MIGALHAS nº 4.514

Segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.514 - Fechamento às 9h22.

"Alegrias de ano novo são modos de esconder tristezas de ano velho."

Rachel de Queiroz

Enfim o começo

Chegamos, sãos e salvos, à primeira segunda-feira de um ano que trará muitas novidades. Pela semana inaugural, vê-se que teremos notícias a mancheias.

Depois do fim do ministério do Trabalho, vem aí...

- "O senhor acha que a Justiça do Trabalho deveria acabar?", perguntou repórter ao presidente Bolsonaro.

- "Eu acho que... qual país do mundo que tem? Tem que ter Justiça Comum (...) Nós temos mais ações trabalhistas do que o mundo todo junto, é o excesso de proteção."

Completando a fala, Bolsonaro afirmou que está em análise um projeto que põe um ponto final na JT. (Clique aqui)

Repercussão

Como não poderia deixar de ser, a fala do presidente não agradou nadica de nada os magistrados e advogados da área. (Clique aqui)

Ideia insólita

Ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto considera insólita a ideia da extinção da Justiça do Trabalho. O jurista sustenta que a questão não é, nem de longe, tão simples quanto sugerido, tendo em vista ser impossível ignorar o conflito de interesses entre patrões e empregados, inerente ao capitalismo. (Clique aqui)

Caixa-preta

Na manhã de hoje, Bolsonaro afirmou em sua conta pessoal no Twitter, que, com poucos dias de governo, a caixa-preta de diversos órgãos, incluindo o BNDES, começou a ser aberta. Bolsonaro ainda afirmou que "muitos contratos foram desfeitos e serão expostos".

Ano novo, notícia velha

A onda de ataques criminosos no Ceará nos primeiros dias de janeiro tristemente nos lembra o episódio das rebeliões no norte do país, no mesmo mês em 2017. Nada de novo sob o sol...

Spinnaker

Pelo visto, Bolsonaro vai fidelizando seus eleitores com seus tuítes, enquanto Paulo Guedes, Sérgio Moro e a caserna tocam a nau pátria.

OAB

OAB publicou na última quarta-feira registros de candidaturas à presidência do Conselho Federal para o triênio 2019/22. Foi registrada a chapa única sob o comando do novo batonnier da advocacia, Felipe Santa Cruz. (Clique aqui)

CPC Marcado

Na coluna de hoje, Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa o art. 85 do CPC, relativo à fixação dos honorários sucumbenciais. (Clique aqui)

STJ - Corpus Christi - Feriado

Acerca da polêmica jurisprudência do STJ segundo a qual Corpus Christi não é feriado nacional - e por isso a suspensão do expediente local deve ser comprovada para demonstração da tempestividade do recurso -, o advogado José Roberto dos Santos Bedaque (Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia) tece relevantes considerações que podem levar à necessidade de uma nova orientação por parte do Tribunal da Cidadania. Segundo o autor, que integrou a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do NCPC, a peculiaridade do dia dedicado a Corpus Christi autoriza a incidência da regra de concessão de prazo à parte para a demonstração do feriado após a interposição do recurso - e tal entendimento, de acordo com ele, deve inclusive ser aplicado também à terça-feira de Carnaval, que tem idêntica peculiaridade. (Clique aqui)

Feriado, sim ou não?

A Corte Especial do STJ irá julgar, por sugestão do ministro Raul Araújo, processo no qual se discute se a segunda-feira de Carnaval é ou não feriado forense em todo o país (clique aqui). O processo estava na pauta da Corte no mês passado, mas foi adiado.

Cotas de Reserva Ambiental

No findar de dezembro, foi publicado o decreto 9.640/18, que regulamenta a Cota de Reserva Legal - CRA. Em artigo, os advogados André Vivan de Souza e André Marchesin, do escritório Pinheiro Neto Advogados, trazem importantes considerações sobre o recente regulamento. (Clique aqui)

Administração Pública - Parcerias

Lei 13.800/19 autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais. (Clique aqui)

CNPJ

Receita Federal publica novas regras sobre o CNPJ. (Clique aqui)

Advogados condenados - Desídia e negligência

Por atuação negligente em processo trabalhista, advogados terão que pagar R$ 40 mil para a família de um cliente falecido. A demanda original foi julgada extinta sem apreciação do mérito em 2002, pois era necessária a prévia submissão do litígio a uma comissão de conciliação prévia, tendo decorrido o prazo para apresentação de recurso. Os familiares contam que o homem não foi informado do fato, vindo a descobrir a real situação processual apenas em 2009, por intermédio de terceiro. No TJ/SP, ao manter a condenação de 1º grau, o desembargador Melo Bueno asseverou que embora o advogado não tenha a imposição da garantia de sucesso da causa, "é certo que ele tem a obrigação de exercer o patrocínio da causa com dedicação, pontualidade e competência, visando ao desenvolvimento normal e satisfatório do feito". (Clique aqui)

