MIGALHAS nº 2.015

Quarta-feira, 29 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.015 - Fechamento às 10h.

"O álcool ! Suprimam-no e adeus código, adeus júri, adeus paixões ! Na conta corrente do Crime seu débito é tremendo. Mas que lindo saldo tem na conta corrente do Sonho ! Suprimam-no e a tristeza da vida aumentará. Ninguém calculou ainda a soma de momentos felizes, de sonhos róseos, de êxtases que borbotaram do seio das garrafas."

Monteiro Lobato

Cerveja

O MPF em São José dos Campos protocolou ontem uma ação civil pública contra as três principais cervejarias brasileiras, com pedido de indenização pelo aumento nos danos causados pelo consumo de cerveja e chope. Com base em estudos científicos sobre o álcool, o procurador da República Fernando Lacerda Dias quer que AmBev, Schincariol e Femsa paguem R$ 2,764 bilhões e ainda invistam o mesmo valor gasto com publicidade em programas de prevenção e tratamento de dependentes.

Pirlimpimpim

Sobre a nota anterior, é preciso notar que volta e meia aparecem estes aguerridos procuradores da República pelo país afora. E o interessante é que com uma certa constância isso se dá no Vale do Paraíba. Será algum efeito das águas do serpenteante rio ? Ou será que o antigo e imaginativo promotor Público de Areias ainda apronta das suas, com a ajuda da turma do Sítio ?

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Gramatigalhas

O leitor Silvio Cordeiro envia a seguinte mensagem :

"Senhores, peço encaminhar ao ilustre Prof. José Maria da Costa. Pergunto qual a razão, se é que existe, do Aurélio grafar 'cáiser' como o nome do imperador da Alemanha, adaptação não encontrada nem no Michaellis, Aulete ou Figueiredo. O sr. Aurélio gosta de neologismos, ou tem alguma base racional? Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato desnuda nas Porandubas Políticas de hoje todas as movimentações do segundo turno das eleições municipais e suas implicações nas eleições presidenciais de 2010. Confira também os conselhos aos perdedores, basta clicar aqui.

Juros

O Copom anuncia hoje um provável aumento na Selic. De 13,75%, deve passar para 14%.

MP 442

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP 442, que permite ao BC comprar a carteira de bancos pequenos por meio de operações de redesconto.

MP 443

A executiva nacional do PSDB decidiu ontem votar contra a criação da CaixaPar, prevista na MP 443, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprarem outras instituições financeiras. O partido pretende ainda propor alterações a outros pontos da MP.

OIT - 158

Está pautada para hoje no STF a continuação do julgamento da ADIn 1625 que trata da denúncia da Convenção 158 da OIT, que acaba com a demissão sem justa causa. Vale lembrar que recentemente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara rejeitou a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT. Clique aqui e acompanhe todos os desdobramentos do caso, incluindo a íntegra do parecer do jurista Saulo Ramos. Para o autor do "Código da Vida", a Convenção "não contém os pressupostos para a aplicação aos casos concretos no território brasileiro".

Casas Bahia

Apesar de a crise ainda não ter abalado as vendas nas Casas Bahia, a empresa já está tomando algumas providências para não ser surpreendida mais na frente. Uma das medidas tomadas foi suspender as compras dos fornecedores que estiverem reajustando os preços em razão da alta do dólar.

Fechamento

A Infinity Bio-Energy Brasil, do setor sucroalcooleiro, anunciou ontem que decidiu fechar o capital da empresa.

Volkswagen

A Volkswagen tornou-se ontem, por alguns instantes, a maior empresa do mundo em valor de mercado, com investidores com posições descobertas comprando ações da montadora. O movimento ocorreu depois que a Porsche anunciou a compra de boa parte dos papéis da VW disponíveis no mercado.

Alstom

O volume de propinas pagas pela multinacional francesa Alstom a funcionários estrangeiros pode ter sido superior a US$ 430 milhões. O cálculo é da Justiça suíça, que investiga a suspeita de que a empresa subornou servidores de vários países, incluindo o Brasil, para ser favorecida em licitações de projetos públicos.

Transparente

Hoje na Folha de S.Paulo o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo aponta que o mercado de investigação de fraudes será aquecido porque empresas ficarão mais atentas na atuação de seus operadores para verificar se sofrem gestões temerárias.

Cofins

As sociedades de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas em breve terão que acertar as contas com a Fazenda Nacional, com o pagamento da Cofins. Quem fala do assunto e sobre as possíveis soluções para que não ocorra problemas nas sociedades é o advogado Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). Clique aqui e confira.

