MIGALHAS nº 3.739

"Não pode reputar-se fundamentada uma sentença, cujos considerandos são apenas a enumeração incomprovada e nua das teses, contra as quais precisamente se intentou o meio judicial."

Rui Barbosa

Ouçamos Rui

A 2ª turma do STF, por votação unânime, concedeu ordem de HC para determinar ao juízo da execução que, na escolha da fração de aumento decorrente das majorantes (terceira etapa da dosimetria), exponha fundamentação adequada. O relator, ministro Teori, destacou que no caso em apreço a fundamentação da sentença "não expõe as especiais circunstâncias da causa" e que a jurisprudência da Corte "repudia a mera invocação do número de majorantes para escolha da fração de aumento". (Clique aqui)

Ouçamos o STF

Recentemente, a 2ª turma do STF, ao analisar HC, percebeu que a decisão do juízo de 1º grau não condizia "com o mínimo de fundamentação que se exige na prisão preventiva", configurando "mero formulário com itens em aberto. Um tipo de prova de 'X' (clique aqui)".

Encômios

É certo que os magistrados têm trabalho em excesso. Reconhecemos isso e louvamos a dedicação da grande maioria dos juízes. E não falamos da boca pra fora, porque quem sabe a origem deste nosso vibrante matutino (que na próxima sexta-feira, 13 de novembro, completa 15 anos), sabe que o nascedouro do informativo está intimamente ligado à magistratura. Foi, aliás, um saudoso e inspirado juiz de Direito que deu este nome, Migalhas, para nosso querido informativo. Isso, por seu turno, não nos impede de, às vezes, criticar. Ao contrário, acreditamos que a relação fraterna até qualifica nossa opinião. Pois bem, feito esse nariz de cera, é bem o momento de aplaudir o Supremo, que vem chamando a atenção dos magistrados para algo que, infelizmente, vem sendo esquecido : é preciso fundamentar as decisões. Isso em todos os casos, ainda mais quando o que está em jogo é a liberdade. O excesso de trabalho não pode ser justificativa para que se deixe de explicar à sociedade e, sobretudo ao réu, porque ele está sendo privado do convívio social, ou porque sua pena é esta ou aquela. É preciso encontrar outro caminho para resolver o problema do excesso de trabalho, que comprovadamente existe. (Compartilhe)

Sociedade individual

Com o carimbo da Câmara, segue agora para o Senado o projeto que permite a criação de empresas de advocacia formadas por um único sócio. A proposta, aprovada ontem pela CCJ da Casa, modifica o Estatuto da Advocacia para incluir a previsão e estender os benefícios e tratamento jurídico das sociedades de advogados às sociedades unipessoais. (Clique aqui)

***Acidente***

Trágico acidente ocorrido no início da noite de ontem : a queda do avião que levava Lúcio Flávio de Oliveira, que dirigia a Bradesco Vida e Previdência, e Marco Antônio Rossi, presidente da Bradesco Seguros, ceifou a vida dos executivos e de mais dois tripulantes. Seu Rossi, profissional multicapacitado, vinha sendo cogitado pelo mercado para um dia assumir o comando do Banco. E, de fato, tinha tarimba para o mister. Extremamente profissional, muito experiente, contava ainda com sua inerente simpatia como um trunfo nos negócios. Este informativo, também enlutado, envia condolências aos familiares, tanto de sangue, como de instituição. (Clique aqui)

Fatalidade

Sobre o acidente acima, trata-se de uma fatalidade. Claro que deve haver uma causa. No entanto, quem entende de aviação sabe que o modelo Citation VII é uma das aeronaves mais seguras do mundo. E quem conhece o Bradesco sabe que a manutenção estava completamente em dia. Enfim, há poucos momentos em que uma palavra é tão apropriada para uma situação : tragédia.

Precatórios

Pedido de vista do ministro Fux adia decisão na 1ª turma do STF contra decisão do presidente do TJ/RS que determinou o sequestro dos rendimentos de contas especiais vinculadas para pagamento de precatórios. O relator, ministro Fachin, votou a favor do Estado do RS, confirmando liminar que suspendia o ato de sequestro ; o ministro Barroso abriu a divergência, tanto pela questão processual quanto pela matéria de fundo, e ainda alertou : "se nós começarmos a abrirmos exceções, e isso está acontecendo com os depósitos judiciais também, nós vamos criar o horror jurídico para enfrentar o horror econômico". (Clique aqui)

