MIGALHAS nº 3.605

"Pedir ao magistrado que sancione prisões arbitrárias, prisões ilegais é insultar a justiça, desconhecendo-lhe a inflexibilidade."

Rui Barbosa

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Supremo

Ontem, na 2^a turma do STF, o caso Lava Jato voltou à pauta com um importante HC. Na tribuna, defendendo os interesses do empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, brilhou o advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados). O relator, ministro Teori, acompanhado dos ministros Gilmar e Toffoli, votou pela concessão do remédio heroico. Ficaram vencidos os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Trecho

O ministro Teori observou que a prisão preventiva é medida que se legitima em situações em que for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger e que fora dessas hipóteses representa simplesmente uma antecipação da pena. (Compartilhe)

Teori teria

Os jornais falam que houve uma fina ironia ao falar do juiz Moro, porque o relator disse não acreditar que as prisões teriam como finalidade a delação. O ministro Teori teria acrescentado, ainda, que "subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada". (Compartilhe)

Na prática, Teori é outro

Diferentemente do que sugerem os jornais e até esperavam os advogados, os ministros do STF não "enquadraram" o juiz Moro. Ao contrário, sempre que o citavam faziam respeitosamente, como, aliás, é a praxe no Supremo. (Compartilhe)

Prisão após apelação

Enquanto o ministro Gilmar Mendes lia seu voto, todos os presentes tinham certeza de que S. Exa. iria denegar a ordem, tal a dureza com que se referia à corrupção. Nos últimos parágrafos, no entanto, a coisa mudou, e a ordem foi concedida. Gilmar Mendes voltou a falar que o STF precisa rediscutir a questão da prisão após o julgamento da apelação, mitigando-se assim a presunção de inocência. (Compartilhe)

Abrindo a porteira

Ao final, bem no final mesmo, fazendo o que chamou de uma complementação do voto, ex officio, o ministro Teori estendeu a ordem a outros oito presos, por entender que suas condutas eram até menos contundentes do que aquelas atribuídas ao paciente. (Compartilhe)

Imprensa : Auto-regulamentação

"Tratando-se de uma empresa jornalística, o controle do potencial ofensivo dos comentários não apenas é viável, como necessário, por ser atividade inerente ao objeto da empresa." A conclusão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino orientou a 3ª turma do STJ a manter indenização por dano moral a desembargador alagoano por postagens ofensivas contra ele feitas por internautas em portal de notícias. Sanseverino destacou que "as redes sociais contêm um verdadeiro inconsciente coletivo que faz com que as pessoas escrevam mensagens, sem a necessária reflexão prévia, falando coisas que normalmente não diriam" e, nesse contexto, há necessidade de "um controle por parte de quem é profissional da área de comunicação, que tem o dever de zelar para que o direito de crítica não ultrapasse o limite legal consistente respeito a honra, privacidade e a intimidade da pessoa criticada". (Clique aqui)

Censura

A decisão acima merece um olhar mais apurado. Como bem disse o ministro relator Sanseverino, a controvérsia diz respeito à responsabilidade civil dos provedores de internet por mensagens postadas por terceiros. O marco civil da internet tratou do tema ao fixar, no art. 18, que o provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Na orientação da 3ª turma do STJ, no entanto, o marco civil "não se aplica à hipótese dos autos, porque os fatos ocorreram antes da entrada em vigor dessa lei, além de não se tratar da responsabilidade dos provedores de conteúdo". Para S. Exa., "não obstante o entendimento doutrinário e jurisprudencial contrário à responsabilização dos provedores de conteúdo pelas mensagens postadas pelos usuários, o caso em tela traz a particularidade de o provedor ser um portal de notícias, ou seja, uma empresa cuja atividade é precisamente o fornecimento de informações a um vasto público consumidor". Trocando em miúdos a decisão do Tribunal da Cidadania : empresas da área de informática não precisam realizar o controle prévio do que for postado pelos usuários ; o veículo de comunicação, por outro lado, deve censurar seus leitores. Salvo melhor juízo, o que se quer é impor aos meios de comunicação uma autocensura - qual jornal vai liberar a caixa de comentários ou manter páginas em redes sociais e correr o risco de um sem-número de processos judiciais ? A não ser, é claro, que haja um profissional 24 horas por dia analisando o que os internautas têm a dizer. Em outros tempos, isso tinha nome e sobrenome. (Compartilhe)

Social...

Pelo que se vê no conteúdo da decisão (duas migalhas pra trás), daqui a pouco o veículo de comunicação será punido por comentários feitos também em suas publicações no Facebook. E como as pessoas podem compartilhar as postagens, os veículos também serão punidos por comentários ofensivos feitos em postagens alheias. Valha-nos Deus. O que se deveria fazer é a identificação do autor do comentário e, sendo o caso de injúria, calúnia ou difamação, aplicar-lhe a punição. Os tempos mudaram, e com eles coisas ruins surgiram, juntamente com as boas. De modo que é preciso analisar o cotidiano com a contemporaneidade, e não com os compêndios do passado. (Compartilhe)

Esqueçamos

Ainda sobre o tema das notas anteriores, é preciso observar que muitas das vezes o teor ofensivo é subjetivo. O "censor" pode não achar que o leitor foi ofensivo ao comentar um texto de fulano dizendo que ele tem argumentos baixos. Mas o fulano, que é anão (característica ignorada pelo censor), pode ter visto nisso uma ofensa. Enfim, melhor mesmo é esquecer esse negócio de censura. Não foi uma boa ideia e ponto final. (Compartilhe)

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Gramatigalhas em vídeo

Há crase antes de pronome de tratamento ? Veja a coluna Gramatigalhas em vídeo desta semana para conferir o que o professor José Maria da Costa pensa a respeito da questão. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Diante da conturbada paisagem política atual, o colunista Gaudêncio Torquato aponta a necessidade de uma reforma política e aborda a escancarada falta de grandes líderes no país. "Os líderes partidários agem de maneira muito atrelada aos interesses momentâneos de suas siglas, deixando de lado interesses nacionais. É um fato : as massas estão sem líderes e os líderes que temos não conseguem mobilizar as massas." (Clique aqui)

Vaga no STJ

Os cinco TRFs encaminharam ao STJ a lista dos candidatos à vaga do ministro Ari Pargendler, aposentado compulsoriamente em setembro de 2014. Recebidos os nomes, segundo o regimento da Corte, será convocada sessão para escolha da lista tríplice. Confira os candidatos, clique aqui.

Família e Sucessões

Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce trata da união estável de acordo com o novo CPC e as repercussões para o Direito Material. (Clique aqui)

Vou de táxi

O juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª vara Cível de SP, deferiu liminar determinando que a empresa Uber suspenda o funcionamento do aplicativo homônimo no Brasil. O app Uber opera no Brasil, conectando motoristas particulares a passageiros. A liminar foi pleiteada pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de SP, o qual alegou que o aplicativo promove a prestação de serviço privativo de profissional taxista. O magistrado entendeu que a tentativa da empresa em apontar diferenças entre a sua atividade e aquela exercida pelos táxis apenas evidenciou a semelhança existente entre ambas, e determinou também que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de fornecer nas suas respectivas lojas virtuais o aplicativo. (Clique aqui)

A carne é fraca ?

