MIGALHAS nº 978

"Pode o cão ladrar contra todos, mas não pode morder senão os que dele se aproximam."

Santo Agostinho

Agosto

Sem querer ser agourento com a frase de Agostinho, começou agosto, o mês do cachorro-louco.

Basta

Agora, chega de cachorros!

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Onde está o Ômega?

Apesar de nossa torcida, não foi localizado ainda o automóvel roubado do ministro da Justiça em inícios de 2003. Migalheiro ligado à área de segurança comentou com a Alta Direção deste poderoso rotativo: "Neste caso, a polícia está mais perdida que cachorro em dia de mudança".

Mais munição

Os próximos dias serão de cão para o presidente do Banco Central. Neste fim de semana, as revistas "IstoÉ" e "Veja" voltam a levantar dúvidas sobre a conduta de Meirelles em seus negócios particulares.

Empurrando

IstoÉ, como costumeiramente faz, guardou um pedaço da reportagem para esta semana vir novamente à carga, soltando os cachorros em cima do presidente do BC, na tentativa explícita de derrubá-lo. Senão, o que justifica o hebdomadário em letras garrafais legendar a foto de capa com os dizeres: "Henrique Meirelles, até o fechamento desta edição presidente do Banco Central do Brasil" ?

Dossiê

A revista Veja também entra no caso. Faz menção ao arsenal da IstoÉ, dizendo que já tinha tido contato com o material em junho, entregue talvez por um cão sem dono (provando que havia um dossiê rodando pela imprensa, produzido sabe-se lá por quem, e porque).

Parente é como dente...

Fazendo-se de casta do prostíbulo, Veja diz na coluna "Carta ao Leitor" que em junho não achou nenhuma irregularidade, mas um novo fato que surgiu na Redação dos Civita era, sim, assunto para matéria desta semana. Como quem não tem cão caça com gato, a revista pede que Meirelles justifique porque um primo dele foi detido no aeroporto de Congonhas, SP, em maio, embarcando para Brasília, com 32 mil reais em espécie.

Posicionamento claro

Colocando panos quentes, a revista Época apenas cita os ladridos da reportagem de IstoÉ.

Justificativas

Matando cachorro a grito nos negócios, os veículos da Rede Globo tentam abafar o caso. Em entrevista ao jornal "O Globo" de hoje, Henrique Meirelles afirmou que cada passo atualmente usados para atacá-lo foi precedido de consultas a renomados advogados tributaristas e ministros do tribunal eleitoral. Além disso, dispõe de farta documentação e registros em cartórios capazes de eliminar dúvidas.

Comentário - Há, por óbvio, uma tentativa armada de derrubar o presidente do BC. O mercado o julga protegido, e por isso não dá bola para o caso. Mas, nas denúncias, fica uma pergunta. Quem estaria interessado na queda do homem? Se há, em verdade, um fabricante de dossiês, quem seria o sarnento ?

Tomou gosto pela coisa

A revista IstoÉ trouxe na reportagem da semana passada dados de movimentação financeira sigilosos do demissionário Candiota. Como ela conseguiu esses dados, não se sabe. Para a defesa do Estado de Direito, quem poderia investigar isso é o obsequioso senador Antero Paes de Barros, presidente da CPI do Banestado, que vem dando declarações pedindo a saída de Meirelles do BC. Para quem não se lembra, foi também Antero quem entregou a gravação à Época, sobre o caso Waldomiro Diniz.

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De volta

O Congresso retoma as atividades parlamentares hoje com a expectativa de Casa vazia.

Volta ao ofício

Recomeçam hoje as atividades dos tribunais superiores.

Pauta do Supremo

O ministro Nelson Jobim, presidente do STF, sabe que as atenções estão voltadas para a Corte neste segundo semestre. É, na pauta do Pleno, que serão decididas importantes questões. Os lobbies surgem de todos os lados. Já em agosto, o clima promete esquentar. No dia 4, a Corte analisa a ADIn contra a MP 144, que define as regras do setor elétrico brasileiro; no dia 5, o tema será a proibição do funcionamento dos bingos; no dia 12, a alíquota zero do IPI; no dia 18, a contribuição previdenciária dos servidores inativos; no dia 25, a contratação temporária de pessoal técnico pelo CADE; e no dia 26, a progressão no regime de cumprimento da pena em crimes hediondos.

