MIGALHAS nº 1.311

Segunda-feira, 12 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.311 - Fechamento às 11h.

Participarão da promoção aqueles leitores que tenham preenchido um cadastro de sorteios, que contém alguns dados pessoais. Assim, não basta ser leitor de Migalhas, é preciso estar incluído na Família Migalhas. É um cadastro breve, apenas para que possamos localizá-lo, caso seja o ganhador de algum prêmio, o que - não duvide - acontecerá. 

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PS.

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Questão trabalhista

A promulgação da EC 45 acendeu caloroso debate sobre a competência para o julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho. Nesse sentido, no findar de outubro, Karla Vanessa M.M. de Araújo e Daniel Costa Rebello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, publicaram o trabalho "Competência para julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho (Parte I): Retrospecto constitucional crítico". Clique aqui.

Dando seqüência ao assunto, hoje, estes ilustríssimos causídicos - que nos honraram naquele dia - apresentam precisas considerações sobre a recente decisão do STF sobre o conflito de competência. Fique por dentro do assunto, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Chaim Henoch Zalcberg

"Prezado Diretor - Subscrevo integralmente a manifestação do migalheiro Fernando Pinheiro (1.310 - 9/12/05) quanto a prisão de Chaim Henoch Zalcberg e seus sócios. Conheço o escritório e seus integrantes há muitos anos e posso testemunhar, indignado, a absurda situação que estão vivendo. Chaim Zalcberg é advogado, administrador de empresa, contador, foi professor universitário e conferencista, ocupa cargo de direção em instituição filantrópica e é muito respeitado na advocacia brasileira pela retidão da sua conduta. Seu escritório tem 40 anos de existência, assessorando grandes empreendimentos de renomadas empresas nacionais e internacionais. Trata-se do escritório que mais possui experiência em processos de privatização do país (RFFSA, INDAG, ARAFÉRTIL, ENERGIPE, DATAMEC, BANESPA, BANESTADO, BEG, BEM e outros). Indiferente ao esse glorioso passado, tratam-no como se fosse um aventureiro a dar golpes, associados a criminosos. Acho que a OAB e os advogados não podem ver esse massacre silentes. Certamente, nenhum escritório de advocacia no Brasil, que trabalhe com área internacional, está livre dessa injustiça." Sergio Galvão de Souza Campos - escritório Souza Campos Advogados

Novo apoiador

Imaculada Gordiano Advogados Associados, estabelecida na avenida Santos Dumont, na bela Fortaleza/CE, é uma banca voltada à prestação de serviços jurídicos nas diversas áreas do direito empresarial e cooperativista, formada por profissionais de reconhecida competência, atualmente associada a Lex Net Consultoria Ltda, sociedade empresária com sede na Capital do Estado de São Paulo, cujo objetivo desta é agrupar sociedades de advogados sob uma mesma bandeira, buscando um diferencial competitivo para todos. A experiência de Imaculada Gordiano Advogados Associados permite prestar serviços personalizados nas diversas áreas de direito, com o diferencial do conhecimento e comprometimento da equipe, bem como confiabilidade e sigilo absoluto das informações. Clique aqui e conheça o novo apoiador de Migalhas.

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Migalhas quentes

Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um novo apoiador.

Clique aqui

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Falecimento

O advogado carioca Marcelo José Augusto, de 32 anos, foi morto ontem durante uma tentativa de assalto na zona norte do Rio de Janeiro.

Reforma ministerial

Lula vai antecipar a reforma que será obrigado a fazer na equipe para preencher as vagas de quem será candidato às eleições de 2006. Na última reunião ministerial do ano, marcada para a próxima segunda-feira, Lula dirá que quem quiser concorrer a governador, deputado ou senador deve avisá-lo até janeiro.

Nova ordem

A crítica aberta a política econômica do governo feita pela nova direção do PT, no último sábado, balançou o controle do presidente Lula no partido. O presidente do PT, Ricardo Berzoini propôs uma mudança, chamada de "deslocamento das forças internas".

