MIGALHAS nº 734

Mistério no interior

Vetusto tirador de chope do Pingüim de Ribeirão Preto, "Bom-Cabelo" caprichou ontem na hora do almoço. Com décadas de experiência em frente ao barril, colocou um belo chope no balcão. Mas o destinatário da elegante caneca que suava aos olhos do ex-jogador Sócrates e de outros assíduos freqüentadores da casa, era um mistério. Nenhum cliente apareceu para tomá-lo. Só mais tarde se descobriu o motivo. "Bom-Cabelo", tendo ouvido um zunzunzum sobre a demissão do ministro Palocci, aguardava seu ex-alcaide. 

Boatos

Os boatos sobre a demissão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, provocaram ontem inquietações nos meios políticos e econômicos. A temperatura subiu  no mercado financeiro brasileiro. O nervosismo fez o risco-país bater a máxima de 901 pontos centesimais, fazendo o Brasil subir no ranking mundial, e o dólar a bater a máxima de R$ 3,11, para fechar a R$ 3,071. O risco-Brasil avançou 8,48%, para 895 pontos centesimais, voltando ao patamar de 16 de abril, e perdendo uma posição para a Venezuela. 

"Ministro da Fazenda que se preze é sempre objeto de boatos de demissão." Maílson da Nóbrega, leitor de Migalhas

Ressaca

Em meio à atoarda, entre mortos e feridos, salvaram-se todos. Ou quase todos: o chope do Pingüim esquentou.

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Subteto

A falta de consenso em relação ao subteto do Judiciário impediu que o governo fechasse ontem um acordo sobre a proposta que pode ser levada à votação entre hoje e amanhã na Câmara.

Subteto - II

Lula não aceitou aumentar o subteto de 75% para 90,25%, como querem os juízes. Uma proposta intermediária de 85% nos subtetos estaduais foi a que mais avançou. Volta a greve do Judiciário?

Dia "D"

Mas o presidente telefonou no início da noite para líderes do Congresso e pediu empenho total para tentar aprovar a reforma da Previdência hoje. Isto é, um dia antes da chegada das caravanas de servidores públicos a Brasília.

Interessados

Luis Felipe Salomão, presidente da Associação dos Magistrados do RJ, afirma hoje no JB que : "A debilitação da carreira dos juízes e o impulso para que os funcionários públicos abandonem a previdência pública e busquem no mercado a sua aposentação, com certeza, beneficiam os bancos, as seguradoras e os fundos de pensão. O grande capital, em uma palavra." (Clique aqui)

Municipalidades

Centenas de prefeituras paulistas querem fechar suas portas hoje em protesto contra a queda de repasses. Também hoje, em Brasília, a Confederação Nacional de Municípios discute uma paralisação nacional nas próximas semanas. Todos querem uma fatia maior do bolo tributário. "Vai tropa-de-choque aí?"

Na Bahia

As 417 prefeituras da Bahia planejam demitir 40 mil funcionários -10% do total - por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Pressão

O governo decidiu reduzir o recolhimento compulsório de 68% sobre os depósitos à vista dos bancos. A medida só deverá ser anunciada, contudo, depois de aprovado em primeiro turno o relatório da reforma da Previdência.

Expectativa

A redução do compulsório dos bancos pode jogar mais dinheiro no mercado. Pode...  

"Ninguém sabe o que os bancos farão com esse dinheiro. Eles poderão usar uma parte para investir em títulos públicos." Alberto Borges Matias, sócio da ABM Consulting

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Xô!

Arnaldo Jabor, hoje, no Estadão, vê soturnas nuvens plumbeando os céus pátrios: "Armam-se no País condições políticas que podem nos levar ao descontrole institucional"; "Jango pode estar se incorporando em Lula" ; "..a divisão ideológica deste governo (pode) derrubar a democracia"; "Lula pode vir a ser um novo Jango".

Nota da redação : Calma, Jabor!

