Ricardo Gorgulho

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... separação total de bens não produz efeitos perante terceiros", por Ricardo Gorgulho (Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados). (Clique aqui) - "TCU estabelece prazo prescricional para suas pretensões punitivas e de ressarcimento", por Maria Beatriz Silva e Souza (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "Aplicação do princípio da eficiência nas decisões do gestor público", por Marcus Vinicius Alencar Barros (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui) - "Justiça suspende a incidência do PIS/Cofins sobre a taxa SELIC em repetição de indébito", por...