MIGALHAS nº 4.711

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Godke Advogados

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"Um homem sem causa

Nada causa."

Michel Temer,

in "Anônima Intimidade"

Destemer

O juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara do DF, absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer em ação na qual era acusado de obstrução de Justiça. (Clique aqui)

Inacreditável

No caso de Temer, o resultado deixa até de ser importante diante dos gravíssimos motivos que levaram o magistrado a tal conclusão. S. Exa. afirma que o MPF, ao denunciar o ex-presidente, alterou (!) o conteúdo dos áudios feitos à sorrelfa por Joesley Batista. O magistrado diz que a denúncia transcreve trecho de áudio sem considerar interrupções e ruídos, "consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores". (Clique aqui)

Ao trabalho

A sentença do magistrado é, na verdade, uma notitia criminis. O MPF, sério que é, deverá abrir uma investigação para apurar o caso e, sendo verdadeira a informação de que houve a adulteração, seja o culpado punido nos estritos rigores da lei.

Denúncias

Após a gravação de Joesley, Rodrigo Janot denunciou Temer por corrupção ativa e, depois, por obstrução de Justiça e organização criminosa (clique aqui). Ainda em 2017, a Câmara barrou o prosseguimento das denúncias e, após Temer sair da presidência, elas foram enviadas à 1ª instância. A decisão desta quarta-feira se deu em relação à segunda denúncia.

Não é possível...

Apenas para recordar, foram as denúncias, a partir da gravação de Joesley, que inviabilizaram o mandato de Temer. Embora ele tenha se mantido no cargo, foi, de fato, um mandato pela metade. Com efeito, tantas foram as concessões, que as mudanças necessárias ficaram em segundo plano. A reforma da Previdência, que estava prestes a ser votada, por exemplo, poderia ter sido feita há dois anos. E, agora, descobre-se que o MPF, na denúncia, consignou "termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores"?

Fake News

Saíram notícias hoje pela manhã dizendo que o ministro Marco Aurélio Mello tinha passado mal e que teria sido levado às pressas para a enfermagem do Supremo. Tudo mentira. Para gáudio do mundo jurídico o ministro está em perfeita forma. E a explicação para terem feito a maledicência é do próprio ministro: "tempos estranhos". 

Prestação de contas - Suspensão de partido

Pedido de vista do ministro Barroso suspendeu ontem julgamento que discute a constitucionalidade de dispositivos do TSE os quais determinam a suspensão automática do registro de partidos por ausência de prestação de contas. (Clique aqui)

Atrito

No julgamento narrado na migalha anterior, um atrito foi protagonizado pelos ministros Toffoli, Barroso e Moraes. Vejamos. O ministro Alexandre de Moraes apresentava seu voto quando destacou que vários partidos não prestam contas, ao que Barroso questionou: "E vai ficar por isso mesmo?" Moraes afirmou que o STF "não é o Congresso Nacional", e que deve ser seguida a previsão legal acerca da sanção aplicável ao caso. Barroso redarguiu e o presidente da Casa se manifestou. Assista. (Clique aqui)

Leitmotiv

Sobre a altercação de ontem, narrada na nota acima, o que se vê são os ânimos à flor da pele diante do julgamento que começa hoje sobre a prisão em 2ª instância.

Prisão em 2ª instância

Hoje estão pautadas as ADCs que tratam da prisão em 2ª instância. Mas não vai ter nenhuma novidade nesta tarde. A sessão será tomada por relatório e sustentações orais. Os votos começam mesmo no dia 23, em sessão extra com início às 9h30. A transmissão ao vivo e a cobertura completa estarão no site Migalhas. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância - II

O CNJ já esclareceu, como tinha feito este nosso matemático rotativo, que é falsa a informação de que a eventual decisão do STF poderá soltar 190 mil presos (Migalhas 4.709 - 17/10/19). Tal número é dos presos provisórios no país, dado que é alarmante. Mas, definitivamente, não é o número de presos condenados em segunda instância, os quais talvez não cheguem a 3% desse total. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância - III

Migalhas clama por serenidade na discussão acerca da prisão em 2^a instância. E o faz porque a questão é simples. Vejamos. A decisão do Supremo no caso parece estar consolidada no sentido de observar o trânsito em julgado. O que, vamos e venhamos, não vai mudar muito no dia a dia de ninguém. A grande questão que se diz é que há uma sensação de impunidade, e que a prisão em 2^a instância resolveria isso. Não é bem assim, porque, como vimos, os presos no Brasil nem julgamento de 1^a instância têm. Se tivessem, talvez essa lógica fizesse sentido. O fato é que a sensação de que pode haver injustiça, encarcerando-se alguém inocente, é infinitamente pior.   

