Como a duplicidade pode gerar insegurança jurídica e desafios para os contribuintes, que ficam em uma situação de incerteza sobre qual norma prevalece em casos específicos.
Modelo de "resolução de problemas" transforma procurações em ferramentas de litígios em massa, viola a autonomia do cliente e compromete a confiança no sistema de Justiça.
A capitalização de lucros no aumento de capital ganhou novo peso com a lei 15.270. Ela continua isenta? Entenda quando a operação segue sem IR e quando gera efeitos fiscais para altas rendas.