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Migalhas dos leitores - I

"O assunto abordado pelo colega, Dr. Hélio Nicoletti, no Migalhas n°733 (4/8/03 - Migalhas de peso) é de grande importância e gravidade. Endosso as suas corretas ponderações, assim como a sua sugestão de redação alternativa para o artigo do projeto de lei que alterará a lei de falências, no tocante à não inclusão dos advogados dentre os atingidos pelas restrições de ordem patrimonial, havendo execução contra os seus representados. Penso que todos os advogados devemos trabalhar, com urgência, para que a OAB e, no caso dos advogados paulistas, a Associação dos Advogados, assumam a liderança de campanha visando fazer com que a sugestão do Dr. Nicoletti prevaleça, antes que venhamos a lamentar, no futuro, o absurdo que se pretende fazer constar de lei." José Carlos Penteado Masagão OAB 21416 - Escritório Masagão - Advocacia

"Não posso deixar de manifestar a minha insatisfação com os argumentos declinados pelo douto Dr. Helio Nicoletti, no Migalhas 733 do dia 4/8/03, em que afirma ser 'arbitrária, abusiva, ditatorial' a atuação perpetrada pelos Procuradores Federais em defesa do INSS. Como é cediço, somos membros da Advocacia Geral da União e pretendemos, como qualquer advogado, defender com a máxima eficiência os direitos de nossos clientes, que no caso é o INSS. Em nenhum momento nos valemos de meios ilícitos, arbitrários ou abusivos para a cobrança de dívidas tributárias, senão em um labor diuturno, buscamos o judiciário para reaver créditos não pagos, sempre através de um processo judicial cercado de todas as garantias constitucionais. Não adentrarei o conteúdo da tese debatida porque não conheço o caso narrado, mas entendo que se os Procuradores Federais ajuizaram uma demanda e o Judiciário a aceitou, algum fundamento lógico e jurídico foi descortinado, e foi omitido nos dizeres do atilado Doutor. A verdade tem que ser relatada em sua totalidade, e argumentos tendenciosos, com uma exposição parcial dos fatos, sem aclarar a conjectura fática, não condiz com uma atuação correta de um operador do Direito." Rodrigo Fernando Moreira Chaves - Procurador Federal da Advocacia Geral da União

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De peso

Enriquecendo o debate, veja a opinião do advogado André Daibes, do escritório Armelin, Bueno e Advogados Associados, sobre a questão das responsabilidades em processos executivos fiscais movidos contra as empresas.

• Clique aqui

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A luta dos índices

O STJ decidiu restabelecer ontem a decisão da juíza-substituta da 2ª vara Federal de Fortaleza/CE, Niliane Meira Lima, que definiu o IPCA (14,28%) como indexador para as tarifas de interconexão, uma vez que as tarifas cobradas dos consumidores foram reajustadas pelo IPCA em caráter liminar.

"Reforma" Tributária

O Governo já encaminhou a proposta da reforma tributária. Muitas críticas foram feitas ao que na verdade tem sido considerada "uma mera revisão do Sistema Tributário Nacional", como analisam em seu artigo os advogados José Roberto Pisani e Eduardo Carvalho Caiuby, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui e saiba qual o real escopo dessa "reforma".

A ação dos inativos, (não tão inativos assim...)

A Justiça de SP isentou provisoriamente, com a concessão de seis liminares, 300 aposentados da Prefeitura da capital do pagamento de contribuição previdenciária de 5% do que ganham. Os juízes acolheram o argumento da defesa, de que pela Constituição os inativos gozam de "imunidade tributária".

Decisão

A concessão de intervalo no interior da jornada de trabalho e do repouso semanal remunerado não descaracteriza o sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Quarta Turma do TST, clique aqui.

Painel Migalhas

"O Código de Processo Civil, de 1973, de certo modo criou a cultura de recorrer por recorrer. Os recursos trabalhistas até então eram contidos por leis processuais próprias, com aplicação subsidiária da antiga lei processual civil. A partir do novo CPC, o processo trabalhista passou a utilizar amplamente suas regras e isso fez com que se estabelecesse a lentidão na tramitação processual, tanto nas instâncias ordinárias como no TST" ministro Francisco Fausto, presidente do TST

Novo ISS

Ao comentar o novo ISS, o jornal Valor Econômico de ontem afirmou que ao mesmo tempo em que nova legislação soluciona alguns problemas, cria outros. Para falar do caso, o matutino econômico entrevistou o advogado Gustavo Oliveira, tributarista do escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados. Para ele, a nova norma extrapola sua competência legal ao tributar a contratação de serviços de empresas do exterior.  

"O Brasil tem limites para legislar e não pode cobrar de uma empresa de fora, mesmo que a obrigação de pagar o imposto seja da empresa contratante".

