Migalhas nº 664

Sexta-feira, 25 de abril de 2003  - nº 664 - Fechamento às 8h11. 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Joyce Roysen Advogados

 

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"Acho necessário (o controle externo do Judiciário), porque só o papa é infalível. Esse controle, porém, deve ser feito exclusivamente por juízes, promotores, advogados, faculdades de Direito, enfim, apenas pelos órgãos de classe, com total exclusão de órgãos políticos, como o Legislativo e o Executivo."

 

Theotonio Negrão,

 trecho da entrevista concedida pelo jurista

ao Jornal do Advogado da OAB/SP, publicada em abril /03.

 

 

Mensagem ao Presidente

 

São muitas as repercussões sobre as declarações de Lula a respeito da "caixa-preta" do Judiciário. Em carta para "Fórum dos leitores", do jornal O Estado de S. Paulo, Ruy Coppola, juiz do 2.º Tac/SP, faz duras críticas ao comportamento do presidente: 

"Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V. Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato. Não precisa mais falar como se em palanque estivesse."

 

"Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas"  

"Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente. Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional."

 

Para ler na íntegra a missiva do magistrado, clique aqui.

 

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Justiça

 

Depois de alguns dias longe do burburinho, hoje em artigo no JB, Rubens Approbato escreve sobre a incompreensão e distorção da advocacia por algumasns, colocando-a como responsável pelos desacertos administrativos, funcionais e institucionais do poder público.

 

Segundo ele, há ausência do Estado no espaço de políticas públicas eficientes, no que se refere à segurança pública. Para Approbato, o crime se organizou porque o aparelho estatal é desorganizado. Ainda segundo o articulista, o advogado é o artífice da realização dos direitos fundamentais dos cidadãos, e só subsiste e se torna eficaz em regime de liberdade.

 

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Lei de Biossegurança

 

Antonio José L. C. Monteiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fala sobre a Lei nº 8.974 de 5.1.1995, conhecida como a Lei de Biossegurança, que tem a pretensão de regular por inteiro o tema da biotecnologia. Leia em Migalhas o artigo na íntegra. Clique aqui.

 

"Clube-Empresa": obrigatoriedade ou necessidade?

 

A MP 79, transformada em lei, tem por objetivo conferir uma maior transparência à administração das entidades de prática desportiva (clubes) e das entidades de administração do desporto (ligas, federações e confederações) e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Saiba mais sobre o tema: leia na íntegra o artigo de Luiz Felipe Guimarães Santoro, advogado do escritório Demarest e Almeida e membro do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Clique aqui.

 

Estado de perigo e o nCC

 

Em artigo no jornal  Valor Econômico, Sílvio de Salvo Venosa  do escritório Demarest e Almeida Advogados escreve sobre o estado de perigo e o nCC. Segundo ele, o fato de o novo Código Civil permitir a anulação do ato em estado de perigo merece críticas.

 

Sinais

 

Márcio Thomaz Bastos recebeu ontem em seu gabinete Joaquim Barbosa Gomes, procurador da República do Rio, candidato a uma das três vagas no STF. Em Brasília estava Carlos Ayres Britto, também candidato.

 

Despedida

 

Sydney Sanches, do STF, participou ontem da última sessão plenária como ministro da Casa. No próximo dia 26 completa 70 anos.

 

Vaga no TST

 

Os ministros do TST elaboraram a lista tríplice com os indicados para ocupar a vaga aberta no TST em virtude da aposentadoria do ministro Wagner Pimenta. Para a vaga, destinada ao MP do Trabalho, foram indicados os seguintes procuradores: Otávio Brito Lopes, Lélio Bentes Corrêa e Manoel Orlando de Melo Goulart. A lista será agora encaminhada ao presidente da República.

 

Ciclo da cana

 

O STF considerou inconstitucional anteontem a lei alagoana nº 6.004, de 1998, que concedia isenção de ICMS para os usineiros de cana-de-açúcar.

 

Tributário - Artigo

 

Artigo do tributarista Hugo de Brito Machado no Diário do Nordeste : "Lançamento por homologação e decadência" (Clique aqui)

 

Saindo fora

 

A Qualcomm, controladora da operadora de telefonia fixa Vésper, contratou ontem o banco de investimentos Morgan Stanley para ajudar na venda da empresa.