Remendando o livrinho

As alterações na CF que o ministério da Fazenda sugere por meio da PEC que altera o Sistema Tributário Nacional é o foco do artigo assinado por Fernando Guido Okumura. Clique aqui e confira quais são as principais alterações.

Dia Nacional do Livro

Neste 29 de outubro, comemoramos o Dia Nacional do Livro. Como aqui em Migalhas efemérides especiais são brindadas com comemorações especiais, preparamos uma promoção especial (quanto especial! numa só migalha) para os especialíssimos migalheiros, sorteando alguns títulos. Clique aqui e veja o que será sorteado. E, claro, participe.

Lauda legal

Nas palavras dos autores Afonso Gomes Aguiar e Márcio Paiva de Aguiar, na obra "O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional" (140 p.), "(...) não se compatibilizam com os mandamentos maiores da Constituição da República, em matéria de julgamento de contas - em especial com a garantia do devido processo legal -, dispositivos contidos nas leis orgânicas de várias Cortes de Contas (...)". Clique aqui para ler a resenha confeccionada por Roberta Resende e saiba mais sobre a obra. Você poderá, ainda, ser agraciado com um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fórum.

Migalhas dos leitores - PUC/SP

"É alvissareira a notícia da votação recebida pelo Professor Dirceu de Mello (Migalhas 2.014 - 28/10/08 - "PUC/SP"). Além da sua excelente condição de Mestre que, com sua didática, iluminou os caminhos de muitos profissionais, ostenta a de ex-Diretor da Faculdade de Direito da PUC e de ex-presidente do TJ/SP. Fui seu aluno na graduação (1978/81) e na Pós durante o período que estive na PUC. Mas, aproveitei mesmo as lições do Prof. Dirceu quando tive a honra de ser seu assistente. Aí não só revisitei os temas fundamentais do Direito Penal, como aprendi a dar aulas. Querido pelos alunos e muito respeitado pelos seus pares, nossa geração de alunos vibra com sua vitória. Nosso desejo é que dom Odilo Pedro Scherer nem titubeie, pois a PUC mais que merecer, precisa da capacidade de alguém como o magnífico Dirceu de Mello." Alberto Zacharias Toron - advogado, escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB

Suprema Corte

O jornal O Globo traz interessante matéria sobre os reflexos da eleição norte-americana na Suprema Corte ianque. De acordo com especulações, o próximo presidente poderá indicar ao menos 3 novos ministros. Conheça a Suprema Corte norte-americana, nas quatro matérias feitas por Migalhas - clique aqui.

Cuba

Lula vai a Cuba amanhã. No encontro com Raúl, acerto de detalhes da cooperação bilateral. É provável que Lula se encontre com Fidel reservadamente. Certamente Fidel deve querer comemorar com alguém a crise financeira, que põe em xeque os fundamentos do "capitalismo selvagem".

Pegadinha

Lula caiu em uma "pegadinha" da TV espanhola sem que seus seguranças e assessores se dessem conta do que estava ocorrendo. Há duas semanas, quando visitou Toledo com José Luís Zapatero, Lula acabou parando para falar com uma brasileira que o perseguia durante todo o dia. Ela disse que estava com seu pai no celular e que ele queria muito falar com o presidente do Brasil. Na realidade, no outro lado da linha estava Jordi Evole, um famoso humorista espanhol, que ontem exibiu a conversa em um programa de humor de grande audiência. Ao pegar o telefone, Lula ouviu, num português carregado de sotaque espanhol: "Presidente, viva o Corinthians". Lula mandou um abraço. O humorista foi além: "Para lidar com a crise, menos samba e mais trabalho".

Código de ética

Microsoft, Google e Yahoo assinaram código de conduta global para oferecer proteção à liberdade de expressão na internet e garantir a privacidade de usuários contra a intromissão de governos no ambiente on-line. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Indenização

Companhia de Seguros do Estado de São Paulo é condenada a pagar indenização à família de um policial morto em conseqüência dos ataques do PCC, em maio de 2006. A ação ordinária de cobrança foi movida pelo escritório Gregori Capano Advogados Associados. (Clique aqui)

Contraponto

Fazendo um contraponto ao artigo do dr. Roberto Gentil Nogueira Leite Jr. (clique aqui), os drs. Lucas Martins Magalhães da Rocha e Ana Paula Terra (Azevedo Sette Advogados) falam hoje da possibilidade de sociedade estrangeira participar de sociedade limitada no Brasil sem autorização do Executivo. Clique aqui para ver a íntegra.

