17.abr.2026
17.abr.2026
Dispensa de licenciamento e abolitio infraccionis no agronegócio
Entenda como a lei 15.190/25 promoveu a extinção das multas aplicadas por falta de licença ambiental nas atividades do agronegócio.
17.abr.2026
"Meu filho, por favor, fale português!"
Mais do que alcançar precisão técnica, é essencial comunicar com clareza, pois uma justiça que não se faz compreender se afasta de quem mais dela precisa.
17.abr.2026
O avanço da tokenização imobiliária no mercado incorporador paulista
A contínua progressão/regressão da tokenização imobiliária emana de premissas jurídico-políticas cujo estudo exige foco ético, sem olhos a outros horizontes de interesse pessoal e contratual.
17.abr.2026
A teoria tridimensional do Direito e as novas formas de trabalho
Este artigo é uma breve análise sobre as novas relações laborais sob a ótica da Teoria Tridimensional do Direito.
17.abr.2026
Legislação de encomenda: O vício de vontade na era geopolítica
O texto analisa a "legislação de encomenda" sob a ótica da doutrina constitucional. Examina como o vício de vontade e a influência estrangeira anulam a soberania, tornando leis compradas nulas.
17.abr.2026
Estatuto dos Direitos do Paciente: Considerações preliminares
Proteger o paciente, um sujeito vulnerável, é essencial. O recente Estatuto dos Direitos do Paciente se soma a outras normas a que socorrem a fragilidade humana no setor de saúde.
17.abr.2026
Contratos frágeis: O risco invisível que nasce na assinatura
Contratos genéricos ou mal estruturados criam riscos invisíveis que só aparecem no conflito. O artigo analisa falhas recorrentes e o impacto real na proteção das empresas.
17.abr.2026
Recuperação judicial no agro: A inconstitucionalidade do provimento 216 do CNJ
Advogado analisa o provimento 216/26 do CNJ e discute como o ato, ao impor obrigações sem previsão legal, extrapola sua competência e viola o princípio da legalidade.
17.abr.2026
IBS: A reforma tributária que desafia a teoria clássica do direito
O Comitê Gestor e o dilema do centro de imputação normativa.
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