Questão de eficácia

As decisões que o Supremo tomará este mês, afetam significativamente a sociedade. Nesse contexto, coloca-se como questão de alta indagação o momento exato em que a decisão da Corte, proferida em ADIn, começa a ter eficácia. Elas valem a partir do acórdão, da publicação ou do trânsito em julgado ? Quem traz elementos de peso para o debate é o advogado, professor e Procurador de Justiça aposentado de SP, Sérgio Roxo da Fonseca. Não deixe de conferir, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Prof. Urbano Vitalino de Melo Filho

"A morte do advogado Urbano Vitalino de Melo Filho, no dia 30 passado, merece ser reconhecida com uma perda irreparável ao pensamento jurídico brasileiro. Nas inúmeras atividades que exerceu deixou marcado o seu talento profissional, aliado a honradez com que sempre se conduziu. Fundador e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal, Urbano Vitalino constituirá doravante uma referência obrigatória a quem pretender dedicar-se a este tema. Na presidência da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal tornou-se conhecido em vários países onde esteve, transmitindo a valiosa experiência dos advogados brasileiros, no campo do Direito administrativo, tornando-se admirado pelos colegas estrangeiros com quem conviveu. Na condição de vice-presidente do mesmo Conselho deu uma significativa colaboração àquele órgão, havendo participado da comissão que elaborou o anteprojeto do Estatuto da Advocacia. Por tudo isso, os seus amigos deploram a sua perda, como exaltam as qualidades que o credenciaram às merecidas homenagens que lhe estão sendo tributadas, justifri, solidarizando-se com sua esposa Rutinha, filhos e familiares, neste momento de dor e compreensível saudade." Aristoteles Atheniense, Presidente do Conselho Federal da OAB em exercício

"Como leitor de Migalhas e advogado atuante, deixo meu registro de profunda tristeza com o passamento do grande homem e advogado, Dr. Urbano Vitalino de Melo Filho. Meu estimado tio de Recife, grande incentivador e um dos maiores exemplos que qualquer um poderia ter, como advogado e como ser humano." Raphael Dodd Milito

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Ranking

Ontem o jornal O Globo informou que o presidente do TJ/RJ havia feito um levantamento para conhecer os maiores demandados. Os números, segundo o desembargador Miguel Pachá, mostram que 10 empresas, recordes em demandas, emperram o funcionamento dos juizados especiais cíveis. A Telemar é a líder neste ingrato ranking com 156.877 ações. A Cerj ocupa o segundo lugar, com 40.087 ações. Em seguida, vem a Light, com 24.357 processos. Da relação constam ainda o Banco do Brasil, o Bradesco, a Fininvest, o Banco Itaú, o Banerj, a Embratel, o Credicard, a Telefônica Celular, o ABN Amro Bank, a C&A, a Cedae, as Casas Bahia e o Cartão Unibanco.

Multa para os recordistas

Diante dos resultados de estudo, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, decidiu convocar para reuniões agências reguladoras, o BC e as empresas mais acionadas. Jobim pretende sugerir mudanças na legislação, para onerar com multas pesadas aqueles que chama de "clientes preferenciais do sistema judiciário, basicamente na condição de réus".

Almoço de sexta-feira

Chantado no coração de SP, o Palacete Prates faz parte da história da capital paulista. Alto edifício - com mais de 30 andares - foi lá que por algum tempo funcionou a Casa de Leis da Cidade. A Câmara Municipal de lá se mudou, mas o logradouro continua sendo reconhecido como uma casa de especialistas em lei, porque é lá a bela sede do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Ocupando um terço do famoso edifício Conde Prates, o escritório é hoje um dos maiores e mais importantes do país. Na última sexta-feira, a alta Direção de Migalhas foi recebida para almoço com os sócios da banca. Depois da saborosa refeição, em que foram discutidos assuntos da mais alta relevância para o futuro jurídico pátrio, apresentaram as modernas instalações, comprovando o que é corrente no mercado: que com um investimento grande em recursos humanos, os integrantes de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados trabalham com um invejável alto-astral.