Envolvida em inúmeros problemas econômicos, a tradicional churrascaria carioca Porcão é alvo de ação de despejo por falta de pagamento de aluguel. A juíza de Direito Maria Cristina de Brito Lima, da 2ª vara Cível do RJ, negou recentemente pedido liminar da locadora por considerar que o contrato de locação possui garantia, razão pela qual "não há como enquadrar a hipótese dos autos, no artigo 37 c/c o art. 59, inciso IX, parágrafo primeiro, ambos da lei 8.245/91". O mérito ainda está pendente de análise. (0010687-64.2015.8.19.0209)

Expurgos inflacionários

Ao julgar caso relativo à execução individual de sentença proferida em ACP que reconheceu o direito de poupadores aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), a 2ª seção do STJ decidiu que, mesmo não havendo condenação nesse sentido, devem incidir nos cálculos de liquidação os expurgos inflacionários de planos econômicos posteriores, a título de correção monetária plena do débito. (Clique aqui)

Encontro fortuito de provas

Em matéria especial, o STJ reuniu importantes julgados acerca da validade de provas encontradas fortuitamente. Confira. (Clique aqui)

Chacina de Unaí - Ainda hoje !

Dois acusados de envolvimento no assassinato de fiscais do ministério do Trabalho, na cidade de Unaí/MG, em 2004, serão julgados por júri em Belo Horizonte/MG. Decisão é da 1ª turma do STF. A maioria dos ministros votou pelo indeferimento dos HCs nos quais os acusados, Noberto Mânica e José Alberto de Castro, pretendiam ser julgados na vara Federal da Subseção Judiciária de Unaí. De acordo com a defesa, não deveria prevalecer a competência da vara Federal de BH, uma vez que foi criada, em 2010, a vara Federal na cidade. Mas os ministros entenderam que a competência é determinada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes mudanças ocorridas posteriormente. Ressaltou-se ainda que já houve julgamento relacionado a este crime no Tribunal do Júri, fato marcante no sentido de manter o local. O julgamento deve ser realizado na 9ª vara Federal da Subseção Judiciária de BH. (Compartilhe)

Absolvido

O deputado Federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, foi absolvido ontem pela 1ª turma do STF. Ele era acusado na AP 421 dos crimes de estelionato, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o de D'Urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne as melhores bancas do país. Navegue pela seção e visite Amaral Rocha Sociedade de Advogados, sediado em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Pena de morte

A execução do brasileiro Rodrigo Gularte toma conta dos jornais do dia. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, a simples existência da pena de morte em alguns países é a prova de que falta muito para a humanidade se tornar efetivamente civilizada. (Clique aqui)

ITCMD

Decisão do TJ/SP sobre o ITCMD demonstra, segundo o advogado Rogério Pires da Silva, de Boccuzzi Advogados Associados, necessidade de que o fisco redobre a atenção no treinamento de seus agentes fazendários, eis que "foi preciso que o Tribunal se debruçasse sobre o tema para dizer o óbvio : os bens recebidos a título de distrato da sociedade não se submetem ao ITCMD". (Clique aqui)

Cooperação internacional

A partir do novo CPC, a advogada Eduarda Chacon, do escritório Rosas Advogados, tece considerações sobre a cooperação jurídica internacional. Para ela, muito se ganharia com a adoção de um auxílio direto mútuo - ativo e passivo - como regra principal de solução de determinados conflitos envolvendo jurisdições de dois ou mais países. (Clique aqui)

Energia solar

Os advogados Ana Karina E. de Souza e Felipe Furcolin, de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, levantam questionamentos acerca do mercado de energia solar no país e sustentam que "a geração solar já é uma realidade hoje no Brasil, e quiçá conquistará seu espaço lento, mas irreversivelmente, assim como a fonte eólica há dez anos". (Clique aqui)

IR - Mães divorciadas

O prazo para declaração do IR chega ao fim amanhã e o professor Paulo Adyr Dias do Amaral, do IBMEC/MG, lança um alerta às mães divorciadas : equívocos com relação à pensão devida pelo pai ao filho. "O erro consiste na elaboração de declaração única, incluindo-se o menor como 'dependente' da mãe." (Clique aqui)

Maioridade penal

Para a advogada Talita Harumi Morita (Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados), toda discussão sobre maioridade penal deveria partir da premissa de que ser contra "não corresponde a ser conivente com o crime, muito menos em concordar com a impunidade". (Clique aqui)

TI

Diretor Executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima traça um panorama da tecnologia da informação para 2015, ano em que a ordem é otimizar recursos para manter os custos controlados. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Feitiço contra o feiticeiro

As ações do Twitter na bolsa de Nova York despencaram ontem, após resultados da empresa no primeiro trimestre vazarem e serem divulgados por um tuíte. (MI - clique aqui)

Impasse

Na primeira audiência sobre o direito ao casamento homoafetivo em âmbito nacional, a Suprema Corte dos EUA se mostrou dividida. (MI - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Novo CPC - Enunciados

O Ceapro - Centro de Estudos Avançados de Processo aprovou em assembleia sete novos enunciados referentes ao novo CPC. Os verbetes demonstram a interpretação dos professores com relação a dispositivos do Código. Confira a íntegra. (Clique aqui)

Novo CPC - Lançamento

Sancionado em 16 de março, o novo CPC já chegou à Editora Migalhas. Adquira seu compêndio migalheiro. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada hoje, às 19h30, missa em ação de graças pelos 100 anos do nascimento do advogado e desembargador aposentado Fernando Euler Bueno (29/4/1915 - 6/9/2014), falecido em setembro passado (clique aqui). A celebração ocorrerá na Paróquia São Pedro e São Paulo (rua Circular do Bosque, 31, Jardim Guedala, SP).

Falecimentos

Faleceu, no último domingo, aos 46 anos, a técnica judiciária Mônica José Maria Atanázio. Serventuária do TJ/RJ desde 2003, Mônica atualmente era chefe do cartório da 26ª vara Criminal da capital. Ela foi vítima de latrocínio.

Faleceu, nesta segunda-feira, aos 86 anos, o advogado criminalista Mauro Viotto (OAB/SP 10.081). Natural de Jaú/SP, Viotto formou-se pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1957). Foi diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB (1991/93), conselheiro Federal pela OAB/PR em duas gestões consecutivas (1989 a 1993) e presidente da OAB Londrina/PR por duas gestões : 1981/82 e 1983/84.

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 29 de abril de 1908, o STF confirmava a sentença do juiz Henrique Vaz Pinto Coelho, do Distrito Federal, que julgara procedente a ação intentada contra a União pelo conselheiro Manoel Pedro Alvares Moreira Vilaboim, procurador-Geral do Distrito Federal, para que fosse declarada nula, por inconstitucional, a aposentadoria que lhe fora dada por ter atingido a idade de 70 anos. Decidiu o Tribunal que o dispositivo da lei 1.338, em que se baseara o ato, era contrário aos arts. 74 e 75 da Constituição - o primeiro que garantia os cargos vitalícios, e o segundo que só permitia a aposentadoria dos funcionários públicos por invalidez, que se não presumia. O autor exercia cargo vitalício, ex vi do art. 23 do decreto 1.030, que o criara. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Prática Jurídica de Habeas Corpus" (Atlas - 357p.), de Válter Kenji Ishida, traz análises sobre cada parte do HC. O livro foi oferecido pela editora para sorteio entre os migalheiros. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Del Rey lança a 4ª edição da obra "Direito das Coisas", de Adriano Stanley. O livro, em linguagem prática, apresenta ao aluno da graduação os vastos campos da posse, da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias. (Clique aqui)

Novo lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, a obra "Novo Código de Processo Civil Comentado", de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, é uma proposta teórica para compreensão do processo civil. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

George Lucena e Fernando Casares, do Daniel Advogados, acompanharão a conferência anual da International AntiCounterfeiting Coalition (IACC), de hoje até sexta-feira, em San Diego, nos EUA.

Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do painel "Licenciamento Ambiental e Entraves para o Desenvolvimento", durante o "Encontro Nacional de Juristas Ambientais 2015", em São Luís/MA.

Os advogados Paulo Bekin e Leonardo Barem Leite representam o escritório Almeida Advogados na Reunião da American Bar Association que ocorre em Washington, nos EUA, até o dia 2/5.

