Migalhas nº 703

Segunda-feira, 23 de junho de 2003 - nº 703 - Fechamento às 8h00.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

(clique aqui)

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"Le travail éloigne de n ous trois grands maux: l'ennui, le vice et le besoin."

(O trabalho afasta de nós três grandes males: o tédio, o vício e a necessidade.)

Voltaire (1694-1778)

Último feriado prolongado do ano

Depois do descanso no feriado prolongado, lembre-se da frase de Voltaire.

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Exclusivo !

Neste mês, em Minas Gerais, aconteceu um caso inédito. Um homem foi condenado, no júri popular, pelo biocídio de um Tatu. O caso ocorreu na cidade de Itanhomi. O réu foi condenado a 9 meses de detenção. Veja no Migalhas, com exclusividade, este crime ambiental. (Clique aqui)

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Ligações

A Folha de S. Paulo informa hoje que a Confiança Factoring, do grupo empresarial de João Arcanjo Ribeiro -chefe de uma das maiores quadrilhas do país, preso desde o último 10 de abril- foi usada por políticos de MT para drenar dinheiro de cofres públicos para campanhas eleitorais. Entre os beneficiários das transações estaria Dante de Oliveira, que governou o Estado até dezembro de 2002.

CPI na CPI

Na última sexta-feira, Migalhas contou que um site mato-grossense já denunciava, no início de maio, a ligação do bicheiro com políticos. E, que um dos supostos envolvidos, o senador tucano Antero Paes de Barros, estaria sendo cotado para assumir nesta quarta-feira a presidência da CPI do caso que investigará a lavagem de dinheiro pela agência do Banestado em Nova Iorque.

Batata quente

Mas, o JB de hoje já anuncia que "a indicação do senador Antero

Paes de Barros para a presidência da CPI do Banestado será anulada. Governo e oposição procuram outro tucano para a função."

Movimento observado

O anúncio, semana passada, da instauração da CPI mista do Congresso para investigação do caso Banestado gerou um movimento extra nos escritórios de advocacia. Muitos dos eventuais envolvidos já se anteciparam e consultaram seus procuradores para, de prontidão, salvaguardar seus bens.

Cotas

O jornal O Estado de S. Paulo comenta hoje e seu editorial as cotas nas universidades cariocas. "Ao enviar parecer para o STF sugerindo que sejam declaradas inconstitucionais as leis do Estado do RJ que estabelecem cotas nas universidades estaduais, para alunos de escolas públicas, negros, pardos e deficientes, Geraldo Brindeiro, nada mais fez do que cumprir o que na Constituição é claro e cristalino, nos termos do Artigo 22: "Compete privativamente à União legislar sobre: XXIV - diretrizes e bases da educação nacional." (Clique aqui)

Atrás das grades

Na última sexta-feira a polícia fechou um "escritório de advocacia" em Benfica, zona norte do Rio de Janeiro. Saiba tudo sobre esse caso, clique aqui.

Pra cima de moi?

Ontem o presidente do PT, José Genoíno, afirmou que o governo precisa agir com mais rapidez na questão da segurança. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, rebateu as declarações: "Isso não é para mim. Eu não falo, eu trabalho."

Terceiro setor

Segundo Camila Sant'Ana David de Souza, associada do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, a discussão introduzida pelo CC vigente no que tange à representação das associações que integram o chamado 'Terceiro Setor' é muito importante, porém parece esquecida. Com o intuito de reaquecer o assunto a advogada assina brilhante artigo para o site Migalhas. Veja na íntegra, clique aqui.

Receitas da União

A intenção do Governo em aumentar o percentual da DRU - Desvinculação das Receitas da União - dos atuais 20% para 30% ou 35%, para reduzir gastos na área social - notadamente no setor previdenciário - e aumentar o superávit primário é um dos assuntos tratados hoje nas Migalhas de Peso. Veja na íntegra o esclarecedor artigo assinado pela advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado. (clique aqui)

Revendo enunciados

O TST suspenderá, a partir de hoje até sexta-feira, as sessões de julgamento de todos os seus colegiados para um trabalho intensivo de atualização e revisão da jurisprudência.

Extra petita

O TJ/RJ condenou o Estado a pagar para uma vítima a quantia de 200 salários mínimos a título de dano moral. Todavia, o STJ observou que a autora nem sequer havia pedido danos morais. A sentença foi anulada. (Clique aqui)

Entre tapas e togas

O Painel da Folha de S. Paulo de hoje traz a apimentada nota : "A intervenção de colegas evitou que dois desembargadores do TRF, em SP, trocassem tapas."