Especulação

Na revisão do processo, o Cade tende a aprovar, com restrições, a compra da Garoto pela Nestlé.

Minoritários ganham

O Sudameris não poderá ser transformado em subsidiária integral do ABN-Amro/Real. Por três votos a zero, a 5ª câmara Cível do TJ/SP deferiu a ação cautelar impetrada pelos minoritários do banco.

Terceirizar

TST impede terceirização de atividade-fim. (Clique aqui)

Energia

Lula assinou sexta-feira as novas regras para o setor de energia elétrica. Uma das principais novidades é a realização de leilões para a compra de energia: as distribuidoras formarão consórcios e optarão pelo menor preço. O primeiro leilão no novo regime deve acontecer no fim do ano.

Direito imobiliário

Os administradores de condomínio estão à espera de que Lula sancione o projeto de Lei de Incorporações Imobiliárias e do Patrimônio de Afetação para promover alteração no critério de cobrança de multa sobre atraso no pagamento de taxas de condomínio. De 2%, a multa pulará para 10%.

Pleito industrial

A eleição à presidência da Fiesp, no dia 25, é uma das mais disputadas da história. A oposição pode vencer pela primeira vez desde 1980. Cláudio Vaz (situação) e Paulo Skaf (oposição) disputam a administração de um orçamento anual de R$ 700 milhões.

Incidência de PIS e COFINS

Foi publicada no dia 26/7 a Lei n° 10.925 que alterou a incidência do PIS e da COFINS na importação e na comercialização do mercado interno de diversos produtos, alterando a legislação tributária. Com o propósito de colocar os leitores a par das modificações, Sérgio Presta, membro do escritório Veirano Advogados, explica hoje em Migalhas todas as mudanças ocorridas. Atualize-se, clique aqui!

Direitos

O professor Heleno Tôrres interpreta em sua obra "Direito Tributário e Direito Privado" (510p.) esses dois importantes setores do saber jurídico. Conheça um pouco mais esse brilhante trabalho e concorra ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Lei do Aprendiz

De acordo com os cálculos do IBGE, mais de três milhões de adolescentes, na faixa etária entre os 15 e 17 anos, trabalham na informalidade ou sequer possuem atividade remunerada. No entanto, se os empregadores brasileiros seguissem corretamente nossa legislação trabalhista, como por exemplo, os objetivos da "Lei do Aprendiz", esse número seria bem menor. Sobre a "Aprendizagem", Pedro Luiz Guidolin, membro do festejado Pinheiro Neto Advogados, com primor, fala hoje aos migalheiros. Para conferir, clique aqui.

Greve na justiça paulista

A greve dos servidores da Justiça paulista completou um mês sexta-feira.

Migalhas dos leitores - Greve na justiça paulista

"Bem a propósito do que coloca o advogado José Cretella Neto - Cretella Advogados (Migalhas 977), sinto no ar a total desesperança de todos com relação à greve do Judiciário. Fóruns vazios, cartórios fechados, protocolos sem filas, juízes com mesas vazias, esperando a hora de proclamar a jornada como cumprida, e os próprios grevistas abandonando a praça, preferindo ficar em casa, quiçá assistindo, à tarde, a um filminho de fim óbvio pela televisão. Há um conformismo generalizado, que nos diminui e, acima de tudo, diminui a importância do Judiciário no contexto da sociedade. A se alongar essa situação, irão perceber, em um pouco mais de tempo, a nenhuma importância da Justiça na vida das pessoas, que tratarão de resolver seus problemas por outros caminhos. Ficaremos agregados a algo que perdeu a importância, como tantas instituições grandiosas, ao longo do tempo, perderam também a sua dignidade e importância. Acho que seria hora de os advogados, sem dúvida os maiores dependentes da cena do Judiciário e da sua importância, de vez que, sem salários, precisam do funcionamento dinâmico da Justiça para sobreviver, o que não acontece com seus demais personagens, irem às ruas, tomarem as praças e reclamarem, fazendo a antigreve, demonstrando efetivamente o quanto é importante para a coletividade, para a Democracia e para o Estado de Direito que o Judiciário exista, seja forte, se faça e seja respeitado pela sua dignidade e imprescindibilidade. Triste momento esse em que não temos a Justiça para nos socorrer e nem o espetáculo de dar Justiça para nos envaidecer." Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

