20.out.2026
20.out.2026
Tributação dos CBIOs: Entre arrecadação e incentivo ambiental
Decisão do CARF sobre créditos de descarbonização levanta dúvidas sobre a base de cálculo previdenciária e os impactos fiscais no setor de biocombustíveis.
20.out.2026
Regulação, extração e democracia
A concentração de poder nas plataformas digitais desafia a concorrência e exige regulação jurídica para proteger direitos e preservar o equilíbrio democrático.
20.out.2026
Novo decreto do SAC: Automação admitida e atendimento humano assegurado
Novo regime do SAC amplia deveres das empresas, estabelece prazos para atendimento e cancelamento e reforça a fiscalização e a proteção do consumidor.
20.out.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Do tempo (arts. 177 a 181)
Anteprojeto do CPT estabelece regras para a prática de atos processuais, prazos eletrônicos e funcionamento da Justiça durante recessos e feriados.
20.out.2026
A negativa que se sustenta: A catequese da boa defesa da seguradora
A defesa da seguradora começa antes do processo judicial, com anotações sobre a regulação de sinistro, a busca da verdade real e a justa negativa de indenização.
20.out.2026
A consolidação da propriedade fiduciária durante o stay period: O julgamento do REsp 2.057.574/MT e o reforço das garantias reais
Credor fiduciário pode consolidar propriedade de imóvel durante recuperação judicial, desde que a empresa mantenha a posse do bem essencial.
20.out.2026
Perdeu dinheiro nas bets: É possível recuperar os valores e pedir indenização?
Entenda quando perdas em plataformas de apostas podem gerar responsabilidade civil e o que mudou com as novas regras brasileiras.
20.out.2026
SEC vs. PANUWAT: Shadow trading e os limites da regulação brasileira
Como um precedente norte-americano pode impactar a regulação brasileira e os limites das normas de repressão ao ilícito do insider trading?
20.out.2026
Notório saber não é pauta: O que a imprensa espera do advogado
Competência técnica é indispensável, mas não transforma ninguém em fonte. A imprensa procura quem consegue traduzir o Direito em interesse público.
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