MIGALHAS nº 5.633
Sexta-Feira, 30 de junho de 2023 - Migalhas nº 5.633.
Fechamento às 09h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Silva & Silva Advogados Associados
"A vida é o amor, é a paz, / É a doce ilusão e a esperança vivaz."
Pride Day
Um dia histórico em Paris. Ministro aposentado Carlos Ayres Britto entregou em mãos para o cantor Elton John uma cópia do acórdão que reconheceu a união estável homoafetiva no Brasil em 2011. "Elton ficou muito emocionado com o nosso gesto e nós mais ainda", disse a filha do ministro. (Clique aqui)
União homoafetiva reconhecida
Em 2011, o STF reconheceu em decisão unânime a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram relatadas pelo ministro Ayres Britto, para quem a CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua orientação sexual. (Clique aqui)
Caso Gugu
Ministra Nancy Andrighi determinou liminarmente a suspensão imediata do andamento da ação de reconhecimento de união estável de Rose Miriam e Gugu Liberato. A decisão atendeu a pedido de Thiago Salvático, que afirma também ter vivido um relacionamento com o apresentador. Para a ministra, o descompasso processual entre as duas ações que pedem reconhecimento é incontroverso e nitidamente prejudicial. (Clique aqui)
Cumpra-se
Presidente do CNJ, Rosa Weber determinou que o TJ/RJ cumpra integralmente as decisões do Conselho e ofereça em seu site, em até 30 dias, a expedição de certidões de distribuição de processos judiciais de qualquer natureza, de forma gratuita, inclusive para as comarcas da capital, Niterói e Campos dos Goytacazes. A ministra também ordenou que o Tribunal divulgue amplamente, com destaque, o oferecimento deste serviço em seu sítio eletrônico e em todos os seus canais de comunicação, inclusive redes sociais. (Clique aqui)
Legítima defesa da honra
STF voltou a discutir a constitucionalidade da legítima defesa da honra em feminicídios. O plenário já decidiu, liminarmente, pela inconstitucionalidade da tese. Agora, julga o mérito da ação. Na sessão de ontem, além das sustentações orais, tivemos o voto do relator, ministro Toffoli, para quem a tese é inconstitucional. (Clique aqui)
Tribunal do Júri
Crítico do Tribunal do Júri, no julgamento da nota anterior, ministro Toffoli fez um apelo à frente parlamentar feminina do Congresso para propor uma Emenda Constitucional para extinguir o instituto. "Esse instituto é que reproduz o machismo da sociedade dentro do Poder Judiciário. Afora as inúmeras possibilidades recursais, diante do seu arcaísmo, de não se chegar nunca à solução. Seja de feminicídios, mas também dos homicídios de maneira geral, que somam mais de 50 mil assassinados por ano." (Clique aqui)
Denúncia recebida
Ainda ontem, o plenário do STF recebeu denúncia da PGR contra o deputado Federal Otoni de Paula por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes em lives na internet. Seguindo voto do relator, ministro Nunes Marques, a Corte entendeu que o deputado excedeu em seu direito de livre manifestação de pensamento. (Clique aqui)
3 x 1
TSE tem placar de 3 a 1 para declarar a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. A sessão continua hoje a partir do meio dia. Ainda faltam votar: Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes. Acompanhe, aqui.
Novo Apoiador
Silva & Silva Advogados Associados presta assessoria jurídica ampla e completa ao setor empresarial nas mais diversas áreas do Direito. Com escritórios em Itapema/SC, Florianópolis e Sinop/MT, atua de maneira destacada no contencioso judicial e administrativo, bem como em questões consultivas e na implementação de efetivos mecanismos financeiros, empresariais e patrimoniais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
SAFs do futebol
Por meio da lei 14.193/21, os clubes de futebol passaram a migrar da associação civil sem fins lucrativos para a empresarial. Com isso, muitas dúvidas foram levantadas. Será que as SAFs vão salvar o futebol brasileiro? Especialistas respondem. (Clique aqui)
Bullying não é carinho
Escola deverá indenizar em R$ 30 mil aluna vítima de bullying. A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a sentença que previu a indenização. No caso, apesar de cientificada, a instituição de ensino não tomou providências contra as humilhações e ainda alegou que as atitudes dos colegas de sala da aluna seriam "demonstrações de carinho". (Clique aqui)
Órgão incompatível
TJ/SP condena hospital público por quase realizar transplante de órgão incompatível. Colegiado entendeu que não são toleráveis erros de informação que, devido à sua gravidade, podem resultar em morte. (Clique aqui)
Passageira indenizada
Uber indenizará passageira agredida por motorista de aplicativo que se recusou a alterar a rota da viagem. A decisão, da 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF, considerou que a empresa sequer apurou os fatos e não deu assistência à passageira agredida pela motorista. (Clique aqui)
