Migalhas nº 665

Segunda-feira, 26 de abril de 2003 - nº 665 - Fechamento às 7h11.

"Big Brother is watching you."

(Irmão Grande está observando você.)

Orwell (1903-1950)

Hermanos

Nicanor Duarte Frutos, de 46 anos, foi eleito ontem presidente do Paraguai, para um mandato de - projetados - cinco anos.

Hermanos - II

Carlos Menem disputará com o governador da Província de Santa Cruz, Néstor Kirchner, ambos peronistas, o segundo turno das eleições argentinas, a 18 de maio.

Inefável Itamar

Em carta enviada a Lula, Itamar Franco desistiu de sua indicação para embaixador em Roma. O ex-presidente ficou magoado com a aprovação apertada de seu nome no Senado Federal. Os italianos estão inconsoláveis.

Grazie

Se Itamar não desistir da desistência, Lula, aparentemente aliviado, deverá indicar o jornalista Márcio Moreira Alves para a vaga. Mas se o presidente quer um conselho da Alta Direção de "Migalhas", insista com Itamar : é melhor vê-lo em Roma que agüentá-lo na capital mineira, muito perto de Brasília.

Fog

O embaixador José Maurício Bustani irá apresentar suas credenciais à rainha Elizabeth II na quarta-feira, em Londres. Apenas relembrando - foi com voto favorável da Inglaterra que Bustani viu-se afastado da diretoria da Organização para a Proibição de Armas Químicas da ONU.

Garotinho, tal como Pelé

Garotinho, novo secretário de Segurança do Rio, estreou ontem um programa de rádio semanal, pedindo ajuda aos ouvintes. Nas duas horas do programa "Encontro marcado com Garotinho", da rádio Carioca AM, sempre falando na terceira pessoa, pediu para que a população ajude "Garotinho" nessa empreitada contra o crime.

Contra as reformas

Em almoço ontem no Rio entre Brizola e Heloísa Helena, foi decidida a realização de um ato nacional de mobilização popular contra a proposta do governo de reforma da Previdência, especialmente contra a cobrança de contribuição dos servidores inativos. Também se cogitou de contestar na Justiça a utilização de recursos públicos na campanha publicitária do governo em favor das mudanças na Previdência Social, que vem sendo veiculada nos meios de comunicação.

De saída

A senadora Heloísa Helena, segundo Genoíno, terá de sair do partido caso confirme a ameaça de ingressar na Justiça contra a campanha do governo pelas reformas.

STF

Lula vai enviar ao Senado no dia 5 a lista com os nomes dos escolhidos para ocupar as vagas de três ministros do STF. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, "os novos ministros devem apoiar o controle externo da Justiça."

• Pergunta Migalhas : "Lula está policiando a opinião de futuros magistrados do STF ?"

Debate

Em debate sobre a forma de escolha dos ministros do STF, na Folha de S. Paulo de sábado, de um lado Carlos Miguel Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais sustentava que "a sociedade brasileira quer democratizar o acesso ao Supremo, criando sistemas mais transparentes e participativos, opostos aos atuais, de cunho mais político."

De outro, Ives Gandra da Silva Martins afirmava que "para nomeação dos ministros do STF (...) uma certa flexibilidade de interpretação jurídico-política faz-se necessária; razão pela qual não pode deixar de ter contornos políticos a escolha de juristas de notório saber e de reputação ilibada que integrarão o sodalício".

A determinada altura, por certo causando arrepios nos que querem ver uma suprema corte isenta de influências políticas, Ives Gandra chegou a dizer que : "E não é insensato admitir que um governo que receba do povo o voto de confiança para o governar possa também escolher, quando permitido pela Lei Suprema, juristas que melhor interpretem, dentro dos esquadros da Constituição, os objetivos governamentais."

• Migalhas pergunta: "E estes ministros devem deixar a Corte quando terminar o mandato do chefe do Executivo que os nomeou?"

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O Supremo e a cidadania

Em brilhante artigo para o site Migalhas, Alfredo Attié Jr., doutor em Filosofia da USP e juiz de Direito em SP, fala sobre a difícil missão de Lula de nomear três ministros, praticamente juntos, para o STF. Segundo o magistrado, o presidente deve pedir apoio à sociedade civil para o ajudá-lo nessa tão importante escolha. Leia o artigo na íntegra, clique aqui.

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Revista Veja

A revista Veja desta semana comenta a crítica de Lula ao Judiciário. Veja diz : "O que determina a velocidade da Justiça em grande parte são as leis que regem seu funcionamento, em especial os códigos de processo."

Segundo o hebdomadário, "Foi o que ficou faltando à análise de Lula. A grande responsabilidade de mudar o panorama cabe aos dois poderes poupados pelo presidente nesse discurso. O que ele dirige, o Executivo, e o Legislativo. Deputados e senadores compartilham boa parte da responsabilidade pelo que se passa nos tribunais."