Publicidade infantil - Figurinha

MP/SP ajuíza ação contra a Panini por supostas atividades publicitárias, na Copa do Mundo de 2018, dirigidas a crianças em escolas de jardim de infância, ensino fundamental e ensino médio. As atividades teriam ocorrido em diversas cidades do país. O parquet requer a condenação da empresa em R$ 12 mi, por danos morais coletivos, e a proibição da entrega dos produtos e da realização de atividades de entretenimento no ambiente escolar. As denúncias foram feitas ao órgão pelo programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.

Migas

1 - MT - Cinema deve indenizar consumidora por venda casada e constrangimento. (Clique aqui)

2 - MG - Lei mineira incentiva produção de alimentos orgânicos. (Clique aqui)

3 - RS - Representante comercial não consegue reconhecimento de vínculo empregatício. (Clique aqui)

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Cenário

Ideias que mexem com a área fiscal e com a rotina das pessoas tomaram a dianteira antes da hora. O desafio posto esta semana ao Planalto e aos ministérios reside em dosar melhor o tempo e controlar a ansiedade. (Clique aqui)

Bens digitais

A tributação dos bens considerados digitais, que faz parte da atualidade e impõe ao contribuinte, por vezes, ônus excessivo, decorrente da disputa entre os entes federados, é analisada pela advogada Larissa Figueirêdo Belo, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados. (Clique aqui)

Papo jurídico

Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho esclarece e exemplifica o termo "microaggression", que significa microagressão. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Constituição cubana

Governo cubano publicou minuta final da nova Constituição do país. Referendo está previsto para 24/2.

O fugitivo

Juiz da Suprema Corte da Venezuela, Christian Zerpa fugiu do país rumo aos EUA para não participar da posse de Maduro. Acusado de assédio sexual, Christian Zerpa afirma que primeira-dama Cilia Flores controla o Judiciário do país. (LA - clique aqui)

Mercosul

Presidentes da Argentina e do Brasil irão se reunir no próximo dia 16, em Brasília, para discutir possíveis flexibilizações das normas do Mercosul. (LA - clique aqui)

Fraude

Ex-executivos do Credit Suisse foram presos nos EUA acusados de fraude de US$ 2 bi em empréstimos a empresas estatais em Moçambique. (MI - clique aqui)

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Notícias em suas mãos

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Tese

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, aluno do Programa de Doutorado em Direito da FADISP, defendeu sua tese sobre o tema "O Resgate do Princípio Constitucional da Fraternidade no Sistema de Justiça: Realidade e Desafios". O jurista defendeu a necessidade de resgatar a fraternidade no âmbito jurídico, e como esse princípio tem reflexo prático e já está presente em diversas decisões no STJ e no STF.

Falecimento

Faleceu, na sexta-feira, 4, aos 86 anos, José Cid Campêlo. Nascido em 14 de março de 1932, em Paranaguá/PR, Campêlo formou-se na Faculdade de Direito de Curitiba em 1958. Era também formado em Administração Pública pela FGV. Antes da carreira jurídica, atuou como delegado regional de polícia em Laranjeiras do Sul/PR e como chefe de gabinete da Secretaria de Estado dos Negócios e Assistência Social. Foi procurador do Estado do PR e lecionou Direito em Curitiba. Nos anos 90, foi nomeado cônsul honorário da Nicarágua no Paraná. Na OAB/PR foi presidente no triênio 1989/91 e também conselheiro Federal de 1993 a 1995.

Baú migalheiro

Há 129 anos, no dia 7 de janeiro de 1890, o então presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, promulgou o decreto 119-A/90. A norma proibiu a intervenção de autoridades Federais e dos Estados federados em matéria religiosa. A norma impedia essas autoridades de expedirem leis, regulamentos ou atos administrativos para o estabelecimento de alguma religião, proibindo-as de criar diferenças entre os indivíduos por motivos de crenças, opiniões filosóficas ou religiosas. O decreto também reconheceu a personalidade jurídica das igrejas e confissões religiosas e visava consagrar a plena liberdade de cultos. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Direito Civil Contemporâneo" (Forense - 389p.), de Otavio Luiz Rodrigues Jr., aborda o Estatuto Epistemológico, a Constituição e direitos fundamentais. Dois migalheiros serão contemplados pela editora. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