Migalhas dos leitores - Sociedade

"Prezado editor, para contrastar com o breve artigo do dr. Roberto Gentil Nogueira Leite Jr. (Migalhas 2.014 - 28/10/08 - "Participação" - clique aqui), gostaria de lembrar que em julho de 2002 publiquei artigo que escrevi junto com minha sócia Natalie Mariani, na Revista da AARJ, pg. 63 e ss., intitulado 'O Novo Código Civil e a Participação de Empresas Estrangeiras nas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada', no qual demonstramos ser perfeitamente possível a participação de sociedades estrangeiras no capital de sociedades limitadas, recomendando que estas incorporem ao contrato social a regência supletiva das normas da sociedade anônima, como autoriza expressamente o art. 1.053, § único do Código Civil (vide íntegra do artigo - clique aqui). A tendência recentemente manifestada por alguns contra a presença de sociedades estrangeiras no capital de limitadas, inclusive com decisões do Judiciário, revisita questão pacificada há quase um século e traz enorme insegurança jurídica aos investimentos estrangeiros diretos no País, em parte significativa feitos através de subsidiárias locais sob a forma de sociedades limitadas. Não há razão para tanta polêmica e não se trata de sociedade irregular. Basta fazer a devida aplicação da regra prevista no citado art. 1.053, § único do CC, em nome da segurança jurídica. Ademais, sem querer me alongar, cumpre esclarecer que 'participar' do capital de sociedade brasileira não significa, em absoluto, 'funcionar' no País. Logo, não há nenhuma irregularidade em tal participação, porquanto não há, nem nunca houve, vedação à presença de sociedade estrangeira no capital de sociedade limitada. Cordial abraço," Manoel Vargas - escritório Lobo & Ibeas Advogados

Migas

1 - Para o STJ, IR e contribuições só incidem sobre lucro real. (Clique aqui)

2 - Em MG, dentistas são condenados por danos morais, estéticos e materiais por problemas decorrentes de um tratamento odontológico. (Clique aqui)

3 - Abaixo-assinado da OAB/SP pela criminalização das violações às prerrogativas da advocacia atinge 50 mil adesões. (Clique aqui)

Nota pública

"A APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados - vem a público externar com grande preocupação o procedimento disciplinar instaurado contra o Desembargador AUGUSTO FRANCISCO MOTA FERRAZ DE ARRUDA no CNJ - Conselho Nacional de Justiça, por provocação da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Em síntese, o caso versa sobre artigo publicado no blog Justiça Crítica, em que o Desembargador Ferraz de Arruda expressa sua posição pessoal sobre a recepção de advogados das partes, afirmando que, segundo sua convicção, "o Estatuto dos Advogados não pode legislar sobre normas de caráter nitidamente processuais, sendo por demais certo que os respectivos Códigos de Processos Civil e Penal estabelecem regras específicas e claras para o juiz, em que, numa situação de urgência, está obrigado a receber o advogado e despachar petição". Em outro trecho, o Desembargador Ferraz de Arruda é ainda mais claro "há a inconstitucionalidade flagrante do artigo 7º, VIII, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), ao declarar como direito do advogado, 'dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada". Desse modo, é preocupante o fato de que uma autoridade possa ser acusada por uma entidade que congrega advogados unicamente por exercer um dos mais legítimos direitos constitucionais assegurados ao cidadão: a da livre expressão do pensamento. O mais grave desse episódio é que tudo esteja sendo feito sob o pretexto da defesa de prerrogativas da advocacia. É por isso que o caso vertente salta de um julgamento isolado para assumir contornos de importante precedente. Um Estado verdadeiramente democrático depende de julgadores preparados, com força para que suas decisões sejam cumpridas e, principalmente, capazes de exercitar o livre convencimento, diante de parâmetros constitucionalmente delimitados. A tese levantada pelo Desembargador Ferraz de Arruda de recepção conjunta dos advogados das partes, além de bem fundamentada e condizente com o ordenamento jurídico nacional, é aplicada em várias nações livres do mundo, como, por exemplo, os Estados Unidos da América. Também provoca estranheza as seguidas tentativas de manietar o Judiciário, tentando menoscabar a atividade do Magistrado com limites absolutamente descompassados da realidade. Nesse caso específico, há ainda outro gravame, em virtude do agente provocador ser uma entidade de classe de essencial importância para as liberdades públicas, a qual pretende por via transversa restabelecer a censura de opinião no âmbito do Poder Judiciário através do CNJ. A APAMAGIS empreenderá todos os esforços possíveis para que os Magistrados possam continuar exercitando, com toda a amplitude, os direitos e deveres que lhe são assegurados e, assim, a aplicar a verdadeira Justiça." Henrique Nelson Calandra - presidente ; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti - 1º Vice-Presidente ; Roque Antonio Mesquita de Oliveira - 2º Vice-Presidente

Apoio

Delegados de polícia de oito Estados prometem paralisar as atividades por duas horas, hoje, em apoio ao movimento grevista de SP. E a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal veicula carta de apoio aos policiais civis de São Paulo. (Clique aqui)

Recurso especial

Carlos Brickmann informa em sua coluna uma cena inusitada. O carro do presidente do TJ/SP era acompanhado pela segurança no carro atrás, e parou num semáforo. Os seguranças estavam menos atentos que o motorista do desembargador, e arrancaram sem olhar para frente, abalroando a traseira do carro de S. Exa.