Tá claro

STF nega pedido de explicações do senador Aécio Neves em ação contra a deputada Federal Jandira Feghali, que publicou no Twitter a mensagem : "Aécio, o Brasil precisa saber de um HELICÓPTERO repleto de drogas. #PSDBteuPASSADOteCONDENA #MidiaBlindaPSDB'". A 2ª turma seguiu o voto do relator, ministro Celso de Mello, em negar provimento ao recurso de agravo contra decisão monocrática segundo a qual não há, no contexto, "dubiedade, equivocidade ou ambiguidade das afirmações reputadas contumeliosas". Para o decano da Corte, além da inexistência de dúvida quanto ao destinatário das afirmações, a declaração da deputada insere-se no âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar. (Clique aqui)

Extradição

A 1ª turma do STF converteu a prisão preventiva de um venezuelano, acusado de crimes contra o sistema financeiro, em prisão domiciliar com monitoramento via tornozeleira. Trata-se de uma situação excepcional : embora a prisão preventiva seja pré-requisito para o processamento de pedido de extradição, o colegiado concluiu existirem circunstâncias que autorizam a medida, ressaltando a ausência de periculosidade do preso provisório. O atual contexto da Venezuela, de violação de direitos humanos e do devido processo legal, pode levar o Supremo a negar futuramente a extradição. (Clique aqui)

Vapt-vupt

No início da tarde de ontem, no plenário da 2ª turma do STF, uma servidora comentou sobre a pauta do dia : "Estou achando isso muito calmo..." De fato, apenas quatro processos estavam pautados, com algumas listas dos ministros. Dito e feito : a sessão teve início às 14h45 e terminou às 15h15.

Pauta cheia

Na 1ª turma, ao contrário, a presidente, ministra Rosa da Rosa, levou a sessão até as 18h. Os ministros do colegiado enfrentaram extensa pauta, repleta de HCs e relevantes julgados.

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Gramatigalhas

O leitor Frederico R. Loureira envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Professor José Maria da Costa, minha dúvida é: amplamente utilizada, a expressão 'coisíssima nenhuma' está correta? Obrigado."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Cannabis - Uso medicinal

A Anvisa deve excluir, no prazo de dez dias, o componente da maconha THC da lista de substâncias proibidas no país. A liminar foi deferida pelo juiz Federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª vara Federal, do TRF da 1ª região, atendendo a pedido do MPF. A decisão também autoriza a importação com fins medicinais e pesquisa de produtos à base de THC e de cannabidiol, que já foi liberado para uso controlado no Brasil. (Clique aqui)

Plano de saúde - Fertilização "in vitro"

A Unimed Planalto Médio, do RS, deve cobrir despesas com fertilização "in vitro" de uma paciente. A determinação, em liminar, é da juíza de Direito Lizandra Cericato Villarroel, da 3ª vara Cível de Passo Fundo/RS. (Clique aqui)

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Eleições OAB - Urnas eletrônicas

O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, autorizou que aproximadamente 2.552 urnas eletrônicas fossem emprestadas para as eleições da OAB, que ocorrem a partir do próximo dia 16. O empréstimo de equipamentos de votação é algo rotineiro na Justiça Eleitoral. A própria OAB já utilizou urnas eletrônicas nas suas eleições de 2000, 2003, 2006 e 2009. Este tipo de empréstimo só pode ser feito em ano não eleitoral, por isso não foi possível nas últimas eleições da Ordem, em 2012, quando também foram realizadas as eleições municipais. Os primeiros Estados a realizarem o pleito em 16/11 são : AP, DF, PR, RJ, RN e SC, das 9h às 17h. (Clique aqui)

OAB/SP

Migalhas ouviu os candidatos à presidência da OAB/SP.

As entrevistas, que são divulgadas na ordem de registro das chapas, mostram as propostas, o que os candidatos pensam sobre a defesa das prerrogativas, os honorários, dentre outros.

Hoje, ouçamos o candidato a presidente na "Chapa 14 - Pela Ordem !", Sergei Cobra. Aperte o play. (Clique aqui)

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Eleições na OAB - Conheça os candidatos de todos os Estados do Brasil

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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"Viva a internet"

Tecendo considerações sobre o comércio eletrônico e o direito de arrependimento, o advogado Alexandre Junqueira Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, celebra o PLS 281/12, que traz propostas de alteração ao CDC. Para ele, o consumidor contará com maior proteção e o fornecedor terá as suas vendas ampliadas. (Clique aqui)

Sociedade LTDA

O advogado Hugo Lopes, do escritório da Fonte, Advogados, aborda as responsabilidades do sócio ingressante na Sociedade Limitada e salienta que, apesar de possíveis reflexos de um negócio já constituído, ingressar em sociedade que já está em andamento é uma decisão de risco. (Clique aqui)

