segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Ricardo Gorgulho
Migalheiro desde março/2010.Pós-graduado em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada (IEC/ PUC Minas). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sócio do escritório Moura Tavares Advogados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de abril de 2025
Cláusula que reduz taxa de incorporadora é nula, decide STJ
Decisão do STJ declara nula cláusula que reduz taxa condominial da incorporadora, reforçando princípios de isonomia e vedação ao enriquecimento ilícito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de junho de 2024
Testamento: O fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório
O fideicomisso é um encargo testamentário em que um fiduciário administra bens para transferi-los a um beneficiário segundo condições estabelecidas pelo testador.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de outubro de 2022
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
A existência de contrato escrito é o único requisito legal para que haja a fixação ou a modificação, sempre com efeitos futuros, do regime de bens aplicável à união estável.