"Tomando conhecimento do mandado de segurança impetrado pela AASP contra o Exmo. Presidente do TJ/SP e Exmo. Governador do Estado de São Paulo, em virtude da greve dos funcionários da Justiça, temos, os advogados, somente a agradecer a esta M.D. Associação, pois, sem maiores delongas, bem como, sem ser recebedora de vultuosas quantias, vem, concreta e efetivamente, defender os interesses da classe advocatícia." Marco Aurélio Rosa, advogado - Sorocaba/SP

"Na última sexta feira, em Bauru, SP, reunidos os presidentes subseccionais no 1 Colégio Regional de Presidentes Subseccionais daquela região centro-oeste, deliberaram inúmeras providências diante da omissão dos Juízes perante a greve e os grevistas. Deliberaram, também, RATIFICAR integralmente o pleito da AASP, colocado no MS distribuído no TJ. " Luiz Eduardo Franco, OAB SP 92.208, Migalheiro

Missa 7º dia

A missa em homenagem ao Dr. Décio Moniz Ramos será realizada hoje, às 19h30, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, na avenida Brasil, Jardim América, SP.

Migalhas dos leitores - Dr. Joel Fontão Teixeira Sobrinho

"No último dia 29 de julho faleceu em São Paulo o advogado Joel Fontão Teixeira Sobrinho, aos 55 anos de idade. Sanjoanense formado pela turma de 74 da PUCSP trabalhou, entre outros, nos escritórios Felix Ruiz Alonso, Noronha-Advogados e Ceglia Neto, Advogados. Visionário, criativo, inteligente e idealista, Joel viveu fora do seu tempo, e a todos encantou com a sua simpatia, amizade, cultura e camaradagem. Orador nato, bem humorado, muitas vezes era o centro das atenções com suas tiradas sarcásticas e engraçadas. Boa alma parte certamente para outras missões mais importantes. Até um dia, meu grande amigo !" Salvador Ceglia Neto - escritório Ceglia Neto Advogados

Arbitragem - I

Migalhas acompanha o avanço da discussão do tema Arbitragem no país e oferece aos leitores uma grande oportunidade. Durante a semana serão sorteados quatro exemplares de livros que tratam com precisão do assunto. Hoje os migalheiros podem concorrer à obra Comentários à Lei de Arbitragem Brasileira (editora Forense, 397p), de autoria do professor José Cretella Neto. Esta é uma chance única. Participe, clique aqui.

Arbitragem - II

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de vagas-cortesia para participação no seminário especial Fronteiras da Arbitragem Empresarial, a ser realizado nos dias 10/8, no RJ e 17/8, em SP. O evento é organizado pela Brain Company. Conheça a programação e participe, clique aqui.

Depoimento

Hugo Pimenta, acusado de ter organizado o assassinato dos três fiscais do trabalho e um motorista em janeiro, em Unaí (MG), vai depor no fim da tarde de hoje, em Brasília.

MP investigando

Benedito Calheiros Bomfim, no Correio Braziliense, fala do tormentoso tema da investigação criminal feita pelo MP. Favorável à prerrogativa dos membros do Parquet, o autor explica que "Na maior parte dos outros países democráticos, os poderes de investigação, que o Ministério Público já possui, tendem a ser ampliados e fortalecidos. Na Itália, França, Suiça, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, para não citar outros, o Ministério Público pode promover e conduzir, e em alguns deles até sozinho, investigações criminais."

