Migalhas nº 1.297

Terça-feira, 22 de novembro de 2005 - Migalhas nº 1.297 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

Pasqualin Advogados

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JUSTIÇA HUMANA

Citado o réu, a ação distribuída,

of''rece-se o libelo na audiência;

entra logo uma cota, uma incidência,

apenas em dez anos discutida.

Contraria-se tarde; ou recebida

uma exceção, faz nova dependência;

crescem as dilações, e a paciência

uma das partes perde, ou perde a vida.

Habilita-se um filho, outro demora;

e de novos artigos na disputa,

mais se dilata a causa, ou empeora.

Com tudo põe-se em prova, ou circunduta;

em casa do escrivão bem tempo mora,

e se há sentença enfim... não se executa.

Paulino Cabral (1719-1787)

Justiça esfarinhada

A quarta turma do STJ julga hoje um recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha". O caso ocorreu em 1998 e, segundo consta, anticoncepcionais teriam sido fabricados para teste de uma máquina embaladora e acabaram chegando ao mercado para consumo. Daqui a pouco os filhos da farinha já têm netos e o processo ainda não se finda.

Papai Noel

O governo comunicou ontem aos ministros da área econômica sua decisão de que os gastos do governo sejam acelerados neste final de ano. É pão e circo para animar a galera.

É matar ou morrer...

...o governo roubar e a oposição se vender.

Indo por terra

Só para obras em saneamento básico, o presidente liberou 4,084 bilhões e criticou os governantes que "não gostam de investir no setor porque as obras ficam embaixo da terra".

Mudanças tributárias

Os jornais informam impropriamente que o governo sancionou ontem Medida Provisória (sic). O Executivo não sanciona MP, na verdade ele edita MP (e infelizmente). O que houve no caso é a sanção da lei 11.196, oriunda da chamada MP do Bem. Nos próximos dias, os doutos migalheiros, com seus belos arrazoados, explicarão melhor as mudanças. (Clique aqui)

Reorganizando a administração tributária

Diante do fracasso nas negociações com o Congresso para aprovar a MP 258, que unificava a RF e a Receita Previdenciária, o governo começou a reorganizar a administração tributária. Uma portaria da Casa Civil, publicada em edição extra no DOU, determina que Jorge Rachid volte ao cargo de secretário da RF ao mesmo tempo que lhe dá status de secretário interino da Receita Previdenciária. A propósito, quem é mesmo esse Rachid ?

Migalhas dos leitores- Ex-super-Receita

"Morreu, juntou as botas, bateu a caçoleta, desocupou o beco, esticou o cambito. De qualquer modo, a derrota política do Governo foi também a vitória dos corporativistas da Receita Federal (auditores e técnicos) que assim impediram um melhor enfrentamento aos milhares de sonegadores em ações fiscais futuras. Mas o segmento dos sonegadores conta com fiéis representantes no Senado, pois não dá pra esquecer o projeto de senador catarinense do PFL, chamado Código de Defesa do Contribuinte, objeto de maldoso comentário de que foi 'encomenda de sonegador'." Abílio Neto - auditor-fiscal aposentado

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Novo apoiador

O escritório de advocacia Pasqualin Advogados foi fundado em 1979 e, a partir de 1992, ampliou suas atividades até chegar ao formato atual. Atua nas áreas de Direito Tributário; Direito Empresarial e Direito Contratual; Direito Arbitral e Direito do Terceiro Setor; abrangendo também atividades no Contencioso Civil e Tributário e em Arbitragem. A missão da banca é exercer a advocacia a fim de contribuir rápida e utilmente para a solução das questões de interesse de seus clientes. A prática profissional é direcionada no sentido de evitar conflitos de interesse, sempre que possível. Se inevitáveis, trabalha-se persistentemente na conciliação dos conflitos. Quando inconciliáveis, se recorrerá ao Judiciário ou à Arbitragem para resolvê-los. A banca possui ainda associações profissionais com advogados em outras capitais e no exterior. O sócio titular do escritório é o ilustre advogado Roberto Pasqualin, querido amigo desta Redação. Clique aqui e conheça o escritório virtual da banca.

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Morre Ministro Domingos Franciulli Netto

Faleceu ontem, 21/11, aos 70 anos, o ministro do STJ, Domingos Franciulli Netto. O ministro deixou esposa e filhos. O enterro acontece hoje, no Cemitério de Araçá, no Bairro Jardim América da capital paulista. O corpo está sendo velado no Salão dos Passos Perdidos do TJ/SP, de onde sai às 16h30, para o sepultamento.

