MIGALHAS nº 5.886

Sexta-Feira, 5 de julho de 2024 - Migalhas nº 5.886.
Fechamento às 08h32.

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"A educação é mãe da cortesia, e adota como pode a delicadeza que é filha só do sentimento."

Joaquim Manuel de Macedo

Lastimável

"Mulheres estão loucas atrás dos homens." Por incrível que pareça, a infeliz frase foi dita por um desembargador durante o julgamento de um pedido de medida protetiva no TJ/PR. O caso envolvia uma aluna de 12 anos que se sentia assediada por um professor. Se é igual a São Tomé, clique aqui e assista.

Passado

O desembargador em questão, citado na nota anterior, foi condenado em 2023 pelo STJ, com base na lei Maria da Penha, por agressão a mãe e irmã. Durma-se com um barulho deste!

Justificativa

Após a repercussão do caso narrado, o desembargador emitiu uma nota afirmando que "nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino". A Corte paranaense declarou que não endossa os comentários do magistrado e abriu uma investigação sobre o ocorrido. (Clique aqui)

Reforma tributária

Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresentou ontem o relatório final da regulamentação da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana. Confira na íntegra. (Clique aqui)

Créditos tributários

Justiça Federal da Paraíba concedeu liminares permitindo que empresas têxteis utilizem créditos tributários sem a limitação temporal de cinco anos imposta pela RF. Decisão destacou que a Receita não pode restringir direitos dos contribuintes além do previsto na legislação tributária. (Clique aqui)

Devolve ou não?

Está em discussão no STJ se valores recebidos com base em liminar posteriormente revogada devem ser devolvidos. A questão surgiu após servidores de uma universidade ingressarem com ações individuais buscando anular a obrigação de devolver valores recebidos em decorrência de uma decisão judicial provisória proferida em uma ação coletiva movida pelo sindicato da categoria. O tema foi cadastrado como IAC 17, sob a relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues. (Clique aqui)

Eleições

André Mendonça suspendeu norma do TSE que impede federação partidária de participar de eleições caso um dos partidos integrantes não tenha prestado contas anuais. (Clique aqui)

Honorários

Em casos de sucumbência recíproca, as partes devem arcar com os honorários advocatícios da parte adversária, e não de seus próprios advogados. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Ruth ou Raquel?

Atriz Glória Pires foi condenada a pagar indenização de mais de R$ 500 mil a sua ex-cozinheira por trabalhar mais de 12 horas por dia e sem pausa para descanso. (Clique aqui)

Razão ao réu

STJ concedeu ordem após HC escrito de próprio punho por preso ser negado no TJ/SP. Desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, ao analisar recurso interposto pelo próprio MP/SP, entendeu que a regressão ao regime fechado sem audiência de justificação é ilegal. O réu havia impetrado o HC alegando prejuízo pela ausência de oitiva judicial, mas o TJ/SP denegou a ordem. (Clique aqui)

Os estelionatários do futuro

Idosa de 72 anos, que transferiu mais de R$ 200 mil para estelionatários se passando pelo ator Arnold Schwarzenegger, firmou um acordo judicial com um dos 12 réus para receber R$ 15 mil. (Clique aqui)

Fogo!

Insatisfeito com a condução de um processo de pensão alimentícia, homem incendiou o escritório do advogado de sua ex-mulher. (Clique aqui)

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Vínculo cassado

Ministro Toffoli anulou decisão do TRT da 2ª região que reconheceu vínculo empregatício entre uma assessora de comunicação e um sindicato. S. Exa. determinou que o caso seja reanalisado à luz dos precedentes do STF, suspendendo a execução provisória de quase R$ 1 milhão. (Clique aqui)

Devedor

Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista com trabalhador rural. Decisão é do TST. (Clique aqui)

Intercâmbio e estágio

Lei 14.913/24 equipara intercâmbio internacional a estágio. (Clique aqui)

Homofobia no Zap

Advogado indenizará por xingar homem de "viado" em grupo de WhatsApp. (Clique aqui)

Homofobia no trabalho

TRT da 2ª região manteve condenação de banco por danos morais a funcionário que sofreu ofensas homofóbicas. (Clique aqui)

Não binário

TJ/SP autorizou a alteração do registro civil de uma pessoa não binária para inclusão dos termos "não binário", "agênero" e/ou "não especificado" no campo "sexo". (Clique aqui)

Bullying no esporte

Lei 14.911/24 altera a lei geral do esporte para exigir medidas contra o bullying nas práticas esportivas. (Clique aqui)

Um drink?

78ª vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa aplicada a um barman que consumiu bebida alcoólica durante o expediente. (Clique aqui)

Sem prejuízo no salário

TRT da 3ª região decidiu que adicional de insalubridade deve ser pago durante o período de licença-maternidade. (Clique aqui)

Família multiespécie

Decisão da Justiça do Paraná garantiu que morador em situação de rua não fosse separado de seu cãozinho Rock. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Na semana em que o Tribunal Marítimo comemora seus 90 anos, a coluna traz um convidado especial, o presidente da Corte Marítima, Ralph Dias da Silveira Costa, que trata da sua criação e importância para a segurança da navegação. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 90 anos, em 5 de julho de 1934, foi aprovado o decreto 24.585/34, instituindo o Tribunal Marítimo no Rio de Janeiro, então capital do Brasil. O Tribunal Marítimo foi criado com a finalidade de julgar questões relativas a acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, além de aplicar as sanções previstas na legislação específica. A instituição representa um marco importante na história da regulação das atividades marítimas no país, contribuindo significativamente para a segurança e a justiça no setor de transporte aquaviário. (Compartilhe)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Juiz decide manter prisão preventiva e preso destrói sala de audiência. (Clique aqui)

Filho de Sérgio Mallandro desiste de recurso e pagará R$ 40 mil em custas e honorários. (Clique aqui)

Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros. (Clique aqui)

Estudante de medicina que desviou R$ 927 mil de formatura é condenada. (Clique aqui)

Após avaliar esforço do advogado, TJ/GO fixa honorários de R$ 50 mil em causa milionária. (Clique aqui)

Desembargador que negou prioridade a advogada gestante pede licença médica. (Clique aqui)

Latam aciona STF contra transporte de pets na cabine de avião. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica destaca recente acórdão da 2ª seção do STJ possibilitando a comprovação da indisponibilidade do sistema eletrônico em momento posterior ao ato de interposição do recurso. (Clique aqui)

Migalhas de IA e Proteção de Dados

Cíntia Rosa Pereira de Lima e Tiago Augustini trazem à tona a discussão sobre a importância do direito à oposição ao tratamento de dados previsto no § 2º do art. 18 da LGPD. (Clique aqui)

Criptogalhas

Tatiana Revoredo trata da regulação cripto no sudeste asiático. (Clique aqui)

Dinâmica Constitucional

Marcelo Schenk Duque escreve sobre as tragédias climáticas e destaca que a reforma da arquitetura institucional do país também é uma medida não estrutural de prevenção. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Recentemente foi publicada a MP 1.230/24, que oferece apoio financeiro aos empregados formais no RS afetados pela calamidade pública. Critica-se a falta de outras medidas trabalhistas. Segundo Cláudio Araujo Santos dos Santos e Janete Aparecida de Andrade, a medida deixou a desejar. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

No vídeo de hoje, Eduardo Löwenhaupt da Cunha aborda a importância de ser ético como orador(a). (Clique aqui)

Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas

Prestação de contas entre advogado e cliente é o tema abordado pelo advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "A descriminalização do porte de maconha no Brasil pelo STF - Já podemos mesmo comemorar?", por Gabriel Mendes Garcia (Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados). (Clique aqui)

- "Princípio da intervenção mínima nos contratos na jurisprudência do TJ/SP", por Kleber Luiz Zanchim (SABZ Advogados). (Clique aqui)

- "Entendimento reformado após revisão do tema 414/STJ", por Willy Lanza (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Há algo de muito errado nas finanças do Governo Federal", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)

- "A importância do seguro residencial de dano elétrico causado por eventos climáticos", por Bruna Carolina Bianchi de Miranda (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Discovery e recuperação de crédito em solo norte-americano", por Igor Guilhen Cardoso (AGM - Almendro, Guilhen e Madrigano - Advogados). (Clique aqui)

- "Explorando possibilidades da Conexão Móvel: A ótica da Privacidade e Telecom", por Raphael Dutra (PDK Advogados). (Clique aqui)

- "Sancionada lei que institui o programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos", por Lucas Franzin Marques (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Reflexões sobre o Sistema de Justiça Criminal a partir do filme 'Anatomia de uma Queda'", por Ana Maria Martínez (Martínez & Coutinho Advocacia) e Vinícius André de Sousa (Machado de Almeida Castro Advogados). (Clique aqui)

- "A continuidade dos processos de licenciamento em situações de greve nos órgãos ambientais", por Roberta Jardim de Morais, Carolina Teixeira Piñeira e Rafael Baleroni (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)

- "Novos parâmetros elevam rigor na distribuição de energia - Repercussões tarifárias preocupam os agentes", por Daniel Steffens (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Sorteio da obra

A obra "Eleições Municipais 2024" (Editora Juspodivm 183p.), escrita por Marino Pazzaglini Filho e Maria Fernanda Pessatti de Toledo Waissman (Höfling Sociedade de Advogados) e doada por ela aos nossos leitores, aborda, sob o prisma das eleições de 2024, as normas da Carta Magna, do Código Eleitoral, da lei das inelegibilidades, da lei Orgânica dos Partidos Políticos e da lei das eleições. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

No dia 26/7, às 18h, AASP sedia o lançamento do livro "O Direito sob o olhar delas", em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latina e Caribenha. (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados acaba de publicar seu "Relatório de Responsabilidade Social Corporativa" referente ao ano de 2023. (Clique aqui)

Vivacqua Advogados divulgou mais uma edição do "Informativo Semanal". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 8/7, às 17h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, apresenta a palestra de abertura no "Treinamento em Direito do Previdenciário-Nilópolis" com o tema "As regras de transição e a acumulação de benefício a partir da EC (Emenda Constitucional) 103/2019". O evento será no auditório da OAB de Nilópolis.

