MIGALHAS nº 1.788

Quarta-feira, 28 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.788 - Fechamento às 11h.

"Se audaz rapinanto,
Fidalgo ou Barão,
Por ser figurão ;
É que há Magistrados
Que empolgam presentes
Fazendo inocentes
Os manos da grei."

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Pauteiro

Franklin Martins procurou as emissoras de TV com a proposta de uma entrevista com Lula para cada uma, em ordem a ser definida por sorteio, para exibição no principal telejornal da noite, com duração de exatos oito minutos. A Rede Globo foi a única que negou participar, demonstrando, pelo menos é o que se depreende, que não é pautada pelo governo.

Porandubas políticas

As notícias mais quentes da economia e da política nacional estão nas Porandubas políticas. Hoje, por exemplo, Gaudêncio Torquato conta que a deputada Luiza Erundina foi ao Pará para investigar os casos de abusos contra adolescentes. E mais, ela - migalheira de carteirinha - encaminhará aos leitores da Coluna os resultados de suas observações. Quer saber mais ? (Clique aqui)

STJ deve informar antes, diz STF

O STF determinou que o STJ deve divulgar, por meio de sua página de internet, com 48 horas de antecedência, a data de julgamento do HC impetrado naquela Corte. A decisão do Supremo se deu ao julgar HC (92253) impetrado depois que uma decisão do STJ negou o pedido de um advogado para que fosse informado sobre a data de julgamento do HC, vez que ele pretendia fazer sustentação oral. A decisão do STJ, negando o pedido, argumentou o advogado, configuraria cerceamento de defesa. Com efeito, para o ministro Carlos Ayres Britto, "deve o STJ adotar procedimento capaz de viabilizar, de permitir o uso de tal instrumento de defesa que é a sustentação oral".

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o networking eletrônico migalheiro disponibiliza os dados da banca CMOCA - Chacon, Macedo, Oliveira e Carvalho de Andrade Advogados, que passa integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Lorena/SP. Clique aqui e navegue por esta seção do portal Migalhas.

Direito de Família - Novidades

Hoje Migalhas traz aos leitores notícias acerca do PL 2.285/07, que pode reformular todo o sistema jurídico brasileiro sobre a família. Apresentando-o, ninguém menos do que o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira. Ele explica que o projeto foi concebido pelos profissionais da área, fruto dez anos de reflexão no IBDFAM. Para ele, que fala com propriedade, o projeto representa o pensamento mais legítimo e contemporâneo do Direito de Família. "Em sua essência ele valoriza o sujeito e não o objeto, isto é, a instituição." Clique aqui e veja esta auspiciosa novidade.

Direito do Trabalho - Novidades

Na última sexta-feira, 23, aconteceu no TST, em Brasília, a 1ª Jornada de Direito e Processo do Trabalho, com a participação de juízes, procuradores e advogados trabalhistas. Quem nos conta tintim por tintim o que aconteceu, com largas esperanças de grandes novidades pela frente, é a ilustre migalheira e juíza do Trabalho Márcia Novaes Guedes. Clique aqui para ver.

Migas

1 - Herança do ex-ministro Mário Henrique Simonsen está isenta de IR sobre ganho de capital, decide STJ. (Clique aqui)

2 - TJ/MS diz que não recorrerá de decisão do CNJ no caso do afastamento do Des. Sérgio Fernandes Martins. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Banco do Brasil deve indenizar cidadão por conta aberta sem autorização. (Clique aqui)

4 - MPF em Santos/SP move duas ações contra taxa do diploma na região. (Clique aqui)

5 - Pauta da 411ª Sessão de Julgamento do CADE que acontece hoje. (Clique aqui)

6 - Rebelião na Cadeia Pública do Guarujá/SP provoca a morte de 3 detentos. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Frase

Como se viu, o texto de abertura hoje de Migalhas, em verdade uma "trova burlesca", estava atipicamente sem a devida autoria. Assim, o leitor que enviar à Redação a melhor sugestiva frase que tenha o nome do autor, incluindo o nome deste informativo, ganha um presente especial. Participe enviando sua sugestão (que pode vir também em forma de verso) para [email protected].

