MIGALHAS nº 6.403
Sexta-Feira, 31 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.403.
Fechamento às 07h22.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Oliveira & Carneiro Advogados
"Se há princípio absoluto em Direito é o da responsabilidade civil pelo dano, imposta ao seu autor."
Mensurar o imensurável
Dor não cabe em planilha. Humilhação não se pesa na balança. E dignidade ferida não vem com etiqueta de preço. Ainda assim, os tribunais precisam converter essas lesões em indenizações e impedir que casos semelhantes recebam valores separados por verdadeiros abismos. Em matéria especial, Migalhas mostra como o STJ construiu critérios para enfrentar um dos problemas mais delicados da responsabilidade civil, sem esquecer que, no fim das contas, cada caso é um caso. (Clique aqui)
Evolução histórica
A preocupação com o valor da indenização por dano moral é relativamente recente. Antes da Constituição de 1988, o próprio cabimento da reparação era objeto de controvérsia. Com a Carta Magna e a evolução da jurisprudência do STF e do STJ, foram sendo afastados os limites indenizatórios previstos em leis antigas, deslocando o debate para outro desafio: como definir o valor da compensação. (Clique aqui)
Reestruturação bilionária
Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial da Raízen, tornando efetiva a reestruturação de cerca de R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras. Aprovado por mais de 80% dos credores sujeitos ao plano, o acordo prevê aumento de capital, reorganização societária e desinvestimento de ativos para reequilibrar a estrutura financeira da companhia. (Clique aqui)
Aposta na PF
Foi sancionada a lei que destina parte da arrecadação das bets ao fundo de aparelhamento da PF. A norma também autoriza o uso dos recursos no auxílio-saúde de servidores. (Clique aqui)
Além do limite
Justiça determinou que o Estado de SP reduza a superlotação do CDP de Americana, que abriga 1.190 presos em unidade com capacidade para 639, e regularize as condições sanitárias e de segurança. (Clique aqui)
Instância Literária
No novo episódio do Instância Literária, Migalhas conversa com Julia Baranski. Defensora pública e escritora, ela conta como a atuação profissional passou a influenciar sua literatura, marcada por temas como desigualdade, violência e vulnerabilidade. A autora também relembra a transição da escrita dos diários para a ficção e fala sobre a presença da violência contra a mulher em suas obras. (Clique aqui)
Memória administrada
TJ/SP manteve sobrinho-neto de Tarsila do Amaral como inventariante do espólio da artista. O colegiado afastou alegações de gestão irregular e rejeitou pedido de familiares para destituí-lo do cargo. (Clique aqui)
Página virada
Justiça de SC condenou mulher a excluir das redes sociais fotos com a família do ex-companheiro. Para o juízo, a revogação da autorização para divulgação das imagens impede sua permanência nas plataformas. (Clique aqui)
Canal fechado
Desembargador do TRT-3 afirmou que gabinetes não devem orientar advogados sobre dúvidas operacionais. "Advogado tem que saber caminhar", disse durante sessão do Tribunal Pleno. (Clique aqui)
Microfone aberto
TRT-12 determinou a reabertura da instrução após testemunhas ouvirem, por engano, o depoimento de trabalhador em audiência virtual. (Clique aqui)
Remédio ou veneno?
Não se cura a doença tratando apenas o sintoma. Ophir Cavalcante Junior, ex-presidente nacional da OAB, sustenta que limitar o mandato dos ministros do STF, sem mudar o processo de escolha, pode produzir o efeito contrário ao prometido: mais indicações, mais disputas políticas e uma Corte ainda mais sujeita aos ciclos eleitorais. Em artigo, ele defende que a verdadeira reforma deve começar pela porta de entrada, e não pelo tempo de permanência. Vale a leitura. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Presente em importantes cidades do interior paulista e na capital, Oliveira & Carneiro Advogados dedica-se à defesa dos direitos de aposentados, pensionistas, trabalhadores, consumidores e famílias, com atuação em demandas envolvendo o INSS, instituições financeiras, relações de trabalho e outras questões de elevada relevância social. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Vem correr com a gente!