Por dentro do assunto

Relatório de fiscalização de 2003 do BC mostra que a instituição já sabia da existência e monitorava um empréstimo de R$ 12 milhões do BMG à SMP&B. Na época, o BC enquadrou o financiamento à SMP&B entre créditos que o BMG devia reavaliar, devido ao potencial de risco da operação.

Rio São Francisco

O Palácio do Planalto pretende encerrar nesta semana as discussões sobre o atual projeto de transposição do rio São Francisco que foram retomadas por conta da greve de fome de dom Luiz Flávio Cappio. Na quinta-feira, o presidente Lula receberá o religioso em seu gabinete para colocar um ponto final nos debates e já iniciar as obras em janeiro.

Mínimo

Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente Lula deve elevar o salário mínimo em 2006 para R$ 350. Só falta uma reunião do presidente com as centrais sindicais para oficializar esse valor, que deverá acontecer até o dia 20. Na proposta de Orçamento para 2006 enviada ao Congresso, o salário mínimo foi fixado em R$ 321.

Além da conta

A equipe econômica errou na estimativa de arrecadação federal para 2005, ao elaborar o decreto 5.379, de fevereiro último, que determinou o contingenciamento de R$ 15,9 bilhões em despesas de custeio e investimentos. É o que mostra um estudo da Consultoria de Orçamento do Congresso, segundo o qual a arrecadação ficará R$ 15,6 bilhões acima da estimativa da Receita Federal incluída no decreto.

Cobrindo a oferta

A estatal aérea portuguesa TAP terá de cobrir as propostas apresentadas pelo fundo americano Matlin Patterson e pelo grupo Docas para ficar com a VarigLog (cargas) e a VEM (manutenção). As duas subsidiárias da Varig foram vendidas em novembro por US$ 62 milhões à Aero-LB -sociedade de propósito específico liderada pela TAP- com a condição de que outros interessados poderiam entregar propostas de compra até a última sexta-feira.

Censura

O juiz titular da 5ª vara Federal Criminal de SP determinou, na sexta-feira, que a Folha de S. Paulo se abstenha de publicar notícias sobre práticas de espionagem adotadas no passado recente pela Brasil Telecom contra uma concorrente, a Telecom Italia, por meio de empresa multinacional especializada em "investigações empresariais", a Kroll.

Prestação de serviço

A seção Correspondentes cada vez mais auxilia escritórios de advocacia e empresas de todo o Brasil a buscar por um causídico que preste serviços jurídicos. É cada vez maior o número de solicitações. Em muitas comarcas ainda não temos um causídico cadastrado. Veja no final do informativo, no Mural Migalhas, a lista de municípios solicitados onde não há um correspondente cadastrado. Clique aqui e seja o primeiro correspondente na sua comarca.

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Migalhas dos leitores - Ligado nas migalhas

• Migalhas 1.309 - 8/12/05

Licitação para usinas em RO

O governo fará em 2006 uma licitação para a construção de duas usinas no rio Madeira, em Rondônia. O complexo de energia terá capacidade de 6.450 MW médios e um investimento previsto de US$ 5,6 bilhões. Como já foi adiantado, as usinas servirão para os chineses produzirem alumínio. É o lado lusitano da política governamental aparecendo cada vez mais.

"A critica do migalheiro autor da migalha acima, provavelmente não têm noção da grandiosidade deste complexo e dos seus beneficios nacionais incontestes. Se quer melhor informação sobre este projeto, sugiro pedir uma cópia da apresentação a que assisti na II Semana da Engenharia NACIONAL dia 30/11/05 - Clube de Engenharia- RJ, da Palestra seguida de debate: Complexo do Rio Madeira proferida por José Bonifácio Pinto Júnior, da Construtora Norberto Odebrecht." Salim Ibrahim Levi - Essil Consultoria

