MIGALHAS nº 4.036

"Há quase sempre alguma coisa impalpável e misteriosa no seio dos acontecimentos, que conspira contra as conspirações, mesmo quando essas vêm de cima para baixo."

Rui Barbosa

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Otimismo

No velório do ministro Teori, além da consternação, havia certa taciturnidade no ar diante do futuro. Contra este sôfrego pessimismo, a frase do Conselheiro Rui, que abre esta edição, é um acalento.

Terceirização da indicação

O presidente Temer indicará o novo ministro do Supremo, conforme manda a Constituição. Mas apenas indicará. A escolha, como se sabe, será do ministro Gilmar Mendes. Nesse sentido, especulações que não partam dessa premissa não têm sentido algum.

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Ontem, Temer se reuniu com Mendes no Planalto. No jantar, Moreira Franco era a testemunha. Quando a imprensa questionou a presidência sobre o encontro, a resposta era de que se tratava de amigos de mais de 30 anos. Sendo este o caso, criou-se (e não foi sem querer, porque o presidente da República de bobo não tem nada) um impedimento imediato no âmbito do TSE e do STF. Pelo menos os vetustos compêndios ensinavam isso.

Vida ou morte Lava Jato

Na visão do ministro Ayres Britto, o que melhor homenageia o princípio do juiz natural, da proibição do tribunal de exceção, da fulanização, é a redistribuição da Lava Jato entre todos os ministros. Exceto um ou outro que esteja impedido. No caso, Fux se deu por impedido no caso de Eduardo Cunha, e o presidente da República sinalizou que haveria outro impedimento. Mas isso é para um segundo momento. O importante agora é que a presidente do Supremo diga logo como será a distribuição, e faça diante de todos, no bom e velho papelzinho dentro do saco.

Migalhas dos leitores - Nas mãos de quem viverá ou morrerá a Lava Jato ?

"Situações excepcionais exigem soluções excepcionais. Ouso acrescentar mais uma possibilidade: o Regimento Interno do STF, Art. 13, VI, ao dispor sobre as competências do presidente, abre uma brecha para que, por deliberação do Tribunal, em sessão administrativa, o presidente possa assumir diversas funções "e outras de interesse institucional". Entendo que, dada a gravíssima situação institucional (como bem mostra a nota acima) a presidente Cármen Lúcia poderia avocar o processo e dar-lhe andamento, excepcionalmente, até a posse do novo ministro, que assumiria o processo, nos exatos termos do Art. 38, IV, a, do Regimento Interno. Isso seria a menor excepcionalidade (meramente temporária) e evitaria uma possível crise, caso fosse agora redistribuído para algum dos polêmicos ministros atuais. Não faltam juristas e, especialmente, magistrados, altamente qualificados, para ocupar a vaga." Adilson Dallari

Pauta do STJ

Interpretação e lapidação do CPC/15 ; as novas disposições sobre honorários advocatícios ; imprescritibilidade da pretensão sobre danos ambientais ; remoção de conteúdo na internet ; descontos em conta corrente de parcelas de empréstimo bancário ; direitos autorias sobre execução musical na internet ; alteração de gênero do registro civil de transexual. Esses são alguns dos exemplos listados pelo ministro Luis Felipe Salomão, em artigo hoje no Valor Econômico, de temas sobre os quais o STJ deve se debruçar neste novo ano.

Estudo

TJ/MS define que servidor público pode ter horário especial de trabalho para estudar. (Clique aqui)

!!!!!!