Aconteceu ontem a primeira aula do "Curso Reforma do Código Civil", com coordenação de Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). O tema abordado foi "Visão geral da Reforma". A aula ficará disponível até dia 11/7, com direito a certificado (clique aqui). Inscrições, clique aqui.

De 26 a 28/6, aconteceu, em SP, o "18º Congresso Internacional de Shopping Centers", promovido pela Abrasce. Tratando do tema "Navegando em um ambiente legal complexo: os principais desafios das áreas jurídicas dos shoppings", a advogada Rebeca Drummond de Andrade, do escritório Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia, e a ministra do TSE, Vera Lúcia Araújo, debateram questões centrais da temática, percorrendo não apenas os seus aspectos jurídicos, mas também os sociais, profundamente ligados à sociedade. (Clique aqui)

A plataforma MOL reduziu tempo de resposta das reclamações dos clientes da LATAM Brasil e ganhou prêmio por melhoria e aumento da satisfação do consumidor. (Clique aqui)

Galícia Educação anuncia o lançamento do curso de pós-graduação em "Direito e Novas Tecnologias", que será ministrado pelo professor Renato Opice Blum (Opice Blum Advogados Associados). O curso foi desenvolvido para preparar os profissionais do Direito para enfrentar os desafios e oportunidades trazidos pelas inovações tecnológicas, como a inteligência artificial, privacidade e proteção de dados, segurança cibernética e outros temas emergentes. Inscrições, clique aqui.

Direito

Hoje, às 9h30, OAB/RJ promove o "II Fórum OAB/RJ de Direito, Tecnologia e Inovação: E 'AI'". (Clique aqui)

Direito e tecnologia

FGV Direito Rio promove o curso de pós-graduação LL.M. em "Direito, Inovação e Tecnologia". As aulas são presenciais e iniciam em 25/7. (Clique aqui)

Precatórios

EBRADI - Escola Brasileira de Direito está com inscrições abertas para o curso "Expert em Precatórios: Aprenda com quem Desbravou o Mercado", coordenado por Pedro Corino (Corino Advogados). (Clique aqui)

Comemoração

Grupo Inrise comemora 22 anos de atuação no meio jurídico. Desde 2002, a empresa se empenha para levar o entendimento de como o marketing jurídico traz resultados reais, assim como auxiliar na busca do candidato perfeito para integrar os quadros de seus clientes. (Clique aqui)

Viva!

A obra "Do limão uma limonada: As respostas dos líderes à pandemia" (Andrade Maia Advogados 294p.) organizado pelo advogado Júlio Cesar Goulart Lanes, vai para Fábia Cristina Walter, de Tapurah/MT. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Miguel Calmon
RR/Pacaraima
SP/Getulina

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"'Breakthrough' Is Seen in Renewed Talks for Cease-Fire in Gaza"

The Washington Post - EUA
"U.K. voters hand levers of power to Labour"

Le Monde - França
"Les ratés 'plan Matignon' de Bardella"

Corriere Della Sera - Itália
"Gran Bretagna, valanga laburista"

Le Figaro - França
"Pour le RN, la majorité absolue semble s'éloigner"

Clarín - Argentina
"Corren a Bullrich del PRO y deciden que acompañarán a Milei pero sin fusionarse"

El País - Espanha
"Triunfo histórico del laborismo"

Público - Portugal
"Pandemia fez aumentar taxas de abandono no ensino superior"

Die Welt - Alemanha
"Wolfgrub-Affäre entzweit Türkei und Deutschland"

The Guardian - Inglaterra
"Huge Labour majority predicted by exit poll"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro e 11 aliados são indiciados por desvio de joias"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro é indiciado pela PF no caso da venda das joias"

O Globo - Rio de Janeiro
"PF indicia Bolsonaro por desvio de joias da Presidência"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'O trabalho continua'"

Correio Braziliense - Brasília
"Caso Aline tem falsa médica e clínica ilegal"

Zero Hora - Porto Alegre
"Carros elétricos e 'bets' terão imposto mais pesado; absorvente será isento"

O Povo - Ceará
"PF indicia Bolsonaro e mais 11 em inquérito das joias"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Em ano de eleição, João Campos promete armar Guarda Municipal"