Guerra fiscal

Encontra-se pendente de julgamento no STF a ADIn 4.832, ajuizada pelo governo de SP, que contesta normas do AM sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS. O advogado Thiago Abiatar Lopes Amaral, do escritório Demarest Advogados, analisa o cenário envolvendo a ação e as operações realizadas na Zona Franca de Manaus. (Clique aqui)

Reuniões

As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, tratam do desperdiço de tempo em reuniões de escritórios de advocacia e tecem dicas para torná-las mais produtivas. (Clique aqui)

Pesquisa jurídica

A Revista dos Tribunais Online Essencial traz os últimos três anos da Revista dos Tribunais e da Revista Brasileira de Ciências Criminais, totalmente inter-relacionada com os julgados mais relevantes de todos os tribunais e legislação atualizada diariamente. Ou seja, todas as fontes do Direito a um clique. A ferramenta conta, ainda, com funcionalidades inovadoras para garantir mais praticidade no seu dia a dia. Conheça, clicando aqui.

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• Migalhas mundo

Facebook

Tribunal da Bélgica determina que o Facebook suspenda aplicativos para seguir cidadãos ou terá que pagar uma multa diária de 250 mil euros por violação de privacidade. (MI - clique aqui)

Fraude fiscal

McDonalds, Facebook e Amazon estão entre as 11 empresas que serão questionadas pela UE no próximo dia 16 sobre favorecimentos fiscais de Luxemburgo, escândalo de "fraude" conhecido como LuxLeaks.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Arbitragem

Em ação num Tribunal Arbitral administrado pela Corte Permanente de Arbitragem de Haia, a Petrobras cobra US$ 830 mi do Equador por descumprimento de contrato. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, 6, aos 68 anos, o advogado José Antonio Macedo Gonçalves (OAB/SP 23.444). Candinho, como era carinhosamente conhecido, era formado em Direito pelas Arcadas (Turma de 1969). Deixa a esposa, Eliane, a mãe, Maria Antonieta, o irmão, Adauto, e os filhos Luis Fernando, João Ricardo e Roberto. A missa de 7º dia em sufrágio da alma do causídico será realizada nesta sexta-feira, 13, às 18h, na Igreja Nossa Senhora da Esperança (av. dos Eucaliptos, 556, Jardim Novo Mundo, SP).

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 11 de novembro de 1955, tomou posse o presidente da República interino Nereu Ramos, sob a vigência de estado de sítio para dar continuidade ao quadriênio presidencial. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Concorrência Desleal - Atos de confusão" (Saraiva - 215p.), de Alberto Luís Camelier da Silva, examina os atos confusórios, aqueles que imitam sinais distintivos alheios, perpetrados por competidores desleais, em franca violação ao dever da correção e da lealdade comercial e industrial. O brinde é da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Acontece amanhã o lançamento do livro "Um Plano de Ação para o Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura", de Walfrido Jorge Warde Júnior, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados ; Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, a partir das 18h30. (Clique aqui)

A Editora Quartier Latin lança, amanhã, a 4ª edição da obra "Processo Tributário Administrativo e Judicial", de José Eduardo Soares de Melo. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Acontece amanhã o lançamento do título "Estudos em Homenagem a Ivette Senise Ferreira", organizado por Renato de Melo Jorge Silveira e Mariangela Gomes. O evento será em SP, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo S. Francisco, 95), a partir das 19h.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 19h, Paulo Osternack Amaral, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministra palestra sobre "Arbitragem", durante o curso de especialização em "Direito Processual Civil", em SP.

Sob a coordenação de Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da USP realiza dia 24/11, na Faculdade de Direito da USP, o "VI Colóquio de Direito Administrativo", cujo tema é "Meios alternativos de resolução de conflitos na Administração Pública". O evento conta com a participação dos advogados da banca Caio Cesar Figueiroa e Elie Pierre Eid.

No dia 24/11, Rafael Véras, sócio do LL Advogados, apresenta a palestra "A diversidade de regimes jurídicos de concessões de infraestrutura", durante o "VIII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro", que será realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado do RJ.

O escritório Demarest Advogados recebeu homenagem do Conselho Federal da OAB pela representatividade do escritório na advocacia nacional. A cerimônia ocorreu durante o evento da Ordem, em Brasília, em comemoração dos 85 anos da entidade.

O Conselho Federal da OAB também homenageou o advogado Antônio Corrêa Meyer, sócio-fundador de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, pelos serviços prestados à advocacia, especialmente às sociedades de advogados. A homenagem faz parte das comemorações dos 85 anos da OAB.

Consciência Negra

No dia 17/11, será realizado, no Uniceub, em Brasília, o evento "A Década Internacional do Afrodescendente e o Papel do Negro na Sociedade Brasileira". Entres os palestrantes estão : ministro Ayres Britto, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Heraldo Pereira de Carvalho, José Vicente, Frei David dos Santos, Irapuã Santana do Nascimento da Silva, Mario Theodoro e Alexandra Loras. Eduardo Mendonça será mediador das mesas de debates. (Clique aqui)

Exposição

Em homenagem aos 120 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e o Japão, a NK Contabilidade convida para a exposição "Espaço Reflexo", do artista plástico Yutada Toyota, e para os seminários "Destaques atuais e importantes para enfrentar o atual cenário empresarial". Serão 19 seminários, um por dia, com capacidade máxima para 50 convidados inscritos. A exposição estará aberta ao público até dia 19/11, em SP. (Clique aqui)

Vestibular

O IBMEC/MG divulgou o resultado do vestibular 2016 das provas realizadas no dia 6/11, que foram feitas por estudantes que se candidataram para iniciar a graduação no primeiro ou no segundo semestre do ano que vem. As matrículas para os aprovados no processo seletivo já estão abertas. As inscrições podem ser feitas até dia 4/12. (Clique aqui)

Imposto

Hoje, períodos matinal e noturno, acontece a aula 15 do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será tratada a constituição do crédito tributário. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As vídeo-aulas dos encontros que já ocorreram podem ser assistidas mediante pagamento de taxa por meio do website da instituição (clique aqui). Ainda está em tempo de se inscrever. (Clique aqui)

Previdência

A Comissão de Previdência Complementar da OAB/RJ realiza o seminário "Previdência Complementar Fechada em Debate", dia 24/11, no RJ. Durante o evento serão debatidos temas atuais da previdência complementar, tais como fomento, incentivos aos instituidores, precificação de ativos e passivos e a jurisprudência nos Tribunais Superiores. (Clique aqui)

CPC

No dia 13/11, às 10h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra gratuita e online "Panorama geral das alterações do novo CPC". (Clique aqui)

Concorra

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Recuperação judicial" (clique aqui), de 16 a 18/11 ; e "Desafios do direito da propriedade intelectual" (clique aqui), de 23 a 26/11, ambos em SP.

Curso de extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito das Personalidades", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Bloco K

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o curso "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - Com exemplos Práticos e validações no PVA", dia 20/11, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Aposentadoria

No dia 19/11, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Prático de aposentadoria especial", em BH. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "Processo Administrativo Fiscal Federal - Aspectos Teóricos e Práticos", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Processual Civil

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Atualização em Direito Processual Civil - Como atuar com o Novo CPC", que acontece dias 23 e 24/11, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex realiza o curso "Estratégias para Ampliação das Receitas Públicas Municipais", dias 24 e 25/11, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços", que acontece dia 24/11, em SP. (Clique aqui)

Junta Comercial

O Forum Cebefi realiza o seminário "Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas Aberta e Fechada) - Nível Nacional", dia 24/11, em SP. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio - Lauda legal : A contemplada com a obra "Lei de Crimes Ambientais - Comentários à Lei 9.605/1998" (Método - 352p.), de Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel, é Cristiane de Oliveira R. Pereira, de Araguari/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Regras da Arbitragem Brasileira" (Marcial Pons - 164p.), de Thiago Marinho Nunes, da banca Mattos Muriel Kestener Advogados ; Eduardo Silva da Silva e Luis Fernando Guerrero, vai para Átila Gomes, advogado em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
BA/Campo Alegre de Lourdes
BA/Carinhanha
BA/Itaju do Colônia
BA/Macururé
BA/Santana
CE/Capistrano
MA/Sambaíba
RN/Ipanguaçu
RN/Itajá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Candidates Battle Sharply On Immigration"

The Washington Post - EUA

"Debate exposes a rift within the GOP"

Le Figaro - França

"Fonctionnaires: Macron brise un nouveau tabou"

Clarín - Argentina

"Movilizan fuerzas de la Bonaerense por la toma de terrenos en Merlo"

El País - Espanha

"Mas fracasa en su intento de dirigir el proceso soberanista"

Público - Portugal

"Caiu"

The Guardian - Inglaterra

"Fresh blow for Osborne over tax credit cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo reage e multa para caminhoneiro sobe para até R$ 19 mil"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Filho de deputado nega ter ordenado repasse a Cunha"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo endurece contra bloqueio de estradas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Medo e caos em valadares"

Correio Braziliense - Brasília

"Avança plano de Lula para trocar Levy por Meirelles"

Gazeta do Povo - Paraná

"Texto do projeto de repatriação deixa brecha para regularizar dinheiro ilícito"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aprovada lei que aumentará a fila de precatórios"

O Povo - Ceará

"Novo plano tenta disciplinar ocupação do Centro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Atendimento especial para microcefalia"

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