TIP

Em artigo no Estado do Paraná, Tatyana Scheila Friedrich comenta mais um golpe dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional. (Clique aqui)

Punição

A racha entre franceses e americanos causado pela intervenção americana no Iraque tirou os aviões militares dos EUA do Salão de Aeronáutica e Espaço Le Bourget, realizado em Paris nesta última semana.

Termos

O polêmico jornalista Cláudio Humberto divulgou ontem em sua coluna a seguinte nota "Começa a discussão da reforma do Judiciário. Os parlamentares precisam deixar claro que o termo jurídico "acórdão" nada tem a ver com uma palavra da moda, "acordão". Acento tão importante deveria ser grafado em ouro."

Sem limites

É inadmissível e inconstitucional a limitação de idade de pilotos de vôos domésticos e co-pilotos de vôos internacionais. O entendimento do TRF da 2ª Região foi mantido pela 2a Turma do STJ. A decisão da Justiça Federal favoreceu um piloto da Varig.

Controle externo

O ministro do STJ Humberto Gomes de Barros critica a reforma da Previdência e o controle externo do Judiciário. Em artigo no Correio Braziliense ele afirma que "foi o controle externo que demitiu os ministros do Supremo Tribunal Federal Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. De acordo com os controladores do regime, as decisões dos três magistrados contrariavam os ''interesses nacionais permanentes''. Certamente, o ministro da Previdência inspirou-se nesses exemplos revolucionários." (Clique aqui)

Em crescimento

O escritório Azevedo Sette Advogados, sempre crescendo, abarcou neste mês no Rio de Janeiro. Trata-se da quarta filial da banca que conta ainda com unidades em São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. O escritório na cidade maravilhosa situa-se na praça Floriano nº 19 - 27º andar, no centro.

Com louvor

No último dia 16, o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa, defendeu sua dissertação de Mestrado, intitulada "A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE LIMITADA". A banca examinadora foi composta pelos professores doutores Osmar Brina Corrêa-Lima (Orientador), José Marcos Rodrigues Vieira e Aroldo Plínio Gonçalves. Migalhas deseja felicidades ao novo Mestre.

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Biografia Ministro Moreira Alves

Marcos Rolim Fontes, do escritório Sidnei Turczyn Advogados Associados

Este foi o ganhador do primeiro sorteio da obra "Estudos em Homenagem ao Acadêmico Ministro Moreira Alves", que está sendo oferecida pelo co-autor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.

Não perca a oportunidade. Clique aqui e concorra a mais um exemplar da detalhada biografia do Ministro Moreira Alves, que revela o seu amor pela justiça e pelo magistério.

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Migalhas dos leitores - I

"Gostaria de sugerir que Migalhas divulgasse uma cópia do excelente artigo do jornalista Augusto Nunes, publicado no JB, de 19/6/03. O artigo trata da questão da ética no exercício da advocacia, citando trechos de uma carta enviada pelo saudoso Sobral Pinto a Augusto Frederico Schmidt. Poeta, mas também empresário, Schmidt desejava contratar o "Doutor Sobral" - como este era mais conhecido - para assisti-lo numa determinada causa. Antes de aceitar o patrocínio que lhe era assim oferecido, Sobral pediu um tempo para analisar o mérito da questão, o que deixou Schmidt perplexo. "Advogado não é juiz!", replicou o poeta. O grande Sobral acabou não aceitando a causa e enviou a Schmidt a carta citada pelo jornalista para justificar a sua decisão. Vale destacar esse trecho: "O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da Justiça. Só depois de que eu me convenço de que a Justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição. (...) A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio da causa." Como advogado e bisneto de Ruy Barbosa, que também cultuava esse e outros princípios éticos, manifesto aqui o meu profundo respeito e a minha sincera admiração ao ilustre jornalista Augusto Nunes pelo seu excelente e, mais do que nunca, oportuno artigo." Alfredo Ruy Barbosa - escritório Veirano Advogados

Nota da Redação - Clique aqui e leia o artigo que tem indicação de peso do bisneto do Conselheiro.