Prisão em 2ª instância - IV

É chegada a hora de o país se livrar de uma estulta e insistente necessidade de ligar tudo ao ex-presidente Lula e à Lava Jato. A partir de todas as decisões do Supremo a mídia pergunta: o que afeta o caso Lula? A Lava Jato vai acabar? Tal questão é estulta, porque, como se disse, há 190 mil presos provisórios no país, sendo que quase a totalidade não tem nem sequer um único julgamento. Isso sem falar nas aberrações que foram cometidas na Lava Jato, e que estão a merecer o devido escrutínio. 

Anistia - #sqn

O STF decidiu que a Administração Pública pode rever anistia concedida a cabos da Aeronáutica atingidos por portaria de 1964, quando comprovada a ausência de ato com motivação exclusivamente política. Sobre a decisão foi fixada tese para fins de repercussão geral, a qual estima-se que atinja ao menos 2.500 ex-cabos da Força Aérea que tiveram anistia com base na portaria. (Clique aqui)

Erro essencial - Casamento anulado

Um homem conseguiu na Justiça a anulação de seu casamento após ter sido enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. Decisão foi proferida pela 1ª câmara Cível do TJ/PB. Ele se casou após descobrirem a gravidez, por entender que era o pai da criança, que chegou a registrar. Para a relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ficou demonstrado o "erro essencial" quanto à pessoa da mulher. (Clique aqui)

Erro essencial - Código Civil

Desde 1916 o Código Civil prevê a possibilidade de anulação da união para situações como essa, a que todos estamos sujeitos, quando um dos cônjuges descobre que houve erro quanto à pessoa do outro (clique aqui).

Reclamação

STJ: Na Corte Especial, o ministro Og divergiu da relatora Nancy e votou pela viabilidade da reclamação para garantir a observância de acordão proferido em recurso repetitivo, desde que esgotadas as instâncias ordinárias, "tratando-se de mecanismo fundamental para o próprio sistema de precedentes estabelecido pelo legislador". Após, o ministro Herman pediu vista dos autos. (Clique aqui)

Competência

A Corte Especial do STJ definiu ontem que a 1ª turma (Direito Público) é competente para julgar processo que trata de autorização de registro imobiliário de loteamento, dirigida a órgão público. A decisão da Corte foi nos termos do voto do relator, ministro Og Fernandes. (CC 162.932)

Sobrestamento

Também ontem a Corte Especial acolheu questão de ordem do ministro Salomão para sobrestar andamento de conflito de competência tendo em vista repercussão geral reconhecida no STF (tema 1.011). A controvérsia de repercussão geral é relativa à existência de interesse jurídico da CEF para ingressar como parte ou terceira interessada nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH e, consequentemente, à competência da JF para ações dessa natureza. (CC 148.188)

Perdão

A decisão narrada acima foi unânime, com um plus: uma solidária manifestação da ministra Nancy - solidária, porém não inusitada para quem acompanha V. Exa. Disse a ministra:

"Esses conflitos versam sobre imóveis do Minha Casa, Minha Vida que caíram lá em Guararapes, em Pernambuco, e alguns imóveis em Santa Catarina. São 600 casos. Essas pessoas estão morando em casas de madeirite, e por não terem local para morar, construíram seus barracos ao redor do prédio que está caindo. Eu gostaria de pedir perdão para essas pessoas. Fica muito difícil para eles entender que há três anos estamos tentando julgar esses processos, mas não conseguimos. Eles merecem uma explicação, e a explicação é essa: nós estamos nos sujeitando à ordem que veio do Supremo, que mandou paralisar."

