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MIGALHAS nº 4.023

Quarta-feira, 4 de janeiro de 2017 - Migalhas nº 4.023 - Fechamento às 9h35.

"A guerra é velha, quase tão velha como a paz."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Rebeliões e rebeliões

O caso de Manaus chocou o mundo (o país, estranhamente, nem tanto). Foram cenas medievais em pleno século XXI. Apesar das tantas comparações com outros conflitos prisionais recentes - como o mais conhecido deles, o do Carandiru - outra rebelião, há mais de meio século, também ficou marcada na história brasileira : em junho de 1952, cerca de 300 presos da Ilha Anchieta dominaram a guarda e fugiram armados para o litoral após uma brutal batalha. Este chegou a ser considerado um dos maiores massacres da história prisional do Brasil. Rememore. (Clique aqui)

Execução penal

"Se todo encarceramento é hoje fundado no princípio da legalidade e a execução penal é jurisdicionalizada, este mergulho na ilegalidade em que se acha o sistema - do encarceramento a qualquer custo em nome de uma pretensa proteção da sociedade, até mesmo em cadeias públicas, sem mínimas condições de dignidade humana -, a demandar providências jurisdicionais, se dá por tolerância das instituições que devem zelar pela legalidade, especialmente Judiciário e MP. Não se pode falar de execução penal efetivamente jurisdicionalizada se a realidade é esta. (...) Especialmente no Judiciário é preciso trabalhar pela conscientização de que da efetividade dos direitos consagrados em lei - sobretudo na Constituição - depende a conquista da democracia real. Cobrando legalidade no encarceramento - e jurisdicionalizando no dia a dia de sua atuação a execução das penas - estarão os juízes, no mínimo, provocando a Administração a adotar uma política séria de construção de presídios e adequação deles às exigências mínimas compatíveis com a dignidade do homem preso. Afinal, o papel do juiz é só este. E não é pequeno." Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. - Revista do Advogado - AASP 2002

Desabafo

"Preciso voltar a vê-los como seres humanos e não como os animais que se mostraram", desabafa o juiz de Direito Luís Carlos Valois, titular da VEP do TJ/AM. Chamado para auxiliar a Segurança Pública do Estado na rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que deixou 56 mortos, magistrado afirma : "Se não recuperar a minha capacidade de ver humanidade nessas pessoas, não poderei voltar para a VEP, porque o primeiro requisito de um juiz da execução é ver seres humanos atrás das grades." (Clique aqui)

Apoio

Diversas associações de magistrados divulgaram notas de apoio ao juiz Luís Carlos Valois, especialmente em resposta à publicação da mídia acusando o magistrado de ligação suspeita com a facção Família do Norte. (Clique aqui)

Jogo aberto

A socióloga Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC, já tinha alertado para o que iria acontecer nos presídios. Veja a entrevista dela na BBC, em outubro passado, e entenda o que está acontecendo. (Clique aqui)

Agenda

A ministra Cármen Lúcia inicia uma agenda de dois dias para discutir a situação carcerária do Amazonas e da região Norte do Brasil. Hoje, ela se reunirá com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e amanhã viajará a Manaus para uma reunião com os presidentes dos TJs do AM, AC, RO, RR e PA.

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Apoiadores Migalhas

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Nova função

A advogada Janaina Paschoal informou em seu Twitter no último domingo que decidiu "trabalhar de graça" para a prefeitura de SP. "Como frequentadora assídua, vou inspecionar os banheiros do Parque Ibirapuera", tuitou. Dessa forma, Janaina deve contribuir com o programa de limpeza lançado pelo prefeito João Doria no primeiro dia útil de seu mandato, o Cidade Linda. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O ano de 2016 teve crescimento de 44,8% no número de pedidos de recuperações judiciais em relação aos registrados em 2015. O dado é do indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, ao contabilizar 1.863 pedidos de recuperações judiciais requeridos em 2016. O resultado é o maior para o acumulado do ano desde 2006, após a entrada em vigor da lei de falências. (Clique aqui)

Suco

Grupo britânico Britvic fez oferta de R$ 218 mi para comprar a fabricante brasileira de sucos Bela Ischia Alimento.

Negócios

BTG Pactual negocia compra de ativos do Banif. Banco quer fechar aquisição de parte da LDI Desenvolvimento Imobiliário, além de ações da incorporadora REP e de uma carteira de crédito.

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Repatriação de recursos

No fim do ano passado, o Senado aprovou a reabertura do prazo para a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior. Diante deste cenário, os advogados Alberto Martins Brentano e Sergio Grimberg Lewin, do escritório Silveiro Advogados, esclarecem questões atinentes ao assunto. (Clique aqui)

Irresponsabilidade Fiscal

Diante do "oportuno e justificado" veto parcial do presidente da República ao PL que permite a renegociação da dívida dos Estados para com a União, o advogado Antônio Fernando Guimarães Pinheiro, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, trata da cultura da irresponsabilidade fiscal no país. (Clique aqui)

Dívida condominial

O advogado Ricardo Kobi da Silva, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, elenca os meios de se cobrar um condômino inadimplente sem utilizar métodos que não estão previstos em lei. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Era Trump

Ford cancela fábrica no México e cita Trump como um dos motivos. Empresa abrirá 700 vagas em Michigan por crer no "ambiente de negócios" criado pelo republicano.