Condolências

Em nome dos advogados paulistas, Luiz Flávio Borges D'Urso enviou mensagem de condolências à esposa do ministro Franciulli, Maria Thereza Oriente Franciulli, e aos filhos, Paulo Oriente Franciulli, Ana Rita Oriente Franciulli e Domingos Sávio Oriente Franciulli. Clique aqui.

"O Judiciário como exemplo"

Apesar da crise no Legislativo e Executivo, o poder Judiciário brasileiro continua demonstrando independência e seriedade no cotidiano dos tribunais. É o que afirma o desembargador do TJ/SP, Celso Luiz Limongi, em artigo publicado no portal Migalhas hoje. Clique aqui e confira.

Obrigatoriedade de assinatura

A obrigatoriedade da assinatura de um advogado nos documentos de constituição de empresas, norma estabelecida pela Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), pode estar com os dias contados. Paulo Sérgio Restiffe, do escritório Peixoto E Cury Advogados, comenta o assunto. Clique aqui.

"Cada semana tem a sua sexta-feira"...

...partindo deste provérbio hebraico, o ilustre causídico Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, montou um questionário para seus estagiários refletirem e pensarem. Sobretudo, para tentar induzi-los a ocupar, com dignidade, o seu lugar dentro da sinfonia do mundo em que vivem. Clique aqui e confira o texto de hoje, texto que tem como mote esta interessante série de questões.

"Com ele (o texto), presto homenagem aos estagiários do escritório, homenagem essa que compartilho com todos os estagiários-migalheiros." Jayme Vita Roso

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Informe publicitário

Viação Aérea

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Cartas entregues por estafetas proprios, em automoveis e bicycletas:

Viage nas asas e dê asas a' sua correspondencia!

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São Paulo - Rua Libero Badaró n. 82 - Teleph., 2-3989.

Rio De Janeiro - R. do México n. 116-A - Tel., 42-25-94.

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Vai-

Era isso que se propagava nos jornais dos anos 40. Hoje a mesma empresa ilustra outros periódicos. No último dia 4, foi publicado o edital abrindo prazo - que se extinguiu ontem - para que os credores da empresa habilitassem seus créditos na Recuperação Judicial. Assim, quem beijou, beijou...

-volta

"Sem embargo, a rigor, a Lei não estabelece limite temporal para a habilitação retardatária, de tal forma que, em tese, até o momento da extinção da recuperação ou falência, é possível receber habilitações..." Manoel Justino Bezerra Filho, "Nova Lei de Recuperação e Falências Comentada"

Reviravolta no comando da Varig

O Conselho de Administração da Varig nomeou ontem Marcelo William Bottini presidente da companhia, em substituição a Omar Carneiro da Cunha, que estava no cargo há quatro meses.

Migalhas dos leitores - Ortigão gramaticão ?

"Prisco informativo vinha com o alerta do dr. Gramatigalhas de que era competência, até mesmo legal, da Academia Brasileira de Letras de ditar quais vocábulos integravam os dicionários. Ao ler a sentença, lembrei-me do poeta do Meyer, que dizia 'as palavras nascem saudáveis e livres, crescem vagabundas e elásticas, vivem informes, informais e dinâmicas. Morrem quando contraem o câncer do significado definitivo e são recolhidas ao CTI dos dicionários'. Como não houve apelação, conformei-me com a r. migalha. Mas, na semana passada, consultando a obsequiosa página virtual deste matutino, percebi uma leitora encolerizada com o decisum, pleiteando, talvez, uma rescisória. A migalheira (acho que acabo de cometer um crime, pois não encontrei este vocábulo), estudante de Letras da USP, pergunta ao dr. Gramatigalhas (hi, de novo!) 'as leis existem para ser cumpridas cegamente?' Intrigou-me novamente a questão e passei a refletir sobre seus vários aspectos. Fico apenas com um, que por hora me satisfez. A cadeira 22 da ABL tem como patrono José Bonifácio. Francês, o Moço certamente saberia admirar uma bela madame. Tendo vindo a ira de uma mulher e que, portanto, a cada alguns anos faz um aniversário; está ela sujeita à inexorável ação do tempo. Jovem que é, não tem (nem deve ter) tais preocupações. O tempo disso se encarrega. Mas como o destino tem seus mistérios, o ocupante hoje daquele assento é - seu bisturi escreve como nenhuma pena - Ivo Pitanguy (imortal que os mortais procuram na busca pela eternidade). E fica a dúvida, será que ele já vocabularizou 'botox' ?" Ramalho Ortigão