"Sr Editor: Sds. Não tenho (nem desejo) procuração para defender o Governo. Parece-me, entretanto, que as usinas serviriam para a produção de alumínio e para atender a outros consumidores. Como lingote de alumínio é jocosamente definido como "kilowatthora em estado sólido", devido ao uso intensivo do insumo energia elétrica, a usina terá um consumidor de carga praticamente constante e de grande porte, permitindo assim que a produção restante se torne econômica, atendendo deste modo para atender as cargas residencial, comercial e industrial localizadas na região. Além disto haverá, se não me engano, interconexão da planta geradora com o restante do sistema brasileiro, já interconectado do RGS ao Pará, constituindo-se em um complexo de redes elétricas como poucos no Mundo. O planejamento da expansão do sistema elétrico brasileiro não é fruto de medidas isoladas de qualquer governo mas de um planejamento bastante efetivo que já vem há um bom período de tempo sendo executado. Trata-se de uma exceção no Brasil, tão dado às guinadas de políticas públicas já conhecidas de [quase] todos. Louvo a "chamada" de Migalhas para um assunto de tal importância e que deve ser preocupação dos brasileiros que se interessam pelo desenvolvimento do País. Parafraseando Georges Clemanceau que dizia que "a guerra é um tema por demais importante para ser deixado por conta exclusiva dos generais", o suprimento de energia, sob todas as suas diferentes formas, é também por demais importante para ser deixado apenas com os especialistas." Ednardo Souza D'avila Melo - Eletrobrás - Centrais Energéticas Brasileiras S/A

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Baú Migalheiro

Há 45 anos, no dia 12 de dezembro de 1960, é nomeado procurador-geral da República, em substituição ao Dr. Carlos de Medeiros e Silva, exonerado, a pedido, no dia 5, o Dr. Candido de Oliveira Neto, ex-procurador-geral da Justiça do extinto Distrito Federal.

Nossos apoiadores têm história

Migalhas teve a honra de anunciar como nosso novo apoiador, no venturoso dia 21 de março deste ano (Migalhas 1.131 - Clique aqui), o tradicional escritório Candido de Oliveira - Advogados. Participante ativo de muitas passagens na história do Brasil, o escritório foi fundado no distante ano de 1891 pelo Conselheiro Candido de Oliveira. Anos depois, Candido de Oliveira Filho seguiu os passos do pai na advocacia. Passam-se os tempos e a banca vai para as mãos de Candido de Oliveira Neto (1902-1973). Nos dias de hoje, a banca é capitaneada pelo respeitado advogado Candido de Oliveira Bisneto. Já há no escritório também um representante da quinta geração de ilustres advogados "Candido de Oliveira", o dr. Rodrigo Candido de Oliveira, que também segue os mesmos vitoriosos passos de seus antepassados. 

Migalhas dos leitores - Plantão Judiciário

"Precisei, nesta quinta-feira, dia da justiça, obter uma liminar em medida cautelar inominada, de extrema importância e urgência. Desta feita, me dirigi, primeiro, ao Juizado Especial Cível (Vergueiro) para tentar despachar com o Juiz de plantão, quando para minha surpresa, o prédio estava fechado e o segurança (terceirizado) na porta me disse que não havia ninguém e que ninguém havia deixado número de telefone. Ato contínuo me dirigi ao Fórum Central na busca de encontrar algum Juiz de Direito que pudesse me remediar naquele momento, quando, para minha surpresa, novamente, não havia ninguém e o segurança (depois de muito bater na porta) veio me dizer que não tinha juiz nenhum lá, nem muito menos telefone do juiz de plantão. Eu disse ao segurança que era caso de vida ou morte e perguntei o que aconteceria, ele me responde: A pessoa morre. Perplexo, fui embora desapontado com o nosso Poder Judiciário, que, definitivamente, não funciona. Eles cumprem as leis que lhes interessam, não respeitam os princípios basilares de tratamento ao advogado, nem o artigo 7° do Estatuto do Advogado, diga-se de passagem, lei federal." Victor Moraes

Furo ou furada ?