Grampo telefônico

O novo diretor-geral da ABIn, Mauro Marcelo de Lima e Silva, pretende mudar a lei que criou a Agência. Ele quer permissão para que a agência possa fazer grampos telefônicos, mediante autorização judicial, e possa também colocar escutas em ambientes.

Migalhas dos leitores - Perdularismo Lulista

Deu no Migalhas (977) - "Caros Migalheiros, Sobre o perdão de dívida do Gabão (Migalhas 976), considerando que quem dá aos pobres empresta a Deus, será que o Divino aceitará nos pagar a dívida com nossos juros SELIC? Saudações arcadianas" Alexandre Tadeu Navarro - escritório Navarro, Bicalho Advogados"

Tantos migalheiros chegados a uma Constituição Federal e ninguém se manifesta sobre a (in) constitucionalidade desse perdularismo! Se a metade do que o Diogo Mainardi diz na Veja desta semana for verdade, o mínimo que o ilustre chefe do Ministério Pùblico Federal deverá será interpelar o Presidente da República sobre o tema." Adauto Suannes, cada vez mais decepcionado com os nossos homens públicos e privados

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"Todos amam o Brasil"

"Todos amam o Brasil", proclama a revista "Newsweek" desta semana, em sua edição internacional. Para provar a tese, a revista botou em campo repórteres em Nova York, Londres, Tóquio e Paris, onde todos colheram histórias exemplares do sucesso do Brasil no mundo e comprovaram que as portas e os sorrisos se abrem quando alguém diz que é brasileiro.

Parabéns!

O TST, por indicação do Conselho da Ordem do Mérito e com aprovação de todos os membros da Corte, concedeu a Antonio Carlos Vianna de Barros, sócio de Demarest e Almeida Advogados, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Comendador. A solenidade de condecoração será realizada no dia 11/8, em frente ao Edifício Sede do TST, em Brasília.

Truco !?!

A partir de amanhã, fica proibida a queimada de cana-de-açúcar na área rural de Ribeirão Preto. A determinação consta no novo Código do Meio Ambiente do município, instituído em 19/1/04.

Desafio Ambiental

O FORUM CEBEFI promove no dia 24/8, em SP, o seminário "Desafio Ambiental e Desenvolvimento Econômico Nacional". Saiba mais informações sobre a programação completa e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Participe

Não perca a oportunidade para atualizar os seus talentos administrativos. Concorra ao sorteio do livro "Estratégia na Advocacia" (Juruá editora, 251p.), da advogada Lara Cristina de Alencar Selem, do escritório Alencar Selem Assessoria Jurídica Empresarial. Clique aqui.

Odontologia

A Mission Desenvolvimento Profissional promove amanhã, das 9h às 18h, no Auditório Pontes de Miranda, em SP, o curso "Erro Odontológico e suas Conseqüências Legais". Informações e inscrições nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700

Super premiado

A segunda-feira será bem melhor para o migalheiro dr. Ivan Nascimento de Castro, Promotor de Justiça do MP/SP. Ele foi o felizardo ganhador do volume Especial do Direito da Família (565p.), gentilmente oferecido para sorteio pela autora, a festejada professora Silmara Juny Chinelato. O livro faz parte da coletânea Comentários ao Código Civil. Boa leitura.