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Começando bem a semana

Nesta madrugada Migalhas sorteou o nome do ganhador da vaga-cortesia para participação no seminário "Contratos de Outsourcing", oferecida pelo organizador do evento, Brain Company, a ser realizada no dia 26/6, em SP. A felizarda participante é:

Joana Paula Cardozo, do escritório Demarest e Almeida Advogados

Infelizmente não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas não deixe de participar deste importante evento que irá analisar o panorama jurídico e as oportunidades de negócio em um ambiente de convergência tecnológica. Mais informações, clique aqui.

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Processos administrativo e judicial

Atenção, hoje é o último dia para você se inscrever e participar do sorteio da vaga-cortesia para 1º simpósio paulista de direito processual tributário, a ser realizado no dia 26/6, em SP. O evento, realizado pelo escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial, abordará o tema "os processos administrativo e judicial discutidos nos âmbitos estadual e federal". Concorra, clique aqui.

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Contabilidade para advogados

O profissional de Direito responsável pela área tributária e empresarial precisa incorporar, em sua formação, as modernas técnicas de gestão estratégica de tributos. Com este objetivo, a MP treinamentos promove o seminário "Contabilidade para advogados", a ser realizado no dia 19/7, em SP. Participe deste evento que será ministrado pelo Dr. Renato Valter Pinto sócio do escritório Magalhães Peixoto Consultores & Advogados. Mais informações, clique aqui.

Vaga

O organizador do evento, o escritório Magalhães Peixoto Consultores & Advogados, gentilmente oferece uma vaga-cortesia para participação no seminário, a ser sorteada em Migalhas. Concorra, clique aqui.

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Migalhas esportivas

Ronaldo, o fenômeno, fez dois gols e ganhou ontem, pelo Real Madrid, na Espanha, o primeiro campeonato nacional por um clube na sua vitoriosa carreira.

Hoje, em Saint-Étienne, na França, às 16h, é a vez de a seleção brasileira tentar ficar viva na Copa das Confederações-2003 e provar que pode ser campeã também mesmo sem seu maior astro.

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Lançamento

O TRF/ 3.ª Região lançou a segunda edição, revista, ampliada e atualizada, do livro Noções de Direito para Jornalistas - Guia Prático.

Inauguração

Amanhã será aberto oficialmente o Centro de Estudos Criminais Ministro Evandro Lins e Silva, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRJ, no Rio.

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Migalhas dos leitores - II

"Aproveito para protestar as mais sinceras estimas à redação de migalhas, bem como às grandes bancas que a apóiam. Pois é um imenso prazer receber um informativo tão bem redigido no interstício de um feriado prolongado. O que comprova que de preguiçoso o brasileiro não tem nada (sobretudo os migalheiros) Parabéns pelo trabalho." Jorge Eduardo Mattos de Carvalho - escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados

"Os Senhores não acham que a atitude dos Chefes do Poder Judiciário emendarem todo e qualquer feriado não justifica a posição dos críticos de que existe algo estranho. Explico: Não se fala que o Judiciário está assoberbado com a pauta atrasada, serviços burocráticos atrasados que dificultam a prestação jurisdicional? Ora, se existe atraso, logicamente precisa-se de um maior e melhor aproveitamento do tempo disponível para a execução das tarefas que lhe são atribuídas. Não parece um contra-senso que nos últimos anos não houve nenhum feriado de terça-feira ou quinta-feira que não tenha sido "enforcado" sob o codinome "ponto facultativo"? Nós aqui pobre mortais estamos trabalhando nesta Sexta-feira para agilizar e atualizar os serviços." Sérgio Martins Guerreiro - advogado

"Gostaria de agradecer pela oportunidade que me foi dada pela ocasião do sorteio de uma vaga para o curso sobre "Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Legais, Cambiais e Tributários" ocorrido na última quarta feira. O curso foi de grande valia e se não fosse essa iniciativa conjunta (Migalhas e Fórum Cebefi) não poderia ter comparecido, motivo pelo qual os parabenizo pela atitude." Vanessa Rahal Canado - escritório Villemor Amaral Advogados

"Muito obrigada a todos. É um prazer poder participar de um evento tão interessante (Palestra - ASPI - "A ação de declaração de marcas de alto renome") e receber um informativo tão magnífico como o nosso "Migalhas"." Sara Sanchez - da Cognos Consultoria Empresarial

"Sobre a migalha publicada em 20/6 (Migalhas n°702 - Dirigindo e consumindo), será que em outras rodovias do RJ sob regime de concessão as empresas concessionárias poderão ser responsabilizadas também por certos obstáculos, como balas perdidas "bondes" de traficantes, ônibus queimados e outros que atrapalham diariamente a vida do carioca?" Rafael Pellon Sampaio, da ATL - Algar Telecom Leste