Migalhas e seus ávidos leitores já desconfiavam de certa predileção da Polícia Federal à TV Globo na prisão dos Maluf (Migalhas 1.250). Dois meses após a captura de Flávio Maluf, que o repórter César Tralli acompanhou exclusivamente e gerou certa estranheza em todos os veículos de comunicação, a promotora de Justiça Marucia Barros Ramos pediu a abertura de um inquérito policial para apurar a conduta do repórter da emissora.

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Migalhas dos leitores - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

"É com enorme tristeza que li no Migalhas 1.310 a nota informando que o Exmo. Sr. Prefeito de São Bernardo do Campo, pretende municipalizar e, com isso extinguir, a tradicional FDSBC. A FDSBC é uma Autarquia Municipal, de qualidade reconhecida pela OAB e pelas instituições relacionadas ao ensino jurídico. Por seu corpo discente, passaram Ministros de Tribunais Superiores, Desembargadores, Juízes, Promotores, Advogados etc. No corpo docente passaram alunos que ocupam atualmente vários cargos relevantes. Consta que a FDSBC é economicamente auto-suficiente, isto é, não depende de recursos públicos para funcionar. Sabe-se que a FDSBC tem importante função social ao prestar relevantes serviços à população carente, não se limitando a fornecer um ensino de qualidade. Por essas razões, me pergunto: por que extingui-la? Não encontrei motivo algum, exceto a insensatez governamental! Assim, em prol de uma educação de qualidade e contra a perpetração de um absurdo ato, convido este Poderoso Informativo, bem como todos colegas migalheiros a se manifestarem contra a absurda extinção da Direito de São Bernardo. Abraços," Wanderley Chan, Analista Judiciário do TRF da 3^a Região.

Acontece

Hoje, a partir das 14h, o advogado João J. Martinelli, presidente de Martinelli Advocacia Empresarial, e os consultores Denilson Utpadel e Paulo Sérgio Valle, gerentes de impostos do escritório, ministram palestra sobre os principais efeitos da Lei nº 11.196/05 (ex MP do Bem), a convite do FIESC - Câmara de Assuntos Tributários e Legislativo da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, em seu auditório, na rodovia Admar Gonzaga, nº 2765, Florianópolis/SC.

Amanhã, às 11h, no Blue Tree Park Hotel, em Brasília/DF, o "II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI". Na ocasião serão premiados os vencedores das categorias: Juíz Individual, Juizado Especial, Ministério Público e Tribunal. Mais informações (21) 2559 5451.

Até dia 14/12, as inscrições para os cursos de Especialização do CEU - Centro de Extensão Universitária. Saiba mais sobre um deles, "Especialização em Direito Educacional", a ser iniciado em fevereiro de 2006, clique aqui.

Dia 24/12, em SP, o Lançamento do livro "Controle Social da Função Administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988", pela editora Saraiva. Outras informações, clique aqui.

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Concorra

A uma vaga-cortesia para o Web-Seminário "Certificação Digital na Prática", realizado pela FISCOSoft Editora. Este seminário está dividido em 10 aulas, sendo que cada atividade é formada por uma vídeo-aula. Saiba mais, clique aqui.

A três vagas-cortesia para o seminário "Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias", a ser realizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, em 17/1/2006. Clique aqui.

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Sorteio II

Migalhas anuncia mais dois ganhadores de vagas-cortesia para o seminário "Aspectos Relevantes da Lei nº 11.196/2005 (ex - MP do Bem)", a ser realizado dia 14/12, pelo FORUM CEBEFI, em SP. Os ganhadores são Jean Diego de Carvalho Alvarez e Eloah Caveanha de Souza. Clique aqui.

Felizardos

Migalhas sorteou dois exemplares da obra "Direito Empresarial - Aspectos Atuais de Direito Empresarial Brasileiro e Comparado"