Sob medida

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o PL 1.042/07 que permite às escolas expulsarem, ao final do semestre letivo, o aluno que estiver inadimplente por mais de 90 dias. O projeto modifica o artigo 6º da lei 9.870/99, que trata das anuidades escolares.

Edital

O MJ publicou um novo edital de pregão para a realização de uma pesquisa nacional que deverá avaliar como os brasileiros percebem a influência dos conteúdos audiovisuais sobre crianças e adolescentes.

BRA

A BRA, com dívidas de US$ 100 milhões, entrou ontem no TJ/SP com pedido de recuperação judicial.

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Gramatigalhas

O leitor Wagner Anderson Galdino envia-nos a seguinte mensagem:

"Socorro-me deste informativo, para que o Dr. José Maria Costa possa tirar-nos a seguinte dúvida: assessoria técnica-jurídica ou assessoria técnica jurídica (sem o hífen) ou assessoria técnico-jurídica. E o assessor: assessor técnico-jurídico ou assessor técnico jurídico? E o feminino? Desculpe-me pelo incômodo, mas gostaríamos de sanar tal dúvida na maior brevidade possível. Abraços!"

Se você também quer saber o que o autor do Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Banco

Santander afirma que vai manter a autonomia do Real.

Tarifas

O CMN deverá fixar uma periodicidade mínima para os bancos reajustarem as tarifas dos serviços aos clientes.

Penhora on-line

Além da polêmica penhora on-line bancária, agora é a vez da penhora on-line de imóveis. Com efeito, como informa Maicon Sacchi - advogado tributarista do escritório Neder Sociedade de Advogados - desde o início de setembro de 2007, a capital do Estado de SP vem testando a funcionabilidade do sistema que permite que o magistrado efetue eletronicamente as solicitações de penhora ao Registro Imobiliário. Clique aqui e saiba mais.

As concessionárias de rodovias no Paraná estão com petições engatilhadas para recorrer à Justiça Federal com o objetivo de reajustar as tarifas de pedágio em 1º de dezembro. Na semana passada, o governador Roberto Requião afirmou que não iria autorizar o aumento, previsto em 4,13%.

MP 403

O governo prorrogou por 18 meses os contratos ECT com suas cerca de 1.500 agências franqueadas. Os contratos venciam ontem. A extensão do prazo foi oficializada por meio de medida provisória. Após esse prazo, as franquias terão de ser licitadas. Isto é, se outra MP não sobrevier. (Clique aqui)

Vale

A Companhia Vale do Rio Doce troca ''CVRD'' por ''Vale'' em nova marca. O que, é bem de ver, é bem mais lógico. A agência África, de Nizan Guanaes, foi contratada para fazer a campanha da nova marca.

Xis da questão

Nestas horas é que lembramos da luminosa idéia que outrora tiveram, no início de 2001, de mudar o nome da Petrobras para Petrobrax. Todo mundo criticou a história, e uma das críticas, feita pelo jornalista Jânio de Freitas, foi até parar nos tribunais. (Clique aqui)

Resultado

Falando em petróleo, a ANP obteve arrecadação recorde de R$ 2,109 bilhões na 9ª rodada de licitações de áreas exploratórias no Brasil, realizada ontem.

Pergunta que não quer calar

Cadê o Cacciola ?

"Da bala Chita"

A 1ª turma do STF negou, por unanimidade, o pedido de liberdade feito pelo advogado Luiz Lago dos Santos no HC 88963. Conhecido como "Bonitão" ou "Doutor", o advogado é acusado de entrar em presídios do Rio de Janeiro com armas, para entregar aos traficantes presos.