Os desafios dos profissionais do Direito têm crescido substancialmente nas últimas décadas, em virtude de profundas mudanças sociais e estruturais da sociedade brasileira. Nesse contexto, o curso "Direito Processo Civil", da PUC-SP, atualiza e capacita o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área Contenciosa Civil, qualifica o profissional para o exercício de carreiras jurídicas e permite o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional: "Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas" (clique aqui); e "Formação Fiscal para Compradores" (clique aqui), ambos no RJ, dia 16/1.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/São Domingos
MG/Porto Firme
MT/Sapezal
PA/Aveiro
SC/Guabiruba
TO/Tocantinópolis

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Agenda

Rio de Janeiro

8/1/19 - eSocial e DCTF Web
10/1/19 - Formação de Analista Fiscal
11/1/19 - eSocial Versão 2.5 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
12/1/19 - Legislação Trabalhista e Previdenciária
14/1/19 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
16/1/19 - eSocial x EFD Reinf - DCTF Web (Ênfase em Departamento Pessoal)
16/1/19 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
16/1/19 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
16/1/19 - Formação Fiscal para Compradores
17/1/19 - DCTF Web
19/1/19 - Tributação de Serviços - ISS, PIS/Cofins e Retenções

São Paulo

11/1/19 - Sistema de Custos Integrado e Coordenado com a Contabilidade
11/1/19 - Substituição Tributária do ICMS (Conceito, Cálculos, Emissão de NF-e e Escrituração)
12/1/19 - Bloco K - SPED Fiscal - Ênfase no Controle da Produção e do Estoque
12/1/19 - EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)
14/1/19 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
14/1/19 - ICMS - Atualização, Análise Prática e Tributação
15/1/19 - Cadastro, Crédito e Cobrança
15/1/19 - DCTF Web
16/1/19 - eSocial Passo a Passo
16/1/19 - Planejamento e Controle de Fluxo de Caixa e Capital de Giro
17/1/19 - Matemática Financeira com HP 12C
17/1/19 - Crédito de ICMS/PIS e Cofins
18/1/19 - Diferencial de Alíquotas - Operações Entre Contribuintes e não Contribuintes
18/1/19 - eSocial - Avançado
18/1/19 - SPED Fiscal (ICMS e IPI) - Geração, Análise dos Registros e Respostas para Questões Práticas
18/1/19 - EFD - Reinf (Arquivo Digital que Substituirá a DIRF e Conterá Informações de Retenções e Contribuições Previdenciárias)
18/1/19 - DCTF Web - eSocial x EFD Reinf
19/1/19 - Administração do Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria
19/1/19 - DIRF - Como Preencher
19/1/19 - Formação para Iniciantes na Área Fiscal/Tributária (ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL)

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Maioria dos brasileiros é contra desmonte trabalhista e privatizações"

IstoÉ Dinheiro

"Para onde vai o capitalismo?"

Veja

"Agora é para valer"

IstoÉ

"Começou!"

Época

"A era Bolsonaro. O que esperar do novo governo"

The New York Times - EUA

"Divorces Show Women's Gains In West Africa"

The Washington Post - EUA

"Shutdown's pain spreads widely"

Le Monde - França

"L'ambivalence de Corbyn sur le Brexit"

Corriere Della Sera - Itália

"Migranti, la mossa di Conte"

Le Figaro - França

"«Gilets jaunes» Les violences reprennent, I'exécutif cherche la riposte"

Clarín - Argentina

"El Gobierno tiene una lista de mil extranjeros que podrían ser deportados"

El País - Espanha

"El Rey recuerda que la bandera es símbolo de todos y de la diversidad"

Público - Portugal

"Portugal é dos países onde menos alunos passam para o superior"

Die Welt - Alemanha

""Intensivstraftäter effektiver und schneller abschieben""

The Guardian - Inglaterra

"May pleads for EU to give ground and rescue Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer pacto com Congresso para destravar negócios"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Estados aumentam ICMS para cobrir aposentadorias"

O Globo - Rio de Janeiro

"Empresas querem ações para destravar economia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Zema recompõe cúpula da saúde"

Correio Braziliense - Brasília

"Ibaneis decreta estado de emergência na saúde"

Zero Hora - Porto Alegre

"Polícia indicia nove por propina no caso do DEP"

O Povo - Ceará

"Ceará começa a transferir chefes de facções"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nem a Força Nacional deteve ataques no Ceará"

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Apoiadores :

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