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

• Bahia

26 a 28/8 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática

• Distrito Federal

16 -18/8 - XXIV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, organizado pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
19, 20 e 21/8 - Seminário O Poder Público em Juízo

• Rio de Janeiro

Início 2/8 - Ibmec/RJ abre inscrições para cursos de extensão
2 e 3/8 - I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - organizado pela Editora Fórum
4, 11, 18 e 25/8 - Fusões e Aquisições - organizado pela AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
10/8 - Seminário - Fronteiras da Arbitragem Empresarial - organizado pela Brain Company
20/8 - 3º Seminário sobre Tributação das Atividades de Infra-Estrutura Econômica - o escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados é um dos organizadores do seminário

• São Paulo

Início em Agosto - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
Início 3/8 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
4/8 - Seminário "O que as empresas precisam saber para fazer negócios na China" - organizado pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados
Início 5/8 - Curso de Especialização em Direito Penal Econômico Internacional - organizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Início 5/8 - Temas Relevantes de Direito Civil Italiano - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
5/8 - Curso - Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
6 e 11/8 - Curso - Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
9/8 - Almoço-Palestra dos Associados ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
9/8 - Palestra - PIS e COFINS na Importação - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
10, 11 e 12/8 - Curso Básico sobre Sociedades Anônimas - organizado pelo FORUM CEBEFI
12/8 - Reuniões dos Associados da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
17/8 - Seminário - Fronteiras da Arbitragem Empresarial - organizado pela Brain Company
17, 18 e 19/8 - Curso Direito Coletivo do Trabalho - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
Início 18/8 - Curso Profissionalizante de Processo do Trabalho - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
19/8 - 2a. Turma do Seminário Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais - organizado pelo FORUM CEBEFI
24/8 - Seminário sobre "Desafio Ambiental e Desenvolvimento Econômico Nacional" - organizado pelo FORUM CEBEFI
26/8 - Seminário Aspectos Trabalhistas e Previdenciários das Cooperativas - organizado pelo FORUM CEBEFI
30 e 31/8 - Curso Garantias Contratuais no novo Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI
15 a 17/9 - 3º Editur - Encontro de Direito do Turismo - organizado pelo IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
Início 13/9 - Direito Processual do Trabalho - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
23 e 24/9 - II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
21, 22 e 23/10 - 2° Fórum Internacional de Renovação de Empresas - organizado pelo IBGT - Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O bilionário jogo das Olimpíadas - Negócios bilionários e o ápice do marketing esportivo como motor da economia mundial marcam os Jogos."

Veja

"O novo mapa do cérebro - Novas técnicas permitem ver o funcionamento do cérebro."

IstoÉ

"O que ele não explica - Henrique Meirelles, até o fechamento desta edição presidente do Banco Central do Brasil."

Época

"Separação sem stress - Um guia para superar os problemas do fim de uma relação sem prejudicar as crianças, falir ou virar inimigo do ex. E com a auto-estima preservada."

CartaCapital

"Exclusivo - Os bastidores do caso Opportunity, Kroll, Telecom Italia...."

DER SPIEGEL

"Die Erfindung Des Sports"

The New York Times - EUA

"U.S. Warns of High Risk of Qaeda Attack"

The Washington Post - EUA

"U.S. Issues Terror Alerts for D.C., N.Y."

Le Monde - França

"La minorité chrétienne en Irak est la cible d'attentats"

Corriere della Sera - Itália

"L'uomo più fortunato? Quello che sa ancora ridere"

Le Figaro - França

"Commerce mondial : la nouvelle donne"

Clarín - Argentina

"Trampa mortal en un súper de Paraguay"

Público - Portugal

"Acordo Histórico Agrícola na OMC Pode Tirar 140 Milhões de Pessoas da Pobreza"

El País - Espanha

"Un hombre en trámites de separación mata de un disparo a su mujer en Valencia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Zum Schluss wurde es immer besser""

The Guardian - Inglaterra

"FA chief forced out by scandal"

Le Soir - Bélgica

"Le tube explosé montre des entailles"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crédito cresce 16% e deve bater recorde"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"União faz a força de microempresas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Estudante é maior vítima de seqüestro"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF convoca empresas que emperram Judiciário"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeitos desviam imposto ecológico"

Correio Braziliense - Brasília

"Relator acata pedido de cassação de Xavier Pedro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fogo em supermercado mata mais de 250"

O Povo - Fortaleza

"Erosão ameaça aterro na Praia de Iracema"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Incêndio mata mais de 200 em Assunção"

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Apoiadores :

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados