MIGALHAS nº 3.622

Segunda-feira, 25 de maio de 2015 - Migalhas nº 3.622 - Fechamento às 9h59.

"Nas almas dominadas pelo senso da responsabilidade a consciência de um poder pesa como fardo, e atua como freio."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Ministro Edson Fachin

Sai, enfim, a nomeação de Edson Fachin como ministro do STF. A posse será dia 16, às 16h. (Clique aqui)

Pauta

Com a posse de Fachin, e o quorum completo, a pauta no STF deve começar no segundo semestre com o tormentoso processo dos planos econômicos. Quem viver, verá.

Lista tríplice

Quarta-feira, às 17h, o STJ elabora lista tríplice para a vaga do ministro Ari Pargendler. Veja quem são os candidatos, clique aqui.

Lista sêxtupla

A OAB/SP formou ontem duas listas sêxtuplas para vagas destinadas ao Quinto no TJ/SP. As vagas foram abertas em decorrência da aposentadoria do desembargador Alberto Viégas Mariz de Oliveira e do falecimento do desembargador José Luís Palma Bisson, em outubro do ano passado. Confira o nome dos candidatos. (Clique aqui)

Veto - Sigilo - BNDES

A presidente Dilma sancionou na quinta-feira a lei (13.126/15) que autoriza a União a enfiar mais R$ 30 bi no BNDES. Da norma, oriunda da MP 661/14, foi vetado, porém, dispositivo que visava acabar com sigilo das operações do BNDES. Dilma justificou que o banco tem políticas de transparência e que a divulgação irrestrita de informações feriria sigilos e prejudicaria o empresariado. (Clique aqui)

Competência - Declaração de inidoneidade

TCU pode declarar inidoneidade de empresas privadas que cometerem fraudes a processos licitatórios. Por maioria, este foi o entendimento firmado pelo STF, em julgamento de MS que questionava a competência, prevista no art. 46 da lei 8.443/92, para impor este tipo de sanção. Segundo o plenário, o referido dispositivo já teve sua constitucionalidade confirmada em 2006 e, à época, o Supremo entendeu que a previsão ali contida não se confunde com o disposto no art. 87 da lei de licitações (8.666/93), que incumbe a ministros de Estado ou a secretários estaduais ou municipais decidir sobre a questão. Vencido, o relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de conceder a ordem. Para ele, o art. 46 seria inconstitucional e ampliaria o rol das competências dadas ao TCU pelo art. 71 da CF. (Clique aqui)

Não ganhou, mas levou

Uma Casa Lotérica no MS deverá indenizar dois apostadores por deixar de registrar bolão da Mega-Sena, premiado posteriormente. Para a 2ª turma do TRF da 3ª região, configura dano moral "a real expectativa pelo recebimento de um prêmio que nunca chegou a se consumar, por negligência do funcionário de casa lotérica". Além de pagar R$ 25 mil por danos morais, a lotérica deverá arcar com os danos materiais de R$ 675.356,57. (Clique aqui)

Perda de cargo

A aplicação da pena acessória de exclusão das Forças Armadas aos soldados condenados por crime militar a uma pena superior a dois anos, prevista no artigo 102 do CPM, não contraria dispositivos sobre o tema, estabelecidos no artigo 125 da CF. Com esse entendimento, o plenário do STF negou provimento a RExt de relatoria do ministro Marco Aurélio, por concluir que a exigência de processo específico para decretar a perda do posto ou graduação se aplica unicamente aos oficiais. (Clique aqui)

Migas

1 - STF divulga cronograma de audiência sobre ensino religioso nas escolas públicas. (Clique aqui)

2 - STJ - É válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador. (Clique aqui)

Corte Especial - Mudança de horário

As duas próximas sessões de julgamento da Corte Especial do STJ (3/6 e 17/6) deverão começar às 13h (em vez de, tradicionalmente, às 14h) e se estender até as 19h. A iniciativa, de autoria do ministro Jorge Mussi, foi motivada pelo julgamento da AP 613 (clique aqui), que tomou toda a tarde de trabalhos do colegiado na última quarta-feira. O ministro colocou em mesa a sugestão devido à dificuldade de vencer a extensa pauta. "É a terceira sessão seguida que julgamos apenas um processo", completou o ministro Salomão. Este último, por sua vez, se comprometeu a apresentar propostas de otimização para evitar que a situação se perpetue. Salomão falou em pautas temáticas.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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TST

O advogado Renato Melquíades de Araújo, de Martorelli Advogados, tece considerações a respeito das recentes modificações na jurisprudência do TST. Confira. (Clique aqui)

Em tempos de crise

O advogado João Emílio Bertolucci, do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, aborda o modelo jurídico "lay-off", que compreende redução temporária de jornada de trabalho e de salários, e suspensão de contratos de trabalho para requalificação de mão de obra. (Clique aqui)

Suporte à saúde

A advogada Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves, da Advocacia Sandoval Filho, trata do direito dos agentes de escolta e vigilância penitenciária à GESS - Gratificação Especial de Suporte à Saúde. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

O crime de peculato gera ação de improbidade administrativa ? A questão é tratada pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, em coautoria com o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Hoje é o Dia da África. A data simboliza a fundação da União Africana e, desde 1963, tem sido motivo de celebração. Em alguns países, como Gana, Namíbia e Zâmbia, é feriado nacional. O continente tem muito o que celebrar. Com boa parte de seus países conseguindo estabelecer regimes democráticos, a redução da pobreza é evidente e há ainda o entusiasmo com as perspectivas de crescimento econômico. Este e outros assuntos, na coluna de hoje, pelo advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "statutory rape", que corresponde a estupro de vulnerável. (Clique aqui)

Imposto de renda

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que antecipa até 100% de sua restituição do IR. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Controle populacional

Sancionada em Mianmar, na Ásia, lei a qual exige que mulheres, que vivem em áreas com altas taxas de crescimento populacional, deem um intervalo de três anos no nascimento de filhos. (MI - clique aqui)

Brasil - México

México e Brasil atualizarão 21 acordos jurídicos. A presidente Dilma cumpre, a partir de hoje, uma visita oficial no país centro-americano. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Novidade

A Editora Migalhas lança hoje, em SP, o livro "Apontamentos aos Códigos Deontológicos do Advogado Europeu e Italiano", de Jayme Vita Roso, com prefácio de Marcos da Costa, presidente da OAB/SP. Destinada aos jovens advogados, a obra faz indicações aos códigos das comunidades europeia e italiana, trazendo valiosos elementos de reflexão, como as ações e os deveres praticados pela advocacia brasileira. O evento será na sede da Ordem paulista, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Helena Mallmann, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 25 de maio de 1900, assumiu a presidência do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros o Dr. João Evangelista Sayão Bulhões Carvalho, que a exerceu até 13 de fevereiro de 1906. Em sua presidência foi inaugurada a sede do Instituto no Silogeu Brasileiro, e se realizou o Congresso Jurídico-Americano, a que presidiu. Foi lente de Direito Romano da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, de que foi diretor em 1904/06 e 1908/10. Faleceu em 12 de outubro de 1914. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Curso de Direito Marítimo - Contratos e Processos" (Manole - Vol.3 - 810p.), de Eliane M. Octaviano Martins, objetiva configurar um instrumento de pesquisa e referência útil a profissionais do Direito. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 27, em SP, a AASP lança a "Revista do Advogado nº 126", intitulada "O Novo Código de Processo Civil", coordenada por José Rogério Cruz e Tucci e Heitor Vitor Mendonça Sica. O evento será na sede da Associação (rua Álvares Penteado, 151), às 19h.

A Editora Atlas lança, no próximo dia 28, em SP, a obra coletiva "Direito à Diversidade", coordenada por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite, e com a coautoria de Francis Ted Fernandes, do escritório Tortoro & Toller Advogados, e José Luiz Ragazzi, que colaboraram com a elaboração do capítulo "Publicidade entre crianças e adolescentes : o direito do consumidor e a ponderação de princípios". O evento será na Livraria Martins Fontes, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, Carmem Silva e Rowena Mozachi Sandri, do escritório Martinelli Advogados, palestrarão sobre o tema "Importação : sim, é possível reduzir os custos", durante palestra que acontece às 18h30, em Itajaí/SC. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas por telefone : (47) 3247-5500.

Hoje, às 19h, o advogado Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, receberá, em nome do Instituto do Capitalismo Humanista, a Salva de Prata da Câmara Municipal de São Paulo, honraria concedida pelo legislativo municipal paulistano. A outorga é de autoria do vereador Eduardo Tuma, que propôs Emenda à Lei Orgânica do Município, acrescentando a observância dos direitos humanos, tendo como justificativa o Capitalismo Humanista.

Marcelo Tostes, do escritório Marcelo Tostes Advogados, palestra sobre "Gestão de honorários", durante o "18º Congresso Jurídico de Escritórios de Advocacia", amanhã, às 14h. O evento acontece dias 26 e 27, no Golden Tulip Paulista Plaza Hotel (alameda Santos, 85, em SP). (Clique aqui)

Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "13º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", dia 28/5, às 16h30, em Brasília, com a conferência "Reflexões sobre a estruturação da contratação direta".

CPC

No dia 27/5, a partir das 13h30, a AASP promove a "Maratona do Novo Código de Processo Civil". As inscrições já estão esgotadas para o modo presencial, apenas com disponibilidade via internet. (Clique aqui)

Compliance

No dia 28/5, a LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o evento "Compliance Day", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Garantias

O Forum Cebefi realiza o curso "Garantias reais", dia 29/5, em SP. (Clique aqui)

eSocial

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "eSocial com análise do leiaute 2.0 : Conheça as novas regras do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas", que acontece dia 13/6, em SP. (Clique aqui)

INSS

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Atuação do INSS nas ações regressivas", que acontece dia 17/6, em SP. (Clique aqui)

Concorra

No dia 1º/6, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Noções da legislação fiscal para a área comercial" (clique aqui) ; e "O RH que gera lucro - A aposentadoria do departamento de RH tradicional" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cortesias

O treinamento "Contratações Diretas" (clique aqui) acontece dia 10/6 ; e o curso "Consórcios Públicos" (clique aqui) acontece dia 17/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Online

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS" (clique aqui) ; e "ISS na Construção Civil" (clique aqui).

Especialização

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às terças e quintas-feiras, das 18 às 22h10, no campus do Centro. (Clique aqui)

Advocacia pro bono

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw), em parceria com o New Perimeter, o PILNet (Public Interest Law Network) e o Instituto Pro Bono, oferece o curso gratuito "Advocacia Pro Bono no Brasil : Desafios e Perspectivas". O curso é destinado a alunos de graduação, pós-graduação e bacharéis em Direito com interesse no tema. Os encontros serão realizados entre 29/6 e 3/7. As inscrições podem ser feitas até 14/6. Os aprovados no processo seletivo serão divulgados, por e-mail, dia 22/6. (Clique aqui)

Congresso Jurídico-Espírita

"Desafios éticos-morais : caminhos para os avanços público e privado". Esse é o tema central do "1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro", que será realizado de 5 a 7/9, no Ministério Público Militar, em Brasília (clique aqui). Novas famílias e afetividade, poder e política, e relações profissionais humanizadas são alguns dos temas que estarão em debate. Entre os expositores, destaque para Valdo Cruz, repórter e colunista da Folha em Brasília, além dos médicos Alberto Almeida e Roberto Lúcio V. de Souza. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra : Túllio Da Silva Marinho, de Araguaína/TO, é o ganhador da obra "Direito Ambiental Internacional" (Atlas - 158p.), coordenada por Maria Luiza Machado Granziera e Fernando Rei. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Manicoré
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Ibirapitanga
CE/Farias Brito
MA/Carolina
MG/Ibiaí
PI/Cristino Castro
PI/Joaquim Pires
PI/Uruçuí
RS/Dona Francisca
SE/Japoatã

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Agenda

Paraná

29/5/15 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Rio Grande do Sul

28/5/15 - Compliance Day

São Paulo

25/5/15 - Contratos internacionais
25/5/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB nº 1.489/14
25/5/15 - Gestão fiscal e financeira de contas a pagar - Aspectos legais e operacionais
25/5/15 - Prática Forense Previdenciária: Via administrativa
26/5/15 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
26/5/15 - PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
27/5/15 - Redação de contratos de acordo de acionistas
27/5/15 - Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais
28/5/15 - Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos
28/5/15 - INSS na construção civil e a desoneração da folha de pagamento
28/5/15 - Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres
28/5/15 - Gestão legal de condomínios
29/5/15 - Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas
29/5/15 - Garantias reais
29/5/15 - Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)
29/5/15 - Benefícios previdenciários - Novas Regras para Concessão e Manutenção com base na MP 664/14
29/5/15 - Gestão de passivos fiscais e CND
29/5/15 - Políticas de recursos humanos e sua legalidade
30/5/15 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza I Encontro sobre Direito Processual Civil
1º/6/15 - Convênios na Administração Pública com enfoque no decreto 6.170/07 e na portaria Interministerial 507/2011
1º/6/15 - Noções da legislação fiscal para a área comercial
1º/6/15 - O RH que gera lucro - A aposentadoria do departamento de RH tradicional
2/6/15 - ICMS e o comércio eletrônico - Alíquotas nas vendas interestaduais e o recolhimento do diferencial
2/6/15 - Teses tributárias da atualidade - Retrospectiva dos julgamentos mais importantes de 2014 e os que poderão ocorrer em 2015
8/6/15 - Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP
8/6/15 - 10 anos de Vigência da Lei de Recuperação e Falências
8/6/15 - Treinamento Básico de Licitações
8/6/15 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
8/6/15 - IX Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Negócios da China"

IstoÉ Dinheiro

"O carro do futuro"

Veja

"Grampo"

IstoÉ

"O sufoco da classe média"

The New York Times - EUA

"Afghans forming militias to fight against Taliban"

The Washington Post - EUA

"70 years of service"

Le Monde - França

"Les partis politiques s'etiolent, leurs militants désertent"

Le Figaro - França

"La Grèce menace de ne plus payer ses dettes"

Clarín - Argentina

"Monte Hermoso: feroz pueblada y otra muerte"

El País - Espanha

"El desplome del PP provoca un vuelco a favor de la izquierda"

Público - Portugal

"António Costa admite rever redução da TSU para os trabalhadores"

The Guardian - Inglaterra

"Greece threatens default on ?1.6bn IMF debt repayment"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Disputa entre Câmara e Senado emperra reforma política"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer cobrará do Planalto adesão do PT ao ajuste fiscal"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bancos investem menos na casa própria"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Até os deportados querem voltar aos EUA"

Correio Braziliense - Brasília

"Bêbado atropela agentes do DER em plena blitz"

Gazeta do Povo - Paraná

"Primeira parceria público-privada do Paraná completa um ano sem obras"

Zero Hora - Porto Alegre

"31 UPAs nenhum paciente"

O Povo - Ceará

"Drama da seca leva Camilo a fazer apelo a deputados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Começa a corrida para a universidade"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
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· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
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· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
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· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mateucci Advogados
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· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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· Tess Advogados
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· Tofic Simantob Advogados
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· Torres|Falavigna Advogados
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
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· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Advocacia Velloso
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