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Bradesco - I

O Bradesco desistiu de 1.106 dos 1.896 recursos que tinha em andamento no TST. A desistência resultou da decisão do Departamento Jurídico do Bradesco de reexaminar todos os recursos que foram ajuizados nos últimos anos. O banco desistiu de recorrer em processos relativos a matérias com jurisprudência já assente no TST, o que revela a preocupação da empresa para com seus acionistas, ao não protelar o pagamento de despesas futuras.

Bradesco - II

Ontem Migalhas anunciou o lucro bilionário do Bradesco (n°733 - 4/8/03 - Seu Amador). Hoje os jornais do país cuidam disso e afirmam que o rendimento poderia ser até maior não fossem as perdas provocadas pela variação cambial. 

"A valorização do real teve um impacto negativo de R$ 654 milhões nos resultados do banco. Como tínhamos um provisionamento para suportar isso, o impacto negativo líquido foi de R$ 150 milhões" Márcio Cypriano, presidente do Bradesco

Repercussão da migalha

O presidente da Nestlé no Brasil, Ivan Zurita, estará no Cade, na quinta-feira. Foi convidado a explicar sua declaração de que não há hipótese de a compra da Garoto ser reprovada pelo Conselho (Migalhas 716 - 10/7/03 - Decisão pronta ?).

Laboratórios farmacêuticos

A Secretaria de Direito Econômico recomendou a condenação dos 20 maiores laboratórios farmacêuticos do país por tentativa de formação de cartel. Em parecer encaminhado ao Cade, a Secretaria pede a aplicação de pena mínima (1% do faturamento bruto), já que as empresas não chegaram a pôr em prática a estratégia prejudicial aos consumidores.

No fio do bigode

A Kimberly-Clark pagará US$ 110 milhões à Klabin para honrar o put (cláusula de recompra obrigatória pelo vendedor) da sua filial no Brasil.

Responsabilidade ambiental

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados promoverá, no escritório do RJ, no dia 14/8 - das 15h30 às 18h30, uma mesa de debates para discutir a polêmica questão da responsabilidade em matéria ambiental, assunto de extrema relevância e atualidade. Serão abordados os aspectos administrativos, civis e, de modo especial, penais, tendo em vista o conceito de punição da pessoa jurídica em concurso com seus administradores. Mais informações pelo telefone 21-3852-3600, com a srta. Sara Meira, ou clique aqui.

Aquisição

A operadora Telemig Celular anunciou ontem a compra da CTBC Celular, pertencente ao grupo Algar e que cobre a região do Triângulo Mineiro e parte de MS, GO e SP. Com a aquisição, a Telemig passou a cobrir todo o Estado de Minas Gerais.

Negociação com opções

A CVM regulamenta através da Instrução nº 390 a negociação com opções de venda e de compra das companhias abertas. Este é o tema central do artigo escrito pelo advogado Walter Douglas Stuber do escritório Stuber - Advogados Associados que você confere só aqui no Migalhas. (Clique aqui)

Saionará - Tschüss

Mais dois bancos estrangeiros estão tirando suas fichas do mercado brasileiro. O japonês Mizuo Corporate Bank e o alemão Commerzbank Aktiengesellschaft, que desde o final dos anos 80 são acionistas do Unibanco, estão vendendo suas participações por meio de uma operação de mercado.

Hyundai

A Coréia do Sul reagiu com espanto à notícia do suicídio cometido por Chung Mong-hun, presidente do Hyundai Group que havia sido acusado por desvio ilegal de dinheiro para a comunista Coréia do Norte. A morte de Chung lançou o império da Hyundai no caos e causou uma forte queda das ações de empresas pertencentes ao grupo.

Fusão

As empresas Konica e Minolta assinaram fusão ontem para formar o quarto fabricante japonês de máquina fotográfica e material para escritório, o Konica Minolta Holdings Inc.. A fusão foi a saída encontrada pelas duas empresas que estavam em dificuldades.

Lei de falências

Editorial do JB : "Finalmente, depois de longa e sofrida tramitação legislativa, chega à fase de votação a nova Lei de Falências. A expectativa é grande." (Clique aqui)

Mudou-se

Funcionários da Volkswagen de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, vão atrasar hoje em cerca de três horas o início das atividades, para promover a devolução das 1.923 cartas entregues a funcionários da unidade informando da transferência para outra empresa do grupo, a Autovisão.