Canicurá

A Justiça Federal em Chapecó/SC condenou o jornalista Nedson Antonio Lanzini a pagar uma indenização de R$ 50 mil à Funai, por danos morais, devido a um artigo, de 1995, considerado preconceituoso aos índios. Lanzini escreveu, no jornal "O Iguaçu" (já extinto), que o símbolo da Chapecoense -um indígena- deveria ser outro, pois "o índio que sobreviveu é a figura melancólica do fim de uma raça". "Pode ser até um veado, uma galinha, um porco, mas não um índio", escreveu.

Cobiça

Marli Rodrigues Cunha, mulher do ex-vigilante Deusimar Neves Queiroz, que está preso na PF por envolvimento no assalto ao BC em Fortaleza, foi seqüestrada sexta-feira e obrigada a levar os bandidos até um terreno baldio, ao lado da casa de uma ex-cunhada, em Irauçuba, a 140 quilômetros de Fortaleza, onde estavam escondidos pelo menos R$ 500 mil. O dinheiro estava enterrado dentro de oito canos de PVC no terreno. Assim como no caso de SP, lá também a suspeita é de policiais têm sido os autores do seqüestro. É tentação demais ?

Migalhas dos leitores - Coca-Cola x Dolly

"Recebi a informação do jornal Brasil de Fato, que é um jornal independente, de que o Instituto de Criminalística da Polícia Federal comprovou a utilização de folhas de coca na fabricação da Coca-Cola, conforme denúncia da Dolly Guaraná. Não foi comprovada a existência dos alcalóides, o que não exime a Coca-cola de infringir a legislação brasileira sobre entorpecentes. Então, Migalhas não vai comentar nada sobre este espantoso fato? Att." Alexandre de S. Gonçalves

Nota da Redação - Caro migalheiro, o espaço é democrático, e você mesmo pode fazê-lo. Nós aqui não conseguimos confirmar a veracidade da gasosa informação. Ademais, cabe à Polícia investigar. Isso para não falar que este é um poderoso rotativo e não um arrotativo.

Insegurança

Um leitor do Jornal do Commercio de Recife informa que um clima insegurança ronda o Fórum da cidade, situado na Ilha de Joana Bezerra. No período de janeiro a setembro ocorreram 27 homicídios e 493 roubos e furtos. Saiba mais, clique aqui.

Liminar contra Orkut

O deputado federal Wladimir Rabelo obteve liminar para que o site Google retire do ar as comunidades do Orkut Eu Tenho Vergonha do Wlad, Odiamos o Wlad e Eu Odeio o Populista do Wlad. A decisão foi proferida pela juíza Gisele Mendes Camarço, do Juizado Especial Cível de Jurunas, no Pará.

Visanet em prol político

Um documento em poder da CPI dos Correios mostra que recursos da Visanet já tinham tido finalidades estranhas por determinação da diretoria de Marketing do Banco do Brasil. Foi por meio da Visanet que o BB pagou os R$ 70 mil do polêmico show com a dupla sertaneja Zezé di Camargo & Luciano, no ano passado, usado para arrecadar recursos para a compra de uma nova sede para o PT. Depois, a bem da verdade, parece que o dinheiro foi devolvido. Depois, a bem da verdade, parece que o dinheiro foi retomado.

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Histórias em Migalhas

"Do espírito 'blagueur' de Vilaboim e da intimidade com que acolhia os seus bacharelandos, recordo que, ao sairmos certa vez da Academia, descendo pela rua de S. Bento, formávamos um bloco no qual tomavam parte Carlos Meira, Carlos Silveira Martins Leão, Gastão Jordão, Heládio Capote Valente, Antenor Macedo, Carlos Silva Costa e este exumador de antiqualhas. Vilaboim, já eleito paraninfo, quis dar-nos maior aproximação e, pedindo licença, aderiu à roda e foi conosco ao Café Triângulo, declarando logo que fazia questão de oferecer um café aos 'colegas'. Em alguns dedos já chamejavam anéis com o rubi estrelado de brilhantes, estilo 'chuveiro'; outros, mais modestos, faziam acenos com o indicador e o anel de pedra solitária, com dois brilhantinhos proletários, um de cada lado. Mas Antenor exibiu logo um anel de novo estilo, com uma pedra única, sensacional, um rubi reconstituído, oitavado, em que a face superior de forma retangular trazia gravadas a espada, a balança e as horrorosas inscrições: Jus-Lex. Alguns acharam aquilo obra estupenda, outros contentaram-se com qualifica-la exagerada, mas Antenor exibiu o colosso aos olhos da turma e aguardou as opiniões. Carlos Leão lembrou que aquele 'monstrengo no prego, daria para pagamento dos diplomas de todos nós...'