A 2ª edição do Migalhas Run será realizada em 23 de agosto, em Ribeirão Preto/SP, a capital do interior, com provas de 5 km e 10 km e caminhada de 4 km. Mais do que uma competição, o evento celebra o esporte, o bem-estar e a integração do meio jurídico, reunindo profissionais do Direito, famílias e atletas em uma manhã de convivência e movimento. A programação também contará com ações de saúde promovidas pela Unaerp e com o apoio de respeitadas bancas, empresas e instituições. Inscreva-se! (Clique aqui)
Caso a caso
Em dois habeas corpus sobre apreensão de passaporte para cobrança de dívida trabalhista, o TST chegou a conclusões distintas. Num caso, determinou a devolução do documento; em outro, manteve a restrição diante de indícios de ocultação patrimonial. (Clique aqui)
Maternidade punida
Rede de supermercados foi condenada a indenizar trabalhadora que passou a sofrer perseguições da chefia após engravidar. (Clique aqui)
Além dos números
Movimentação bancária, por si só, não afasta o direito à Justiça gratuita. Com esse entendimento, o TJ/DF concedeu o benefício a parte que o havia perdido sob esse único fundamento. (Clique aqui)
Ao ponto ou mal passada?
TJ/SP manteve indenização a cliente atingida no rosto por faca durante serviço em churrascaria. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Desembargadora tranquiliza advogada em primeiro despacho: "A gente está no mesmo patamar". (Clique aqui)
Em acordo com MPT, Viih Tube e Eliezer pagarão R$ 350 mil por reality com empregados. (Clique aqui)
Idosa que caiu em golpe de falsos vendedores do O Boticário será indenizada por banco. (Clique aqui)
Homem demitido por atestado falso aciona a Justiça e é condenado por má-fé. (Clique aqui)
Advogado é afastado de escritório após vídeo de traição viralizar. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
UMA Migalhas
Rossana Leques Kloss e Rafaela Augusto Ramos abordam o tratamento dado pelos tribunais ao crime de estupro de vulnerável e os limites da proteção penal. (Clique aqui)
Migalha do Saber
Pierre Moreau destaca a disputa internacional pela IA e os desafios do Brasil para construir uma posição estratégica no novo cenário tecnológico. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Questões práticas sobre a lei do "Pix Pensão": Lei 15.479/26", por Pablo Stolze Gagliano e Carlos Eduardo Elias de Oliveira, advogados. (Clique aqui)
- "Governo publica nova portaria e condiciona o funcionamento do comércio em feriados à negociação coletiva", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Alexandra Rosman Scaramel (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Pejotização em debate: Os impactos da retomada do Tema 1.389 do STF para as empresas", por Carolina Ormonde Martins e Beatriz Giansante Moquiute (TM Associados). (Clique aqui)
- "A ilegalidade da exigência de IPTU sobre áreas de mineração", por Gabriel Almeida Viana (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Recuperação judicial: Quando reorganizar é a decisão mais responsável", por Marco Aurélio Mestre Medeiros (Mestre Medeiros Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O iminente retorno da "taxa das blusinhas", por Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "Inscrição automática na previdência do servidor: As fronteiras que a ADIn 5.502 deixou abertas", por Natália Cepeda Fernandes (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 205 anos, em 31 de julho de 1821, a Banda Oriental, atual Uruguai, foi oficialmente incorporada ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves com o nome de Província Cisplatina. A anexação consolidou a presença luso-brasileira na região do Rio da Prata e buscava garantir o controle estratégico sobre uma área disputada havia décadas. A dominação, porém, enfrentou resistência local e contribuiu para conflitos que culminariam, poucos anos depois, na independência do Uruguai e na criação de um Estado soberano em 1828. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "O Crepúsculo da Razão Ocidental" (Editora Lumen Juris Direito, 208p.), escrita por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados). A publicação analisa as origens da democracia e do Direito e discute desafios à preservação do Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)
Novidades
Calcini Advogados divulga novo boletim "Giro Trabalhista". Esta edição traz a atualização dos valores do depósito recursal trabalhista, além temas que continuam gerando dúvidas no cotidiano das relações de trabalho. (Clique aqui)
Demarest Advogados publica informativo explicando nova resolução da Susep que dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro, retrocessão e sua intermediação, de cosseguro, as transações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior (clique aqui). Escritório também divulga boletim analisando decisão do CNJ que confirmou que contratos de alienação fiduciária de bens imóveis e atos conexos podem ser celebrados por instrumento particular com efeitos de escritura pública, ainda que as partes não integrem o Sistema de Financiamento Imobiliário ou o Sistema Financeiro da Habitação. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 4/8, Marcelo Terra (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) participa do painel "Impactos nos Negócios da Insegurança Jurídica e Inconstitucional", durante o "IMOBICOM Regionais 2026", promovido pelo Secovi-SP, em Campinas/SP. (Clique aqui)
Olavo A. V. Alves Ferreira participará do painel "Tributação na Crise: Passivos Fiscais, Consensualidade Tributária e Impactos na Recuperação Judicial" no dia 6/8, durante o "6º Congresso de Insolvência Empresarial da OAB - Ribeirão Preto".
Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa, no dia 7/8, da "10ª edição do Atlantic Connection", encontro voltado à internacionalização de empresas brasileiras para Portugal e outros mercados europeus. O evento acontece a partir das 13h, em SP, e terá Fernando Senise, da unidade de Lisboa, entre os palestrantes. Além dele, Evandro Grili e Gabriel Prata, também acompanharão as atividades.
Vander Giordano, da Multiplan, e Fábio Coelho, do Google, participam, no dia 17/8, do "Conecta TMC", evento que irá discutir temas que impactam diretamente o ambiente corporativo, o mercado de trabalho e a inovação.
Sistema de Justiça
No dia 31/8, às 12h15, IASP promove a reunião-almoço "Desafios da Advocacia e o Sistema de Justiça", em SP. O encontro contará com palestra de Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui)
Segurança na documentação
Assinaturas falsas e documentos adulterados exigem perícia especializada. O Gabinete de Perícias Gomide atua com grafoscopia e documentoscopia, oferecendo assistência técnica, pareceres e mais segurança na análise documental. (Clique aqui)
Gestão de escritórios
No dia 13/8, às 19h, AASP promove o evento gratuito e online "Gestão de Escritórios de Advocacia - Mês da Advocacia", com Simone Salomão e mediação de Cristina Paranhos Olmos. (Clique aqui)
Que sorte!
A ganhadora da obra "Os amadores do Brasil" (Editora Oliveira Galo, 214p.), escrita por Marco Brito Mioni, é Camila Paese Fedrigo, de Caxias do Sul/RS. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Cícero Dantas
BA/Várzea Nova
GO/Cachoeira Alta
RS/Machadinho
RS/São Jerônimo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Cash in on a Data Center By Selling Cold Beer to Builders"
The Washington Post - EUA
"Blanche nomination is stymied in standoff"
Corriere della Sera - Itália
"Mattarella, altolà ai partiti"
Clarín - Argentina
"Endurecen la ley para expulsar a extranjeros por mensajes de odio contra la Argentina"
El País - Espanha
"Colapso en la frontera de Ceuta"
Público - Portugal
"Governo está mais perto de alcançar meta de crescimento do PIB de 2%"
The Guardian - Inglaterra
"Reform is 'up to its neck in sleaze', says Labour as it calls for inquiry"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mendonça autoriza PF a investigar Lulinha por tráfico de influência"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mendonça autoriza PF a investigar Lulinha por tráfico de influência"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mendonça autoriza PF a investigar Lulinha por tráfico de influência"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Dor sem fim"
Correio Braziliense - Brasília
"Brasil apela à OMC e fala em discriminação com tarifaço"
Zero Hora - Porto Alegre
"Mendonça autoriza inquérito para apurar suspeitas envolvendo Lulinha no Planalto"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lulinha é investigado pela PF por suposto tráfico de influência no governo"
Atualizado em: 31/7/2026 07:30
INFORMATIVO
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