Rodrigo Souto Maior e Eduardo Hallak, sócios do escritório Licks Advogados, participarão do "AIPLA 2015 Spring Meeting", de 30/4 a 2/5, em Los Angeles. A conferência discutirá temas atuais, como a proteção de segredos de negócios em mercados emergentes e como construir uma cultura de segurança de dados na era pós-Snowden. (Clique aqui)

Joaquim Eugenio Goulart, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, irá moderar a reunião do "IP Practice in Latin American Committee", durante o "AIPLA Spring Meeting", promovido pela American Intellectual Property Law Association, de 30/4 a 2/5, em Los Angeles. O advogado é coordenador do Comitê Latino Americano da Associação. (Clique aqui)

Em cerimônia realizada ontem, em Washington, a publicação Who's Who Legal anunciou os vencedores do 2015 Who's Who Legal Country Award. Pinheiro Neto Advogados foi premiado como Escritório de Advocacia do Ano no Brasil.

No mês em que comemora 20 anos, o BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão conquistou a primeira posição no ranking de Fusões e Aquisições da Bloomberg, considerando a soma dos valores das operações realizadas no Brasil durante o primeiro trimestre de 2015. O escritório assessorou operações que movimentaram mais de 3,5 bi de dólares.

Novo CPC

Já está disponível a programação do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", que acontecerá de 11/6 a 29/10, promovido pela AFMS Eventos. Serão 20 aulas, com 2 horas de duração, às quintas-feiras ; e serão analisados 50 dispositivos por encontro, dando ênfase às principais alterações de texto e às matérias processuais relacionadas aos Direitos e Garantias Fundamentais, Direito Previdenciário, Trabalhista e Tributário. (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Novas teses de alimentos" (clique aqui), dias 5 e 6/5 ; e "O regime do simples e os escritórios de advocacia" (clique aqui), dia 7/5, ambos em SP.

Arbitragem

A CAD - Câmara de Arbitragem Digital oferece uma vaga-cortesia para o curso "Arbitragem e Arbitragem Digital", que acontece dia 12/5, em SP. (Clique aqui)

Contratos

Nos dias 25 e 26/5, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos internacionais", em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o seminário "Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário", que acontece dia 10/6, no RJ. O evento tem como objetivo discutir as repercussões das relevantes mudanças no campo do processo tributário. (Clique aqui)

Concorra

No dia 8/5, a Editora NDJ promove os cursos "Processo Administrativo nos Tribunais de Contas" (clique aqui), em Manaus/AM ; e "Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia" (clique aqui), em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários" (clique aqui), dia 14/5 ; e "Compreendendo os crimes tributários" (clique aqui), dia 15/5, ambos em SP.

Responsabilidade fiscal

A Faculdade de Direito da USP e o Ministério Público de Contas do Estado de SP realizarão, no dia 4/5, o evento gratuito "15 anos da LRF". O seminário propõe discussões e reflexões a respeito dos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos em SP :

7/5 - "Capacitação fiscal para compradores". (Clique aqui)
16/5 - "Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos". (Clique aqui)
16, 23 e 30/5 - "Capacitação Básica do Setor Fiscal : Conhecimentos Básicos e Fundamentais". (Clique aqui)

Viva

Evento : Os presenteados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa", que acontece dia 7/5, em SP, são Ierka Nogueira da Silva e Romulo Ivan. (Clique aqui)

Eventos : Os campeões das vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online são :

Débora Rochel de Souza - "A lei anticorrupção brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?". (Clique aqui)
Luís Paulo Gandra - "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : Novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13". (Clique aqui)
Marco Antonio Jacobsen Junior - "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A Guerra da Tributação". (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : Felipe Fernandes Oliveira, de Rio Grande da Serra/SP, é o ganhador do título "Reforma Tributária no Brasil - Ideias, Interesses e Instituições" (Juruá - 475p.), de Melina de Souza Rocha Lukic. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Manual de Direito Tributário" (Saraiva - 640p.), de Alexandre Mazza, vai para Bruno Calaça, advogado em Barretos/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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