Projeto de lei

A ministra chamou a atenção para um detalhe: tramita na Câmara proposta (PL 10.950/18) que altera a lei 12.409/11 para incluir dispositivo que trata do ressarcimento de despesas administrativas, judiciais e demais despesas próprias do Fundo de Compensação de Variações Salariais.

"Gostaria de pedir desculpas a esses cidadãos que esperam a indenização há tantos anos. E [com] a paralisação desses processos, o que me parece, é que este projeto de lei tenha tramitação e quando chegar a hora de nós julgarmos, a lei dirá outra coisa completamente diferente e esses cidadãos continuarão nas casas de madeirite e nos barracos que construíram", constatou Nancy.

A ministra Maria Thereza informou que entrou em contato com o STF clamando por uma solução rápida dado o imenso número de casos pendentes em razão da matéria: "Ficamos todos de mãos atadas."

Pílulas do STJ

"A Justiça é o norte magnético da atividade do juiz. Só e nada mais. Nos encontramos tão reféns das palavras, tão reféns do pensamento jus legalista, que pensamos que fora dele só existe o pânico, a desgraça e a morte." Ministro Napoleão Nunes

Doação inoficiosa

A 3ª turma do STJ reconheceu prescrição de ação anulatória proposta mais de 20 anos após o registro de doação inoficiosa. A decisão foi por maioria de votos, a partir da divergência do ministro Cueva, ao fixar a data do registro do ato como o termo inicial do prazo prescricional. (Clique aqui)

Abuso de autoridade - Penhora

A juíza de Direito Vivian Bastos Mutschaewski, da 2ª vara de Aparecida/SP, reconsiderou determinação anterior de penhora de contas de executado por entender que a decisão poderia violar previsão da lei de abuso de autoridade - 13.869/19. A magistrada estabeleceu que, para fins de bloqueio, a parte exequente deverá indicar apenas uma conta do executado e comprovar que o numerário nela existente é passível de penhora. (Clique aqui)

MP do Contribuinte Legal - Contribuinte legal?

Sancionada hoje a MP 899/19, que estabelece regras e acordos entre a União e devedores para que dívidas tributárias sejam quitadas. Os descontos podem chegar a 70% para pessoas físicas e microempresas. (Clique aqui)

TJ/SP - Novas instalações

Por votação unânime, o Órgão Especial do TJ/SP aprovou a criação e instalação das 1ª e 2ª varas Regionais Empresariais e de Conflitos e Arbitragem da 1ª região Administrativa Judiciária, na grande SP. As unidades farão tramitações exclusivamente digitais e serão instaladas nas dependências do Fórum João Mendes Júnior.

Novo Apoiador

Especializado em Direito Empresarial, Godke Advogados é reconhecido por assessorar multinacionais e investidores nacionais e estrangeiros que buscam boas oportunidades de investimento. A partir da necessidade de reestruturar internamente as atividades e com vistas a satisfazer os anseios dos clientes, o quadro de sócios foi expandido para ampliar novas áreas de atuação, sem nunca abandonar a excelência na prestação dos serviços, a capacidade de antecipar problemas e a versatilidade ao resolvê-los. Sediado em SP, e com unidades em Curitiba, Natal, Lisboa, Nova Iorque, Dallas/TX e Aventura/FL, possui uma equipe com vasta experiência e profundo conhecimento das normas e práticas do setor financeiro, de pagamentos e do mercado de capitais em geral. Além disso, seus novos associados permitem a realização de abordagem multidisciplinar, agregando experiência em diversas práticas para sempre trazer as melhores soluções para seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Embraer

O PDT ajuizou a ADPF 627 para que o Supremo suspenda todo e qualquer ato de negociação de venda da Embraer para a Boeing. Ministro Barroso é o relator. (Clique aqui)

Mil por cento ao ano

Financeira Crefisa foi condenada após cobrar de um idoso de 86 anos juros que ultrapassaram 1000% ao ano. Decisão é da 22ª câmara Cível do TJ/SP. Com voto vencedor, o desembargador Roberto Mac Cracken destacou que o contratante do empréstimo tinha condição socioeconômica vulnerável, e que os juros cobrados são de "proporções inimagináveis". Foi determinada a readequação das taxas, devolução em dobro dos valores cobrados em excesso, bem como pagamento de indenização por dano moral. (Clique aqui)

Assédio sexual

Petrobras indenizará terceirizada que foi vítima de assédio sexual cometido por fiscal empregado pela estatal. Decisão é da 2ª turma do TST, que fixou indenização por danos morais em R$ 111 mil, restabelecendo valor arbitrado em sentença. (Clique aqui)

Convenção da Haia

Como parte de um esforço para facilitar a cooperação jurídica no âmbito de litígios e disputas internacionais, o Brasil aderiu à Convenção de Haia sobre a obtenção de provas alienígenas em matéria civil ou comercial. Neste contexto, Júlio César Bueno, Charles Ho Young Jung e Gabriel Guratti do Nascimento (Pinheiro Neto Advogados) observam o artigo 23 em que o Brasil, no exercício de sua soberania e em observância ao sistema interno, declarou que não dará cumprimento a pedidos que visem à obtenção de documentos para a chamada fase de pre-trial discovery dos países de common law, justamente pela sua incompatibilidade com o sistema jurídico interno. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - Lázaro de Mello Brandão

"Faço minha homenagem ao dr. Lázaro Brandão, com a gratidão por ele ter sido tão simples, cordial e generoso comigo e família, na realização de um sonho (Migalhas 4.710 - 16/10/19 - clique aqui)." Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo - escritório Moraes Pitombo Advogados

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Precatórios

O governo de SP quer reduzir em 60% o limite das Requisições de Pequeno Valor - RPV. Veja o que pode mudar com o polêmico PL 899/19. (Clique aqui)

CPC na prática

Uma das formas de transformar em dinheiro determinado bem móvel ou imóvel reside na alienação, a qual pode ser realizada judicialmente por meio de leilão. Diante disso, o professor Daniel Penteado de Castro aborda o art. 903 do CPC/15, referente à arrematação perfeita, acabada e irretratável. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia? Veja análise dos advogados Alexandre Junqueira Gomide e Matheus Colacino. (Clique aqui)

Patentes x Cultivares

As advogadas Isabella Katz Migliori e Ana Paula Celidonio, do escritório Lobo de Rizzo Advogados, trazem breve esclarecimento sobre a questão de propriedade intelectual envolvendo as sementes de soja transgênica RR. (Clique aqui)

Intervalo intrajornada

Da banca MoselloLima Advocacia, o advogado Afonso Almeida analisa tese jurídica firmada pelo TST quanto à possibilidade de redução do intervalo intrajornada por intermédio de instrumento coletivo a contrato de trabalho firmado antes da lei 13.467/17. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

O advogado Leonardo de Faria Beraldo (Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG) escreve sobre a legalidade dos honorários sucumbenciais exorbitantes. (Clique aqui)

Busca por eficiência

Guilherme Augusto Teixeira de Aguiar (CAMES) destaca que com a atrofia do Judiciário decorrente, principalmente, da enorme quantidade de processos judiciais existentes, torna-se uma verdadeira função social dos operadores do Direito o compromisso de auxiliar na expansão da arbitragem em nosso país, possibilitando a sua utilização em maior escala. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Brexit

Primeiro-ministro inglês, Boris Johnson, e União Europeia chagam a um novo acordo para o Brexit. Agora falta o "sim" da Câmara dos Comuns. (MI - clique aqui)

Corrupção

Petroleira Gunvor Group é acusada por promotores suíços de corrupção na República do Congo e na Costa do Marfim. (MI - clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

O brasão e as cores da fachada realçam a identidade visual do escritório de Recife/PE transmitindo aos clientes uma imagem de seriedade e compromisso. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Emmanoel Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 172 anos, no dia 17 de outubro de 1847, nascia a compositora e maestrina carioca Francisca Edwiges Neves Gonzaga, popularmente conhecida como Chiquinha Gonzaga. Considerada pioneira e ícone da libertação feminina, por abraçar uma profissão inédita para a mulher, a compositora iniciou uma das maiores tradições do carnaval brasileiro ao compor a primeira marchinha carnavalesca em 1899. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

"Tributação na Distribuição de Combustíveis" (Lumen Juris - 276p.), obra coletiva organizada por Fabio Silva Alves, Janssen Murayama, do escritório Murayama & Affonso Ferreira Advogados, e Francis Tenorio Duarte Pinto, aborda algumas das principais discussões que envolvem o setor, um dos mais relevantes em termos de arrecadação de tributos. O exemplar é presente do advogado Janssen Murayama. (Clique aqui)

Prova da OAB - Direito Administrativo

No próximo domingo, acontece a primeira fase do XXX Exame de Ordem. Para quem optou por Direito Administrativo na prova da OAB, bem como em concursos, a professora Licinia Rossi faz suas apostas sobre os temas mais cobrados e dá dicas de como organizar os estudos. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado hoje o livro "Investimento em Distressed Assets - Como Lucrar com Ativos Especiais e empresas em Crise no Brasil", com a participação dos advogados Thomas Felsberg e Fabiana Solano, sócios do escritório Felsberg Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), às 19h.

Acontece, no próximo dia 29, o lançamento da obra "Loteamento e Condomínio de Lotes", coordenada por Rodrigo Dias e Vinicius Ribeiro, com coautoria do advogado Pedro Guilherme G. de Souza, do escritório SABZ Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18 às 22h.

Saraiva Jur lança o volume "Direito Constitucional", da coleção Defensoria Pública - Ponto a Ponto, de Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina. A obra traz aos candidatos dos certames da Defensoria Pública o exame objetivo e sistemático de cada um dos pontos da disciplina. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Vasconcelos Negrelli, do escritório Martorelli Advogados, está em BH para participar do "XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões". O evento, organizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, acontece até sexta-feira, com o tema "Famílias e Vulnerabilidades".

Hoje, o Centro de Estudos Jurídicos do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza o debate "A Reforma da Previdência - Aspectos fiscais, econômicos e jurídicos". Participam como debatedores: a advogada Fernanda Bonella, o economista Nelson Rocha Augusto, e o procurador da Fazenda Nacional Ricardo Zacharias. O evento acontece em Ribeirão Preto/SP e será mediado pelo sócio Rodrigo Forcenette.

Hoje, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministrará a palestra "Advocacia Moderna - Publicidade, Marketing e Ética", em Espírito Santo do Pinhal/SP. Participe! (Clique aqui)

Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) será um dos palestrantes do "19º Simpósio Regional AASP em Curitiba". Ele está no painel "Direito, imprensa e Lava Jato" e apresentará o tema "Impactos e efeitos da divulgação de conteúdo obtido por meio ilícito", amanhã, em Curitiba. (Clique aqui)

Amanhã, Douglas Leite, do Licks Advogados, participa de evento da Câmara de Comércio França Brasil sobre a aplicação da LGPD na perspectiva do Direito do Consumidor. Ele fará a palestra "LGPD: O que esperar? Lições aprendidas após um ano de GDPR". Também participa do evento Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor. (Clique aqui)

A Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ realiza, entre 21 a 23/10, o "IV Seminário Internacional de Direito da Moda". Luiz Eduardo Cardoso, sócio do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, participará da mesa redonda "Indicações Geográficas e a Indústria da Moda", no último dia do evento. (Clique aqui)

Gabriela Neves, sócia do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, apresenta palestra em evento da SWISSCAM e explicará o que tem sido feito para estimular os investimentos e o interesse nas "Patentes Verdes". O encontro acontece dia 22/10, das 8h30 às 10h, em SP.

A 19ª edição da "Convenção da ABF do Franchising" ocorre de 23 e 27/10, com o propósito de promover conteúdo e networking para os participantes do segmento de franquias. No 3º dia do encontro, 25, Flávia Amaral, sócia do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, coordena a mesa redonda "Centro integrado de gestão de franquias para multi franqueadores", com apresentação de um case relacionado ao tema. (Clique aqui)

Dias 28 e 29/10, acontece na Espanha o "VII Congreso Iberoamericano y Europeo de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social". Com o tema "Los Derechos Humanos y la protección de los trabajadores en una Era Disruptiva", o evento este ano será ainda mais importante por causa dos 100 anos do Tratado de Versalhes e aniversário da OIT - Organização Internacional do Trabalho. O professor Luiz Carlos Amorim Robortella fará a exposição de abertura.