O site G1 informa que o presidente da subseção da OAB/MT em Diamantino, Pérsio Oliveira Landim, foi detido por tentativa de falsidade ideológica e corrupção ativa ao tentar obrigar o tabelião de um cartório a fazer uma certidão falsa. A OAB/MT acompanha o caso. (Clique aqui)

Moradores de rua

O prefeito João Doria editou decreto (57.581/17) que permite a apreensão de objetos de moradores de rua "que caracterizem estabelecimento permanente em local público". A norma subtrai dispositivo de decreto editado pelo ex-prefeito Fernando Haddad que vedava a apreensão de itens de sobrevivência, como papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas desmontáveis. (Clique aqui)

Velocidade

O juiz de Direito Luiz Manuel Fonseca Pires, da 4ª vara de Fazenda Pública de SP, determinou que a prefeitura de SP se abstenha, pelo menos temporariamente, de aumentar as velocidades máximas das marginais Pinheiros e Tietê. O magistrado afirmou que a redução da velocidade resultou em "acentuado declive dos casos de morte", por isso, é necessária "fundamentação contextualizada" das razões pelas quais a medida deve ser alterada. (Clique aqui)

Concessões

Marcado para março, o leilão de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre atrai ao menos seis grupos estrangeiros com a promessa de investimentos de R$ 6 bi ao longo dos próximos 30 anos.

Recuperação e falência

SP poderá ter 3ª vara de Recuperação Judicial e Falência. Diante do aumento de 44,8% nos pedidos de recuperação, varas atuais estão sobrecarregadas, diz o desembargador paulista Manoel Pereira Calças.

Perspectivas

A pesquisa "Perspectivas para o ambiente jurídico e econômico brasileiro em 2017" do TozziniFreire Advogados, mostra que 53% dos 130 executivos das empresas consultadas devem participar de alguma fusão ou aquisição este ano - índice 13% superior ao de 2016. O fato deverá refletir nas questões jurídicas que ocuparão os advogados das companhias neste ano. Informações Valor Econômico.

Migas

1 - TST - Claro pagará PLR a trabalhador que não cumpriu período mínimo para benefício. (Clique aqui)

2 - Boa Vista Serviços S/A - Recuperação de crédito sobe 1,5% em 2016. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Crise prisional

Diante da tragédia no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, o advogado Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, rechaça o argumento do governo de imputar à empresa privada a culpa pelas dezenas de mortes. (Clique aqui)

Perícia grafotécnica

"Sua assinatura diz sobre você." É o que afirma a perita grafotécnica da Conserto Consultoria, Luciana Camperlingo, ao discorrer sobre a importância da análise pericial grafotécnica minuciosa. (Clique aqui)

Crescimento aliado ao TI

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles apresenta fatores e soluções essenciais para o crescimento de uma empresa aliado ao TI. (Clique aqui)

Transgênicos

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a questão dos alimentos transgênicos e a necessidade de se ter, nos rótulos, informações completas sobre a composição e riscos dos produtos. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Como falar "juros sobre o capital próprio" em inglês ? É o que explica, na coluna Migalaw de hoje, Luciana Carvalho. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Abusivo

Apple processa Qualcomm em US$ 1 bi alegando que a fabricante de chips exigia cláusulas abusivas para o uso de sua tecnologia. (MI - clique aqui)

Violação à Constituição

Advogados de ética da Casa Branca processarão Trump por violação à Constituição dos EUA ao permitir pagamentos de governos estrangeiros em seus negócios. (MI - clique aqui)

Sem problemas

Departamento de Justiça americano afirma que a nomeação de genro de Trump como assessor de alto escalão não viola leis antinepotismo. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Atenção !

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Nova unidade

O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia inaugura hoje sua nona unidade no Nordeste, sendo a quarta na Bahia. O escritório de Conceição do Coité será lançado às vésperas do 18º ano de atuação do Queiroz no mercado. Atualmente, a banca conta com duas unidades em Pernambuco (Recife e Caruaru), Paraíba, Ceará, Maranhão, além das três na Bahia (Salvador, Eunápolis e Itabuna). O endereço do escritório é rua Maria Quitéria, 29-A - Centro, Conceição do Coité/BA, CEP 48730-000, telefone (75) 3262.1551.