 

Japão - Brasil

 

A Kawasaki inaugurou ontem em Gavião Peixoto, no interior paulista, sua primeira fábrica fora do Japão. A empresa está instalada no complexo industrial da Embraer e será responsável pela montagem dos conjuntos de asas para as aeronaves da empresa brasileira.

 

Default

 

A Eletropaulo não pagou uma parcela de US$ 25 milhões, vencida no último dia 15, de um total de US$ 305 milhões devidos a um grupo de bancos privados.

 

Sorteio

 

Sorteio em Migalhas da obra "A Velha Era do Novo - Visão sociopolítica do Brasil". Quem oferece é seu autor, o jornalista Gaudêncio Torquato. Serão cinco exemplares - você se cadastra uma vez e concorre em todos os sorteios. Clique aqui.

 

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Sorteio - II

 

Saiu o nome do ganhador da vaga-cortesia, oferecida pelo FORUM CEBEFI, para o seminário "O direito dos minoritários na sociedade limitada" que será realizada no próximo dia 30 de abril. O felizardo foi: 

• Fernando Brandão Whitaker

Infelizmente você não pode mais concorrer à vaga, mas ainda há como participar do seminário. Para mais informações ligue (11) 3266-4994 / 3266-4995 ou 3266-0177. (Clique aqui)

 

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Sorteio de obras

 

Migalhas sorteou nesta madrugada a obra "Governança Corporativa e o Exercício do Voto nas S.A." O livro, que é uma "contribuição inestimável para todos aqueles que se interessam pelo estudo da Governança Corporativa do país", foi oferecido por Paulo Cesar Gonçalves Simões, do escritório Veirano Advogados. O felizardo ganhador foi: 

• Eduardo Leite de Vilhena, da Gradiente (Clique aqui)

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O nCC e a advocacia trabalhista

 

De 5 a 8 de maio o dr. Luís Carlos Moro, da Moro e Scalamandré Advogados,  ministrará um curso sobre os reflexos do novo Código Civil na advocacia trabalhista, em SP. Alguns dos temas a serem discutidos são as derrogações da CLT e a responsabilidade civil das empresas. As vagas são limitadas. Mais informações, clique aqui.

 

Almoço

 

Na próxima terça-feira, 29/4, acontece a palestra "Direito intertemporal e o novo código civil" da reunião do Rio Legal Committee, presidido pelo Dr. Denis Allan Daniel, do escritório Daniel Advogados. O professor e advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira  será o palestrante deste evento. O almoço acontece a partir de 12h15 no RJ. Mais informações pelo telefone 21-2262.5926.

 

Palestra - I

 

"Esclareça as Recentes Normas de Fiscalização Trabalhista e Como Atender Corretamente  um Fiscal do Trabalho" é o tema da palestra que a advogada Ângela Moraes Rodrigues de Jesus, do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, apresenta no dia 29 de abril, às 9h40, no Pestana São Paulo Hotel, Rua Tutóia, 77, SP.

 

Palestra - II

 

O prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados participará do Encontro Internacional de Direito Constitucional, em Natal, RN. No dia 2/5, o Prof. Luís Roberto irá proferir a palestra: "Perspectivas do Direito Constitucional em Evolução".

 

Criador e criatura

 

Na próxima terça-feira, dia 29, o prof. Miguel Reale, sócio do escritório Reale Advogados Associados, realiza palestra magna sobre As Inovações do Código Civil. O evento, que acontece a partir das 19h no Hotel Ca'd'Oro, será promovido pelo Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem.

 

Imortal

 

A escritora e jornalista carioca Ana Maria Machado é a nova imortal da Academia Brasileira de Letras.