Oito ex-diretores do Banespa ingressaram com HC (93168) no STF para suspender liminarmente o julgamento que se daria (ou se dará) no próximo dia 29, no TRF da 3ª região, para recebimento ou não de denúncia oferecida contra eles por gestão fraudulenta. O remédio constitucional leva a assinatura do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira.

Júri popular

É amanhã, às 13h, o Júri de Reinaldo Teixeira dos Santos, um dos quatro acusados de matar Antonio José Machado Dias, então juiz da Vara das Execuções Criminais e Corregedor dos Presídios de Presidente Prudente/SP. (1º Tribunal do Júri de SP, Plenário 8 do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, SP. Juiz Richard Francisco Chequini)

Bolívia

Seis dos nove departamentos (Estados) bolivianos realizam hoje uma greve geral para protestar contra o modo como foi aprovada a proposta para a nova Constituição do país.

Migalhas na Bolívia

Sabendo da importância do país vizinho em termos energético-estratégicos, Migalhas - com ineditismo na mídia pátria - possui a partir de hoje um correspondente em Bolívia, exclusivamente para nos informar a quantas anda a história. Hoje, por telefone, o periodista, tendo lido os jornais brasileiros que falaram do assunto, esclarece que a situação no país é bem mais calma do que mostram. Há um conflito, mas não na magnitude que a imprensa internacional vem mostrando.

Latinoamérica

Veja, no Migalhas Latinoamérica, que o Colegio Nacional de Abogados da Bolívia considerou nula a aprovação do projeto de Constituição de Evo Morales. Tal seria... (Presione aquí)

Venezuela

O presidente venezuelano ameaçou confiscar companhias filiadas à principal associação empresarial, que se opõe à reforma constitucional proposta pelo governo. A reforma será submetida a referendo popular no domingo.

Aplausos

O chefe de justiça da Suprema Corte Popular da China, Xiao Yang, disse que as reformas judiciais feitas na corte nos últimos 10 anos alcançaram eficiência jurídica e elevaram a qualidade dos julgamentos e sentenças no país. Clique aqui para ler mais sobre esse e outros destaques do Migalhas International nº 569.

Grammatigalhas

O cybercrime tem alcançado proporções epidêmicas no Brasil e no mundo. Saiba como a legislação internacional lida com o assunto, lendo a coluna Grammatigalhas do Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - E viva o Pingüim

"Pedido de libertação de Cesare Battisti (Migalhas 1.787 - 27/11/07 - "Casa de Leis" - clique aqui). Chamou-me a atenção de que os vereadores de Ribeirão Preto além de pedirem a libertação do preso ainda enviaram uma cópia do Ofício para as embaixadas de Cuba e da Venezuela. Qual a relação de Cuba e Venezuela com a extradição de um preso italiano?" Cristhian da Silva Tambosi

Tour Jurídico - Inglaterra II

Você sabia que os advogados ingleses estão divididos entre barristers e solicitors ? Clique aqui para conferir as informações colhidas em nosso tour pelos grandes escritórios de advocacia ingleses. Nas visitas, nada de cafezinho. Tivemos o prazer de sorver um delicioso chá indiano, costume dos tempos em que o sol não se punha para o Império Britânico.

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Cotizável ?

O polêmico (e bota polêmico nisso!) sistema de cotas ganha hoje a opinião da advogada Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza, do escritório Manucci Advogados. Para ela, o sistema não funciona isoladamente. E, em alguns casos, as empresas não conseguem cumprir as cotas. Clique aqui e entenda.