TED

No próximo dia 6/12, o TED da OAB/SP instala a 21ª Turma disciplinar em Araçatuba, que vai abranger advogados inscritos nas cidades de Andradina, Araçatuba, Auriflama, Birigui, General Salgado, Guararapes, Ilha solteira, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão e Valparaiso.

Nomeado

TRE/SP nomeia Paulo Hamilton Siqueira Jr. para o cargo de juiz substituto na classe jurista.

Prazo

Câmara aprova PL (6238/05) que cria nova regra para a contagem de prazo antes que o consumidor perca o direito de reclamar judicialmente por defeitos em produtos ou serviços.

"Tribunais terminativos"

Câmara analisa PLs (4095/08 e 4096/08) que transformam os juizados especiais cíveis estaduais e federais em "tribunais terminativos". Os projetos, entretanto, reduzem a abrangência das causas que tramitam nessas cortes, que ficam limitadas ao valor máximo de 20 salários mínimos.

Licença-maternidade

STJ e JF regulamentam licença-maternidade de seis meses. A prorrogação se aplica às servidoras ocupantes de cargos efetivos, de função comissionada ou cargos em comissão, inclusive sem vínculo efetivo.

Fórum

Amanhã, às 17h, acontece a solenidade de inauguração das novas instalações do Fórum Trabalhista de Itaquaquecetuba/SP (av. Vereador João Fernandes da Silva, 320/33).

Prêmio Innovare 2008

Para dar início à apresentação dos candidatos ao Prêmio Innovare 2008, na categoria advocacia, Stanley Martins Frasão apresenta hoje a prática "Justiça democrática = acesso para todos", de autoria das advogadas Ana Paula Crosara de Resende e Patrícia Garcia Coelho Catani. Clique aqui para conhecer.

Ainda dá tempo de adquirir um exemplar antecipado da edição comemorativa da obra "A sombra de Júlio Frank", de Afonso Schmidt. Clique aqui e inclua seu nome na lista de compradores que constará ao final do livro.

Hoje e amanhã

Uma reflexão sobre o mundo que nossos antepassados nos deixaram e o que nós deixamos aos nossos sucessores é o tema do artigo assinado pelo escritor e advogado Leon Frejda Szklarowsky. Para ele, "enquanto houver seres humanos na Terra, haverá sempre uma chance de convivência". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - Hugo Gueiros Bernardes

"Faleceu no dia 24 deste o professor Hugo Gueiros Bernardes (Migalhas 2.013 - 27/10/08 - "Falecimento"), que se notabilizou como advogado junto aos tribunais superiores, especialmente nos Tribunais Superior do Trabalho e Superior Eleitoral. Hugo Gueiros, grande advogado, foi professor titular de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade de Brasília. Professor de várias gerações de operadores do direito, era muito estimado entre os seus colegas e alunos. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral, nos anos 90, escolhido pelo Supremo Tribunal Federal na classe dos advogados e nomeado pelo Presidente da Republica. No Tribunal Superior Eleitoral foi relator de questões importantes, revelando-se juiz independente e progressista. Escritor, publicou livros e artigos de doutrina, especialmente sobre o Direito Trabalhista, que fizeram escola. Ser humano sensível, dedicava-se, como pastor da Igreja Maranata, a prestar assistência aos necessitados. A comunidade jurídica de Brasília lamenta a morte desse notável jurista." Carlos Velloso - Advocacia Velloso

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 29 de outubro de 1948, o ministro José Linhares, presidente do STF foi agraciado, como o primeiro dignitário da Ordem Nacional do Mérito, com a Grã-Cruz da mesma Ordem, criada em 29 de setembro de 1946. Entregando-lhe as insígnias, declarou o Presidente da República, General Eurico Dutra, que o fazia com satisfação por honrar "a um egrégio cidadão e, ao mesmo tempo, à mais alta Corte do país, expressão maior do Poder Judiciário". Sobre o ministro Linhares, é preciso ainda recordar que desde 1945 ele era presidente do STF, nomeado em substituição ao ministro Eduardo Espínola. Nesse mesmo 45, com a deposição de Vargas, Linhares assumiu a presidência da República até que um novo presidente fosse eleito. No curto período em que ficou na presidência (Dutra o substituiu), Linhares teve tempo, apenas, para convocar as eleições de 2 de dezembro e nomear incontáveis parentes. Na época, a gestão do presidente interino foi cunhada pelo trocadilho : "Os Linhares ? São milhares".