 

Migalhas dos leitores

 

"Enquanto nosso presidente fala da tal "caixa preta" do Judiciário e o min. Marco Aurélio repele tal afirmação, no que fora apoiado por outros Ministros do Poder Judiciário, permanece aqui o cidadão, carente de uma Justiça mais ágil, assistindo e tudo e a todos. Isso me faz lembrar um provérbio: "Os elefantes brigam, e quem sofre é a grama."" Marcelo Rayes, escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

 

"Estou me divertindo: já imaginaram a cara dos representantes da Louis Vuitton recebendo a "bolada" de US$ 16.000,00 como indenização pelas falsificações de seus produtos?... Tal quantia deve ser o equivalente a 1 jogo de malas (original, é claro)!" Alessandro Orizzo - escritório Emsenhuber, Abe e Advogados Associados

 

"Em Migalhas nº662 (Migalhas dos leitores), houve comentário/crítica a um comentário sobre comentários feitos à atuação do Dr. Rubens Approbato Machado, o batonnier da classe dos advogados. O ataque do leitor Antonio Rodrigues de Lemos Augusto, ao que foi afirmado em Migalhas nº 661 pelo leitor Rubens Machado de Carvalho, com o devido respeito, não se justifica. O crítico taxou de "infeliz" a afirmação de que a OAB é uma entidade "corporativa" porque, se é, está disvirtuando sua atuação.  Para explicar essa posição, continuou o sr. Antonio dizendo que pelo que consta os conselhos de fiscalização profissional como a OAB servem para fiscalizar o profissional e nunca para atuar de forma corporativa; e, depois de dizer que a existência dos Conselhos e da OAB é em prol do leigo,  concluiu que cabe aos sindicatos e associações terem funções corporativas, mas nunca ao conselho profissional. Todavia, o que conta é o que consta da LEI, no caso o "Estatuto da OAB", que, além dos direitos, obrigações e deveres dos advogados (a denominação de 'advogado' é privativa dos inscritos na OAB, artigo 3º) estabelece, com todas as letras, que a OAB tem por finalidade (dentre outras) promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil (artigo 44, nº II). E ao Conselho Federal da OAB, cujo Presidente é o Dr. Rubens Approbato Machado, compete (também dentre outras coisas) conforme o artigo 54 dessa mesma lei, representar em juízo ou fora dele os interesses coletivos ou individuais dos advogados (nº II) e velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia (nº III), não se esquecendo, a propósito, de que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público (art. 6º). Nesse pequeno resumo está bem retratado o tipo de corporativismo da OAB, fixado em lei, e que tem que ser sempre bem mantido e exercido porque na atuação da OAB é que está justamente a primordial garantia constitucional necessária para o leigo poder exercer seus direitos e tê-los defendidos, até mesmo, como diz o leitor, de profissionais "não éticos". Portanto, esse é o campo da OAB, sim. Um sindicato pode conter uma grande quantidade de advogados, assim como uma associação pode ter inúmeros sócios advogados; mas, num e noutro caso, ambos respeitáveis, se trata de circunstâncias, vontades e quantidades diferenciadas e de corporativismo setorial, já que a representação de todos os advogados é da OAB, onde todos os advogados têm que estar inscritos para poderem se intitular assim, e para poderem legalmente exercer essa empolgante profissão que é a advocacia, pois tudo, especialmente a lei, mostra que  o advogado é indispensável à administração da justiça e que, no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social  (artigo 2º e § 1º)." Jorge Lauro Celidonio  - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga, Advogados

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Bom fim de semana

 

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• Armelin, Bueno e Advogados Associados
• Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
• Boccuzzi Advogados Associados
• Bottallo e Gennari Advogados
• Daniel Advogados
• Demarest e Almeida Advogados
• De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
• De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
• Felipe Amodeo Advogados Associados
• Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados  
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
• Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
• Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
• Manhães Moreira Advogados Associados
• Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
• Moro e Scalamandré Advocacia S/C
• Muylaert e Livingston Advogados
• O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer 
• Oliveira Neves & Associados
• Osorio e Maya Ferreira Advogados
• Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
• Pinheiro Neto Advogados 
• Preto Villa Real Advogados
• Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
• Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
• Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
• Saeki Advogados
• Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
• Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
• Tess Advogados
• Thiollier e Advogados
• Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
• Trigueiro Fontes Advogados Associados
• Veirano Advogados
• Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
• Amaro, Stuber e Advogados Associados

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