A unidade Botafogo, no Rio, do escritório Dannemann Siemsen foi sede, dia 12/10, da etapa final da "Competição de Mediação Regional Sudeste" da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil. A competição, organizada pela comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ, tem o objetivo de disseminar a cultura da mediação e de estimular a capacitação de profissionais de qualidade para atuar nesse ramo. Durante a disputa, os alunos competidores simularam reunião de mediação de um caso empresarial e receberam notas, estas baseadas em critérios procedimentais objetivos e em utilização de técnicas de negociação e comunicação.

Dia 11/10, o escritório Cescon Barrieu Advogados, realizou o "Dia das Crianças Cescon Barrieu", com ações especiais para os pais e seus filhos. Em SP, as crianças se divertiram com brinquedos educativos, leitura de histórias com música e pintura facial; no RJ aconteceram oficinas de slime e brinquedos de "sucata"; em BH, as crianças foram presenteadas com ingressos para um parque de diversões; e em Brasília e Salvador, com ingressos para o cinema.

Marketing jurídico digital

Selem Bertozzi Consultoria promove, amanhã, o curso online "Marketing Jurídico Digital - Capte clientes, não curtidas!". Inscreva-se! (Clique aqui)

Minirreforma trabalhista

Amanhã será ministrado o treinamento "in company" sobre a temática "Minirreforma Trabalhista e Seus Aspectos Práticos", pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, para toda a equipe trabalhista do escritório Bruno Gomes & Advogados Associados. Mais informações sobre a palestra acesse o site (clique aqui), ou, ainda, entre em contato por e-mail (clique aqui).

Reformas da previdência e tributária

Diante do sucesso nas duas primeiras edições, a EBRADI - Escola Brasileira de Direito, a Ânima Educação e a HSM realizarão o "Painel EBRADI no HSM EXPO 2019" pelo terceiro ano consecutivo. Na edição deste ano, o painel tem como objetivo debater os assuntos mais relevantes ao meio jurídico e à sociedade, trazendo como principal tema "O Brasil em reforma: aspectos econômicos e legais das reformas Previdenciária e Tributária". O painel acontece dia 5/11, no Transamérica Expo Center (av. Dr. Mario Villas Boas Rodrigues, 387, Santo Amaro, SP). A entrada é gratuita e para garantir sua reserva no painel, basta preencher o formulário. (Clique aqui)

OAB

Estão abertas as inscrições para a "Maratona Completaça", promovida pelo MeuCurso até dia 22/10. Inscreva-se! (Clique aqui)

Fenalaw

Acontece, de 23 a 25/10, a 16ª edição da "Fenalaw". O evento reúne especialistas para discutir os rumos da advocacia no país e empresas com produtos, tecnologias e serviços voltados para o setor. (Clique aqui)

Cursos

AASP promove o "Curso Prático de Educação Financeira e Planejamento Previdenciário" (clique aqui), dia 24/10; e o curso "Fronteiras do Comércio Internacional - Desafios Regulatórios e de Governança Para os Anos 2020" (clique aqui), dia 25/10, ambos em SP.

Arbitration Week

Entre os dias 21 e 27/10, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove a 2ª edição da "São Paulo Arbitration Week (SPAW)", semana idealizada para divulgar os métodos adequados de resolução de conflitos, em especial a arbitragem, no Brasil e no exterior. (Clique aqui)

Responsabilidade

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Responsabilidade legal dos sócios e diretores", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Direito dos Contratos

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Arbitragem: atualidades e tendências

A OAB/RJ, a CAMES e o Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP promovem, dia 17/12, o simpósio "Arbitragem: atualidades e tendências". O evento, que será realizado na sede da OAB/RJ, reunirá vários especialistas para debater as perspectivas para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil. Durante o evento será lançado ainda o livro sobre arbitragem. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio: Andre Augusto de Avellar Pires Guerra é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

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PE/Ingazeira

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