Mas Vilaboim, solicitado a manifestar-se (O que acha mestre?) mirou a pedra e achou 'aquilo'incompleto...

- Incompleto ?

- Sim. Falta o senhor indicar no anel a rua do escritório e a hora das consultas. É para os futuros clientes saberem...

Gargalhadas dos bacharelandos... Sorriso medido e irônico do paraninfo.

Por isso, ou por aquilo, o fato é que nunca mais vimos nos dedos do colega aquele vistoso indicador profissional." Pelágio Lobo (Turma de 1910), "Recordação das Arcadas", 1953

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Cem comentários

"Ah se pudesse eu estaria aí
na Paes de Barros do Itaim Bibi
cantando as rezas dessas sãs Migalhas
contra as bandalhas como nunca vi."

Antonio Carlos de Martins Mello,
juiz federal (aposentado)

O verso enviado pelo ilustre leitor é uma pequena amostra do que irão encontrar os migalheiros na confraria do lançamento da obra migalheira "Cem comentários - Alexandre Thiollier" (230 p.), no dia 28/11, no Bar & Restaurante São Pedro São Paulo, em SP. Todos, todos estão convidados. Trata-se de uma antologia das festejadas migalhas dos leitores, com debates criados por um dos mais polêmicos migalheiros. Você faz parte dessa história. Presenteie-nos com sua presença, clique aqui.

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Migalhas quentes

Conselho Nacional do Ministério Público aprova voto aberto nas promoções e remoções por merecimento de membros
Segundo Aristoteles Atheniense, encontro de Cortes reforça integração do Mercosul
AMB lança "Campanha Nacional por um Judiciário mais forte"
CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD
TCU encontra irregularidades em contratos de publicidade e propaganda do Banco do Brasil
TST reconhece limite à jornada diária de trabalho
Santa Catarina pede transferência de Beira-Mar para outra penitenciária
CNJ incluiu na pauta do dia 29/11 a discussão sobre a implantação de um recesso nas justiças estaduais, nos mesmos moldes do sistema utilizado pela Justiça Federal. A proposta foi apresentada pela OAB/PR e acolhida pelo Conselho Federal da OAB

Estas e outras, clique aqui.

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Correspondente

Aproveite a seção Correspondentes e preste também valorosos serviços na área jurídica em sua comarca. Cada vez mais escritórios de advocacia e empresas de todo o Brasil buscam por um causídico neste portal. Você também pode se cadastrar para prestar eventuais serviços ou buscar algum correspondente. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços e contar com um atendimento exclusivo voltado a todos os correspondentes cadastrados em Migalhas, você concorre semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Canoinhas/SC, Tércio Pangratz de Paula e Silva, ganhou o livro "Argumentar em situações difíceis" (2005, 104p.), de Philippe Breton, da editora Manole. Clique aqui.

Academias - FAAP

A 7° Campanha de Doação de Sangue realizada pela Empresa Jr. FAAP superou todas as expectativas. O evento, que beneficiou 588 pessoas, contou com a participação de professores, alunos e funcionários. Confira os resultados, clique aqui.

Doação de sangue

Comemora-se hoje o Dia Nacional de Doação de Sangue Homossexual. Aproveitando a data, a Desembargadora Maria Berenice Dias, membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, questiona a Resolução 153, de 14/6/04, da Anvisa, que regula a coleta de sangue, impede, por um ano, aos "homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou às parceiras sexuais destes" a possibilidade de serem doadores. Para ler, clique aqui.

