sábado, 23 de outubro de 2021

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Sheyner Asfóra

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Migalheiro desde dezembro/2017.

Migalhas de peso A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório
quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório

Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão confirmatório da condenação não constitui novo marco interruptivo prescricional.
Migalhas de peso Celebração do dia do advogado criminalista
segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Celebração do dia do advogado criminalista

É um dia de celebração, união e resistência.