Renato de Andrade Bento

A crescente carga tributária exige que empresas adotem reorganização estrutural para manter competitividade, eficiência e sustentabilidade.

A mudança pretende unificar impostos e trazer mais eficiência, mas desafios na implementação podem frear seus benefícios.

O novo sistema de impostos exige que empresas se adaptem rapidamente para evitar paralisação e problemas fiscais já em 2026.

O PLP 68/24 cria regime opcional para receitas de imóveis com alíquota de 3,65%. Contratos devem ser firmados antes da publicação e comprovados por firma reconhecida ou assinatura digital.

Aprovada em dezembro de 2023, a lei altera a tributação de investimentos brasileiros no exterior para residentes fiscais, exigindo uma reavaliação urgente das estruturas e ativos para avaliar os impactos a partir de 2024.

Como se trata de caso julgado como Leading case e em sede de repercussão geral, os Tribunais deverão aplicar a tese fixada para os casos idênticos, evidenciando todo impacto financeiro, o que demandará a reavaliação das empresas quanto às estratégias fiscais nas suas transações.