Falecimento

Faleceu no dia 20/11, aos 84 anos, Dr. Cesar Machado Scartezini. Bacharel pela Turma de 1946 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, exerceu diversas funções de relevo na Secretaria da Fazenda e no Governo do Estado, como as de juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (seis mandatos) e subchefe da Casa Civil. Casado com d. Nair de Souza Ramos Scartezini, deixa os filhos d.Maria Cristina, casada com o sr. Edmundo Sansone Filho, e Cesar, casado com d. Silvana Bernardi Scartezini. Deixa ainda os netos Edmundo, Adriana e Carolina. O enterro realizou-se no mesmo dia, no Cemitério da Quarta Parada. A missa de sétimo dia será celebrada no dia 26 (sábado), às 15 horas, na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, na Rua Brás Cubas, 163, Aclimação.

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Migalhas dos leitores - Carta na mesa

"Quanto à manifestação do jornalista Mino Carta (Migalhas 1.296 - 21/11/05 - "Opinião") cumpre-me cumprimentá-lo haja vista que noto posicionamento claro do jurista Miguel Reale Júnior a favor de Fernando Henrique Cardoso. Professor emérito de Direito Penal, ele não poderia se colocar a favor de punição de Lula ou de José Dirceu com o que foi apurado pela CPI: nada! Pode-se comparar o que se vê hoje com o que foi feito pelo governo anterior, bem disposto em Migalhas: suborno de parlamentares com cargos ou doações, verbas, e se pretenderem apurar e punir, que se punam todos, voltando a CPI para os anos que antecederam Lula, que o sr. Fernando Henrique inclusive conseguiu reeleição (para mim nitidamente inconstitucional) com subornos, mutatis mutandis. Atenciosamente," Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

"O intimorato Migalhas, uma vez mais, superou-se ao abordar a pasquinada do - louve-se a precisão e acerto do adjetivo - 'vetusto' jornalista Mino Carta (Migalhas 1.296 - 21/11/05 - "Opinião"). Nos últimos tempos assisti a duas entrevistas do ex-brilhante e acurado jornalista. O que vi, e ouvi, deixou-me surpreso e melancólico. Certamente minha tia Georgina daria, sobre o cavalheiro, uma das suas sábias e definitivas sentenças. Numa primeira hipótese, 'Já tem idade para ter juízo'; numa segunda, 'já tem idade para perder o juízo.' O serôdio idílio do veterano jornalista e sua publicação com a 'melô do PT' é altamente suspeito. O engajamento automático com todo o besteirol governamental é mais do que suspeito." Alexandre de Macedo Marques

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Brasil - China

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do brilhante livro "Brasil - China: Comércio, Direito e Economia" (314 p.), gentilmente oferecido pelos organizadores Fernando de Magalhães Furlan, chefe de gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Thomas Benes Felsberg, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Nomes de peso são responsáveis pelo trabalho. Confira um pouco mais da obra e concorra, clique aqui.

Ganhe

Um exemplar do livro "Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais" (338 p.), escrito pelos promotores Antonio Lopes Monteiro e Roberto Fleury de Souza Bertagni, gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Lançamentos

Hoje, às 19h, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, lançamento do livro "Direito do Comércio Internacional - Pragmática, Diversidade e Inovação", em homenagem ao jurista Luiz Olavo Baptista. Tel: (11) 3031.9434.

Os especialistas Gustavo Eugenio Maciel Rocha e João Carlos Mascarenhas Horta, ambos de Azevedo Sette Advogados, assinam a obra "PPP - Parcerias Público-Privadas: Guia Legal para Executivos, Empresários e Agentes de Governo", editada pela Prax Editora. Um dos primeiros a assessorar projetos de PPPs no Brasil - no âmbito do governo de MG -, o escritório Azevedo Sette Advogados quer atingir um público abrangente, que já lida ou tem interesse no tema. O lançamento é no dia 29/11, na Mapfre Seguros, em SP, e no dia 30/11, no escritório Azevedo Sette em Belo Horizonte, MG.

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Participação

O advogado Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, participa no dia 24/11, em SP, do debate O Processo Civil e a Advocacia Empresarial - Pensando o processo estrategicamente, promovido pela GVlaw. Clique aqui.

Semana jurídica

Acontece até o dia 24/11 no auditório da Casa do Advogado de Ribeirão Preto/SP Semana Jurídica em homenagem ao Professor dr. Rubem Cione. As palestras acontecem às 19h30. Amanhã, o cafeicultor e desembargador do TJ/SP Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende falará sobre Nova Lei de Falência e no dia 24 o advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão, tratará do tema CPI: Limites e Atuação do Advogado. Mais informações (16) 3623-0370.