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 23 de janeiro de 1959, a lei 1.906 do Estado de MG alterou a composição do TJ, que passou a ter 27 desembargadores divididos em 8 câmaras - 5 Cíveis e 3 Criminais - com três juízes cada uma, além do presidente, vice-presidente e corregedor. (Compartilhe)

Sorteio

As obras "Direito Previdenciário" (Forense - 528p.), de João Batista Lazzari e Carlos Alberto Pereira de Castro, é a próxima obra a ser sorteada. O exemplar é doação da editora. Concorra ! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Henrique O. do Amaral, sócio-sênior do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra sobre o tema "Joint Liability of employers in Brazil", no painel "International Perspectives : How Joint Employer Issues are Emerging Abroad, and What the Future May Hold for the U.S.", na IFA's 57th Annual Convention, dia 30/1, em Las Vegas, EUA. (Clique aqui)

Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, fará palestra no primeiro dia do curso "Monetização de Resíduos", que acontece entre 21 e 22/2, em SP. Na apresentação, temas como a implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo (Resolução nº SMA 45/15) e a regulamentação de sistemas de Logística Reversa (Decisão de Diretoria CETESB nº 120/16/C).

Direito Tributário

Os professores Roque Antonio Carraza e Renato Lopes Becho (Juiz Federal), mestres e doutores em Direito Tributário pela PUC/SP, são os coordenadores do curso de especialização em "Direito Processual Tributário", que está com inscrições abertas, e que objetiva propiciar o conhecimento profundo e atualizado da dinâmica dos procedimentos tributários, mediante constante atualização da realidade impositiva das normas fiscais, atendendo à natural procura dos profissionais por um curso que aborde o trato diário da lide tributária, sem perder de vista a relevância dos fundamentos teóricos. Tem como público advogados, magistrados e membros do ministério público, bem como todos aqueles profissionais que militam ou se interessam pelo Direito Tributário. Informações : (11) 3124-9600, pelo site (clique aqui) ou pessoalmente (rua da Consolação, 881 - 1º andar, Consolação - São Paulo/SP). Inscrições, clique aqui.

Pós-graduação

O programa de pós-graduação da FGV Direito SP (GVlaw) oferece um amplo leque de cursos de curta duração para advogados e profissionais da área jurídica que precisam compreender novos conceitos e novas teorias, nas mais variadas áreas de conhecimento. Entre os cursos, vale citar o de liderança sindical empresarial, licitações públicas, fusões e aquisições, delação premiada, reestruturação e recuperação de empresas, contratos típicos e atípicos e direito digital empresarial. Como novidade, o GVlaw lançou dois novos cursos, na área de Direito Digital : um focado mais no contencioso e disputas advindas das novas tecnologias e outro dirigido a questões envolvendo modelos de negócio e meios digitais. Esses cursos são coordenados pelo professor Guilherme Carboni. (Clique aqui)

Direito, Políticas Públicas e Controle Externo

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está oferecendo um novo curso de pós-graduação lato sensu em "Direito, Políticas Públicas e Controle Externo". As aulas serão ministradas na modalidade de ensino à distância. Serão concedidas 120 bolsas de estudo para as 120 vagas. O curso é direcionado a graduados nas áreas de Direito, Administração, Administração Pública, Economia, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Gestão Pública ; bem como servidores públicos, gestores públicos e profissionais que atuam ou desejam atuar em políticas públicas. O curso também é dirigido aos gestores, analistas, auditores e técnicos do setor público que atuam na formulação, implementação, avaliação e controle das políticas públicas. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 53 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : RITJSP - a uniformização da jurisprudência ; Inc. de Inconst. de lei ; reclamação ; conf. de competência ; processos cautelares ; ação rescisória ; dissídio coletivo por greve ; recursos ; agravo regimental ; recursos afetados por tribunais superiores ; precatórios ; a secretaria ; e disposições finais e transitórias. Os atos e procedimentos internos : normas que regem as sessões, as reuniões, as audiências, a pauta e a ordem dos trabalhos. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Preparatório

Prepare-se para o XXII exame de Ordem com o curso preparatório superoab da Intelecto Soluções Inteligentes. Curso Completo + Material de Apoio + Certificado por apenas R$ 99,00. (Clique aqui)

Energia elétrica

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra gratuita e online "Apuração de valores passíveis de recuperação na conta de energia elétrica", dia 25/1, às 10h. (Clique aqui)

Bio Direito

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Bio Direito e Direitos Fundamentais", promovido pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, às quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Novo Simples Nacional - Atualizado (Conforme LC 155/16 de 27/10/16)" (clique aqui), dia 3/2 ; e "Jornada de trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/09" (clique aqui), dia 6/2, ambos em SP.