ACM

Dada a ocorrência da prescrição, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu o arquivamento do inquérito criminal contra o septuagenário senador ACM, no caso da violação do sigilo do painel eletrônico do Senado. São as delícias da anciania.

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No velho continente

O calor que está atingindo a Europa neste verão já matou 21 pessoas, nove delas em Portugal. No norte da Alemanha, as temperaturas ficaram próximas dos 40oC. Cinco pessoas morreram. Uma porta-voz do serviço meteorológico francês afirmou que as temperaturas no país estavam próximas do recorde histórico de 44oC,  registrado em 1923. Além de Maluf, Jorge Bornhausen também está na Côte d'Azur.

Há 10 meses

A boate que foi alvo de um atentado em Bali reabriu no sábado, dez meses após o incidente. O antigo Sari Club passou a se chamar Paddy's Bar. O ataque, atribuído a grupo ligado à Al Qaeda, deixou 193 mortos e afetou o fluxo de turistas a Bali, o maior destino turístico da Indonésia.

Há algumas horas

As autoridades indonésias informaram que a explosão que acabou de matar pelo menos dez pessoas e que deixou outras 74 feridas em Jacarta foi causada por um carro-bomba.

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Brasão

A CCJ do Senado analisa hoje proposta do senador Jefferson Perez sugerindo a modernização do brasão da República. No lugar do ramo de fumo, o senador amazonense quer ver desenhado um de guaraná.

Fome-Zero

Ontem, num programa policial vespertino, a Rede-TV criticou duramente as toneladas de alimentos adquiridos para consumo no Palácio do Planalto. Até então, as críticas apareciam apenas na imprensa escrita, especialmente na coluna dominical do Giba Um.

Isento

As pessoas que tiveram rendimento tributável inferior a R$ 12.696 em 2002 devem, a partir de hoje, entregar a declaração anual de isento de 2003. A entrega da declaração é obrigatória e deve ser efetuada até o dia 28/11.

On-line

A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal em Brasília, realiza hoje a primeira sessão de julgamento com reunião dos juízes por videoconferência.

CBF

Mesmo com uma liminar da Justiça Federal que o autoriza a reassumir suas funções, o advogado da CBF Valed Perry não voltou ao batente ontem.

Posse

Será realizada amanhã a cerimônia de posse do Comitê de Ética da APIMEC.  O evento acontece a partir das 12h30, no Jockey Club Brasileiro, na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 501, 9º andar, RJ. O novo comitê é composto por nomes de peso, como os de Luiz Leonardo Cantidiano, presidente da CVM, Eduardo Bocuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados e assessor jurídico da APIMEC, e Humberto Casagrande, presidente nacional da APIMEC.

Prêmio

A OAB/RS concedeu à dra. Judith Martins-Costa, do escritório Martins-Costa e Tatsch Advogados, associado ao escritório Reale Advogados, o prêmio Medalha Oswaldo Vergara. A solenidade de entrega da láurea está marcada para o próximo dia 8, no auditório da OAB, em Porto Alegre, na rua dos Andradas, 1261, 9º andar, centro.  

XI de Agosto

A próxima semana será de festa para os profissionais do Direito. No dia 11 comemoram-se 176 anos da instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil, ordenada por lei imperial de 11 de agosto de 1827. A data foi mais tarde escolhida para batizar a organização estudantil mais antiga do país, o Centro Acadêmico XI de Agosto, que celebra este ano um século de histórias. Nas comemorações, uma série de eventos. Clique aqui e confira a agenda para não ficar de fora da festa.

100 anos

O Instituto Pasteur de SP, referência em pesquisa e controle de raiva animal e humana, completa 100 anos hoje.

A ditadura do heterossexualismo

Os últimos dois dias foram marcados por movimentos de protestos homossexuais. No domingo, ativistas de movimentos gays promoveram um dia de manifestações em São Paulo e no Rio, com o "beijaço". Ontem, em Salvador e Curitiba, manifestantes protestaram contra documento lançado pelo Vaticano que condena o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Clique aqui e veja os comentários de Adauto Suannes, desembargador aposentado do TJ/SP, sobre essas manifestações.