Extinguindo justiças

Mas em um ponto Veja também irá provocar polêmica. A revista afirma que "Há setores inteiros que poderiam ser eliminados, como a Justiça Militar, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho. Suas funções poderiam ser absorvidas pela Justiça comum."

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Controle externo do Judiciário

Em artigo hoje no Estadão, o presidente da Anamatra, Hugo de Melo Filho, critica Lula. Para ele, não se trata de negar as mazelas existentes no Judiciário. Se a estrutura do Poder apresenta vícios, por razões estranhas à nossa vontade, não podemos disso nos valer para justificar a falta de ação. Mas também não aceitaremos que sirva de pretexto para a quebra da independência judicial." (Clique aqui)

Propostas e lorotas

O senador Magno Malta apresentou semana passada um projeto de Lei que obriga os advogados e criminosos a justificarem seus honorários. "De acordo com nosso projeto, tanto esses profissionais quanto os criminosos vão ter de anexar os recibos aos autos do processo. Caso contrário, incorrerão em penas de um a três anos de reclusão". O autor do projeto acredita ainda que o país precisa ampliar o controle do Judiciário. E diz :

"Os dois matadores dos juízes que foram assassinados em SP e no ES deveriam estar presos, mas estão nas ruas, com habeas corpus comprados."

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"PL 3.741"

O Projeto Lei 3.741 que altera e revoga dispositivos contábeis da Lei das S/As e introduz novidades que podem afetar diversas sociedades, ainda que não estejam constituídas sob a forma de sociedades por ações, é o assunto de hoje no site Migalhas. Bruno Machado Ferla e Fabio Lowenthal, associados do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam os princípios do projeto que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, e afirmam que as alterações propostas devem ser debatidas desde já pela sociedade, antes que sejam tornadas lei. (Clique aqui)

Operações de "Swap"

Pedro Anan Jr., advogado associado do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, comenta hoje em artigo nas Migalhas de peso os aspectos tributários das operações de "Swap" para pessoas jurídicas não financeiras. Para saber mais sobre o assunto, clique aqui.

Liminar - ISS

A ASPI - Associação Paulista de Propriedade Intelectual obteve na última sexta-feira na 9ª vara da Fazenda Pública uma liminar, em MS coletivo, suspendendo a exigibilidade do aumento de ISS, bem como as obrigações acessórias, tais como, a emissão de Notas Fiscais, escrituração e declaração dos serviços, previstas na Lei Municipal nº 13.476/02, beneficiando destarte todos os seus associados.

Mutirão

A Justiça Federal de todo o País mobilizou-se neste fim de semana em mutirões para diminuir o número de processos acumulados.

A pontuação

Em artigo, a desembargadora do TJ/RS Maria Berenice Dias comenta a importância de um "ponto e vírgula" no inciso I do art. 1.829 do novo Código Civil. (Clique aqui)

Artigo 1.829 . A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

 

I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1640, parágrafo único) ; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

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Brasil descontando duplicata

O BNDES deverá financiar a exportação de bens, equipamentos e serviços brasileiros para a Venezuela, no valor de US$ 1 bilhão ao longo deste e do próximo ano. Em garantia do pagamento da dívida, a Venezuela oferece seu petróleo. Este foi um dos 25 pontos acertados entre o presidente Lula e Hugo Chávez. Na prática é um empréstimo do Brasil à Venezuela.

Brasil executando duplicata

O conturbado processo de reestruturação da dívida da americana AES com o BNDES, poderá ter um desfecho na quarta-feira, quando completa 90 dias de atraso o débito de US$ 85 milhões não pagos em janeiro pela empresa. E o resultado pode ser dramático. Como as garantias do empréstimo são as ações ordinárias da Eletropaulo, o BNDES poderá assumir o controle da maior distribuidora da América Latina, que voltaria para o controle do Estado.

Nota

César Giobbi hoje no Estadão informa que :

"Empresários e juristas de 12 países latino-americanos se reúnem em Punta Del Este, hoje, no Seminário Internacional Sobre Arbitragem, que será aberto por Altamiro Boscoli, do escritório de advocacia Demarest & Almeida, de São Paulo."

ABAMEC

A ABAMEC - Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais, que tem como assessor jurídico o advogado Eduardo Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, decidiu pela mudança do nome da Associação, que passa agora a denominar-se APIMEC - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais. Tal decisão deve-se à necessidade de adequar-se aos novos tempos de economia globalizada e aos profissionais multidisciplinares que atualmente compõem seus quadros. Veja a nota em que a Associação divulga a alteração do nome. (Clique aqui)

Auditando

A KPMG Auditores Independentes inaugura nesta semana seu oitavo escritório no Brasil, em Jaraguá do Sul/SC.