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 28 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas : as normas que tratam da política urbana, política agrícola e fundiária, e da reforma agrária na CF/88. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Viva

Sorteio de obra : Os exemplares de "A Justiça e seus Bastidores" (YK Editora - 253p.), de Benedito Silvério Ribeiro, vão para : Daniel Costa Reis Pereira, de BH ; Mario Marrathma Lopes de Oliveira, de Fortaleza/CE ; e Luiz Alberto Giraldello, de Limeira/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tapauá
BA/Araci
BA/Maracás
BA/Santa Luzia
BA/Serrolândia
CE/Aracoiaba
ES/Ibitirama
GO/Uruana
MG/Palma
MG/Pimenta
MG/Planura
PA/Eldorado dos Carajás
PA/São Geraldo do Araguaia
PI/Parnaguá
PI/Regeneração
PR/Centenário do Sul
SC/São Bernardino
SP/Mineiros do Tietê
SP/Tejupá
TO/Muricilândia

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Agenda

• Minas Gerais

2/2/17 - Perícias Médicas Judiciais Previdenciárias para Médicos e Operadores do Direito de acordo com o novo CPC

• Rio de Janeiro

30/1/17 - Compliance Anticorrupção

• São Paulo

23/1/17 - Contabilidade Tributária
30/1/17 - Direito Digital
30/1/17 - Oratória e Comunicação Eficaz como Ferramenta para Atuação do Advogado
30/1/17 - Procedimentos Especiais e o Novo CPC
30/1/17 - Curso de Férias: Atualidades em Processo do Trabalho
31/1/17 - Lei das Sociedades Anônimas
2/2/17 - Auditoria Jurídica de Contratos
2/2/17 - Precatórios para pagamento de débitos tributários e garantia à penhora
3/2/17 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
3/2/17 - Novo Simples Nacional - Atualizado
6/2/17 - Jornada de trabalho e REP

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O xerife - Janot namora o terceiro mandato. A escolha do novo chefe do MP será fato explosivo de 2017"

IstoÉ Dinheiro

"Quem vai encarar Trump?"

Veja

"Perdem o país, o Judiciário e a Lava-Jato"

IstoÉ

"A hora de descriminalizar as drogas"

Época

"Obrigado, Vossa Excelência"

The New York Times - EUA

"A Turn To Islam In Bangladesh"

The Washington Post - EUA

"ACA order rattles system"

Le Figaro - França

"Hamon-Valls: le choc des deux gauches"

Clarín - Argentina

"Buscan expulsar en dos meses a los extranjeros que cometan delitos"

El País - Espanha

"Estado de alerta máximo ante el riesgo de dengue"

Público - Portugal

"Marcelo diz que 'não há impasse na vida política' portuguesa"

The Guardian - Inglaterra

"May accused of covering up Trident failure"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ministros do STF divergem sobre relatoria da Lava Jato"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Falta formação específica a docente do ensino médio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministros são contra Cármen Lúcia homologar delações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"De frente para a morte"

Correio Braziliense - Brasília

"Só filhos de até 21 anos poderão acumular pensões"

Gazeta do Povo - Paraná

"Aposentadoria aos 65 anos não quer dizer 'trabalhar até morrer'"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cármem Lúcia decidirá futuro da Lava-Jato"

O Povo - Ceará

"Hora do sufoco - Por que você precisa manter um fundo de emergência"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Líderes do PCC no inquérito de Alcaçuz"

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· Décio Freire e Associados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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