Migalhas dos leitores - STF

"Reflexões sobre o STF (Migalhas 1.785 - 23/11/07 - clique aqui) - Acompanho inteiramente o voto do ilustre relator. Quero, porém, registrar que esses estremecimentos não são novidades naquela Casa. O Ministro Moreira Alves era mestre em esgotar a paciência de colegas. Um de seus alvos preferidos era o Ministro Marco Aurélio, que, segundo dizem, até de atendimento médico precisou. Certa ocasião Moreira Alves, como Presidente da Turma, convidou o colega relator a retirar os autos de pauta e estudá-lo melhor, pois o relator não conseguia responder a questões de fato trazidas pelo advogado que havia sustentado as razões do seu recurso. O Ministro Célio Borja certa vez, agastado diante de provocações do mesmo Ministro, declarou que 'eu prometi que enquanto for Ministro desta Augusta Casa, certas palavras não sairiam de minha boca'. Que palavras seriam essas?" Adauto Suannes

Exame de Ordem

Em defesa do Exame de Ordem, conferindo-lhe o apanágio de "salvaguarda da sociedade", o advogado e professor Carlos Pessoa de Aquino assina interessante artigo hoje em Migalhas. Clique aqui para lê-lo.

Mestre

Daniel Bijos Faidiga, advogado da área cível de Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, obteve o título de Mestre em Direito Processual Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP após defender a dissertação "Abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade e estabilidade da jurisdição constitucional a partir do Supremo Tribunal Federal". Fizeram parte da banca : André Ramos Tavares, Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida e Vladmir Oliveira da Silveira.

Lauda Legal

Na obra "O Fim da Culpa na Separação Judicial" (185 p.), de autoria de Leonardo Barreto Moreira Alves, o autor afirma que a despeito das inúmeras modificações que se fizeram sentir na sociedade e no ordenamento jurídico ao longo do século XX, apenas mitigações ao princípio da culpa na separação judicial foram incorporadas pelo CC/2002. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e ainda concorra a um exemplar da obra gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Lauda Legal - II

Por um erro de montagem da EDM (Equipe de diagramação de Migalhas), o texto enviado pela colunista Roberta Resende, disponível esta semana na Lauda Legal, teve ontem suprimido seu final. Assim que percebido, o erro foi corrigido e o responsável pelo corte foi imediatamente punido com 1 chibatada por palavra engolida (o que deu um total de 55 chibatadas). Aos leitores e à colunista, nossas desculpas.

Decreto migalheiro

Um clima de magia tomou conta da Redação de Migalhas e de renomadas editoras ! É que a aproximação do mês do bom velhinho conseguiu contagiar até nosso amado Diretor que decretou : "Prêmios aos Migalheiros!". Assim, ao final do informativo, confira a lista das editoras que gentilmente oferecem brindes para este Natal e atualize o seu cadastro. Atualizando-o você concorre automaticamente aos mais de 500 livros. Nunca na história deste país. Nem de outro. (Clique aqui)

TRE/SP

Despediu-se ontem do TRE/SP o des. Paulo Henrique Barbosa Pereira, que ocupava a presidência da Corte desde fevereiro de 2006. A partir de hoje o cargo será exercido pelo vice-presidente, des. Marco César Müller Valente. Na despedida, Barbosa Pereira foi saudado pelos juízes da Corte, representados pelo juiz Flávio Yarshell. Em nome do MPF falou o procurador Mário Luiz Bonsaglia.

Homenagem

USP, OAB/SP e Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de SP homenageiam o advogado Luiz Gama. (Clique aqui)

História

Sobre Luiz Gama, reveja brilhante artigo de autoria de Marco Ferreira Orlandi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados (Migalhas 1.483 - 24/8/06 - Clique aqui).

Árvore de Natal

Dia 13, Migalhas dizia que a árvore de Natal de Itu/SP, que os idealizadores garantem ser a maior do mundo, seria inaugurada com 84 metros de altura. Dia seguinte, o migalheiro Antonio Bastos A. Sarmento falava que só seria maior se acrescentasse mais uns galhos, pois a árvore de Natal do Bradesco (na lagoa Rodrigo de Freitas, RJ) também teria os mesmos 84 metros. Passam-se alguns dias e a migalheira Vera Lucia Costa, da Justiça Federal de Sergipe, informava que a maior árvore do mundo, candidata a constar no Guinness, era de lá, da bela Aracaju, com 100 metros. A leitora ainda sugeria que Migalhas fosse lá medir para comprovar. Coisa sabidamente impossível, pois sendo este um rotativo, poderoso rotativo, só possui regretas. E hoje... veja a próxima migalha.

