MIGALHAS nº 5.778

Terça-Feira, 30 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.778.
Fechamento às 10h45.

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"Há delitos virtuais, que dormem."

Machado de Assis

Bullying - Agora é crime

No ano passado, o registro de atas notariais em cartórios atingiu recorde histórico: foram 120 mil registros em todo país. O documento terá papel fundamental na eficácia da recém-sancionada lei que torna crimes a prática de bullying e cyberbullying. Além de tipificar os crimes, a lei obriga o governo a criar protocolos de proteção à criança e ao adolescente. Quer saber mais sobre o tema? (Clique aqui)

De volta aos trabalhos

Na quinta-feira, o STF inaugura o ano Judiciário de 2024. O plenário físico terá como destaques o julgamento da revisão da vida toda e o do regime de bens para casamentos de pessoas com mais de 70 anos. Veja a pauta. (Clique aqui)

Na pauta

STJ também retorna na quinta-feira com sessão da Corte Especial. Confira os destaques da pauta. (Clique aqui)

IA no Judiciário

TJ/SC apresentou novo robô equipado com inteligência artificial que, além de realizar tarefas de automação já desempenhadas por robôs, será capaz de propor minutas de despachos, decisões e sentenças. (Clique aqui)

Abin paralela

Na decisão que autorizou a investigação contra Carlos Bolsonaro, ministro Alexandre de Moraes destacou que as provas obtidas até o momento indicam a existência de uma "organização criminosa" realizando ações clandestinas na Abin. Leia a íntegra. (Clique aqui)

Abin paralela - II

Nessa questão da Abin paralela, parece haver uma briga de policias federais. Parece não, há. Sendo assim, é bom que a instituição resolva logo o imbróglio, sob pena de colocar em risco a credibilidade da corporação.

Sob nova direção

Tomou posse ontem como vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch. A presidência do Tribunal ficará a cargo da juíza costarriquenha Nancy Hernández López. Ministro Luís Roberto Barroso foi o responsável pela conferência de abertura, e estiveram presentes diversas autoridades brasileiras. (Clique aqui)

Fraude

MP/DF denunciou corretora de seguros sob a acusação de que ela teria utilizado de forma indevida dados de uma pessoa jurídica para firmar contrato fraudulento de seguro de saúde coletivo, configurando o crime de estelionato. (Clique aqui)

Sem comprovação

Desembargador do TJ/CE entendeu que plano de saúde não é obrigado a custear tratamento multiprofissional para reabilitação psiquiátrica, por não haver comprovação científica de eficácia das terapias. (Clique aqui)

Igualdade

União deverá ajustar formulário de cadastro/retificação do CPF para abarcar diversidade de arranjos familiares e de identidades de gênero. Determinação é do juízo da 5ª vara Federal de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Maus-tratos

TJ/SP condenou mãe e padrasto por maus-tratos a bebê de um ano e sete meses. (Clique aqui)

Sócio menor

É nula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz sem a anuência dos dois pais, mas apenas da mãe. Decisão é da 5ª turma Recursal da Fazenda Pública do colégio recursal dos JECs de SP. (Clique aqui)

Precedente qualificado

1ª seção do STJ determinou a suspensão de ações que analisam o creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST. Segundo o colegiado, a medida é necessária para fixação do precedente qualificado. (Clique aqui)

$$$

Empresas são multadas em R$ 50 por ação, por não cumprir liminar. A decisão original ordenou que suspendessem a venda de ações feitas sem o consentimento do investidor. (Clique aqui)

Piso nacional do magistério

Juiz de Goytacazes/RJ determinou que o município adote o piso salarial nacional do magistério para uma professora da rede pública. (Clique aqui)

Manipulação de resultados

STJD suspendeu por seis partidas e aplicou multa de R$ 20 mil a jogador acusado de envolvimento em esquema de manipulação de resultados. Um outro atleta foi absolvido e um terceiro foi multado em R$ 10 mil. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Informação privilegiada

Na coluna de hoje, Marlus H. Arns de Oliveira e Claudia da Rocha abordam a questão da responsabilidade penal em casos de crimes tributários no âmbito de uma empresa. (Clique aqui)

Arbitragem legal

Professor Thiago Marinho Nunes, a partir de decisão do TJ/SP, discorre sobre o dever de revelação do árbitro, em especial, sobre a (des)necessidade da revelação de relações acadêmicas ou aquelas mantidas em redes sociais entre o árbitro e o advogado da parte. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Características do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil", por Ricardo Campos (Warde Advogados). (Clique aqui)

- "Justiça determina que dependentes sejam mantidos no plano de saúde sem a necessidade de comprovação de dependência financeira dos titulares da apólice", por Isabella Cristina de Sousa Gonçalves (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui)

- "Advocacia além das tradições: desenvolvendo competências além do jurídico tradicional", por Jéssica Raquel Galione Amorim (Reis Advogados). (Clique aqui)

- "A tese do século e a problemática do momento da tributação dos valores recuperados", por Andiara Cristina Freitas (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)

- "O arrependimento posterior", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "A gestão de pessoas. O que está impedindo seu escritório de obter bons resultados?", por Sebastião de Oliveira Campos Filho (Oliveira Campos Consultoria). (Clique aqui)

- "A tipificação do bullying e do cyberbullying como crimes", por Henrique Vitor de Oliveira Vieira (15º Ofício de Notas). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinar - Revisão da vida toda

Hoje, às 18h, Migalhas realiza webinar gratuito para discutir o futuro da revisão da vida toda. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn. Inscreva-se. (Clique aqui)

Bye bye

Escritório Villemor Amaral Advogados assessorou a TAP Manutenção e Engenharia no encerramento de suas operações no Brasil e devolver um complexo de 70 mil metros quadrados à concessionária RIOgaleão. (Clique aqui)

Reforço

Advogada Isabela Ramagem reforça o time de energia do escritório Fenelon Barretto Rost. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 155 anos, em 30 de janeiro de 1869, foi publicada a primeira história em quadrinhos do Brasil. Criada por Angelo Agostini, "As aventuras de Nhô-Quim" ou "Impressões de uma Viagem à Corte", publicada no periódico "A vida Fluminense", abordava questões sociais da época ao retratar um jovem de 20 anos, originário do interior, que passa a viver em uma cidade grande. (Compartilhe)

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Sorteio

O livro "Além do Limite: Reflexões sobre a Dispensa Discriminatória de Trabalhadores Doentes no Direito do Trabalho" (Advogado 10x - 168p.), de Antonia Ximenes, sócia do escritório Antonia Ximenes Advocacia, explora um mundo de experiências e casos reais que autora e equipe enfrentam diariamente. Dois migalheiros serão contemplados com a obra. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidade

Dia 1º/2, a partir das 18h, na Livraria Argumento, no RJ, o advogado Felipe Varela, do escritório Bocater Advogados, fará o lançamento presencial do livro "Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas" (Quartier Latin - 252p.). (Clique aqui)

Migalhíssimas

Sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio participa hoje, às 17h, do evento "Janeiro Branco: Desafios e objetivos da saúde mental na assistência e promoção da igualdade racial", no auditório da OAB da Barra da Tijuca.

Rodrigo Forcenette, sócio e diretor executivo do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa hoje do workshop "A Chave do Sucesso para 2024", às 18h30, na sede da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp). O evento traz como tema principal a gestão financeira como aliada para atingir o sucesso. (Clique aqui)

Sócio de BMA Advogados e vice-presidente do Comitê de Arbitragem da IBA, André Abbud lidera o comitê organizador do evento "When Arbitration meets Crime", promovido pela instituição de amanhã até sexta-feira, em SP. Descoberta de infrações penais pelo tribunal arbitral, desafios na arbitragem esportiva (manipulação de resultados) e arbitragem em processos penais serão alguns dos temas dos painéis. (Clique aqui)

O Grupo de Pesquisa Inteligência Artificial e Direito abre edital da 3ª seleção de acadêmicos para compor seu "Corpo Permanente Discente", vinculado à Escola de Direito (programa de pós-graduação "Stricto Sensu" - doutorado em Direito), sob a coordenação da professora Gabrielle Bezerra Sales Sarlet (Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica). Os encontros ocorrem quinzenalmente, de forma virtual. Inscrições gratuitas até amanhã.

Arbitragem

FGV Direito SP realiza, dia 6/2, às 10h, webinar gratuito sobre "Estratégias e inovações na gestão de arbitragens internacionais". (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Radar - Gestão para Advogados atualizou e remodelou o "Curso Completo de Controladoria Jurídica", que acontece de 6 a 8/2, das 19 às 22h. Participe! (Clique aqui)

Gestão financeira

A pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo apresenta o novo curso de atualização sobre "Contabilidade e Gestão Financeira para Advogados". As inscrições estão abertas até dia 11/2 e o curso fornece aprimoramento profissional em gestão financeira e tributária. (Clique aqui)

Contratos

Thomson Reuters Brasil realiza, dia 20/2, das 10 às 11h, o webinar gratuito "Inteligência Artificial vs Formulários: Como ampliar a eficácia na geração de contratos". Participe! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Araças
MA/São Mateus do Maranhão
PA/Dom Eliseu

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Terror Charges Put Gaza Aid In Jeopardy"

The Washington Post - EUA
"Drone in deadly attack on soldiers was misidentified"

Le Monde - França
"Eau minérale: pratique trompeuse à grande échelle"

Corriere Della Sera - Itália
"Gaza, nuovo piano per la tregua"

Le Figaro - França
"Le discours de Gabriel Attal percuté par la crise agricole"

Clarín - Argentina
"El impuesto PAIS complica el acuerdo del Gobierno con los gobernadores"

El País - Espanha
"EE UU admite errores en el ataque del dron en Jordania"

Público - Portugal
"Equipas dedicadas nas urgências terão aumento salarial de pelo menos 60%"

Die Welt - Alemanha
"Wie die Partei der Erdogan-Lobbyisten hier Fuß fassen will"

The Guardian - Inglaterra
"Dismay as households face £2bn council tax increase"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Operação da PF mira núcleo político de 'Abin paralela' e Carlos Bolsonaro vira alvo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Primeiro ano de Lula 3 tem rombo de R$ 231 bilhões"

O Globo - Rio de Janeiro
"PF aponta ligação de Carlos Bolsonaro com 'Abin paralela'"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Na mira da PF"

Correio Braziliense - Brasília
"Refugiadas mostram força e buscam vida nova no Brasil"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo Lula fecha primeiro ano com rombo de R$ 230,5 bilhões"

O Povo - Ceará
"PF faz operação contra Carlos Bolsonaro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"PF chega a Carlos Bolsonaro no caso da 'Abin paralela'"