Periculosidade
TST entendeu que funcionário auxiliar de limpeza de transporte aéreo não faz jus ao adicional de periculosidade. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Advogada é condenada por gravar conversa com juiz em gabinete. (Clique aqui)
STF valida regra de cálculo que reduz pensão por morte do INSS. (Clique aqui)
STF: Indenização por danos morais pode superar teto da CLT. (Clique aqui)
Fux pede destaque em ações que analisam reforma da previdência. (Clique aqui)
Barroso explica voto conjunto no piso da enfermagem: "boa iniciativa". (Clique aqui)
Fachin cassa decisão que isentou trabalhador de pagar sucumbência. (Clique aqui)
Toffoli diz para Congresso propor extinção do Júri: "passou da hora". (Clique aqui)
- Colunas
German Report
Karina Nunes Fritz traz recente decisão da Corte Infraconstitucional alemã que considerou como ato de concorrência desleal a conduta dos influenciadores digitais que fazem postagens remuneradas nas redes sociais sem informar que se trata de conteúdo pago. A decisão chama a atenção por mostrar que a prática lesa não apenas os seguidores (consumidores), mas também a concorrência. (Clique aqui)
Migalhas de Proteção de Dados
Na coluna de hoje, José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisa o recente caso envolvendo a Microsoft, após acusações de que coletava dados pessoais de crianças e adolescentes que se cadastravam no seu serviço de jogos Xbox sem notificar os responsáveis, violando o Children's Online Privacy Protection Act (COPPA). (Clique aqui)
Direito Digit@l
Neutralidade da rede se refere à igualdade de acesso à informação online. Mas o que isso significa na prática? Veja o que explica o advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Migalhas de peso
- "Mercado de carbono e concessões florestais", por Luciana Lanna (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Banco Central passará a regular a prestação de serviço de ativos virtuais", por Vicente Piccoli M. Braga, Ana Thereza Aguiar e Pedro Duarte Pinho (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "Agronegócio - Relevância do PIB", por Vinícius Corrêa de Queiroz (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Direito Ambiental
BMA Advogados anuncia a contratação de Fernanda A. Tanure como nova sócia para integrar a área Ambiental e Mudanças Climáticas. (Clique aqui)
Solidariedade
Até o dia 10/7, o Instituto JC, iniciativa social da Jacó Coelho Advogados, arrecada roupas e calçados, adulto e infantil, juntamente com itens de higiene bucal para doação à ONG Casa Primícias, que fará a entrega em missões ao Sertão do Brasil. Mais informações com a presidente do Instituto, Alessandra Coelho, no telefone 4004-7800.
Baú migalheiro
Há 65 anos, em 30 de junho de 1958, foi inaugurado o Palácio da Alvorada, em Brasília. O edifício é a residência oficial do presidente do Brasil, situando-se às margens do Lago Paranoá. Foi o primeiro edifício inaugurado na capital Federal. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Aspectos Jurídicos do Coworking" (Lumen Juris - 168pg.), de autoria de Leo Benjamin Fischer e prefácio do jurista Marcelo Terra, tem como objetivo oferecer uma definição jurídica do contrato de coworking e endereçar questões controvertidas que os "players" deste novo mercado enfrentam hodiernamente. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Dia 22/7, das 18 às 21h, na Livraria da Vila, no Shopping Pátio Paulista, em SP, acontece o lançamento da obra "Direito Penal do Inimigo - Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera Conduta" (Juruá Editora), de autoria de Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga e prefaciado pelo ministro Alexandre Padilha. (Clique aqui)
Daniella Zagari e Carolina Amorim Ribeiro, respectivamente sócia e advogada da área Tributária do escritório Machado Meyer Advogados, contribuíram com a redação sobre tendências e desenvolvimentos referente ao mercado brasileiro para o novo guia da "Chambers and Partners". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Marcelo Tostes Advogados é apoiador institucional do seminário "A Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e a profissionalização da gestão do futebol no Brasil", realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, hoje, em SP (clique aqui). Na oportunidade, o sócio Fernando Drummond participará do "Painel de Abertura". (Clique aqui)
Dia 3/7, às 9h, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do "Treinamento Permanente em Processo Civil", com transmissão pelo YouTube mentoriaoabrj. Também participa, na sede da seccional, junto com o presidente da entidade, Luciano Bandeira, do lançamento do "Acordo de cooperação com a Cáritas - Acnur - ONU - OAB/RJ". Às 10h, ela participa do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor".
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) coordena os cursos de especialização em "Mediação de Conflitos" e "Novas Tecnologias" no programa de pós-graduação da Universidade de Salamanca, Espanha. Inscrições de 4 a 15/7. (Clique aqui)
Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e coordenadora do "Curso de Extensão e Fashion Law", do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará, dia 5/7, às 11h30, sobre "Propriedade Intelectual e Sustentabilidade na cadeia produtiva da moda", no "II Congresso Catarinense de Direito da Moda da OAB/SC". (Clique aqui)
Roberto Parentoni (Roberto Parentoni e Advogados) ministra o curso "Advocacia Criminal - A Arte de Defender", abordando diversos temas, desde o início com a montagem de seu escritório, prospecção de clientes, passando pelo inquérito policial até os recursos penais. O curso dá direito a um certificado exclusivo e PDF do livro homônimo que o inspirou. (Clique aqui)
A nova diretoria da ABRACRIM/SP tomou posse em Brasília, em cerimônia realizada durante o "Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC)", que aconteceu de 14 a 16/6, em comemoração aos 30 anos de fundação da ABRACRIM. Como ouvidora da Associação, tomou posse Adriana Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)
TRT-2 empossou o ex-aluno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Ricardo Nino Ballarini, como desembargador da Corte. (Clique aqui)
Diálogos
Hoje, às 10h, o IASP promove, de forma híbrida, o evento gratuito "Diálogos com o Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo". (Clique aqui)
Especialização
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Penal e Direito Processual Penal". Descontos de até 25% em matrículas confirmadas hoje. (Clique aqui)
Compliance empresarial
Partindo da perspectiva ESG e tendo como pilares a ética, a integridade e o respeito aos direitos humanos, a FGV Direito SP (FGV LAW) realiza o curso "Compliance Empresarial e Gestão de Riscos Corporativos", com o objetivo de oferecer uma visão interdisciplinar acerca da importância do compliance no contexto empresarial. (Clique aqui)
Mês da diversidade
Ao longo do mês de junho, a OAB/SP se juntou às reflexões, celebrações e debates sobre o contexto da população LGBTQIA+ no Brasil, por meio das ações desenvolvidas pela sua Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero. (Clique aqui)
Direito Processual Civil
AASP realiza, dia 1º/8, às 19h, o curso híbrido "Controvérsias jurisprudenciais sobre a multa periódica (astreintes) nas obrigações de fazer". Inscreva-se! (Clique aqui)
Audiência Trabalhista
Dia 10/8, das 18h30 às 21h30, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso híbrido "Aspectos Polêmicos da Audiência Trabalhista e Jurisprudência Atualizada do TRT da 2ª Região e TST". Inscreva-se! (Clique aqui)
Transações comerciais
FGV Direito Rio promove o curso "Transações Comerciais Internacionais", com início em 15/8. Com aulas realizadas em tempo real, mediadas por tecnologia, o curso será ministrado em inglês. (Clique aqui)
Premiados
Sorteio de obra: A obra "A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime Jurídico" (Editora JusPODIVM - 304pg.), coordenada por Marcelo Figueiredo, vai para Fátima Siqueira de Sene Oliveira, de Santo André/SP. (Clique aqui)
Evento: Os ganhadores das vagas-cortesias online para o curso "Legal Design no processo judicial: visão geral, aspectos teóricos e práticos", que acontece de 3 a 5/7, promovido pela AASP, são Renato Hahn e Antônio João de Oliveira Machado. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Madre de Deus
MG/Minas Novas
SC/Rio do Campo
SC/Tangará
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Justice Rule Against Affirmative Action"
The Washington Post - EUA
"Race-linked admissions struck down"
Le Monde - França
"Les émeutes urbaines se propagent et s'aggravent"
Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, più fondi europei"
Le Figaro - França
"La France sous tension extrême"
Clarín - Argentina
"Medida electoral: congelan hasta las PASO los precios de ropa y electrodomésticos"
El País - Espanha
"Feijóo bendice la reforma laboral contra la que votó el PP"
Público - Portugal
"Sintomas de ansiedade e depressão em professores e alunos agravaram-se em 2022"
Die Welt - Alemanha
"Firmenpleiten nehmen in Deutschland wieder zu"
The Guardian - Inglaterra
"Tories risk bitter legal feud afterr Rwanda policy is ruled unlawful"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro está a um passo de ficar inelegível; e Moraes vota hoje"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo muda sistema e define meta contínua de 3% para a inflação"
O Globo - Rio de Janeiro
"Com 3 a 1, TSE deve tornar Bolsonaro inelegível hoje"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Câmara desiste de aumentar número de vereadores"
Correio Braziliense - Brasília
"Polícia investiga rede de pedofilia após 2 prisões"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo mantém meta da inflação e adota modo mais flexível de controle"
O Povo - Ceará
"Taxa do Lixo volta a ser cobrada em Fortaleza"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Decisão que tira Bolsonaro de eleições depende de um voto no TSE"
Atualizado em: 30/6/2023 10:18
INFORMATIVO
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