Migalhas dos leitores - E agora ?

"Companheiros migalheiros, Sinto decepcioná-los, porém a árvore de Natal maior do mundo será a de Natal, Estado do Rio Grande do Norte que, segundo o prefeito Carlos Eduardo, terá 102 metros." João Maria da Silva - TJ/RN

TJ/GO

Processos em Goiânia já tramitam com código de barras. (Clique aqui)

Ainda código de barras

Apocalipse, 13. Dentre as terríveis revelações do apóstolo S. João para o final dos tempos, há a da besta que sobe da terra com dois chifres semelhantes aos de um cordeiro, mas que fala como o dragão. E, continua o Evangelista : essa besta, cujo número é 666, "faz que a todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e servos, lhes seja posto um sinal na sua mão direita, ou nas suas testas, para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tiver o sinal, ou o nome da besta, ou o número do seu nome". Como todos os códigos de barra possuem em sua extensão três pares de hastes mais compridas, representando cada qual o número "6" na linguagem binária, vem crescendo dia a dia uma seita religiosa que acredita firmemente serem eles o anunciado símbolo da besta. Em Goiás, há várias placas propalando : "Código de barras é a marca da besta - não aceite ser marcado". Pelo visto, cf. nota anterior, o Judiciário local não segue essa seita.

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 28 de novembro de 1917, o Decreto n. 3.400 mandou computar aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que contem, pelo menos, seis anos de efetivo exercício, para a aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Estados em funções do Poder Judiciário.

Gramática

Hoje é dia de "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), de autoria do dr. José Maria da Costa, com prefácio de Saulo Ramos e apresentação de Evanildo Bechara. Para presentear os leitores, a Millennium Editora oferece exemplares para sorteio. Clique aqui e participe do sorteio de hoje.

Dia de sorte

O "Manual de Direito da Propriedade Intelectual" (Editora Evocati - 700 p.), escrito e gentilmente oferecido pela renomada advogada e professora Carla Eugenia Caldas Barros, continua na lista das obras a serem sorteadas. Quem sabe hoje não é o seu grande dia de sorte?! Clique aqui e participe.

Lançamento

No próximo dia 4/12, acontece o lançamento da obra "Sociedades por Ações - Constituição" (Editora Atlas), da autora Daniella M. N. R. Fragoso, a partir das 19h, em SP, Livraria da Vila - Casa do Saber (rua Dr. Mário Ferraz, n° 414 - Itaim). (Clique aqui)

No mesmo dia e na mesma livraria, também acontece o lançamento da obra "Pessoas Portadoras de Deficiência e Relação de Emprego", da autora Cibelle Linero Goldfarb. (Clique aqui)

O TJ/SP lança hoje o livro "Memória e Atualidade 1874-2007". A obra retrata a história do TJ desde a sua fundação até os dias atuais. A solenidade de lançamento acontece às 17h, no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça, 2º andar, Praça da Sé, s/n. Estão convidados para a cerimônia ministros do STF e do STJ, ex-presidentes do TJ/SP, presidentes de outros tribunais, desembargadores, líderes de partidos políticos, representante da OAB e Procuradoria Geral do Estado, membros da Defensoria Pública, entre outras personalidades.

Atenção

A partir de amanhã, até 1/12, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários realiza o "IV Congresso de Previdência Social". Ainda dá tempo de participar, corra e clique aqui para ver a programação.

Tributação e processo

De 12 a 14/12 acontece em SP o "IV Congresso Nacional de Estudos Tributários", presidido pelo dr. Paulo de Barros Carvalho, da banca Barros Carvalho Advogados Associados. O evento, que este ano abordará o tema "Tributação e Processo", é promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e participe.

Cálculo

No próximo dia 6/12 Curitiba receberá o afamado curso de "Cálculo de Concessão de Aposentadoria" promovido pela Maxicurso Treinamento. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia e um ano de assinatura digital do Software de Cálculos desenvolvido pelo palestrante Joaquim Carlos Viana.

16° Simpósio

As tendências no Direito Tributário, as mais recentes jurisprudências, os movimentos do mercado diante a relação fisco e contribuinte serão alguns dos temas discutidos por renomados palestrantes durante o "16º Simpósio IOB de Direito Tributário". Clique aqui e confira a programação deste evento preparado pelo IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas para os dias 29 e 30/11, em SP.

Tributos

Analisar, de maneira prática, sob o ponto de vista jurídico-empresarial as atuais tendências doutrinárias e jurisprudenciais do processo administrativo ao contencioso judicial é o objetivo do seminário "Processo Tributário Administrativo e Judicial" organizado pela FISCOSoft Editora para o dia 30/11. (Clique aqui)

No stress

Com o intuito de revisar, em um ambiente descontraído, os principais tópicos de cada disciplina exigida no Exame da OAB, o CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus preparou para o dia 8/12 (véspera da primeira fase) o "DesafiOAB", um evento de interação, com direito a massagem gratuita, coffee break e distribuição de brindes. O grande objetivo é aliviar as tensões pré-Exame dos candidatos. As aulas serão ministradas na sede da instituição, no bairro da Liberdade, e ocorrem das 8h às 18h40. Mais informações ligue (11) 3346-4600.

Bioética, Biotecnologia e Biodireito

A Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP realizará entre os dias 7 e 14/12 três seminários com os seguintes temas : "Propriedade Intelectual e Biotecnologia" (clique aqui) ; "Reprodução Humana Assistida - A Evolução da Ciência em Busca de Soluções Jurídicas" (clique aqui) e "A Intervenção da Medicina na Terminalidade da Vida" (clique aqui).

Turismo Sustentável

Acontece nos dias 29 e 30/11, na Amcham Business Center de São Paulo, a "XI Conferência Brasileira de Investimentos em Hospitalidade". O evento traz nesta edição a nova sessão "Meet the Law", que abordará, entre outros assuntos, o "Turismo sustentável - aspectos imobiliários e ambientais", a ser exposto no dia 30/11, das 11h às 12h30, pelos advogados Flávia Marcilio e José Maria Zanocchi, do escritório Veirano Advogados, um dos patrocinadores do evento. Mais informações pelo telefone (11) 3813-6676.

Direito Societário

No dia 5/12, com início às 9h40, em SP (rua Quatá, 300, Vila Olímpia), será realizado o seminário "Novos Desafios do Direito Societário". As palestras serão proferidas por Modesto Carvalhosa, Nelson Eizirik, Marcelo Trindade, Paulo Cezar Aragão e Marcos Barbosa Pinto. Outros renomados profissionais que militam na área societária serão debatedores. O Professor Fábio Nusdeo será homenageado no evento. As inscrições são gratuitas. O seminário está sendo organizado pelo IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado, IBMEC/SP e IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e conta com o apoio da OAB/SP, do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e da BOVESPA. (Clique aqui)

Sistemas jurídicos

Nesta sexta-feira o Professor Titular Celso Lafer coordena a palestra "Os Grandes Sistemas Jurídicos", que será ministrada pelo Professor Mario Losano, da Universidade do Piemonte Oriental. O evento é gratuito e acontece na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo S. Francisco, n.º 95 - 1.º andar - SP). Informações, clique aqui.

Ambiental

O Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove a partir do dia 7/12 o Módulo II "Legislação Ambiental". Clique aqui e confira a programação para participar.