Odebrecht

Justiça do Equador proíbe instituições públicas de firmar contratos com Odebrecht. (LA - clique aqui)

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Poesia numa hora dessas

"Esse tal de Deus

Deus está dentro de mim, Deus está fora de mim.
Quando eu rezo por mim até sangrar os joelhos,
Ele diz "tô fora".
Quando eu rio de mim até encharcar os olhos,
Ele diz "tô dentro".
Acho que Deus existe pra gente não entender bem Dele,
Porque no fundo o que Ele quer é que a gente entenda bem da Vida.
Quem sabe os dois não sejam uma coisa só?"

Carlos Ayres Britto

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Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 4 de janeiro de 1922, foi criado, na Justiça do DF, o cargo de subpretor. (Compartilhe)

Sorteio

A 8ª edição do "Manual dos Recursos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1.500p.), de Araken de Assis, foi totalmente reescrita de acordo com o novo CPC e apresenta subsídios pertinentes a doutrina do sistema brasileiro de recursos. A obra é brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (Chiarottino e Nicoletti - Advogados) foi nomeado pelo presidente da OAB/SP para integrar a "Comissão Especial de Mercado de Capitais e Governança Corporativa", no triênio 2016/2018.

Sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme faz parte do corpo docente da Faculdade Santa Marcelina (FASM) para lecionar MESCs no curso de pós-graduação em Fashion Law.

Exame da Ordem

Prepare-se para o exame da Ordem. A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Super OAB 1ª e 2ª Fase", curso completo + material de apoio + simulado de questões + super revisão + certificado. (Clique aqui)

TSE 2017

O concurso do TSE 2017 visa oferecer oportunidades nos cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Em relação à quantidade de vagas, a projeção é de que o concurso ofereça 118 vagas. Do total de oportunidades, 110 são destinadas à carreira de analista do TSE e 8 para técnico judiciário do TSE. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Unidade Centro, as terças e quartas, das 19h às 22h30. (Clique aqui)

Garantias

O Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Reais", dia 19/1, em SP. (Clique aqui)

Participe

O "Curso de Férias : Prática Forense Previdenciária - Peças Processuais" (clique aqui) acontece de 16 a 19/1 ; e o "Curso de Férias : Direito Civil : Recentes Transformações" (clique aqui), de 16 a 24/1, ambos em SP, promovidos pela AASP.

Premiados

Sorteio I : O título "Reserva de Jurisdição" (Matrix - 304p.), de Ali Mazloum, vai para Sandro Constantino Dias, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)

Sorteio II : A premiada com o "Diário do Direito 2017" (JH Mizuno - 576p.) é Nádia Maria Lucas Vieira, de Capão Bonito/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Mirador
MA/Santana do Maranhão
MG/Abaeté

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"House G.O.P. Abandons Bid to Stifle Ethics Office"

The Washington Post - EUA

"GOP scrambles, backs down on ethics changes"

Le Monde - França

"Royaume-Uni: les expatries, otages du Brexit"

Corriere Della Sera - Itália

"Migranti, accordo per i rimpatri e piano anti rivolte"

Le Figaro - França

"Immobilier: les prix repartent à la hausse"

Clarín - Argentina

"Macri propone bajar la edad de imputabilidad de los 16 a los 14 anõs"

El País - Espanha

"Trump obliga a Ford y General Motors a dejar México"

Público - Portugal

"Governo devolve às câmaras 72 milhões de 12 anos de impostos"

Die Welt - Alemanha

"Nur die Grünen finden de Maizières Vorschläge gut"

The Guardian - Inglaterra

"Brexit row as top EU envoy stands down"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Amazonas isola presos do PCC; RJ e SP estão em alerta"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo reduz em 85% repasses para presídios"

O Globo - Rio de Janeiro

"Seis em dez prisões não têm bloqueador de celular"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Bomba-relógio"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná avisou sobre a disputa de facções que teria levado ao massacre em Manaus"

Zero Hora - Porto Alegre

"Um plano para o Iberê"

O Povo - Ceará

"Estado transfere líderes de facções para evitar motins"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vai ficar mais caro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
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· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
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· Ibaneis Advocacia e Consultoria
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· JBM Advogados
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· José Delgado & Dutra Advogados
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· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

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·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Lima & Londero Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
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· Silveiro Advogados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
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· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
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· Tibúrcio Advogados
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· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
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· Tovo Advogados
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· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
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· Walney Abreu Advogados Associados
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· Weyll & Midon Advogados
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· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
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· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
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· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
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Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
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· ASBZ Advogados
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· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
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· Cotrim Advogados Associados
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· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

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Fomentadores :

· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet - Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
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