Intensivão

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realizará de 2 de janeiro a 20 de dezembro um intensivão para o concurso da Advocacia Geral da União. Será ministrado de segunda-feira a sexta-feira, das 18h às 19h, com grade especial e professores especializados neste concurso. As aulas são realizadas em SP e transmitidas ao vivo para as 202 cidades em todo Brasil. Em SP ligue (11) 2121-4821/ 4848 ou clique aqui e procure a unidade mais próxima de você.

Cursos

O escritório Miguel Silva Associados promove hoje e no dia 29/11, em SP, o Curso - Regime não cumulativo - As Práticas Exigidas e as Questionáveis. Clique aqui.

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza nos dias 23 e 24/11, em SP, o Curso - Desenvolvimento de Analistas em Administração de Departamento Pessoal. Clique aqui.

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Acontece

26/11 e 3/12, em SP, Curso - Cálculo Trabalhista, promovido pelo Núcleo Mascaro. Clique aqui.

28/11, no RJ, IAB e os Grandes Temas Nacionais - Aquecimento Global: Alternativas e Impasses, promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Clique aqui.

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Sorteios

Vários leitores foram contemplados hoje com vagas-cortesia para grandes eventos. Confira abaixo:

Angélica Pim Augusto, do Banco Votorantim - Seminário - Processo Tributário Administrativo e Judicial: Questões atuais e aspectos polêmicos, que acontece no dia 24/11, em SP. O evento é organizado pela FISCOSoft. Clique aqui.
Marcos Carvalho, da CBL - Companhia Brasileira de Latas, Ciro Groninger Albacete Carmona, da Unipar - União de Indústrias Petroquímicas S/A e Fernando de Azevedo Sodré Florence, do escritório Florence, Boltz Advogados - Workshop - Imposto de Renda Pessoas Jurídicas, promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Dia 23 e 24/11, em SP. Clique aqui.
Nadia Dantas Campos, do Carrefour, Carlos Alberto do Nascimento, da Mastersaf, Giselle C. Olivato de Carvalho, da EDS - Seminário - Planejamento Tributário, dia 23/11, em SP, organizado pelo FORUM CEBEFI. Para saber como participar, clique aqui.

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Premiado

César Alexandre Borges de Mattos, Rio de Janeiro/ RJ, foi o felizardo ganhador do livro "Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Questões Pontuais sobre a admissibilidade e a procedibilidade no Direito Processual Civil" (174p.), escrito por Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin, oferecido pela editora Pillares.

Poesias

O poeta lusitano que abre este informativo, Paulino Antônio Cabral de Vasconcelos, abade de Jazente, nasceu em Amarante. "Fez da arte poética, companheira e consoladora dos longos serões do seu sertanejo lugar", segundo ilustra com beleza Fidelino de Figueiredo.

Não creio.....

.....os redatores deste informativo acabaram de ganhar grande prêmio : um dia sem açoite. Era o que tinha prometido nosso amantíssimo Diretor se conseguíssemos produzir o informativo sem escrever "Lula" e "Palocci". Hi! acabamos de citar. E lá vem ele...

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraqi Factions Seek Timetable for U.S. Pullout"

The Washington Post - EUA

"DeLay Ex-Aide Pleads Guilty to Conspiracy"

Le Monde - França

"Angela Merkel doit être officiellement élue chancelière d'Allemagne"

Corriere della Sera - Itália

"Legge sull'aborto, Vaticano all'attacco"

Le Figaro - França

"SNCF : éviter l'enlisement à tout prix"

Clarín - Argentina

"SNCF : éviter l'enlisement à tout prix"

Público - Portugal

"Quase cinco milhões de novas infecções com o vírus da sida"

El País - Espanha

"Zapatero promete estudiar un plan de financiación para la reforma educativa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bei Schnee mit Sommerreifen unterwegs"

Le Soir - Bélgica

"Defourny pourrait faire payer la région"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Acelerar gastos no fim de ano, ordem de Lula a Palocci"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula manda gastar R$ 14 bilhões"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula elogia Palocci, que já pediu para deixar o governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula: política não é de Palocci, mas do governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Justiça quer aumentar a punição para caixa 2"

Correio Braziliense - Brasília

"Como a MP do bem vai aliviar seu bolso"

Zero Hora - Porto Alegre

"Rio Grande do Sul lançará ofensiva na guerra fiscal"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Aftosa provoca nova guerra de informações entre governos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais tumultos nas ruas"

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Apoiadores :

· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
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· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
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