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

23/6 - Administração do Risco Trabalhista - RJ - organizado pelo IBMEC/RJ

24/6 - Técnicas de elaboração de contratos adequadas ao novo Código Civil - SC - organizado pelo Forum CEBEFI

24/6 - A ação de declaração de marcas de alto renome - SP - organizado pelo ASPI

25/6 - Processo administrativo fiscal federal e estadual - SP - organizado pelo Forum CEBEFI

25/6 - Jornada de Direito Tributário: Homenagem ao prof. Alcides Jorge Costa - SP - organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário

25/5 - Almoço-palestra: "Resoluções do novo Estados Unidos, e seus efeitos na América Latina" - RJ - organizado por AMCHAM/RJ e pelo escritório Stroeter, Royster & Ohno

26/6 - Direito processual tributário - SP - organizado por Magalhães Peixoto - Advocacia Empresarial

26/6 - Tributação das telecomunicações e do comércio eletrônico - SP - organizado pela ABDI

26/6 - Contratos de Outsourcing - SP - organizado pela Brain Company

26/6 - Reunião-almoço do Comitê Legal da Câmara Britânica: "Tutela inibitória" - RJ - organizador por Brithcam Brasil - Rio Legal Committee

3/7 e 4/7 - Congresso brasileiro de propriedade intelectual - Recife / PE - organizador por ANEPI, Associação Nordestina de Propriedade Intelectual

8/7 - Novo Refis - SP - organizado por Internews

11/7 - A internet: novos aspectos nacionais e internacionais - RJ - organizado pela ABDI

19/7 - Contabilidade para advogados - SP - organizado por Magalhães Peixoto - Advocacia Empresarial

***** Maiores informações, clique aqui.

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Migalhas Clipping

Veja

"Gays, a vida fora do armário - Conflitos existenciais e desafios cotidianos dos que tiveram coragem de assumir a homossexualidade"

IstoÉ

"Etiqueta, as boas maneiras estão de volta - Ao investir em dicas de educação e sociabilidade, a etiqueta volta a despertar interesse e torna-se ferramenta indispensável nas relações de trabalho"

Época

"Especial férias de julho - O melhor do frio e do calor para quem viaja a dois ou com a família - no Brasil e no Exterior"

CartaCapital

"Olavo Setubal - O banqueiro abre o jogo"

Time

"Should Christians Convert Muslims?: A new flock of missionaries has launched a campaign to take the Gospel to Islamic countries. But will they inspire more backlash than belief?"

Der Spiegel

"Importware Sex - Wie Meschenhändler osteuropäische Frauen nach Deutschland verkaufen"

The New York Times - EUA

"Cost of Insurance for Work Injuries Soars Across U.S."

The Washington Post - EUA

"Top Iraqis Believed to Be Targets of Recent Strike"

Le Monde - França

"Visite historique d'un chef d'Etat indien en Chine"

Corriere della Sera - Itália

"L'equilibrio di coppia si regge sull'amore ma anche sulle leggi"

Le Figaro - França

"Bové écroué : la polémique"

Clarín - Argentina

"River goleó y acaricia otro gran sueño"

Público - Portugal

"EUA condenam Israel por morte de líder do Hamas"

El País - Espanha

"El CNI no avaló que Irak tuviera armas de destrucción masiva"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"10 000 BMW-Mitarbeiter müssen heute zu Hause bleiben"

The Guardian - Inglaterra

"Blunkett orders inquiry into royal party intruder"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sharon libera assentamentos 'discretos'"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Bom pagador terá juro menor"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Caixa define crédito mais barato"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mil remédios vão ter os preços congelados por mais um ano"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Controle - Remédios vão ter os preços congelados a partir de julho"

Correio Braziliense - Brasília

"Comércio e serviços pagarão a conta da reforma tributária"

Zero Hora - Porto Alegre

"Uruguaiana entra na rota internacional da imigração ilegal"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Domínio petista provoca chiadeira da base aliada"

O Povo - Fortaleza

"Crescem as mortes no campo"

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Apoiadores :

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Moro e Scalamandré Advocacia S/C
· Muylaert e Livingston Advogados
· O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Amaro, Stuber e Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Felipe Amodeo Advogados Associados