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Sorteio - Servidor público

"Direito dos Serviços Públicos" (Editora Forense - 672 p.), de Alexandre Santos de Aragão, promoção dedicada aos servidores públicos. (Clique aqui)

Obras da "Coleção Pockets Jurídicos" (Editora Saraiva), coordenada por Fernando Capez e Rodrigo Colnago, para aqueles que prestam concursos públicos. (Clique aqui)

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Petróleo e gás natural

Acontece nos dias 3 e 4/11, no RJ, o "2º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural", que tem o apoio dos escritórios Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Clique aqui e confira.

Impostos

A FISCOSoft Editora promove o curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)" no dia 5/11, em Campinas/SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Legislação Ambiental

Confira a programação do curso "Legislação Ambiental : Identificação, Controle do Atendimento e Responsabilização Administrativa, Civil e Penal", que o Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa realiza entre os dias 7 e 15/11, em SP, clique aqui.

Empresas

"Recuperação judicial de empresas e falências" é o tema do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove em SP, no dia 5/11. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Verticalização

O escritório Manucci Advogados e a AMCHAM/BH promovem a palestra "Reflexões sobre a Verticalização e seu impacto para o paciente", amanhã, de 8h às 10h30, em BH (rua da Paisagem, 220 - Vila da Serra - Seis Pistas). Informações e inscrições : (31) 2126 9787 ou clique aqui.

Mercosul

Na sessão de encerramento do Curso de Integração Mercosul realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, o Ministro Francisco Resek palestrou sobre o "Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul". Clique aqui e acesse o vídeo da palestra.

Contas

Em SP, no dia 5/11, a MDE Training realiza o curso "Dívida Fiscal e a Responsabilidade Tributária". Clique aqui e confira.

Direito Constitucional

"XVII Encontro Nacional de Direito Constitucional", promovido pelo Instituto Pimenta Bueno, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, acontece nos dias 31/10 e 1/11. Clique aqui e saiba mais.

Cidadania

Entre os dias 3 e 5/11 acontece em Blumenau/SC a "V Jornada de Estudos Jurídicos - Cidadania: uma visão compartilhada do Direito". As inscrições vão até o dia 31/10 e podem ser feitas no IBES SOCIESC (rua Pandiá Calógeras, 272 - Bairro Jardim Blumenau).

Sortuda

A ganhadora da obra "Direito Ambiental - Aplicado aos Contratos" (Editora Verbo Jurídico - 166 p.), escrita e gentilmente oferecida por Ana Luci Limonta Esteves Grizzi, é : Renata Maria da Silva Pompeu, advogada em Campinas/SP.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Consumers Feel the Next Crisis: it's Credit Cards"

The Washington Post - EUA

"U.S. Markets Surge as Credit Starts to Thaw"

Le Monde - França

"La crise frappe de nouveaux pays en Europe et en Asie"

Corriere Della Sera - Itália

"Evviva noi crepi Il mondo"

Le Figaro - França

"Face a la crise, l`État crée 100 000 emplois aidés supplémentaires"

Clarín - Argentina

"Suben fuerte las Bolsas y acá el dólar tocó $3,36"

Público - Portugal

"Quase todas as escolas do 9¬.º tiveram positivas nos exames"

El País - Espanha

"El PP liquida la alianza con UPN hegemónica en Navarra desde 1991"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Gemeinde kauft Puchtler-Gasthof"

The Guardian - Inglaterra

"Prison fear for relatives who assist suicide"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara aprova MP do socorro a bancos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Combate a dengue começa em 15 dias"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo pode adiar tributo para empresa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pacto entre Cesar e Paes inicia transição pacífica"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Colégios criam lista para barrar aluno devedor"

Correio Braziliense - Brasília

"Otimismo em alta nas Bolsas"

O Estado do Paraná - Paraná

"TSE cassa Belinati"

Zero Hora - Porto Alegre

"Previsão de temporal reforça estado de alerta da Defesa Civil"

O Povo - Ceará

"Garotas estrangulam menina de 15 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Donos de escolas criam SPC próprio"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
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· MDE Training
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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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