30.set.2026
30.set.2026
DIFAL: duas frentes de recuperação tributária que merecem atenção
O STJ definiu a exclusão do ICMS-DIFAL do PIS/Cofins. No Simples Nacional, a análise da cobrança pode revelar valores recuperáveis.
30.set.2026
Quando o Direito vira favor: clientelismo e apadrinhamento
Uma análise dos limites da confiança política e de como clientelismo e apadrinhamento podem transformar critérios públicos em relações de favor.
30.set.2026
Dignidade humana e cotas em universidades para as pessoas transgêneros
Cotas para transgêneros no ensino superior são legais e necessárias com apoio institucional duradouro.
30.set.2026
Taxa de transferência em shopping center: A validade da cobrança na cessão e na mudança de controle do lojista
A cobrança na cessão de lojas em shopping centers é analisada à luz da autonomia contratual e da alteração societária do lojista.
30.set.2026
Auxílio-acidente
O artigo mostra que o auxílio-acidente (art. 86, lei 8.213/91) não exige incapacidade, mas sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual. Voltar a trabalhar não afasta o direito.
30.set.2026
Três décadas da lei de arbitragem e os desafios da anulação judicial
O artigo analisa os 30 anos da lei 9.307/96, a consolidação pro-arbitration e a preocupante judicialização via ação anulatória (art. 32), defendendo a intervenção mínima e o combate à má-fé.
30.set.2026
Integração sem concentração no contencioso judicial do IBS e da CBS
A preservação das competências existentes, com integração das estruturas por meio de cooperação judiciária, é a solução adequada enquanto não se define o modelo constitucional do contencioso judicial.
30.set.2026
Só o definitivo é lastro: A resolução CMN 5.343/26 e o novo perímetro dos FIDCs de créditos judiciais e arbitrais
Nova regra do CMN restringe a atuação dos fundos em créditos litigiosos e muda a dinâmica de precificação e monetização desses ativos.
30.set.2026
Os quizzes eleitorais e a indução algorítmica do voto
O artigo analisa a vedação do TSE aos quizzes eleitorais, sustentando que algoritmos de afinidade configuram recomendação de voto e violam a autonomia do eleitor.
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