação, drs. Ary Franco, presidente do Tribunal do Júri, Silveira Serpa, promotor público, Pinto Lima, presidente do Instituto dos Advogados, e Mario Bulhões Pedreira.

Sorteio

A obra "Pensar o Brasil" (Saraiva - 423p.), organizada por José Rodrigo Rodriguez, tem como objetivo oferecer ao leitor um elenco de diversos problemas brasileiros analisados à luz do Direito, evidenciando a complexidade do Brasil e a complexidade do Direito. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 31, o advogado Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, lança o livro "Fraude de Execução". O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 18h30 às 21h30.

Acontece, no próximo dia 5/11, o lançamento da obra "Advocacia Empresarial do Trabalho - Estudos em Homenagem a José Granadeiro Guimarães", coordenada por Manuela Tavares e Marcos César Amador Alves. O evento será no salão do MuBE (av. Europa, 218, SP), a partir das 19h.

Migalhíssimas

Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa hoje do "XI Congresso Goiano da Magistratura", em Goiânia/GO, no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás. O tema discutido é "ativismo judicial - contornos constitucionais".

Hoje, às 15h40, Anderson Trautmann Cardoso, do escritório Veirano Advogados, será um dos painelistas do simpósio "Questões atuais e polêmicas de Pis/Cofins e tributação internacional". O tributarista gaúcho tratará do tema "Tributação de lucros no exterior". O evento será em Porto Alegre (av. Carlos Gomes, 466, 10º andar).

Ana Paula Silva Jardim, do escritório Luiz Leonardos & Cia., estará presente no encontro anual promovido pela American Intellectual Property Law Association - AIPLA, até o dia 27/10, em Washington, EUA. (Clique aqui)

No dia 8/11, a partir das 9h30, o advogado Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará no painel "O cooperativismo da ordem econômica constitucional", durante o "II Encontro internacional de pensadores em cooperativismo", que acontece em Guaíra/SP. (Clique aqui)

Empreendimentos

Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras "Empreendimentos no Mercado Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que serão realizadas nos dias 21 e 22/11, das 19 às 21h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Jurisdição

A Escola de Direito do Brasil - EDB realiza a aula aberta com Gilmar Mendes, no dia 29/10, às 19h, sobre "Jurisdição Constitucional", que faz parte do programa de pós-graduação. Garanta já sua vaga. (Clique aqui)

Imobiliário

A AASP realiza o curso "Direito Imobiliário : Institutos Relevantes", de 5 a 8/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Novos rumos

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza a mesa de estudos e debates "Os novos rumos da política de drogas", dia 5/11, no RJ. (Clique aqui)

Finanças

Dias 6 e 7/11, a Editora Fórum promove o "Fórum Brasileiro de Direito Financeiro", em SP. (Clique aqui)

Propriedades rurais

Dia 7/11, em SP, a CEO Treinamentos realiza o curso "Valorização dos ativos ambientais das propriedades rurais". (Clique aqui)

Previdência

O "Congresso nacional de seguridade social e tributação previdenciária", promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece de 8 a 10/11, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Cálculos trabalhistas - folha de pagamento, rescisão contratual e encargos" (clique aqui), dias 7 e 8/11, e "Análise de balanços e demonstrações contábeis da construção civil" (clique aqui), dia 13/11, em SP.

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Responsabilidades empresariais na construção civil" (clique aqui), dia 6/11, e "TAC's - termos de ajustamento de conduta: firmá-los ou combatê-los ?" (clique aqui), dia 22/11, em SP.

Esportes

O programa Direito Desportivo em Debate desta semana recebe a vice-presidente da Associação dos Treinadores, Marta Dallari. A entrevista terá como tema "A corrida como desporto educacional, desporto lazer e desporto rendimento". O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, pela TV Justiça.

Pé quente

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Adoção do regime tributário adequado sob enfoque gerencial", que a Sodepe Brasil realiza em SP, no dia 30/10, é a advogada Graciela Rodrigues de Oliveira, do escritório Oliveira, Souza & Tukahara Advogados. (Clique aqui)

Lauda Legal : O felizardo que faturou a obra "Curso de Direito Processual do Trabalho" (Forense - 1.020p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, é Gentil Inacio Ferreira, advogado da São Paulo Turismo S/A, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Saulo Roberto de Andrade, de Londrina/PR, ganhou o livro "Efeito Vinculante e Concentração da Jurisdição Constitucional no Brasil" (Consulex - 278p.), de Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Flexeiras
BA/Ibipitanga
CE/Fortim
GO/Campos Belos
GO/Professor Jamil
MG/Carneirinho
MG/Malacacheta
MG/Pompéu
MG/São Gonçalo do Abaeté
MG/São Roque de Minas
MT/Alto Garças
MT/Porto dos Gaúchos
PR/Alto Piquiri
PR/Grandes Rios
PR/Jaguapitã
PR/Pinhão
PR/Quedas do Iguaçu
RN/Caiçara do Norte
SP/Guareí
SP/Igaraçu do Tietê
SP/Igaratá
TO/Itacajá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Billions Amassed in the Shadows by the family of China's Premier"

The Washington Post - EUA

"Obama presses attack in debate on foreign policy"

Le Monde - França

"L'exécutif confronte aux accusations d'amateurisme"

Corriere Della Sera - Itália

"Muro dei partiti contro i tagli"

Le Figaro - França

"Hollande: la défiance s'installe"

Clarín - Argentina

"Bancarizan desde enero el pago de las expensas en Capital"

El País - Espanha

"Madrid se rebela contra el 'injusto y absurdo' sistema de financiación"

Público - Portugal

"Relvas foi aluno que mais critérios teve por experiência profissional"

Die Welt - Alemanha

"CSU-Sprecher geht, die ZDF-Affäre bleibt"

The Guardian - Inglaterra

"Britain rebuffs US on military aid against Iran"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Haddad e Serra travam disputa por bilhete único"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dispara número de homicídios na capital paulista"

O Globo - Rio de Janeiro

"Acidentes com 12 ônibus no Rio: 1 morto e 61 feridos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Há vagas. Falta preparo"

Correio Braziliense - Brasília

"Previdência antecipa R$ 1 bi a aposentados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Aeroporto terá terminal em obras em plena Copa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Taxa de desemprego em setembro é a menor desde 2002 na Capital"

O Povo - Ceará

"Aeroporto terá terminal em obras em plena Copa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Apagão atinge áreas do Norte e Nordeste"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos & Cia.
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
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