"Tetraz"

Os artistas plásticos Maria Bonomi e Carlos Pedreañez, e o jornalista Steve Wingrove inauguram hoje a exposição "Tetraz", uma mostra interativa sobre o trágico processo de violação da Terra. Xilogravuras de grandes dimensões e fotografias de áreas ambientais degradadas registram com impacto essa criação em processo bidimensional e gráfico. "Tetraz" ficará aberta ao público até 4/9, na rua Ferreira de Araújo, 741, Pinheiros. De segunda a sexta-feira, das 10 às 19h. Sábados, domingos e feriados, das 10 às 16h. Entrada franca. Informações pelo telefone (11) 3039-0553.   

Migalhas dos leitores - II

"O problema do sub-teto dos desembargadores lembra muito aquela historinha infantil, "As Roupas Novas do Imperador", em que ninguém via - ou fazia de conta que não via - os problemas reais que ocorriam no império... A questão é a seguinte: não são os desembargadores estaduais e juízes que ganham muito, são os ministros do STF e o Presidente da República que ganham uma "miséria" para os cargos que ocupam. Simples e de clareza solar! Indexar um salário a uma miséria, teremos uma miséria maior ainda. Eu não confiaria em juízes que ganham pouco. No dia em que a Sociedade não acreditar mais nos juízes, enfim, na Justiça, acabou-se o Estado." Milton Córdova Júnior

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"Nosso querido TACRIM, cuja quinta Câmara tive a honra de integrar, é não só o primeiro como também o único Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (Migalhas n°733 - 4/8/03 - Reforma do Judiciário). Mais um voto pela abertura do "saco de maldades", como sugerido pelo colega Fernando Paula da Silva Filho." Adauto Suannes

Nota da redação - Sr. Desembargador : ordem judicial não se discute, cumpre-se. Nosso catador de migalhas que prepare o lombo.

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Sorteio de obras

Participe do sorteio de obras realizado em Migalhas. Clique aqui e concorra ao último exemplar que será sorteado em Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New York Pursues Old Cases of Rape Based Just on DNA"

The Washington Post - EUA

"Bush Strategy Reshapes Campaign Financing"

Le Monde - França

"L'Etat pourrait venir au secours d'Alstom" 

Corriere della Sera - Itália

"La fila nella corsia del vicino è sempre più veloce"

Le Figaro - França

"L'été le plus chaud depuis 1949"

Clarín - Argentina

"Son 135 los comisarios investigados"

Público - Portugal

"Governo Aprovou Pacote de Medidas de Apoio às Zonas Sinistradas"

El País - Espanha

"Al menos diez muertos tras estallar una bomba en un céntrico hotel de Yakarta"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hochsommer in Deutschland"

The Guardian - Inglaterra

"Eight killed in Jakarta hotel blast"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo tenta votar Previdência hoje para evitar choque amanhã"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo leva reforma à votação"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Planalto promete verba para ter apoio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo Lula enfrenta onda de boatos e especulação com dólar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Boatos derrubam mercado"

Correio Braziliense - Brasília

"Boatos fazem dólar subir"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo tenta votar reforma da Previdência hoje"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Empréstimo milionário no apagar das luzes"

O Povo - Fortaleza

"Dois secretários deixam governo"

Apoiadores :

• Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados  
• Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
• Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
• Saeki Advogados  
• Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
• Siqueira Castro Advogados          
• Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International) 
• Stuber - Advogados Associados
• Tess Advogados
• Thiollier e Advogados
• Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
• Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
• Trigueiro Fontes Advogados Associados
• Veirano Advogados
• Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
• Advocacia Raul de Araujo Filho
• Araújo e Policastro Advogados
• Armelin, Bueno e Advogados Associados
• Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
• Azevedo Sette Advogados
• Boccuzzi Advogados Associados
• Bottallo e Gennari Advogados
• Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
• Ceglia Neto, Advogados 
• Daniel Advogados
• Demarest e Almeida Advogados
• De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
• De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
• Felipe Amodeo Advogados Associados
• Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• França Ribeiro Advocacia
• Franceschini e Miranda - Advogados
• Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
• H. Brasil Cabral Advogados Associados
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Joyce Roysen Advogados
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
• Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
• Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
• Manhães Moreira Advogados Associados
• Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
• Moro e Scalamandré Advocacia S/C
• Muylaert e Livingston Advogados
• O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer 
• Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
• Oliveira Neves & Associados
• Osorio e Maya Ferreira Advogados
• Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
• Pinheiro Neto Advogados 
• Preto Villa Real Advogados