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Sorteio de obras

Saiu o primeiro ganhador da obra "A Velha Era do Novo - Visão sociopolítica do Brasil" oferecida pelo autor, o jornalista Gaudêncio Torquato. A felizarda é:

• Thaís Cristina de Vasconcelos Guimarães

Não perca! Você ainda pode concorrer a esse livro recém-lançado, que retrata o cotidiano da Nação, principalmente na última década, e aponta alternativas e soluções para os impasses, sinalizando os caminhos do futuro. Clique aqui, e concorra.

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Comentarista de peso

Estreou sábado na TV Justiça o programa "Filme do Mês". O espaço mensal será dedicado à exibição de filmes que, de alguma forma, tratem de temas relacionados à Justiça. Ao término da exibição, um especialista do Direito comentará o filme e explicará condutas, decisões e possíveis modificações ocorridas ao longo do tempo e as diferenças entre a Justiça brasileira e a Justiça de outro país.

Neste sábado, inaugurando o programa, Luis Carlos Moro do escritório Moro e Scalamandré Advocacia S/C, comentou o filme "O Beijo", que conta a história de um operário de tecelagem demitido por ter sido flagrado ao beijar sua colega de serviço durante o expediente. A história, que se passa nos anos 70, originou um processo trabalhista real.

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Falecimento

Foi enterrado ontem no cemitério São Paulo o acadêmico Domingos Carvalho da Silva, falecido em SP na manhã de sábado aos 87 anos. Poeta, membro da Academia Paulista de Letras, deixou dezenas de livros publicados abrangendo poesias, críticas, ensaios, histórias e contos literários.

Seminário

Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, participará no próximo dia 29/4, em Brasília, do seminário promovido conjuntamente pela Ouvidoria-Geral, pela Comissão de Minas e Energia e pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (todas da Câmara dos Deputados) sobre o tema "Agências Reguladoras: Avaliação de Performance e Perspectivas".

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

28/4 a 30/4 - II seminário internacional sobre arbitragem - Punta Del Este - UR, realizado pelo escritório Demarest e Almeida Advogados.

28, 30/4 e 5, 7 e 12/5 - A AASP realiza o curso "Direito Desportivo", coordenado por Sérgio Pinheiro Marçal e José Francisco C. Manssur, ambos membros do escritório Pinheiro Neto Advogados. Mais informações 11-3291.9219/20.

29/4 - Almoço-palestra "Direito intertemporal e o novo Código Civil" - RJ, na reunião do Rio Legal Committee, presidido pelo Dr. Denis Allan Daniel, do escritório Daniel Advogados. Mais informações 21-2262.5926.

29/4 - Ângela Moraes Rodrigues de Jesus, do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados dará palestra : "Esclareça as Recentes Normas de Fiscalização Trabalhista e Como Atender Corretamente um Fiscal do Trabalho" , às 9h40, no Pestana São Paulo Hotel, Rua Tutóia, 77, SP.

29/4 - O prof. Miguel Reale, sócio do escritório Reale Advogados Associados, realiza palestra magna sobre As Inovações do Código Civil, às 19h no Hotel Ca'd'Oro, SP.

29/4, 5/5 e 12/5 - Centro de Direito Empresarial - Ibmec/RJ cursos para o primeiro semestre de 2003 - SP.

30/4 - O direito dos minoritários na sociedade limitada - SP, realizado pelo FORUM CEBEFI.

2/5 - O prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados participará do Encontro Internacional de Direito Constitucional, em Natal, RN.

5 a 7/5 tendo como uma das palestrantes a advogada Maria Cecília Andrade, do escritório Pinheiro Neto, a AASP realiza o curso "Defesa Comercial : Abertura Comercial, GATT/OMC, Dumping, Subsídios e Salvaguardas, Negociações Internacionais".

5/5 a 8/8 - Reflexos do novo Código Civil na advocacia trabalhista, curso ministrado pelo dr. Luís Carlos Moro da Moro e Scalamandré Advogados S/C.

6/5 a 24/7 - Luiz Guilherme Migliora, sócio do escritório Veirano Advogados, é o coordenador do curso Direito Empresarial do Trabalho. Informações e inscrições 21-2559.5450.

9/5, 20/5, 26/5 e 27/5 - Conferência nacional de gestão de riscos empresariais - RJ e SP, realizado pela Brain Company.

Para obter mais informações sobre os cursos e seminários, clique aqui.

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Veja as Migalhas dos leitores logo após a relação dos apoiadores de Migalhas, as mais respeitadas bancas do País.

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• Amaro, Stuber e Advogados Associados
• Armelin, Bueno e Advogados Associados
• Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
• Boccuzzi Advogados Associados
• Bottallo e Gennari Advogados
• Daniel Advogados
• Demarest e Almeida Advogados
• De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
• De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
• Felipe Amodeo Advogados Associados
• Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Joyce Roysen Advogados
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
• Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial