12.mai.2026
12.mai.2026
Arrendamento rural e arrematação judicial no STJ
O texto analisa o arrendamento rural em leilão judicial, destacando que o contrato permanece vigente e o arrendatário mantém o direito de preferência, conforme o STJ e o Estatuto da Terra.
12.mai.2026
A banalização dos leilões extrajudiciais de imóveis
O avanço dos leilões extrajudiciais de imóveis exige atenção redobrada à legalidade dos procedimentos e à preservação das garantias constitucionais do devedor.
12.mai.2026
O "CPF" dos imóveis e a nova era da fiscalização no Brasil
Neste artigo, é discutido como o novo sistema de identificação dos imóveis, comparado ao CPF, transformará a fiscalização no Brasil.
12.mai.2026
Concurso público: A ausência de comunicação por e-mail pode justificar a eliminação do candidato?
A confiança criada pela comunicação eletrônica nos certames pode limitar o formalismo excessivo da Administração.
12.mai.2026
A invisibilidade jurídica da mulher idosa negra na lei de cuidados
A lei 15.069/24 inaugurou a política nacional de cuidados e sua eficácia para a mulher idosa negra ainda depende de um diálogo normativo que o ordenamento precisa urgentemente construir.
12.mai.2026
A resolução CNSP 485/25 e o avanço na proteção humana e ambiental no seguro rural brasileiro
A resolução CNSP 485/25 reforça o seguro rural no Brasil ao integrar critérios ambientais, sociais e climáticos, ampliando proteção e segurança jurídica.
12.mai.2026
Soberania processual em tempos de litigância transnacional: O caso Mariana e a eficácia de decisões estrangeiras no Brasil
Desastres globais desafiam fronteiras jurídicas e colocam em debate os limites da atuação de cortes estrangeiras sobre conflitos nacionais.
12.mai.2026
É possível conseguir um waiver para um visto de turista depois de ter sido preso por tráfico de drogas?
O artigo discute a viabilidade de conseguir um waiver para o visto de turismo, focando em casos de condenações por tráfico de drogas.
12.mai.2026
Método STAR na advocacia: Guia prático e estratégico
A técnica transforma fatos em narrativa estratégica, tornando peças e sustentações mais claras, objetivas e persuasivas.
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