Prêmios do dia

Leandro Barbosa, do escritório Bernardi, Leva & Guimarães Gallo - Advogados, ganhou uma vaga para o seminário "Questões relevantes sobre registros de sociedades na JUCESP", que acontece dia 30/11, promovido pelo FORUM CEBEFI. (Clique aqui)

Confira os nomes das ganhadoras de vagas-cortesia para o curso "Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos", que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 30/11, em SP. (clique aqui)

Martina Robinson, advogada da Pactum Consultoria Empresarial
Maria Darci dos Santos, Santos & Campanha Ass. Cont. e Trib. Ltda

Francisco Araújo de Carvalho, advogado em Natal/RN, ganhou o "Manual Jurídico para Construção Civil" (Editora PINI - 331 p.), escrito por renomados autores. A obra foi gentilmente oferecida pelo SindusCon-SP, em nome do Coordenador do Conselho Jurídico do sindicato, Benedicto Porto Neto.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Cia. Editora Forense (clique aqui)
Editora Alínea (clique aqui)
Editora Atlas (clique aqui)
Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico (clique aqui)
Editora Del Rey - (Clique aqui)
Editora Dialética (clique aqui)
Editora DPJ (clique aqui)
Editora Impetus (clique aqui)
Editora Juarez de Oliveira (clique aqui)
Editora Lettera.doc (clique aqui)
Editora LTr (clique aqui)
Editora Método (clique aqui)
Editora Noeses (clique aqui)
Editora Pillares (clique aqui)
Editora Saraiva (clique aqui)
Editora Singular (clique aqui)
Editora Verbo Jurídico (clique aqui)
FISCOSoft Editora (clique aqui)
Ícone Editora (clique aqui)
Imperium Editora e Distribuidora (clique aqui)
J. H. Mizuno Editora Distribuidora (clique aqui)
Juruá Editora (clique aqui)
Landy Editora (clique aqui)
Lemos & Cruz Publicações Jurídicas (clique aqui)
Leud - Livraria e Editora Universitária de Direito (clique aqui)
Lumen Juris Editora (clique aqui)
Madras Editora (clique aqui)
Malheiros Editores (clique aqui)
Manole Editora (clique aqui)
Millennium Editora (clique aqui)
MP Editora (clique aqui)
RCS Editora (clique aqui)
RT - Revista dos Tribunais (clique aqui)

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israel and Palestinians Set Goal of a Treaty in 2008"

The Washington Post - EUA

"Israelis, Palestinians to Restart Negotiations"

Le Monde - França

"Banlieues : scènes de guérilla urbaine à Villiers-le-Bel"

Corriere Della Sera - Itália

"Olmert e Abu Mazen con Bush «Entro il 2008 facciamo la pace"

Le Figaro - França

"Face aux émeutiers, la police choisit les grands moyens"

Clarín - Argentina

"Ahora, un millón de jubilados podrían reclamar aumentos"

Público - Portugal

"Estado pouparia dois mil milhões de euros com solução Portela + 1"

El País - Espanha

"Israel pacta con los palestinos un plan para firmar la paz en 2008"

The Guardian - Inglaterra

"Harman clings on as donation row escalates"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Leilão de novas áreas de petróleo levanta R$ 2,1bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"As duas faces do Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"ONU inclui Brasil no grupo de elite da qualidade de vida"

O Globo - Rio de Janeiro

"ONU pões Brasil no clube dos países desenvolvidos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Abandono aumenta risco de acidentes na BR da morte"

Correio Braziliense - Brasília

"Casa com juro menor e até 20 anos para pagar"

O Estado do Paraná - Paraná

"Brasil entra na elite do desenvolvimento humano"

Zero Hora - Porto Alegre

"Drogas fazem disparar homicídios na capital"

O Povo - Ceará

"Governo e Prefeitura negociam baixar tarifa de ônibus"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aníbal Bruno sem novos presos"

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Apoiadores :

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Neder Sociedade de Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
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· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
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· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo