MIGALHAS nº 3.783

Terça-feira, 19 de janeiro de 2016 - Migalhas nº 3.783 - Fechamento às 9h17.

"Não há história mais triste do que a dos preconceitos que em todos os tempos têm procurado deter o progresso humano em todos os sentidos."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Tristeza

Colégio deverá pagar indenização por atitude preconceituosa e discriminatória ao rejeitar matrícula de criança portadora de acondroplastia (nanismo). A juíza de Direito Ana Maria Alonso Baldy Moreira Farrapo, da 2ª vara Cível de Sorocaba/SP, observou que "o racismo e a discriminação que atingem as pessoas nada mais são do que uma ofensa à personalidade, de modo que o dever de indenizar encontra a mesma razão ou fundamento que impõe essa obrigação nos casos de lesão à honra, seja objetiva ou subjetiva, tais como a individualidade, o respeito à diversidade, a intimidade e a imagem". (Clique aqui)

Avenida Paulista

O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, conseguiu o apoio da prefeitura paulistana para a realização de um evento que fechará a avenida Paulista, no dia 25/9, em prol da inclusão social de pessoas com deficiências. (Clique aqui)

Inclusão da pessoa com deficiência

A propósito, entrou em vigor no início deste mês o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15). Ele garante direitos nas áreas de trabalho, saúde, educação e infraestrutura das cidades e prevê punições para atos discriminatórios. Apesar dos esforços para se promover as citadas melhorias, há uma inglória ADIn em tramitação no STF desde agosto do ano passado, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, contestando dispositivos da norma (5.357). Em novembro, o relator, ministro Fachin, indeferiu medida cautelar na ação (clique aqui).

Regularização de bens no exterior

Em detalhado artigo, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant'Anna Tamasauskas, Ana Fernanda Ayres Dellosso e Claudia Vara San Juan Araújo, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, recomendam a adesão dos brasileiros com bens não declarados no exterior pela regularização, aderindo ao programa criado pela lei 13.254/16. "Ainda que exista multa, é mais segura a declaração do que o risco de ver-se processado criminalmente no futuro por uma conduta que hoje pode ser regularizada." (Clique aqui)

Inviolabilidade

PF é condenada por invadir residência e escritório de advogado sem mandado judicial. Decisão é da 4ª turma do TRF da 4ª região. Para a relatora, desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, "por tratar-se de escritório de advocacia, a parte autora depende de vários fatores para estabelecer-se no mercado e manter-se nele. A credibilidade é fundamental. A partir do momento em que há a exposição injustificada e negativa de seu nome, o dano é presumido". (Clique aqui)

CPMF

O advogado Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, trata do retorno da CPMF e aponta que, apesar de a contribuição ainda não ter sido aprovada, o governo já inseriu na proposta orçamentária de 2016 a receita de R$ 40 bi relativos a esta arrecadação. (Clique aqui)

Custo da Justiça

O estudo "Custo das Empresas para Litigar Judicialmente", produzido para o Valor Econômico, aponta que as pessoas jurídicas gastaram quase 2% da receita em 2014 com demandas judiciais, um total de R$ 124,81 bi. No cálculo foram contabilizados gastos com custas judiciais, honorários de sucumbência, perícias, multas, encargos, viagens, pessoal, sistemas e consultoria para controle dos processos. A JT concentra 36,86% do total de ações.

Defesa do consumidor

Publicidade feita por sites e estabelecimentos comerciais do Estado de SP deverá informar preços individuais de produtos e serviços. Determinação está prevista na lei estadual 16.119/16, publicada hoje no Diário Oficial. A norma passa a valer em 60 dias. (Clique aqui)

Direitos e deveres

Questionada sobre o enorme volume de processos com o qual o Judiciário brasileiro tem que lidar, a advogada Ana Paula Caodaglio (Caodaglio & Associados Advogados) afirma que o desafio é demonstrar que, para cada direito do cidadão, há um dever a ser cumprido. "As leis brasileiras estão entre as melhores do mundo. Falta um pouco de cultura para que a gente possa aproveitar tudo isso." Dê o play na TV Migalhas. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Litígios tributários - Audiência de conciliação

A partir de uma leitura do novo CPC, o advogado Fabio Paré Tupinambá, do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados, aborda o prazo de contestação em processos tributários e a desnecessidade de audiência de conciliação e mediação. (Clique aqui)

MP 694 - "Carnaval tributário"

Tendo por base a MP 694/15, o advogado Thiago Castilho, do escritório da Fonte, Advogados, comenta o PL de conversão em tramitação no Congresso, o qual estabelece uma "nova e excepcional tributação" sobre os dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas sujeitas ao lucro presumido e pelas optantes pelo Simples Nacional, em relação à parcela que exceder a base presumida de lucro. "Caso aprovado mais esse aumento tributário exótico, o contribuinte será mais uma vez forçado a contribuir, perdendo a fé, a esperança e a tanga, quando chegar a próxima quarta-feira de cinzas desse eterno carnaval tributário brasileiro." (Clique aqui)

Poder

Legislativo e a bipartição imaginária de poder é o assunto de hoje abordado pelo diretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Laços familiares

Norte-americana pode ser condenada por ter marcado sua ex-cunhada em post no Facebook, violando, assim, uma medida de proteção que a impedia de manter contato com o ex-marido. (MI - clique aqui)

Gratuito

WhatsApp decidiu deixar de cobrar anuidade de US$ 1. (MI - clique aqui)

Destino político

Suprema Corte dos EUA deve decidir até onde vai a autonomia jurídica de Porto Rico. (MI - clique aqui)

Lei trabalhista

Corte Suprema do México debate constitucionalidade de se limitar o tempo dos processos trabalhistas. (LA - clique aqui)

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Há 10 anos - Migalhas 1.337 - 19 de janeiro de 2006

"Eureka, eureka !"

Arquimedes (287? - 212 a.C.)
(Após solucionar um problema físico
proposto pelo rei Hierão II.
É usado quando se encontra algo muito difícil)

Alfa e Ômega

Depois de inúmeras buscas palmilhando todo o país, este vibrante matutino teve a ventura de localizar o Ômega do ministro.

Quando andavam, tendo a Lua cheia iluminando os tortuosos caminhos, eclodiu uma estrela no céu apontando o caminho aos pegureiros migalheiros. Seguindo aquela claridade que lhes era tão familiar, e que betava conforme a seguiam, os redatores desbravadores, verdadeiros neo-bandeirantes, encontraram o homiziado Ômega.

Feito o reconhecimento do vulto, nosso amado Diretor ordenou que imediatamente fosse devolvido ao legítimo dono.

Veja a entrega do pranteado automóvel no Ministério da Justiça e todo o histórico, de quase três anos de incansável procura.

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Migalhas dos leitores - O ômega da história

"Parabéns ao Migalhas pela excelente - e corajosa - crítica formulada nesta ditadura velada em que vivemos. A devolução do Ômega do Exmo. Sr. Min. foi, simplesmente, brilhante!!!" Anne Elize Puppi Stanislawczuk

Justa homenagem

Deixando de lado por um momento as especulações (ou afirmações) de quem será o nome escolhido para ser o próximo ministro do STF, no lugar da vaga de Carlos Velloso, paramos agora para reverenciar a história deste ilustre mineiro que hoje compulsoriamente se aposenta como ministro do STF.

(Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 147 anos, no dia 19 de janeiro de 1869, nasceu em Lisboa Eduardo Vieira, professor da Escola Dramática da prefeitura do RJ, falecendo nesta cidade a 4 de fevereiro de 1948. (Compartilhe)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O advogado e professor Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aulas no curso de pós-graduação em "Direito dos Contratos II", da PUC-Rio, até hoje. As aulas versarão sobre contratos conexos, coligados e vinculados.

O escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados promove a palestra "ICMS e suas alterações promovidas pela EC 87/2015 (Diferencial de alíquotas) - Conheça as alterações e evite multas", dia 29/1, em SP. (Clique aqui)

O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foi reconduzido como procurador geral da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) para mais um biênio.

Programa de atualização

O Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad está com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Tributário", desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (clique aqui). Por meio de ciclos de atualização de 12 meses, os inscritos mantêm-se permanentemente em dia com a sua profissão, podendo receber, ao final de cada ciclo, certificado de atualização profissional equivalente a 180 horas. Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Responsabilidade Tributária por Grupo Econômico", de autoria de Maria Rita Ferragut, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)

Hoje, períodos matinal e vespertino, acontece a aula 2 da 2ª edição do curso "O Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisado o "Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza no Código Tributário Nacional". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas" (clique aqui) e para o curso "Direito da Propriedade Intelectual" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de elaboração de contratos", dia 21/1, em SP. (Clique aqui)

Importação e exportação

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Importação e Exportação por Remessa Expressa", que acontece dia 27/1, em Campinas/SP. (Clique aqui)

Certificação digital

No dia 30/1, a AASP promove o curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT", em SP. (Clique aqui)

Holding

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis Constituição de uma empresa para gerir imóveis herdados" (clique aqui), dia 1º/2 ; e para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 2/2, ambos em SP.

Inglês

A Target English, Inglês Instrumental realiza a palestra "Termos de Processo civil em inglês", ministrada pela advogada e fundadora da escola Débora Moral Queiroz, no dia 2/2. Serão apresentados os seguintes tópicos : "Termos do processo civil, que devem ser usados ao falar com clientes estrangeiros", "Elaboração de e-mail padrão de andamento processual" e "Elaboração de relatório padrão de andamentos processuais e suas especificidades". A palestra ocorre às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Para confirmar presença, entre em contato por e-mail. (Clique aqui)

Online

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Processo Judicial Tributário sob o novo regime jurídico do CPC". (Clique aqui)

Resultado

Evento : Paloma Tanaka é a felizarda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o workshop "Substituição Tributária Aplicada", que acontece dia 21/1, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Calçoene
BA/Cipó
BA/Iguaí
CE/Milhã
ES/Santa Maria de Jetibá
MA/Pio XII
MT/São José do Xingu
PA/Inhangapi
PI/São Miguel do Tapuio
RN/Almino Afonso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton Gets Set For A Long Slog Against Sanders"

The Washington Post - EUA

"Obama faces ire for DHS sweeps"

Le Monde - França

"Emploi: le plan d'urgence électoral de Hollande"

Le Figaro - França

"Face aux crises, l'Europe menacée de dislocation"

Clarín - Argentina

"Morales no usará 'por ahora' la fuerza para desalojar el piquete"

El País - Espanha

"El Rey admite en su audiencia que será difícil la investidura"

Público - Portugal

"Comissão Europeia está a exigir ao Governo défice abaixo de 2,8%"

The Guardian - Inglaterra

"NHS boss calls for new deal to care for the old"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petróleo cai mais e ação da Petrobrás vale menos de R$ 5"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Petróleo sofre nova queda e derruba ações da Petrobras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo negocia acordo para recuperar Rio Doce"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A chuva é bem-vinda / O descaso, não"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo vai vender imóveis funcionais"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ações da Petrobras regridem 12 anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ações da Petrobras têm menor valor em 12 anos"

O Povo - Ceará

"Sob polêmica, licitação do IJF começa hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Não é só pelos R$ 0,35"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
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· A. Lopes Muniz Advogados Associados
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· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
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