sábado, 27 de abril de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Ricardo Gorgulho
Migalheiro desde março/2010.Pós-graduado em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada (IEC/ PUC Minas). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sócio do escritório Moura Tavares Advogados.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 31 de outubro de 2022
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
A existência de contrato escrito é o único requisito legal para que haja a fixação ou a modificação, sempre com efeitos futuros, do regime de bens aplicável à união estável.
Migalhas Amanhecidas 
segunda-feira, 31 de outubro de 2022
MIGALHAS nº 5.468
... separação total de bens não produz efeitos perante terceiros", por Ricardo Gorgulho (Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados). (Clique aqui)
- "TCU estabelece prazo prescricional para suas pretensões punitivas e de ressarcimento", por Maria Beatriz Silva e Souza (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Aplicação do princípio da eficiência nas decisões do gestor público", por Marcus Vinicius Alencar Barros (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Justiça suspende a incidência do PIS/Cofins sobre a taxa SELIC em repetição de indébito", por...